Fitch Ratings - São Paulo, 26 de maio de 2011: A Fitch rebaixou para 'A(bra)', de 'AA(bra)', o Rating Nacional de Longo Prazo da primeira série da primeira emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da Vision Securitizadora S.A. (VisionSec),no montante de BRL248.270.269,20. A Perspectiva do rating permanece Negativa.
O rebaixamento se deve à crescente incerteza sobre o efetivo prazo em que os créditos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que lastreiam esta série de CRIs, serão novados. Até 31 de março de 2011, ou seja, 36 meses após a emissão dos CRIs, nenhum crédito foi novado. Portanto, não houve amortizações. A expectativa inicial da Fitch era de que a novação ocorreria dentro de 18 a 24 meses. Segundo a VisionSec, após a solicitação da novação dos créditos, a Caixa Econômica Federal (Caixa), no papel de agente do FCVS, constatou, durante auditoria, que faltavam rubricas em anexos dos contratos de cessão que precederam a aquisição dos créditos pela securitizadora. A VisionSec solicitou à Caixa que apenas os instrumentos públicos fossem avaliados e teve seu pedido acatado. A Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. (Tetto), administradora dos recebíveis, está preparando nova documentação, que deverá ser enviada à Caixa até julho deste ano. A Caixa deverá concluir o processo e encaminhar o pedido de novação à Controladoria Geral da União (CGU) em seis meses, a contar da data de recebimento da documentação. A CGU, por outro lado, fará sua própria análise do processo, ao longo de aproximadamente um mês, e então enviará o documento ao Tesouro Nacional, que, por determinação da Portaria 346 do Ministério da Fazenda, tem prazo de 18 meses para novar os créditos. Entretanto, caso a Caixa, a CGU ou o Tesouro Nacional solicitem dados adicionais ou questionem o processo em andamento, os prazos previstos poderão se alterar.
Além de um saldo de créditos no valor de BRL324,1 milhões em 30 de abril de 2011, a operação conta com uma reserva para despesas no valor de BRL1,1 milhão, suficiente para cobrir mais oito anos de despesas operacionais da transação, considerando as incorridas no período de 12 meses encerrado em abril de 2011. O saldo devedor dos CRIs seniores era de BRL307,9 milhões.
Esta emissão é lastreada por créditos contra o FCVS, oriundos de contratos de financiamento imobiliário inativos, originados pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Banerj) no período de 1967 a 1989.
A estrutura da operação contempla a amortização do principal e juros acumulados em parcela única na data de vencimento final legal, em 1º de janeiro de 2027, com recursos provenientes da novação dos créditos contra o FCVS. Entretanto, estão previstas amortizações extraordinárias dos CRIs sempre que ocorrer novação de alguma parte dos créditos.
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