quinta-feira, 23 de abril de 2015

Suspensa oferta de contratos de investimento coletivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, por meio da Deliberação CVM 735, a imediata suspensão de oferta de contratos de investimento coletivo pela B.I.G. Construção e Incorporação Ltda. – EPP e seus responsáveis Francisco Guilherme de Souza Gomes e Neuza Maêve.

A Autarquia constatou que vêm sendo oferecidas, através do site http://bigincorporacoes.com.br, oportunidades de investimento ao público em geral (contratos de investimento coletivo que financiariam a construção de imóveis residenciais para a classe C). 

A CVM ressalta que tanto esses ofertantes quanto a referida oferta pública não estão autorizados pela Autarquia, conforme requerido pela Lei nº 6385/76. Desta forma, a Deliberação tem por objetivo suspender essa atuação e alertar ao mercado quanto à irregularidade da oferta.

O descumprimento ao determinado na Deliberação CVM 735 ensejará multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas, com a imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385/76.

A Autarquia solicita aos investidores que recebam propostas de investimento por parte da B.I.G. Construção e Incorporação Ltda. – EPP, de Francisco Guilherme de Souza Gomes e de Neuza Maêve, que comuniquem o fato por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Ele pode ser acessado através da página deAtendimento, no Portal CVM.

É importante que sejam prestadas informações que detalhem as condições da oferta e que permitam a correta identificação das pessoas envolvidas, inclusive para configurar o eventual descumprimento da determinação de suspensão da referida conduta.

A CVM esclarece ainda que não tem o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular em questão. No entanto, a Autarquia pode aplicar as penalidades previstas no art. 11 da Lei 6.385/76 ecomunicar os fatos ao Ministério Público diante da existência de indícios da ocorrência de ilícito penal.

Em caso de eventual prejuízo individual, a indenização deve ser perseguida junto ao Poder Judiciário. Nessa hipótese, a Autarquia poderá ser intimada, pelo Juízo, a oferecer parecer ou prestar esclarecimentos sobre a questão, nos termos do art. 31 da Lei nº 6.385/76.

Acesse a Deliberação CVM 735

 

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Fundo garantidor dos EUA propõe novas regras para grandes bancos

Fundo garantidor dos EUA propõe novas regras para grandes bancos | Valor Econômico
Fundo garantidor dos EUA propõe novas regras para grandes bancos

WASHINGTON  -  Autoridades do Federal Deposit Insurance Corp. (FDIC) vão lançar uma proposta para ajudar o fundo a organizar melhor grandes contas na eventualidade de um colapso bancário. O plano do fundo, que funciona como um garantidor de créditos, busca aprimorar exigências já adotadas para que os maiores bancos implementem sistemas internos de controle.

Segundo o FDIC, a proposta colocada em audiência pública cobre 37 bancos americanos e unidades de bancos estrangeiros no país com número grande de contas, incluindo instituições como Wells Fargo, J.P. Morgan Chase e Bank of America. O fundo propôs a aplicação de novas exigências a esses bancos com mais de 2 milhões de contas.

Pela proposta, seria exigido que os bancos calculassem ao fim de cada dia quanto cada cliente tem em recursos garantidos e sem garantia. O FDIC também quer que as instituições sejam capazes de fornecer os dados com mais rapidez se for precisso. 

Segundo a legislação vigente, quando um banco tem problemas, o FDIC precisa pagar os depósitos garantidos "o mais rápido possível" para evitar pânico. 

(Dow Jones Newswires)

Caixa Econômica Federal eleva juros para financiamento imobiliário

Caixa Econômica Federal eleva juros para financiamento imobiliário | Valor Econômico

Caixa Econômica Federal eleva juros para financiamento imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou um novo aumento de juros para o crédito habitacional. O banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil (R$ 750 mil em algumas capitais), no chamado Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Este é o segundo aumento que o banco faz no ano.

A taxa de balcão do banco, aplicada a quem não tem relacionamento com a instituição, passa de 9,15% ao ano para 9,45%. Para quem tem algum relacionamento com o banco, a taxa sai de 8,75% para 9,30%. 

As taxas cobradas de servidores públicos e de quem recebe salário pelo banco também terão incrementos, que variam de 40 a 80 pontos-base. As novas taxas valem desde 13 de abril.

O novo aumento não afeta as taxas de juros do programa Minha Casa, Minha Vida.

"As novas condições passaram a valer para financiamentos concedidos a partir de 13 de abril. O ajuste foi realizado por motivo do aumento das taxas básicas de juro", justificou o banco, em nota.

Em janeiro, a Caixa já havia anunciado um aumento de juros, mas os principais ajustes foram feitos nas linhas de crédito fora do SFH, ou seja, de imóveis de maior valor.

O banco também ajustou o limite para a fatia do imóvel que pode ser financiada. Antes, o cliente que financiava na tabela SAC, em que as parcelas são maiores no começo, podia financiar até 90% do imóvel. Agora, o limite é de 80%. Para quem usa a Tabela Price em seu financiamento, que mantém as parcelas constantes, a fatia financiável do imóvel cai de 90% para 50%.

A Caixa, assim como outos grandes bancos, tem se visto às voltas com escassez de recursos da poupança para financiar o crédito imobiliário. Isso tem forçado a instituição a captar recursos no mercado, via LCI e CRI, para emprestar nessas linhas. Isso aumenta o custo de captação do banco e, portanto, pressiona a taxa de juros.

Uma taxa de juros maior também ajuda a desacelerar a demanda por crédito, diminuindo a pressão sobre a capacidade de poupança do banco.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Obras do Governo do Estado mudam cara do Centro Antigo de Salvador

O Centro Antigo de Salvador (CAS), uma das regiões mais visitadas da capital baiana e onde vivem mais de 77 mil moradores, tornou-se prioridade para o governo do Estado desde a implementação e elaboração do Plano de Reabilitação do CAS.

As obras, executadas pela Diretoria do Centro Antigo de Salvador (Dircas), vinculada a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), são resultados de um amplo estudo socioeconômico realizados na região.

“O governo estadual olhou para o CAS com um olhar macro a fim de realizar um amplo diagnóstico na região. Então, economia, social e segurança, por exemplo, fazem parte da lista de obras do Plano de Reabilitação”, explicou Beatriz Lima, titular da Dircas/Conder. 

Orçada em R$ 121 milhões, o projeto de requalificação das vias urbanas e passeios do CAS, por exemplo, irá modernizar mais de 200 ruas, em 11 bairros que integram a região.

Serão realizados serviços de rampas com acesso para portadores de necessidades especiais, piso tátil direcional e de alerta, calçadas novas em concreto lavado e detalhes em granito, faixa de serviço em placas de concreto, 13 quilômetros de ciclofaixa e nova pavimentação (73 quilômetros), sendo asfalto (48 quilômetros) e paralelepípedo reaproveitado (25 quilômetros).

Habitação - O Fundo de Investimento Imobiliário no CAS objetiva, por meio da captação de recursos de investidores privados, recuperar imóveis degradados e reinseri-los na dinâmica imobiliária de Salvador.

A proposta é mais um passo no sentido de restaurar o tecido urbano de importância histórica, estimular o investimento privado e atrair novos moradores e negócios para o local.

“É prioridade manter os atuais moradores, mas também atrair novas pessoas para a região para que haja novas formas de economia e dar suporte para a economia já existente no CAS”, disse Beatriz Lima.

Por conta disso, um lote com 500 novas moradias no Centro Histórico de Salvador (CHS) foi entregue pelo Governo do Estado, que também entregou 107 novas unidades habitacionais do Conjunto Nossa Senhora do Pilar, no Pilar, em 2012.

Dois anos depois, a Dircas/Conder reformou 38 casarões do Centro Histórico que estavam abandonados ou em ruínas, para a produção de 41 unidades habitacionais destinadas aos servidores públicos e 64 novas moradias, que estão sendo utilizadas por antigos moradores em diferentes pontos da região.

Patrimônio Histórico - As intervenções do governo do Estado no Patrimônio Histórico cultural do CAS estão voltadas, principalmente, para o reparo e manutenção externa e dos telhados de casarões e igrejas, recuperação de monumentos, pintura e iluminação cênica.

Em dois anos, 756 imóveis foram recuperados, correspondente a 90% do total programado para a região do Centro Histórico, que incluem, além do Santo Antônio, as ruas do Terreiro de Jesus, Cruzeiro do São Francisco e Pelourinho.

http://www.tribunadabahia.com.br/2015/04/16/obras-do-governo-do-estado-mudam-cara-do-centro-antigo-de-salvador

 

 

terça-feira, 7 de abril de 2015

Saques da poupança superam depósitos em R$ 11 bi, pior saldo em 20 anos

Saques da poupança superam depósitos em R$ 11 bi, pior saldo em 20 anos - Notícias - UOL Economia

Saques da poupança superam depósitos em R$ 11 bi, pior saldo em 20 anos

A diferença entre saques e depósitos na poupança (chamada de captação líquida) ficou negativa em R$ 11,4 bilhões em março, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (7) pelo Banco Central.

Trata-se do pior saldo desde o início da série histórica do Banco Central, em 1995. O resultado bateu o recorde de fevereiro deste ano, quando a diferença tinha sido negativa em R$ 6 bilhões.

Em março, os depósitos somaram R$ 159,6 bilhões; os saques somaram R$ 171 bilhões. O resultado só não foi pior porque no último dia do mês entraram R$ 3,126 bilhões na poupança; até então, a diferença era de R$ 14,56 bilhões.

Como o resultado de janeiro já tinha sido negativo em R$ 5 bilhões, até agora, no ano, a diferença entre saques e depósitos está negativa em R$ 23,2 bilhões --também o pior trimestre desde o início da série histórica.

O menor crescimento da renda do trabalhador, aliado a uma inflação alta e maiores gastos com tarifa e combustíveis ajudam a explicar o maior volume de saques do que de depósitos na poupança.

(Com Valor)



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Lojas pressionam por redução no aluguel

Lojistas de shoppings e aeroportos abriram negociações para reduzir o valor do aluguel ou obter concessões em contratos com as empresas, na tentativa de reduzir o impacto da desaceleração no consumo em seus resultados. Associações do setor e lojas confirmam as conversas, num ritmo superior em relação aos anos anteriores.

Com a queda na velocidade de vendas nos shoppings, e com o alto volume de inaugurações nos últimos anos, os empreendimentos perderam algum poder de barganha nas negociações com os comerciantes - e começam a dar sinais de que podem rever contratos. Lojas de pequeno porte (satélites) da área de moda e franquias de alimentação encabeçam a lista de varejistas abrindo pedidos para avaliação das condições.

Há dois aspectos principais nas mesas de discussão: redução no percentual sobre as vendas, que determina o valor do aluguel, e revisão, parcelamento ou até cancelamento do 13º aluguel pago pelas lojas no fim de cada ano. O aluguel mensal corresponde a uma taxa que pode variar de 3% a 8% sobre o faturamento da loja, a depender do tamanho da empresa. Em grandes redes, como em magazines, a taxa é menor, cerca de 2%.

Neste momento, entre as empresas em negociações com aeroportos está o grupo International Meal Company (IMC), dono do Viena, que está avaliando seus contratos em terminais do Aeroporto Internacional de Guarulhos. "Estamos em conversas com alguns aeroportos porque o fluxo não está ok [...]. Estamos focados 100% nisso, em ver como fica o fluxo do terminal 1 e do terminal 3 [de Guarulhos]", disse Francisco Javier Gavilán, presidente da IMC, em conferência com analistas, dias atrás.

Perguntado sobre a questão semanas atrás, o até então presidente do GRU Airport, Antonio Miguel Marques (que renunciou ao cargo no dia 1º) disse que "lojistas estão sempre pedindo para rever contratos. Faz parte do nosso dia-a-dia", afirmou. "Quando vemos que há algum pleito que faz sentido, sentamos e revemos alguns pontos".

No segmento de shoppings, a Casa do Pão de Queijo iniciou conversas com empreendimentos, como em Manaus - onde há dez shoppings. "Com os shoppings mais maduros essa conversa está mais difícil, não há espaço para tratar da questão. Com shoppings mais novos, melhorou um pouco. Em uma dessas negociações este ano, até reduziram o aluguel, como percentual das vendas, com queda de um ponto. Mas isso, por três meses", disse Ricardo Bertucci, gerente de expansão da rede.

Pedidos de revisão de acordo são comuns no início de ano, pela queda na demanda neste período, mas há fatores que tornam o cenário diferente em 2015.

Primeiramente, o desaquecimento nas vendas das lojas de menor porte, as satélites, é mais acentuado do que nos anos anteriores, e cresce o número de segmentos afetados pelo desaquecimento. A perda de fôlego fica clara nos números. A BRMalls, maior grupo de shoppings do país, teve alta de 7% na receita em 2014, versus 16% no ano anterior. E a receita aumenta se o aluguel pago pelo lojista sobe - em média, 60% da receita dos shoppings vem da locação. A Abrasce, associação setorial, prevê mercado crescendo neste ano 8%, versus 10% em 2014.

O segundo aspecto é que sem estimativa, a curto prazo, de um retorno a patamares mais altos de expansão, o lojista passa a bater nas portas das superintendências já pedindo alguma reavaliação. "Tem superintendente de shopping que a única coisa que tem feito hoje é responder carta de pedido de renegociação", diz um diretor comercial de gestora de shoppings. "Mas tem que ver o que faz sentido e o que é 'chororô'".

São analisados aspectos como o ritmo de vendas da loja, que é informado para cálculo do aluguel. O dado é comparado com o de outros lojistas do mesmo setor. "Há comerciante que manda carta pedindo renegociação e nem assina. Parece que tirou xerox e enviou para todos os lugares onde tem loja".

Na negociação, os lojistas têm citado o excesso de oferta de shoppings no mercado. Há cidades com dois a três novos empreendimentos abertos nos últimos cinco anos. Se o shopping resistir a negociar, a loja pode ameaçar ir para outro empreendimento (ao custo de ter que quebrar contrato). Estão nessa situação cidades como Ribeirão Preto (SP), Blumenau (SC), Cuiabá (MT) e Vila Velha (ES).

Cálculo de Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, associação dos lojistas, considera que 25 mil novos pontos de venda devem ser ofertados por shoppings para lojistas este ano. Esse número considera aberturas, expansões e a rotatividade natural do setor. "É um cálculo conservador e já é muita loja nova, num período de crédito fraco e inflação alta", disse ele.

Para alguns administradores de empreendimentos, o planejamento dos lojistas deveria considerar os altos e baixos do mercado. Esses gestores argumentam que não é possível rever contratos a cada momento que a curva de crescimento perde velocidade. É parte do jogo colher os frutos na época de vacas gordas e administrar perdas nas fases difíceis, dizem eles.

http://www.valor.com.br/empresas/3994338/lojas-pressionam-por-reducao-no-aluguel

 

 

sexta-feira, 3 de abril de 2015

Receita Federal aplica multa de R$ 2 bilhões à BM&FBovespa por ágio

Receita Federal aplica multa de R$ 2 bilhões à BM&FBovespa por ágio | Valor Econômico

Receita Federal aplica multa de R$ 2 bilhões à BM&FBovespa por ágio

Julio Bittencourt/Valor

SÃO PAULO  -  A BM&FBovespa informou na noite de ontem, quinta-feira, que recebeu auto de infração da Receita Federal  questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2010 e 2011, do ágio gerado na incorporação da Bovespa pela BM&F em 2008.

A multa é de R$ 1,45 bilhão a título de Imposto de Renda e R$ 523,7 mil a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os valores já incluem multa de 75% e juros de mora.

A alegação da Receita é de que houve redução indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força de valor atribuído ao ágio.

Em comunicado, a BM&FBovespa afirma que apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar e reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.

A empresa também afirma que continuará a amortizar, para fins fiscais, o ágio, na forma da legislação vigente.



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