segunda-feira, 27 de julho de 2015

É preciso ter novas fontes de financiamento imobiliário, diz Levy

É preciso ter novas fontes de financiamento imobiliário, diz Levy | Valor Econômico

É preciso ter novas fontes de financiamento imobiliário, diz Levy

BRASÍLIA  -  O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontou uma série de agendas que serão atacadas pelo governo no futuro em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, em Brasília, para divulgar a redução da meta de superávit primário deste ano.

Uma delas é o financiamento do setor habitacional. "A caderneta de poupança chegou ao seu limite. Vamos precisar de novos sistemas de financiamento", analisou ele, citando como uma alternativa a "facilitação da securitização" de imóveis.

Além disso, Levy citou a agenda de comércio exterior. "A presidente tem puxado bastante essa agenda de livre comércio, tudo isso para abrir novos campos, novas oportunidades para empresas crescerem", disse ele.

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segunda-feira, 6 de julho de 2015

CVM vai regular financiamento coletivo

CVM vai regular financiamento coletivo | Valor Econômico

CVM vai regular financiamento coletivo

Claudio Belli/ValorPor meio do financiamento coletivo, o empresário Fernando Canuto já captou R$ 2,4 milhões para investir no site de reformas residenciais Bougue

O mercado de financiamento coletivo, ou "equity crowdfunding", ainda é incipiente no Brasil, mas em um país com histórico de juros bancários proibitivos e pouco incentivo à inovação, o modelo começa a se estabelecer. Com o interesse crescente de empreendedores e empresas de intermediação, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda fazer uma audiência pública para desenhar uma instrução normativa para o segmento neste semestre.

O equity crowdfunding é uma modalidade de investimento coletivo em novos projetos. Na prática, o empreendedor de uma empresa iniciante (startup) expõe um projeto em uma plataforma na internet, na qual estão cadastradas pessoas interessadas em avaliar potenciais negócios.

"A CVM vem acompanhando o tema e se preparando para submeter, oportunamente, o assunto a audiência pública", disse a autarquia ao Valor. Segundo representantes do setor envolvidos na discussão, a CVM já sinalizou que a audiência deve ocorrer ainda neste ano e a expectativa é que o segmento esteja regulado em 2016.

A falta de regulação atravanca o desenvolvimento do mercado. A lacuna não apenas reduz a participação de investidores e empreendedores, como exige mais cuidado por parte das plataformas de equity crowdfunding que querem entrar no mercado.

Foi o caso do Broota, a primeira plataforma de equity a surgir no mercado brasileiro e ainda a única em operação. Para não correr o risco de esbarrar em questões legais, foi preciso desenhar uma estrutura amparada na conjunção das regras da CVM de mercados de capitais com a legislação de pequenas e médias empresas.

Eduardo Avila de Castro, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer, foi um dos profissionais que ampararam a companhia nesse processo. "A CVM, de fato, vem dando bastante suporte para o conceito de crowdfunding e vê como uma indústria importante para ajudar a desenvolver o empreendedorismo", afirma.

Em pouco mais de oito meses no ar, o Broota intermediou a captação de sete projetos, num total de R$ 2,5 milhões, segundo o sócio fundador do site, Frederico Rizzo. A plataforma cobra uma taxa de transação que varia entre 2,5% a 7,5% do valor captado pelo tomador, além de um percentual sobre o retorno do investidor, caso haja.

O próprio Broota se valeu da plataforma para captar para si em duas ocasiões. "Na primeira vez levantei R$ 200 mil com 30 investidores, e da segunda vez R$ 500 mil com mais 25 investidores", diz Rizzo. Mas para que a plataforma possa evoluir, Rizzo, defende que o mercado seja melhor estruturado.

Em busca de aperfeiçoamentos ao setor, um grupo de interessados no tema lançou a Equity, associação brasileira de financiamento coletivo. São 12 associados, incluindo plataformas que já operam e empresas que ainda querem ingressar no mercado.

A associação tem discutido uma espécie de autorregulação e levado as ideias também à CVM. "A CVM já deu andamento à normatização e está em análise interna como ela será, considerando alguns dos nossos pontos", diz o presidente da associação, Adolfo Amelito.

Na discussão da associação com a CVM está o aumento do limite de captação via crowdfunding de R$ 2,4 milhões para cerca de R$ 5 milhões. Esse limite é hoje estabelecido pela instrução nº 400 da CVM, que dispensa o registro de oferta pública de emissão de microempresas e empresas de pequeno e médio porte.

As empresas precisam respeitar esse limite anual e comunicar a CVM a intenção da oferta, além de apresentar o material de divulgação para, em seguida, receber uma dispensa formalizada da autarquia. Até o momento, 21 empresas entraram com pedidos na autarquia para realizar captações.

Também está em debate a ampliação do universo de empresas que podem fazer a captação por crowdfunding. Hoje apenas companhias que sejam consideradas de micro ou de pequeno porte - com sociedade limitada - podem utilizar o modelo.

Foi o caso da Bougue, empresa que conecta clientes e fornecedores de serviços de reformas residenciais pela internet. A empresa está prestes a concluir uma captação de até R$ 2,4 milhões via financiamento coletivo por meio do Broota.

Com novos "sócios", que investiram entre R$ 5 mil e R$ 25 mil em um título conversível em participação acionária, a Bougue espera acelerar os planos de expansão e atingir faturamento de R$ 5 milhões neste ano, segundo Fernando Canuto, sócio fundador do site. "Como ainda não tínhamos tamanho para receber o aporte completo de um fundo, o crowdfunding se revelou a melhor alternativa", diz.

Os investimentos geralmente são feitos com a compra de títulos de dívida, que podem ser conversíveis em participação na empresa. Como o rendimento dos títulos é baixo, em torno de 3% ao ano, a grande aposta de quem aplica nos papéis é no potencial de valorização da empresa. O risco é altíssimo, assim como a perspectiva de ganho, que pode vir no caso de uma eventual venda da companhia ou com uma nova rodada de investimentos em valor mais alto que a anterior.

As companhias podem chegar às plataformas com ou sem a presença do chamado "investidor-âncora", que se compromete a investir uma parcela dos recursos na operação. A Bougue, por exemplo, já contava com aportes do fundo Redpoint eventures e do investidor Fábio Póvoa - que, depois de fundar e vender sua parte em uma startup, decidiu utilizar seu patrimônio para investir em participação em empresas.

O investidor líder ou âncora avalia a empresa e pode ser comparado à uma espécie de selo de qualidade de que o projeto foi observado de perto. "Fazemos a análise do empreendedor, da empresa com seus produtos e serviços, do mercado em que ela está e do capital", explica Póvoa.

A Mondial Brands, distribuidora de produtos alimentícios "premium" para restaurantes e hotéis, também se cadastrou no Broota para uma captação de R$ 250 mil e está em fase de negociações com aplicadores, incluindo a busca por um investidor líder. "Tudo o que eu preciso é de capital para crescer ainda mais rápido", afirma Alberto Gonçalves, sócio fundador da companhia, que pretende sair de um faturamento de pouco mais de R$ 700 mil para R$ 2,2 milhões em 2017.

Para a CVM, há a clara percepção de uma maior procura por parte dos empreendedores por esses instrumentos. "Acreditamos que tal movimento se deve à necessidade - sempre presente, e mais ainda em momentos de retração econômica - de redução dos custos envolvidos nas operações de oferta pública de investimentos em geral", disse a autarquia.



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sexta-feira, 3 de julho de 2015

Autarquia federal alerta para irregularidade em empresa do irmão de Ronaldinho Gaúcho

Autarquia federal alerta para irregularidade em empresa do irmão de Ronaldinho Gaúcho - Superesportes

Autarquia federal alerta para irregularidade em empresa do irmão de Ronaldinho Gaúcho

R10 é garoto-propaganda no site da empresa de Assis, a Panela Futebol Clube Intermediações de Negócios


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou nesta quarta-feira a imediata suspensão das ofertas de contratos de investimento coletivo pela empresa Panela Futebol Clube Intermediações de Negócios Ltda, que tem como um dos sócios Roberto de Assis Moreira, irmão e representante do craque Ronaldinho Gaúcho.

A autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda informou que a empresa de Roberto Assis Moreira tem promovido ofertas de oportunidades de investimento coletivo em cotas de direitos econômicos de atletas profissionais de futebol, realizadas através do site www.panelafc.com.br, sem a devida autorização.

Dessa forma, as deliberações anunciadas nesta quarta-feira têm o objetivo de suspender essas atuações ilícitas e alertar ao mercado quanto à irregularidade das ofertas.

"Títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros, somente podem ser ofertados publicamente mediante registro ou dispensa de registro da oferta na Autarquia. Por isso, a CVM está suspendendo essas atuações e alertando ao mercado sobre as irregularidades", explicou Paulo Ferreira Dias da Silva, analista da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM.

O site da Panela FC tem Ronaldinho Gaúcho como garoto-propaganda. No item "Como funciona", que consta no menu superior, a empresa informa que qualquer pessoa "pode adquirir cotas dos direitos econômicos de atletas de futebol profissional". "Adquirindo esses direitos, você ajuda os clubes brasileiros a manter os seus talentos por mais tempo e além disso, você poderá ganhar dinheiro numa possível futura venda desse atleta!", diz a página na internet.

Além de Roberto Assis, a empresa tem como sócios Alex Fabiano Santos de Paulo, Diego Fernandes, Evandro Nunes Junior, Gean Carlos Moreira Moraes, Menfis Augusto Nogueira e Silva.

O descumprimento das determinações resultará em multa diária no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas. A CVM esclarece ainda que não tem o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular em questão. No entanto, a autarquia pode aplicar as penalidades previstas no art. 11 da Lei 6.385/76 e comunicar os fatos ao Ministério Público diante da existência de indícios da ocorrência de ilícito penal.

O site da Panela Futebol Clube Intermediações de Negócios Ltda não apresenta telefone de contato e nenhum dos sócios foi encontrado para comentar a suspensão das atividades irregulares denunciadas pela CVM.

VEJA SIMULAÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DO SITE PANELA FC:

Valor de mercado do Jogador 1: R$1.000.000,00
Valor da cota do Jogador 1: 100 paneletas (R$100,00 sendo que cada paneleta vale R$1,00)
Você compra essa cota e no futuro esse jogador é vendido.
Ex: Jogador 1 vendido por: R$3.000.000,00
Você recebe pela sua cota do jogador 300 paneletas (nesse caso R$300,00)


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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Crédito imobiliário desaba em maio após freio da Caixa

Crédito imobiliário desaba em maio após freio da Caixa | Valor Econômico

Crédito imobiliário desaba em maio após freio da Caixa

Os números de maio do crédito imobiliário deixam claro o tamanho do estrago que a escassez de dinheiro na caderneta de poupança trouxe para o financiamento da casa própria. Também mostram o quão dependente a modalidade é da Caixa Econômica Federal, que reduziu radicalmente a liberação de empréstimos e, pela primeira vez, perdeu a liderança no crédito habitacional com recursos da poupança.

Dados obtidos com exclusividade pelo Valor mostram que, em maio, foram desembolsados R$ 3,608 bilhões em financiamento habitacional para aquisição de imóveis com recursos da poupança, uma queda de 51% ante o mesmo mês de 2014 e também de 51% na comparação com abril. Tal cifra só se compara à liberada em 2011, antes do salto da modalidade.

As informações são parte de um levantamento preliminar restrito que a Abecip, associação que reúne empresas de crédito imobiliário, divulga aos associados. A amostra contempla apenas operações que tiveram "funding" da poupança, o que exclui o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Procurada, a Abecip não retornou pedido de entrevista.

Foi a Caixa a grande responsável por essa redução no crédito habitacional. O banco estatal, historicamente o principal financiador da casa própria do país, desembolsou R$ 725 milhões em operações para mutuários em maio. Em abril, o banco havia liberado R$ 4,798 bilhões, ou seja, houve uma queda de 85% na comparação com mês imediatamente anterior. Em maio do ano passado, o banco público desembolsou R$ 4,438 bilhões.

Desde 4 de maio, a Caixa passou a financiar apenas 50% do valor de um imóvel usado, no Sistema de Amortização Constante (SAC), e até 40% na tabela Price. Também no meio de abril, o banco público anunciou, pela segunda vez no ano, aumento nos juros do financiamento habitacional. Em algumas linhas, os reajustes chegaram a até 80 pontos-base.

O desempenho da Caixa em maio levou à quebra de um paradigma no crédito habitacional brasileiro: o banco público perdeu a liderança do mercado.

Em abril, a Caixa respondia por 65,1% do volume desembolsado para mutuários, participação que encolheu para 20,1% em maio. A liderança passou para as mãos do Itaú Unibanco (24,9%), seguido pelo Bradesco (20,4%) e pelo Santander (20,2%). Apenas para fins de comparação, em abril, o Itaú tinha 11,4% de participação, o Bradesco 6,6% e o Santander, 9,1%.

A mudança na participação de mercado também mostra que, embora longe de compensar o freio da Caixa, os bancos privados conseguiram desembolsar um volume maior de recursos para aquisição de imóveis em maio. O Itaú desembolsou 12% a mais que no mesmo mês de 2014, ou R$ 898 milhões. O Bradesco, 17% a mais, com R$ 735 milhões, enquanto o Santander incrementou em 8%, com R$ 729 bilhões.

Procurada, a Caixa afirmou que sua prioridade neste ano serão linhas com recursos do FGTS, como o MCMV. "É nessa faixa de renda que está concentrado mais de 90% do déficit habitacional. A Caixa ressalta que mantém a liderança para este público, com o market share de 90,8% em termos de estoque e 77% em termos de aplicação", citou em nota.

Ainda que os dados de maio tenham sido significativos em mostrar o tamanho do freio do crédito imobiliário brasileiro, são os de junho que darão um melhor quadro do semestre, segundo bancos ouvidos pelo Valor.

O motivo é a série de medidas lançadas pelo governo neste mês que previam uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões para o crédito imobiliário. O Banco Central (BC) mudou as regras do depósito compulsório da poupança, aumentando o volume de recursos disponíveis para financiamento habitacional, e o governo permitiu uso adicional de recursos do FGTS.

Embora a redução no crédito para aquisição de imóveis tenha sido significativa, nos empréstimos para construção de imóveis o quadro foi melhor. Nessa linha, foram desembolsados R$ 1,828 bilhão, uma queda de 6% na comparação anual, com avanço de 32% ante abril. O financiamento à construção com recursos da poupança é uma linha em que a Caixa tem atuação significativamente menor, portanto menos sujeita a flutuação de suas estratégias.

O desempenho do crédito imobiliário tem a ver com o tombo na captação da sua principal fonte de recursos, a caderneta de poupança. Os saques têm superado com folga os depósitos neste ano por conta da perda de atratividade do investimento, diante da alta dos juros e do aperto no orçamento das famílias.

No acumulado do ano até 17 junho, a retirada líquida da caderneta somava R$ 38 bilhões. A Abecip projeta que a poupança encerre 2015 com resgate de R$ 50 bilhões.

A alta da Selic inviabiliza que recursos captados a taxas de mercado sejam usados para o crédito habitacional, sem que os juros cobrados cheguem a níveis assustadores.



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CVM suspende mais uma oferta de investimento em hotel

CVM suspende mais uma oferta de investimento em hotel | Exame.com

CVM suspende mais uma oferta de investimento em hotel | Exame.com

São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu mais uma oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo relacionado a hotéis.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) determinou nesta terça-feira, 23, que Incortel Vitória Consultoria e Hotelaria e o Arpoador Fashion Hotel Empreendimento suspendam, por até 30 dias, a oferta do Arpoador Fashion Hotel.

A oferta obteve em abril do ano passado dispensa de registro. Porém, a SRE detectou uso de material publicitário enviado a potenciais investidores, no dia 18 de junho, por meio de e-mail, que se somaram a outras infrações, dessa mesma natureza, já verificadas pela área técnica.

Isso resultou no envio de ofícios de alerta às citadas empresas no mês passado.

A Superintendência também determinou a publicação imediata de comunicado ao mercado, pelas empresas, informando a decisão da suspensão, que poderá ser revogada, se as irregularidades forem corrigidas.



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quarta-feira, 24 de junho de 2015

Cadê as LCAs e LCIs que estavam aqui? | Valor Econômico

Cadê as LCAs e LCIs que estavam aqui? | Valor Econômico

Cadê as LCAs e LCIs que estavam aqui?

Luis Ushirobira/ValorBruno Carvalho, gerente de renda fixa da Guide: "Em duas horas acaba o lastro. Você põe na plataforma e some"

As letras de crédito, isentas de imposto de renda, viraram artigo raro. É só aparecer na prateleira dos distribuidores que somem em poucas horas. Tanto as plataformas on-line voltadas para o varejo quanto os alocadores de fortunas têm rebolado para atender à demanda crescente dos clientes enquanto a falta de lastro impede o aumento da oferta. Difícil encontrar um substituto perfeito para as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Outros produtos isentos e os tradicionais Certificados de Depósito Bancário (CDBs) estão na fila.

"Em duas horas acaba o lastro que o emissor disponibiliza. Você põe na plataforma e some", diz Bruno Carvalho, gerente de renda fixa da Guide Investimentos, que oferece títulos e fundos por meio de uma prateleira on-line. "Independentemente do tamanho da instituição, vimos uma redução da oferta", afirma Richard Ziliotto, sócio da gestora de patrimônio Taler, que acompanha o mercado diariamente em busca de ativos para compor o portfólio de clientes de alto patrimônio.

Ao entrar em contato com os emissores, alocadores e distribuidores recebem principalmente a justificativa da falta de lastro. Em tempos de economia fraca, ficam mais escassas as operações de crédito imobiliário que servem de base à estruturação de LCIs. No caso das LCAs, além do crescimento mais fraco, produtores rurais sofreram com condições climáticas desfavoráveis e uma greve de caminhoneiros agravou o escoamento da produção, aponta Carvalho. Sem o lastro, é impossível estruturar as letras.

Outra justificativa para emissões menos fartas é uma parada técnica, um período de adaptação às novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgadas em maio. O prazo mínimo de vencimento e resgate de LCIs e LCAs foi ampliado para 90 dias. Até então, não havia restrição para LCAs e, no caso de LCIs, o prazo era de 60 dias. Além disso, há novas diretrizes para as operações que podem servir de lastro às letras.

As mudanças começam a aparecer nos números. Na comparação da primeira quinzena de junho com o mesmo período de maio, o volume de emissões recuou 36%, para R$ 14,1 bilhões, conforme mostrou reportagem do Valor com base em dados da BM&FBovespa e da Cetip, responsáveis pelo registro das operações.

Os reflexos das regras do CMN vão ficar mais claros ao fim de junho, diz Carlos Ratto, diretor-executivo da unidade de títulos e valores mobiliários da Cetip. Ele espera um efeito especialmente sobre as operações de LCAs. Sem prazo mínimo, conta, o instrumento era usado por pessoas jurídicas para operações de curtíssimo prazo, hoje impossíveis, já que, ao contrário dos outros tipos de investimento, a letra não pagava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a pressão da demanda, os prêmios também encolheram. A redução de retorno em relação aos tempos áureos, quando comparados papéis de mesmo prazo, aproxima-se de dez pontos percentuais do CDI segundo os distribuidores. Os prazos também estão mais longos. A determinação do CMN impede vencimento em menos de três meses, mas, na prática, prazos inferiores a seis meses estão ausentes nas plataformas.

"Hoje em dia grande parte dos títulos isentos é para prazo superior a um ano", diz Bruno Saads, responsável pela área de produtos de renda fixa da XP, dona da maior plataforma on-line do mercado. E não há alívio no horizonte. Na conversa com os emissores, em grande parte bancos médios, Saads diz que o indicativo é de um crescimento real da carteira de crédito negativo, ou seja, menor do que a inflação.

O freio na oferta de letras de crédito começa a criar uma legião de órfãos. São investidores que querem retorno farto, mas sem correr muito risco. Alocadores e distribuidores testam a demanda por outros produtos, como os tradicionais Certificados de Depósito Bancário (CDBs), que ressurgem nas plataformas.

A Órama, que nasceu como uma prateleira de fundos, colocou CDBs em sua plataforma on-line pela primeira vez neste mês. Os bancos de médio porte começam a oferecer CDBs, ainda que de prazo mais longo, com taxas mais agressivas, segundo Sandra Blanco, consultora de investimentos da plataforma on-line. Um papel incluído na prateleira da casa, emitido pelo Banco Máxima, por exemplo, paga 116% do CDI em 363 dias. A diferença para as letras é que aqui incide o imposto de renda, regressivo com o avançar do prazo. Nesse caso, vale a alíquota de 17,5%, o que torna esse CDB equivalente a uma LCI de mesmo prazo que paga 95,7% do CDI.

A principal semelhança do certificado com as letras é a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que assegura ao investidor até R$ 250 mil por instituição investida, em caso de default. Essa garantia pode ser o caminho para os CDBs recuperarem seu reinado, ameaçado pelo advento das LCIs e LCAs. Para se ter uma ideia, o estoque de certificados na Cetip encolheu 13,2% de maio do ano passado para o mesmo mês deste ano.

Certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRIs e CRAs) poderiam ser vistos como substitutos naturais às letras, por conta da isenção de imposto. Os prazos, entretanto, são mais longos, em geral de pelo menos três anos. Além disso, são produtos mais complexos, que não contam com a segurança do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que devem passar por uma avaliação mais criteriosa do projeto e dos agentes participantes, como custodiante e securitizadora. "É menos confortável para o investidor", diz Ziliotto, da Taler.

Ratto, da Cetip também não vê CRIs e CRAs como o próximo alvo dos investidores pessoa física. "O caminho natural, se por acaso não tiver mais lastro para LCIs e LCAs, é o do CDB", diz, apontando para o fato de os dois terem base em risco bancário.

A gestora de fortunas GPS, do grupo Julius Baer, tem percebido a escassez de letras, o que inviabiliza a renovação de todos os papéis que vencem nas carteiras de clientes. É reticente, entretanto, em relação à maior oferta de CDBs. "Banco que aceita pagar 120% do CDI ou mais em uma captação já é por natureza de pior qualidade", diz Marcelo Urbano, responsável pela área de crédito da GPS.

Urbano lembra que quem conta com o FGC pode levar alguns meses para reaver o valor investido, sem correção, no caso de default. Além disso, ao travar os recursos em um CBD, diz, o investidor pode perder oportunidades com melhor remuneração no meio do caminho, até mesmo em títulos prefixados e NTN-Bs, que pagam uma taxa prefixada mais a variação da inflação.

O fato é que a missão de encontrar um ativo para ocupar o lugar das letras é inglória. "No mesmo nível de risco/retorno, não vejo como substituir", diz Urbano. A regra, considera, é diferenciar o bolo que deve ficar líquido do que pode ser imobilizado por mais tempo. Para o primeiro montante, se não for possível contar com as letras, o caminho são os tradicionais fundos DI de taxa baixa. Para a segunda fatia, a solução é buscar ativos mais sofisticados e, assim, mais rentáveis. Nesse segmento, que exige mais análise, há boas oportunidades, segundo Urbano, que seleciona ativos de crédito para clientes de alto patrimônio. "Nunca trabalhei tanto na minha vida."

Para quem tem capacidade de selecionar ativos e não simplesmente confiar nas agências de avaliação de risco, Urbano espera que surjam CRIs e CRAs atraentes. Outra opção, aponta, são as debêntures de infraestrutura, que também não sofrem a mordida do Leão e financiam um setor que o governo pretende promover nos próximos anos.

Um impeditivo é que o mercado secundário de CRIs e CRAs ainda é muito incipiente, diz Saads, da XP. Para os adeptos das letras, a casa tem sugerido CDBs para prazo de um a dois anos, com taxa entre 115% e 120% do CDI, e também títulos públicos. Como existe a expectativa de um ajuste nos juros embutidos nos papéis para baixo, há a perspectiva de ganho de capital. NTN-Bs com vencimento em 2018 são uma pedida. Para os mais conservadores, a receita é títulos pós-fixados e fundos DI. O que Saad ainda não viu foi o investidor das letras topar migrar para ativos de maior risco, como ações.



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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Governança flexível

Governança flexível | Valor Econômico

Governança flexível

Leo Pinheiro/ValorLeonardo Pereira, presidente da CVM: "Isso não quer dizer que o melhor sistema não seja 'uma ação, um voto', mas que talvez seja possível conviver com outras estruturas, desde que elas tragam instrumentos que limitem os riscos"

Nos últimos meses, diante dos vários problemas de governança apresentados pelas companhias brasileiras e do aumento das operações de fechamento de capital, várias entidades do mercado estão discutindo medidas para revigorar a imagem das melhores práticas no país. São ideias para reformas no código de governança do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), no Novo Mercado e também a criação de um código único de governança corporativa no país. Um dos temas que têm gerado as discussões mais acaloradas e que pode afetar diretamente a vida dos investidores é a possibilidade de incorporar como uma boa prática estruturas acionárias em que cada ação não represente um voto - contrariando um dos pilares do Novo Mercado da Bovespa.

O assunto está em debate mundialmente. Esse tipo de estrutura tem sido comum nas companhias do Vale do Silício, em que o fundador não quer abrir mão do controle. Facebook, Linkedin e Groupon negociam ações nos Estados Unidos que dão superpoderes a seus controladores, cuja exposição econômica ao negócio não é proporcional ao direito de voto. Já o Google lançou ações sem direito a voto.

A lógica dessas estruturas é dar condições para que fundadores, pessoas tidas como geniais e fundamentais para o negócio, tenham mais poder de comando e comprometimento de longo prazo com as companhias. O que permeia essa discussão, mundialmente falando, é o fato de, nos tempos atuais, ser cada vez menor o tempo em que o investidor permanece com as ações em carteira, na geração dos algoritmos e dos negócios de alta frequência. Para muitos, isso pode querer dizer que a empresa fica muito mais pressionada a entregar resultados de curto prazo, o que colide com o pensamento tradicional de longo prazo que o investidor institucional de ações deveria ter. Oferecer esse poder de voto especial ao fundador e principal gestor seria uma garantia de perenidade da empresa, por um lado. Mas, por outro, poderia também ser um fator a facilitar os abusos de controle, prejudicando os minoritários.

As bolsas no Estados Unidos acolhem esse tipo de instrumento, sem discussões, assim como as Euronext de diversas praças da Europa, como Lisboa e Amsterdã. Na Suécia, isso também é comum. O Reino Unido não abraça essas estruturas, embora existam alguns casos listados fora de seus segmentos principais. O site chinês de comércio eletrônico Alibaba optou pelo mercado americano para fazer o maior IPO do mundo, abrindo mão de lançar ações em Hong Kong, porque a bolsa local não aceita o formato. Ao perder uma das principais empresas hoje da região, a Bolsa de Hong Kong promove audiência pública para discutir a possibilidade de abrigar essas estruturas. Cingapura já eliminou as restrições.

Além das ações sem direito a voto e com superpoderes, há outras possibilidades. Em Paris, as empresas ofertam ações cujo poder de voto cresce com o passar do tempo. Se o investidor permanecer por dois anos com o papel, seu voto também passa a valer por dois. Essas ações, chamadas de "loyalty shares" (ações de fidelização, em uma tradução livre do termo em inglês), também podem oferecer mais dividendos com o passar do tempo.

"Esse tema é polêmico. O cuidado que se precisa ter é avaliar em quais casos seria possível flexibilizar as estruturas de capital. Isso não quer dizer que o melhor sistema não seja 'uma ação, um voto', mas que talvez seja possível conviver com outras estruturas, desde que elas tragam instrumentos que limitem os riscos", afirma Leonardo Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Para alguns casos, por exemplo, o de um controlador brilhante e que vai reter o papel por muito tempo, você pode ter uma exceção. Acho válido discutir o assunto, mas com o cuidado para que não haja um retrocesso", afirmou Pereira.

No Brasil, essa estruturas já existem, com a emissão de ações preferenciais (PN), que oferecem mais dividendos e não dão direito a voto, e também com o modelo aprovado pela CVM para companhias aéreas como a Azul, com as "superpreferenciais", que acabam garantindo o controle a um sócio, embora com algumas proteções aos acionistas previstas no estatuto.

Por conta de questões regulatórias, investidores estrangeiros não podem ter mais que 20% do capital votante de companhias aéreas. Assim, para que essas empresas captassem no exterior foram criadas as suprepreferenciais, que não dão direito a voto, mas valem muito mais que as ordinárias e recebem muito mais dividendos. Na Azul, as PNs têm direito a dividendos 75 vezes maiores. A emissão dessas ações acaba concentrando o poder de voto nas mãos de quem fica com as ordinárias, no caso dessa empresa David Neeleman, que pertence à lista dos empresários considerados como "geniais". A Azul ainda não concretizou a abertura de capital, mas devido às condições de mercado.

Para Maria Helena Santana, ex-presidente da CVM, o mercado brasileiro sinaliza que tem demanda para as ações preferenciais e também para estruturas mais alavancadas de controle. "Não vejo como algo intransponível, mas vai depender das compensações oferecidas. Acho que é preciso adotar cautelas", diz Maria Helena.

Entre as cautelas, ela defende que os direitos econômicos dos demais acionistas devem ser equivalentes à participação no capital. "Isso é muito importante. Seja numa eventual reorganização societária, numa venda de controle, na questão dos dividendos, os direitos econômicos daqueles que não votam devem ser atribuídos na proporção do capital que eles aportaram", afirma. Além disso, Maria Helena diz que deve haver outras proteções, como a ação perder o supervoto se ela for vendida, ou o poder de veto dos acionistas em questões de remuneração e de outros temas clássicos, com transações entre partes relacionadas.

Para Maria Helena, o mercado pode ser mais rico do que um modelo só e ainda assim ser saudável, mas "desde que as ações de 'enforcement' funcionem e proteções sejam estabelecidas para os investidores, com muita transparência". "Se você conseguir impedir o abuso de poder, a presença desse controlador comprometido tende a ser benéfica", afirma.

Ver também: Ações com direitos distintos ameaçam minoritário, diz Amec



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