quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Como declarar a venda e a compra de um imóvel no IR?

 

28/02/2013
Autor: Priscila Yazbek
Fonte: Exame.com

Internauta vendeu por 125 mil reais apartamento comprado há quatro anos por 60 mil reais e pergunta como declarar essa venda e também a posterior compra de outro imóvel

Dúvida do internauta: Comprei um apartamento no valor de 60 mil reais há quatro anos e o vendi no segundo semestre de 2012 por 125 mil reais. Neste 1º semestre de 2013 estou fazendo a compra de outro imóvel no valor de 130 mil reais. Como devo lançar as informações na declaração de imposto de renda deste ano?

Resposta de Samir Choaib*:

Na ficha “Declaração de Bens e Direitos” de sua Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário 2012 você precisará inserir as informações sobre este imóvel. Para tanto, precisará alterar as informações que constavam para este bem até o ano-calendário 2011.

No campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos, além dos dados relativos ao imóvel, que já constavam de sua Declaração, será necessário informar o nome e o CPF ou CNPJ do comprador, a data e o valor da alienação.

No campo “Situação em 31/12/2011”, mantenha o valor constante da Declaração do ano-calendário 2011. No campo “Situação em 31/12/2012” deverá ser informado 0 (zero).

O apartamento adquirido no primeiro semestre de 2013 somente deverá constar na sua próxima Declaração de Ajuste Anual, relativa ao ano-calendário 2013.

A venda e a compra do imóvel descrita por você implicou ganho de capital.

Se o apartamento que você adquiriu há quatro anos era o seu único imóvel, esta operação é isenta do imposto de renda, haja vista que a legislação prevê isenção do imposto aos ganhos de capital auferidos na venda do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até 440 mil reais, desde que não tenha sido realizada outra venda nos últimos cinco anos.

Neste caso, o valor do ganho auferido, de 65 mil reais (125 mil reais menos 60 mil reais), deverá ser informado na Linha 04 – Lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel; lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial; redução do ganho de capital, da Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, da Declaração de Ajuste Anual.

Mas, se o apartamento vendido no segundo semestre de 2012 não era o seu único imóvel, deverá ser preenchido o Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital 2012, disponível para download no site da Receita Federal do Brasil. E, posteriormente, os dados nele constantes deverão ser exportados para a Declaração de Ajuste Anual de 2012.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

 

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Alta renda dobra ativos em fundos imobiliários em 2012 - Economia - Estado de Minas

Alta renda dobra ativos em fundos imobiliários em 2012 - Economia - Estado de Minas

O volume de ativos sob gestão de recursos de investidores private em fundos imobiliários praticamente dobrou em 2012, para R$ 7,3 bilhões, em relação aos R$ 3,8 bilhões de 2011. Somado aos R$ 32 bilhões em ativos com lastro imobiliário, o total no setor respondeu por 8% da indústria private, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O crédito privado e os produtos relacionados à inflação estiveram entre os mais procurados no ano passado pelos investidores de alta renda, disse o vice-presidente da Anbima, Celso Scaramuzza. O interesse se deveu à queda do juro ao longo de 2012 e à busca por proteção patrimonial. No grupo, estão os fundos imobiliários, onde o volume de aplicações cresceu 232,9% entre 2010 e 2012. No caso dos fundos imobiliários, a isenção fiscal prevista no instrumento também exerceu importante atratividade.

Scaramuzza observou que os produtos relacionados à inflação carregam volatilidade e, enquanto em 2012 os fundos de renda fixa índice tiveram uma valorização média de 21,7%, "sofrem" um pouco este ano, com a perspectiva de elevação da taxa de juro.

Os fundos imobiliários, junto aos fundos de participações, foram os que mais cresceram na categoria de estruturados, com expansão de 59,6% em 2012 em relação a 2011, a maior elevação entre as aplicações da indústria.

A participação dos fundos estruturados no leque de opções de investimento dos clientes private subiu de 8% em 2011 para 10% em 2012, com um total de R$ 24,99 bilhões. Os fundos em participações, que atendem investidores de altíssima renda e com apetite de risco mais arrojado, tiveram aumento de 49,2% nas aplicações, chegando a RS 16,2 bilhões.

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), também na categoria dos estruturados, registraram igualmente evolução relevante em 2012, de 37,7%, para R$ 695,6 milhões.


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Renner vai investir 27% mais em 2013

 

27/02/2013
Autor: Marina Falcão
Fonte: Valor

Com recursos do próprio caixa, a varejista de vestuário Renner vai destinar R$ 485,6 milhões a abertura de novas lojas, reforma de antigas e melhoria da sua estrutura de distribuição este ano. O montante é 27% superior ao total investido pela companhia no ano passado.

Os planos da varejista são de abrir entre 25 e 30 novas unidades Renner em 2013 – eram 118 lojas com esta bandeira até dezembro. A Camicado, que tem 40, terá mais seis lojas.

A rede Blue Steel, que ainda conta com apenas quatro unidades, ganhará corpo com mais dez lojas. O projeto de moda jovem da Renner terá um novo nome a partir da segunda metade do ano, disse Adalberto Santos, diretor financeiro da Renner.

No quarto trimestre, a Renner teve lucro líquido de R$ 147,8 milhões, alta de 24% em relação a um ano antes. Na mesma comparação, a receita líquida da companhia subiu 21,8%, para quase R$ 1,3 bilhão, puxada por um aumento de 12,4% nas vendas “mesmas lojas”.

Os números, divulgados na noite de ontem, vieram um pouco acima das estimativas do mercado. Antes de juros e dos impostos (Ebit), o lucro líquido da Renner foi de R$ 245,2 milhões, avanço de 32,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

A operação de financiamento aos clientes da varejista também melhorou no trimestre. O resultado avançou 59,7%, para R$ 32,7 milhões. Segundo Santos, as taxas de juros menores para alguns produtos financeiros da Renner, que começaram a vigorar em novembro, foram compensadas pelo aumento no volume de operações.

A Renner teve seu resultado na última linha prejudicado pelo aumento de 313%, para R$ 25 milhões, na despesa financeira líquida. O fenômeno decorreu da queda da receita financeira, puxada pelo recuo dos juros, e também da nova estrutura de capital adotada pela Renner, que ficou mais alavancada após emissões de debêntures. “Há impacto negativo no lucro, mas o retorno para o acionista aumentou [com a nova estrutura de capital], pois há menos capital investido”, disse.

Em 2012, a varejista teve lucro líquido de R$ 355,4 milhões, alta de 5,5% sobre 2011. A receita líquida subiu 19,27%, para R$ 3,86 bilhões, na mesma comparação.

Segundo o executivo, a Renner conseguiu mostrar “consistência” de resultados em um ano difícil para o setor de vestuário. Para Santos, os números da companhia revelaram “resiliência” do modelo do seu negócio.

A Renner ganhou participação de mercado e ampliou a sua rentabilidade operacional em 2012, apesar das adversidades, disse Santos. “Não entregamos grandes surpresas positivas quando o mercado está muito bom, mas também não trazemos surpresas negativas quando está ruim”, afirmou o executivo.

Segundo Santos, o consumidor ainda estava se “desalavancando” na primeira metade do ano e, portanto, teve um comportamento cauteloso em relação às compras. “O ambiente competitivo estava bastante promocional, pois os estoques ainda estavam elevados”, afirmou.

Em paralelo, incentivos ao consumo de outras categorias de produtos, como automóveis e linha branca, desviaram a demanda dos itens de moda, disse Santos.

A situação melhorou no segundo semestre e, no consolidado do ano, a Renner conseguiu ampliar a sua margem bruta de mercadorias em 0,8 ponto percentual em relação a 2011. A margem Ebitda (de mercadorias) avançou 0,2 ponto percentual, feito que outras varejistas do setor, como a Hering, não conseguiram alcançar.

Santos prevê um comportamento mais “estável” da demanda este ano, diferente do que ocorreu no ano passado. O crescimento de vendas “mesmas lojas”, no entanto, poderá desacelerar um pouco devido à base de comparação mais elevada. De acordo com o executivo, o indicador deve crescer a “um dígito médio” ao longo do ano.

Em 2012, as vendas mesmas lojas avançaram 8,8%, contra 7,2% em 2011 e 10,2% em 2010.

 

 

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Shareholders Need Robust Disclosure to Exercise Their Voting Rights as Investors and Owners

by

 

Commissioner Luis A. Aguilar

 

U.S. Securities and Exchange Commission

 

Washington, D.C.

February 20, 2013

 

In the next few months, thousands of public companies will hold their annual shareholder meetings. I would like to take this opportunity to emphasize the importance of robust proxy disclosure to shareholders and to highlight areas in which the disclosure can be substantially improved. I share the desire expressed by many investors for additional information that would enhance their ability to make informed voting and investment decisions.

 

The annual meeting is an opportunity for shareholders, who are the true owners of public companies, to exercise the right to vote, in person or by proxy, for the election of directors and other matters submitted for approval, including stock plans, charter amendments, advisory votes on compensation, and other important policy matters. The annual meeting also provides an opportunity for shareholders to submit their own proposals for consideration, subject to the corporation’s charter and bylaws and applicable state law.

 

To facilitate informed voting and thwart manipulation and abuse, the rules of the Securities and Exchange Commission require issuers and other parties that solicit proxies to provide shareholders with a proxy statement with specific information regarding the meeting, the proxy process, and the matters to be voted on, including director qualifications and compensation. Issuers must also provide shareholders with an annual report containing financial and other information regarding the company and its business.

 

In recent years, investors have increasingly focused on corporate accountability. In December 2009, the SEC took steps to enhance the information that companies provide to shareholders in connection with the solicitation of proxies. The amendments required public companies registered under the federal securities laws to make new or revised disclosures about compensation policies, the qualifications of board members, the board’s leadership structure and role in risk oversight, and board diversity policies, among other things.

 

Many public companies have made a good effort to enhance the quality of their proxy statements, and I appreciate such efforts. However, many other companies continue to fall short of providing the robust, clear, and useful disclosure required by law. Some companies appear to view our proxy and other disclosure requirements as a box to be checked, or an obstacle to be overcome, rather than an opportunity to engage and inform their shareholders. I urge public companies to live up to both the letter and the spirit of our rules, and to provide investors with all the information they need to exercise their franchise — including all the information necessary to evaluate the candidates for director, both individually and as a board. A proactive approach to proxy statement disclosure will benefit capital formation, as well as investors, by helping to bring back the kind of trust that investors must have in their corporate boards.

 

Compensation Risks

 

A key provision of the 2009 amendments is Item 402(s) of Regulation S-K, which requires a narrative discussion of a company’s compensation policies and practices relating to risk management. Although, by its terms, this rule requires such disclosure only “to the extent” that risks arising from the issuer’s compensation policies and practices are “reasonably likely to have a material adverse effect,” it would be prudent and appropriate for all issuers to discuss the role of compensation in risk management in their proxy statements.

 

By their very nature, policy decisions on compensation create incentives, and therefore have consequences that go beyond the dollar amount paid. The manner in which companies assess and respond to the risks and rewards embedded in compensation plans and other policies is inherently material to investors. Few if any issuers may disregard the effects of compensation on risk management without exposing the company and its business to potentially material adverse effects.

 

Moreover, risks relating to compensation go beyond the immediate incentives of a particular compensation plan or policy. The relative pay of different classes of employees, such as the ratio between CEO compensation and median pay, can also create risks to an enterprise, including the risk of employee, customer, and shareholder discontent. Decisions regarding executive compensation may also affect succession planning and related risks. Companies should consider whether additional disclosure is necessary to enable stockholders to assess such risks and the manner in which any such risks may be affected by a company’s compensation policies and practices.

 

Issuers should also consider including enhanced disclosure in the proxy statement regarding the relationship between executive compensation actually paid and a company’s long-term performance. Policies and practices that reward management despite poor performance, or that result in a poor correlation between pay and performance, may adversely affect risk management by sending the wrong signals to a company’s executives and by impeding the board’s ability to exercise the oversight for which it is responsible.

 

It is recognized that the discussion called for by Item 402(s) will vary among different companies and industries. Investors are not looking for boilerplate, and there is no one-size-fits-all solution that issuers can take off a shelf. Rather, I urge public companies and their counsel to apply thought and judgment to the principles set forth in the rules, and, most importantly, to be guided by a clear vision of the investors who are relying on the disclosure to make important voting and investment decisions.

 

Leadership Structure and Risk Oversight

 

Another important provision of the 2009 amendments that may not always be well understood is Item 407(h) of Regulation S-K, which requires disclosure of the board’s leadership structure, the board’s role in risk oversight of the issuer, and the effect that such role has on the board’s leadership structure.

 

Many issuers provide only minimal discussion in response to the board leadership question. If the same person serves as both principal executive officer and chairman of the board, the reason given is often simply “efficiency,” “streamlined decision-making,” or “depth of knowledge.” If the CEO and chairman positions are separated, the proxy statement might say something to the effect that separating the two positions permits the CEO to concentrate on “day-to-day business,” while allowing the chairman to lead the board in providing “independent oversight.” Although Item 407(h) specifically requires the disclosure to indicate why the registrant has determined that its leadership structure is appropriate “given the specific characteristics or circumstances of the registrant,” such analysis is often missing.

 

Investors deserve better than mere boilerplate. As the Commission stated in the adopting release, “We believe that, in making voting and investment decisions, investors should be provided with meaningful information about the corporate governance practices of companies.” As the National Association of Corporate Directors has stated, “Every board should explain, in proxy materials and other communications with shareholders, why the governance structures and practices it has developed are best suited to the company.”

 

Item 407(h) also requires companies to describe the role of the board of directors in the oversight of risk. Recently, the U.S. Government Accountability Office found that economic output losses from the 2007-2009 financial crisis could exceed $13 trillion. Given the magnitude of that crisis, which continues to be felt, it would be difficult to overemphasize the importance that investors place on questions of risk management. Has the board set limits on the amounts and types of risk that the company may incur? How often does the board review the company’s risk management policies? Do risk managers have direct access to the board? What specific skills or experience in managing risk do board members have? Issuers that offer boilerplate in lieu of a thoughtful analysis of questions such as these have not fully complied with our proxy rules and are missing an important opportunity to engage with investors.

 

Board Diversity

 

Another disclosure provision enhanced by the 2009 amendments is the requirement to disclose board nominating policies regarding diversity. As owners and investors, shareholders are keenly interested in the quality of the boards that direct the management of public companies.

 

In recent years, investors, academics, consultants, and corporate insiders have observed that increasing diversity improves board performance or otherwise benefits shareholders. As one investor put it:

 

Diversity is a critical attribute to a well functioning board and an essential measure of good governance. In an increasingly complex global marketplace, the ability to draw on a wide range of viewpoints, backgrounds, skills, experience and expertise internally increases the likelihood of making the right decisions. Director and nominee diversity that includes race, gender, culture, age, and geography helps to ensure that different perspectives are brought to bear on issues, while enhancing the likelihood that proposed solutions will be nuanced and comprehensive.

 

Diverse boards help companies recruit talent, retain staff, and boost productivity. Diverse boards also enhance a company's responsiveness to an increasingly diverse world of customers and stakeholders.

 

Unfortunately, reports show that women and persons of color continue to be severely underrepresented on corporate boards. According to the Alliance for Board Diversity (“ABD”), in 2010, white men held 74.5% of the board seats in Fortune 500® companies; while minority men represented only 9.9% of directors on Fortune 500® boards; and minority women just 3.0%. White women held 12.7% of Fortune 500® board seats in 2010, according to the ABD. As a whole, women comprise more than half the U.S. adult population, but held fewer than 16% of the Fortune 500® board seats in 2010. In 2010, ABD counted 32 Fortune 500® companies without a single woman or person of color on the board.

 

The director totals for this group of companies include 7.6% African-Americans (compared to 12.6% of U.S. population), 3.0% Hispanics (compared to 16.3% of U.S. population), and 2.1% Asian Pacific Islander (compared to 4.8% of U.S. population).

 

U.S. proxy rules require companies to disclose whether, and if so how, a corporate board or nominating committee considers diversity in identifying nominees for director. If the company has a policy regarding the consideration of diversity in identifying director nominees, the proxy statement must disclose how this policy is implemented, as well as how the company assesses the effectiveness of its policy. This requirement is not limited to companies with a written policy; and companies with de facto policies regarding board diversity must disclose such policies as well. Although the rules do not define diversity for this purpose, and the adopting release acknowledges that companies may define diversity in various ways, numerous commenters cited by the Commission in the adopting release made clear that investors are particularly interested in board policies regarding gender and/or racial diversity, and find such information useful in making voting and investment decisions.

 

To truly meet the needs of investors, a proxy statement would need to state the gender and racial or ethnic background of incumbent directors and nominees, and whether or not the board or nominating committee takes such aspects of diversity into account in identifying and/or evaluating potential board candidates. The proxy statement should disclose how the board defines diversity. If a company has no women or persons of color on its board, it should state whether or not it has considered increasing the size of its board to enhance diversity — and if not, why.

 

There are a number of organizations that seek to train and identify women and persons of color as potential board candidates, as well as executive search firms with a recognized expertise in diversity searches. Among other things, issuers should disclose whether or not — and why — it uses such resources in developing a talent pool for director succession.

 

I know that many public companies already provide good disclosure on board diversity and diversity policies. But other companies can and must do better. I look forward to the day when corporate boards reflect the diversity of our communities.

 

Disclosure of Corporate Political Spending

 

Investors have also been clamoring for information on how corporations use corporate resources for political purposes. A rulemaking petition filed with the SEC by a coalition of law professors seeking public disclosure of such payments has received over 380,000 letters of support. This is an unprecedented display of support. The petition argues that information about corporate spending on politics is important to shareholders and that the Commission’s rules should require this information to be disclosed. The petition recognizes that designing disclosure rules in this area would involve choices comparable to those presented by other Commission disclosure rules, including questions regarding the types of political spending subject to disclosure, the frequency and timing of disclosure, and the extent of any de minimis exemption. In that regard, while the petition does not offer a prescription for the exact design of rules to require disclosure of corporate political spending, it encourages the Commission to use the existing proxy-disclosure regime as the method for providing investors with this information. I agree that this is information that that would enhance the ability of shareholders to make informed voting and investment decisions. It is reported that over 100 major companies have already begun to provide corporate political transparency through voluntary reporting. I commend these companies for listening to investors.

 

Conclusion

 

Disclosure of corporate governance information in the annual proxy statement also promotes capital formation, as studies have shown a statistically significant relationship between governance quality and cost of capital, in which the market rewards companies perceived to have better governance practices. Public companies that understand the importance of good corporate governance will make sure that their proxy statements provide shareholders with all the information they need to exercise their rights as investors and owners.

 

* The views expressed herein are those of Commissioner Luis A. Aguilar and do not necessarily reflect the views of the Securities and Exchange Commission, any other Commissioner, or the Commission’s staff.

 

1 See, e.g., notes 8, 10-12, 23, 24, infra, and accompanying text.

 

2 As attending shareholder meetings in person is not practicable for most shareholders, state law typically allows shareholders to vote at the annual meeting by proxy. See, e.g., Section 212(b) of the Delaware General Corporation Law, 8 Del. C. § 212(b). As part of its mission to protect investors, maintain fair and efficient markets, and facilitate capital formation, the SEC seeks to ensure that the proxy process functions as a reasonable substitute for in-person meetings.

 

3 For instance, many public companies, including a vast majority of the companies in the S&P 500, ask their shareholders to ratify selection of the company’s independent auditor at the annual meeting. See, J. Robert Brown Jr., The Politicization of Corporate Governance: Bureaucratic Discretion, the SEC, and Shareholder Ratification of Auditors, 2 Harv. Bus. L. Rev. 61, 84 n.125 (2012), available at http://ssrn.com/abstract=1781987.

 

4 A shareholder may be entitled to have a proposal included on the company’s proxy card and to have the proposal and a supporting statement included in the company’s proxy statement, subject to the provisions of SEC Rule 14a-8, 17 C.F.R. 240.14a-8.

 

5 Since 2007, issuers have been permitted to fulfill their proxy delivery requirements by posting the proxy statement and related materials on an Internet web site, providing shareholders with notice and instructions for obtaining access, and sending hard copies on request. See, Release No. 34-55146, Internet Availability of Proxy Materials (Jan. 22, 2007) and Release No. 34-56135, Shareholder Choice Regarding Proxy Materials (Jul. 26, 2007). While Internet access to proxy materials may provide certain benefits, I am troubled by statistics that indicate lower shareholder response rates to proxy solicitations when the notice-only option is used. See, e.g., Release No. 33-9108, Amendments to Rules Requiring Internet Availability of Proxy Materials (Feb. 22, 2010).

 

6 See, e.g., Release No. 33-9089, Proxy Disclosure Enhancements (December 16, 2009), at p.4, available at http://www.sec.gov/rules/final/2009/33-9089.pdf. Comment letters relating to the rule as proposed, SEC File No. S7-13-09, are available at http://www.sec.gov/comments/s7-13-09/s71309.shtml.

 

7 Id., p.1.

 

8 See, letter from Sisters of Charity, Shareholder Education and Advocacy, SEC File No. S7-13-09 (Sep. 15, 2009).

 

9 17.C.F.R 229.402(s).

 

10 See, Letter from California Public Employees’ Retirement System, SEC File No. S7-13-09 (Sep. 16, 2009); letter from AFL-CIO, SEC File No. S7-13-09 (Sep. 14, 2009), at p.2.

 

11 Letter from Calvert Group, Ltd, SEC File No. S7-13-09 (Sep. 15, 2009). Section 953(b) of the Dodd-Frank Act requires the Commission to further amend Item 402 to require disclosure of (a) the median annual total compensation of all employees of the issuer, (b) the annual total compensation of the CEO, and (c) the ratio between such amounts. The Commission has not yet complied with its obligations under that section of the Dodd-Frank Act.

 

12 See, letter from Denise L. Nappier, Connecticut State Treasurer, SEC File No. S7-13-09 (Sep. 15, 2009). Section 953(a) of the Dodd-Frank Act directs the Commission to adopt a rule that would require each issuer to disclose in its proxy materials information showing the relationship between executive compensation actually paid and the financial performance of the issuer, taking into account any change in the value of the shares of stock and dividends of the issuer and any distributions. The Commission has not yet complied with its obligations under that section of the Dodd-Frank Act.

 

13 17 C.F.R. 229.407(h).

 

14 Release No. 33-9089, Proxy Disclosure Enhancements (Dec. 16, 2009), at p.42.

 

15 Id., n.129, citing National Association of Corporate Directors, Key Agreed Principles to Strengthen Corporate Governance for U.S. Publicly Traded Companies (Mar. 2009).

 

16 U.S. Government Accountability Office, Financial Regulatory Reform, Financial Crisis Losses and Potential Impacts of the Dodd-Frank Act, GAO-13-180 (Jan. 2013), p. 17, available at http://www.gao.gov/assets/660/651322.pdf. The report noted that studies estimating the losses of financial crises based on lost output (value of goods and services not produced) suggest losses associated with the recent crisis could range from several trillion dollars to over $10 trillion. Id., at 16. Also associated with the crisis were large declines in employment and declines in household wealth estimated at $49,100 per family, including aggregate losses of over $9.1 trillion in home equity values. Id., at 20-21. The GAO noted that studies estimating output losses can be useful in showing the rough magnitude of the overall costs associated with the 2007-2009 financial crisis, but their results have limitations. Id. at 17.

 

17 The board of directors is responsible for management oversight, executive compensation and succession issues, appointment and oversight of independent auditors, approval of financial reporting, and other important decisions. The board of directors owes a duty of loyalty to the corporation and its stockholders, and must discharge its responsibilities for their benefit. When a shareholder marks her ballot to vote “FOR” a candidate for director, she is, in effect, ratifying the selection of that candidate as a steward for her capital. When she marks “WITHHOLD,” she sends a signal to the board that change is needed. Fiduciaries ignore such signals at their peril.

 

18 See, e.g., letters from Calvert Group, Ltd (Sep. 16, 2009), California Public Employees’ Retirement System (Sep. 16, 2009), General Board of Pension and Health Benefits of The United Methodist Church (Sep. 15, 2009), and Boston Common Asset Management, LLC (Sep. 14, 2009), SEC File No. S7-13-09, available at http://www.sec.gov/comments/s7-13-09/s71309.shtml.

 

19 See, e.g., James A. Fanto, Lawrence M. Solan, and John M. Darley, Justifying Board Diversity, 89 N.C. L. Rev. 901, 930-934 (2011); Renée B. Adams & Daniel Ferreira, Women in the Boardroom and Their Impact on Governance, 94 J. Fin. Econ. 291, 308 (2009).

 

20 See, e.g., Board Diversification Strategy: Realizing Competitive Advantage and Shareowner Value, Virtcom Consulting (2009), available at http://www.calpers.ca.gov/eip-docs/about/press/news/invest-corp/diversification-strategy.pdf.

 

21 See, Lissa L. Broome, John M. Conley, and Kimberly D. Krawiec, Dangerous Categories: Narratives of Corporate Board Diversity, 89 N.C.L. Rev. 759, 760 (2011).

 

22 Letter from Calvert Group, Ltd, SEC File No. S7-13-09 (Sep. 16, 2009).

 

23 Letter from Trillium Asset Management, SEC File No. S7-13-09 (Sep. 15, 2009).

 

24 The statistics in this paragraph are from “Missing Pieces: Women and Minorities on Fortune 500 Boards,” 2010 Alliance for Board Diversity Census, (revised, Jul. 21, 2011), available at http://theabd.org/ABD_report.pdf.

 

25 Id.

 

26 17 C.F.R. 229.407(c)(2)(vi).

 

27 Release No. 33-9089, notes 116-117, note 193.

 

28 Letter from Profs. Lissa Lamkin Broome and Thomas Lee Hazen, University of North Carolina School of Law, to Elizabeth Murphy, Secretary, U.S. Securities and Exchange Commission (Sep. 15, 2009), available at http://www.sec.gov/comments/s7-13-09/s71309-65.pdf.

 

29 Lucian A. Bebchuk, Co-Chair, Bernard S. Black, John C. Coffee Jr., James D. Cox, Jeffrey N. Gordon, Ronald J. Gilson, Henry Hansmann, Robert J. Jackson Jr., Co-Chair, Donald C. Langevoort, Hillary A. Sale, The Committee on Disclosure of Corporate Political Spending, Petition to require public companies to disclose to shareholders the use of corporate resources for political activities, SEC File No. 4-637 (Aug. 3, 2011), available at http://www.sec.gov/rules/petitions.shtml.

 

30 Id., at 1.

 

31 Id., at 10.

 

32 Id.

 

33 Press release, “Political Disclosure Hits 100 Companies,” Center for Political Accountability (March 21, 2012), available at http://www.politicalaccountability.net/index.php?ht=a/GetDocumentAction/i/6224. Companies provide varying degrees of information about corporate political spending on their public websites and through other means. However, this information is generally not included by public companies in their proxy statements or filed reports. The extent of voluntary disclosure indicates that such disclosure is not impracticable. However, voluntary disclosure alone is not sufficient. A well-drafted rule would improve both the quality and comparability of disclosure, as well as helping to provide a level playing field for issuers.

 

34 Letter from GovernanceMetrics International, SEC File No. S7-13-09 (Aug. 19, 2009) (with internal cites at n. 1).

 

 

http://www.sec.gov/news/speech/2013/spch022013laa.htm

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Modified: 02/20/2013

 

Fundos Imobiliários Continuam Bem

Mais dois fundos imobiliários anunciam que não irão distribuir rendimentos

15 de fevereiro de 2013 

Fonte: http://www.infomoney.com.br/onde-investir/fundos-imobiliarios/noticia/2677670/mais-dois-fundos-imobiliarios-anunciam-que-nao-irao-distribuir-rendimentos

Os fundos imobiliários Panamby (PABY11) e RSB 1 não vão pagar rendimentos no mês de fevereiro, segundo comunicado ao mercado da Brascan e da NSG Capital, responsáveis pela gestão dos fundos.

A Brascan, gestora do Pananby, disse que os rendimentos referentes ao mês de janeiro não serão pagos porque o fundo registrou despesas maiores do que as receitas no primeiro mês do ano, inviabilizando o pagamento de proventos. Já o responsável pela gestão de fundo imobiliário na NSG Capital não foi encontrado para comentar o assunto.

Só nesta semana, outros dois fundos imobiliários anunciaram problemas na distribuição de rendimentos referente a janeiro. O Europar (EURO11) informou que não pagará rendimentos e o Caixa TRX Logística Renda (CXTL11) disse que a distribuição será menor, ambos devido à inadimplência de locatários.

Sobre os fundos

O Panamby tem por objetivo a aquisição de terrenos vinculados aos projetos denominados Panamby e Villaggio Panamby. Em março de 1995, o Fundo adquiriu junto à Syntechrom-Panamby Indústria e Comércio Empreendimentos a propriedade dos terrenos denominados Panamby e Villaggio Panamby, localizados na altura do nº 17.000 da Marginal Pinheiros, na cidade de São Paulo. O conjunto de terrenos com área superior a 700 mil metros quadrados está estruturado por três elementos básicos: 1) o sistema viário, composto por avenidas e ruas públicas, aprovadas pela Prefeitura de São Paulo, que atuam como limites e divisões entre os diversos setores; 2) os espaços públicos: parques e área institucional doados à municipalidade; e 3) os setores de ocupação, com seus usos específicos.

Já o RSB 1 tem como objetivo investir em ações ou cotas de empresas que ações ou cotas de sociedades cujo único propósito se enquadre entre as atividades permitidas aos FII, em CCIs (Cédulas de Crédito Imobiliário) e em CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

Panorama do setor imobiliário brasileiro: desafios & perspectivas – Luciano D’agostini Número de reclamações contra construtoras dispara no país – Jornal Nacional

 

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

FII Santander Agências fará 2ª emissão de cotas

Nesta última quinta feira (14/02), o FII Santander Agências (SAAG11) analisou e deliberou em AGE, por unanimidade dos cotistas presentes, a 2ª emissão de cotas do fundo. A nova oferta pública será de até R$ 400,0 milhões, com montante mínimo de R$ 150,0 milhões. Os recursos obtidos serão destinados à aquisição de agências bancárias de acordo com a política de investimentos vigente do fundo.  Na 1ª emissão que foi encerrada no dia  08 de janeiro de 2013 foram captados R$ 401,4 milhões que foram utilizados para adquirir 21 agências bancárias, cujos contratos de locação tiveram início ainda em 2012.

 

Fonte: Uqbar

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Nova oferta pública de FII registrada na CVM

Foi registrada na CVM no último dia 15/02 a oferta referente à primeira emissão de cotas do FII Santander Recebíveis Imobiliários, para um montante de R$ 50,0 milhões. A oferta será liderada pelo próprio Banco Santander que também será o administrador do fundo, enquanto a gestão fica a cargo do Santander Brasil Asset Managment. A oferta conta com a assessoria legal do PMKA e o fundo terá como auditor a Deloitte Touche Tohmatsu. O fundo investirá em CRI lastreados, principalmente, em operações de financiamento imobiliário de imóveis residenciais originados por uma única instituição financeira, inclusive o Banco Santander. O gestor procurará adquirir CRI que tenham classificação de risco "brAAA" atribuído pela Standard&Poor's ou nota equivalente atribuída pela Fitch Rating ou pela Moody's.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Fundos imobiliários "bombaram" em 2012; não espere o mesmo em 2013

15/02/2013
Autor: Epaminondas Neto
Fonte: UOL

Os fundos imobiliários entregaram ganhos de encher os olhos no ano passado: acima de 30%, segundo acompanhamento da BM&FBovespa. Mas dificilmente devem repetir o desempenho neste ano.

Os tradicionais fundos de investimentos são baseados em produtos financeiros tais como ações ou títulos da dívida pública (papéis que rendem juros).

Já os fundos imobiliários aplicam o dinheiro do investidor em imóveis (em construção ou já concluídos, em vários ou somente um bem) ou em títulos financeiros como LCIs, uma espécie de CDB imobiliário.

Existem três tipos de fundos imobiliários: renda de aluguel; investimentos em títulos imobiliários; e os de desenvolvimento imobiliário.

Parte dos ganhos de 2012 desses produtos pode ser explicada por um motivo simples: a taxa básica de juros do país, a famosa Selic (que influencia o custo dos empréstimos), caiu rapidamente e de forma inesperada.

Para entender melhor a expectativa para 2013, é importante conhecer duas características dos fundos imobiliários.

Primeiro, como qualquer fundo de investimento, esses produtos são repartidos em cotas, adquiridas pelos investidores no momento da aplicação. Segundo, à semelhança de ações, essas cotas também são negociadas na Bolsa de Valores e seus preços variam diariamente, conforme o otimismo ou pessimismo do mercado. Um ganho excepcional para um evento excepcional

Quando os juros caíram com força, a lei da oferta e da procura funcionou: houve uma corrida pelas cotas, e os fundos imobiliários, principalmente até a primeira metade do ano, apresentaram os rendimentos de 2012.

É pouco provável que o governo promova um ajuste da taxa de juros (que caiu de 12% para 7,2% entre 2011 e 2012) tão rápido como o do ano passado. Sem esse fator excepcional, os ganhos excepcionais desses fundos se tornam menos prováveis.

Caso o juro básico da economia (a taxa Selic) volte a subir, os ganhos desses fundos, por sua vez, podem sofrer.

Estímulo aos estrangeiros

O governo isentou os investidores estrangeiros do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que adquirirem cotas de fundos imobiliários.

A medida pode influir em uma característica importante dos fundos imobiliários: a facilidade em vender e comprar as cotas, que aumenta com o incremento no volume de negócios.

Segundo levantamento da consultoria Economatica, o giro de negócios atingiu o maior patamar da história no mês passado, com um volume financeiro de R$ 26,95 milhões em transações de compra e venda feitas por dia. Hoje, há 95 fundos que negociam suas cotas na BM&FBovespa.

Somente a ação preferencial do banco Bradesco movimenta quatro vezes esse valor por dia.

“A medida é boa, não tenho dúvida. Mas o mercado brasileiro ainda vai ter que crescer muito, vai ter que andar mais um pouco com as próprias pernas, antes de ganhar um tamanho que realmente chame a atenção do investidor estrangeiro”, diz Moises Jardim, diretor da CHB (Companhia Hipotecária Brasileira) e da ISEC Securitizadora.

 

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Viver salta quase 20% após venda de terrenos por R$ 315 milhões

SÃO PAULO – A construtora e incorporadora Viver (VIVR3) fechou na noite de ontem um contrato de venda da totalidade dos terrenos e glebas em um complexo em Minas Gerais no valor de R$ 315 milhões, para a ASM. O mercado recebeu bem a notícia e as ações da companhia abriram o pregão desta sexta-feira (8) com um salto de 16,28% às 11h25 (horário de Brasília), indo para R$ 1,00 – no patamar máximo do dia papéis chegaram a valer R$ 1,03, alta de 19,77%. No mesmo horário, o Ibovespa recuava 0,11%, alcançando 58.308 pontos.

O negócio envolve a venda de todas as terras do complexo “Lagoa dos Ingleses”, localizado na cidade de Nova Lima, em Minas Gerais. O pagamento será divido em aproximadamente R$ 211 milhões a serem pagos em moeda corrente nacional e R$ 104 milhões a critério de adquirente, em moeda corrente nacional, ou em pagamento de unidades autônomas de empreendimentos imobiliários desenvolvidos por empresas do grupo ASM. O objetivo da companhia é concluir a transação até 29 de julho de 2013.

A Viver tem andando por trilhos tortuosos e seu resultado operacional tem deixado a desejar. No último ano, a empresa teve seu rating cortada pelas principais agências de classificação de risco do mundo: Moody’s e Fitch.

Um dos problemas ressaltados era uma deterioração nos indicadores de crédito e na posição de liquidez. Agora, essa notícia de venda dos terrenos pode trazer uma perspectiva melhor para o mercado, e vai em linha com a estratégia que a empresa vinha anunciando do compromisso em melhorar sua estrutura de capital, o que poderia refletir em um cenário mais favorável para o fluxo de caixa operacional e redução da alavancagem.

08/02/2013
Autor: Paula Barra
Fonte: InfoMoney

 

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Ranking de Securitizadoras em 2012 - TLON

Artigo CRI

Entre as dezoito securitizadoras que emitiram Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) no ano passado, a RB Capital* foi responsável pelo maior volume individual, o equivalente a R$ 5,05 bilhões, ou 52,7% do montante consolidado. Boa parte do montante de emissão da RB Capital, o equivalente a R$ 2,51 bilhões (ou 49,8% de seu total) se deve a uma operação onde a Caixa Econômica Federal (Caixa) atuou como única cedente de créditos imobiliários residenciais e o Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) atuou como investidor.

A vice-liderança em montante emitido de CRI foi alcançada pela Gaia, com R$1,23 bilhão (12,8%). Em 2011 a Gaia tinha sido a líder do mercado, com R$ 3,18 bilhões (23,4% do total). Naquele ano tinha sido a vez da Gaia ter estruturado uma operação de montante elevado (R$ 2,02 bilhões) na qual a Caixa tinha sido a cedente e o FGTS o investidor.

Em terceiro lugar em montante emitido em 2012 se posicionou a Brazilian Securities, com R$ 1,08 bilhão (11,3%). Na sequência, em quarto lugar, a Nova Securitização, com um volume de R$ 585,6 milhões (6,1%) e na quinta posição a Cibrasec, com R$ 524,6 milhões (5,5%). As demais securitizadoras que emitiram CRI no último ano são as seguintes, por ordem decrescente de volume: Brazil Realty, com R$ 300,0 milhões (3,1%); Habitasec, com R$ 272,2 milhões (2,8%); Polo Capital, com R$ 154,1 milhões (1,6%); PDG, com R$ 98,0 milhões (1,0%); Brasil Plural, com R$ 91,0 milhões (1,0%); Infrasec, com R$ 40,3 milhões (0,4%); Pátria, com R$ 34,3 milhões (0,4%); TRX, com R$ 33,8 milhões (0,4%); REIT, com R$ 30,0 milhões (0,3%); Beta, com R$ 29,2 milhões (0,3%); BRC, com R$ 19,0 milhões (0,2%) e BI, com R$ 8,2 milhões (0,1%).

Em termos consolidados, o volume de emissões de CRI em 2012 atingiu R$ 9,58 bilhões, o que representa uma queda de 29,4% em relação ao ano de 2011.

A figura abaixo mostra a composição das emissões de CRI por securitizadora em 2012.


Bastante importante também, o ranking de emissões por número de operações realizadas em 2012 exibiu resultado diferente daquele baseado segundo o montante emitido. A Gaia foi a securitizadora que realizou o maior número de operações, um total de 27, seguida pela RB Capital com 22. No ano foram realizadas um total de 100 operações no mercado, sendo que este número é 32,9% abaixo daquele obtido no ano anterior (149). A Gaia e a RB Capital, em conjunto, responderam por 49,0% das operações. Em termos de montante emitido estas duas securitizadoras juntas foram responsáveis por 65,6% do montante total do mercado.

* RB Capital compreende o conjunto das securitizadoras RB Capital Securitizadora e RB Capital Companhia de Securitização.


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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Caixa anuncia inadimplência em fundo imobiliário e rendimento menor

Caixa anuncia inadimplência em fundo imobiliário e rendimento menor

SÃO PAULO - A Caixa Economica Federal, gestora do fundo Caixa TRX Logística Renda (CXTL11) informou nesta segunda-feira (4) ao mercado que a produtora de aveia Ferla, locatária do "imóvel Ferla", nao efetuou o pagamento do aluguel mensal em janeiro nem de parte dos valores atrasados remanescentes de meses anteriores, o que impactou "significativamente" a distribuição de rendimentos do primeiro mês do ano - que será feita aos cotistas em 15/02/2013.

A Caixa, informou que, junto com a consultora Imobiliária, está tomando "todas as medidas cabíveis" para a regularização dos pagamentos, com a inclusão de multa, juros e correção monetária. A gestora também avalia a possibilidade de efetuar a cobrança na justiça.

O fundo
O Fundo TRX Logística Renda é proprietário de aproximadamente 20.000 m² de área construída em galpões logísticos e quase 85.000 m² de terreno. Dentre os locatários está o Grupo Schahin, atuante nos setores de Engenharia, Desenvolvimento Industrial, Telecomunicações, Petróleo, Gás e Energia e cujo imóvel está localizado no município de Macaé, no norte do estado do Rio de Janeiro. A empresa de gestão e higienização de têxteis Atmosfera é a locatária de um imóvel localizado em Duque de Caxias (RJ). Já a Ferla, maior produtora de aveia no mercado brasileiro, ocupa um imóvel localizado em Itapevi (SP).

A Caixa Econômica Federal é gestora do fundo Caixa TRX Logística Renda
A Caixa Econômica Federal é gestora do fundo Caixa TRX Logística Renda


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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Fundo imobiliário é investimento mais rentável de janeiro

Fundo imobiliário é investimento mais rentável de janeiroCOMENTE

SÃO PAULO – Os fundos imobiliários  trouxeram os maiores rendimentos para os investidores no mês de janeiro. No primeiro mês do ano, o Ifix, índice que mede o desempenho dos fundos imobiliários mais líquidos negociados na BM&FBovespa, registrou retorno de 2,54%, de acordo com dados da bolsa paulista.  O índice de fundos imobiliários manteve o bom resultado de 2012, quando registrou alta de 35,02% e também terminou como melhor investimento.

Os principais motivos para essa alta são a redução na Selic (taxa básica de juros) e a expansão do prazo de financiamento de imóveis, de acordo com o professor da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite. "O Brasil ainda tem um baixo volume de financiamento perto do PIB, o que mostra que esse segmento tem muito espaço para crescer. Além disso, o déficit habitacional ainda é grande por aqui, indicando essa tendência de crescimento", afirma.

Poupança e CDB
O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ficou na segunda colocação como melhor aplicação de janeiro, bem distante dos fundos imobiliários, com retorno de 0,59%  no mês.  O CDB (Certificado de Depósito Bancário) também passou a render menos com a queda da Selic. Em janeiro, a rentabilidade desta aplicação foi de  0,56% . 

Na mesma linha, a caderneta da poupança rendeu 0,41% , enquanto no ano passado acumulou retorno de  6,33% .  Desde o dia 4 de maio, a rentabilidade da caderneta de poupança passou a ser atrelada à taxa básica de juros - sempre que a Selic estiver em 8,5% ao mês ou menos, a poupança renderá 70% da Selic, mais a TR (Taxa Referencial). Com isso, o rendimento da caderneta também ficou menor, já que a Selic encontra-se agora em seu menor nível histórico: 7,25% ao ano. 

"Esses investimentos [atrelados à Selic] não devem crescer, pelo menos não como no passado, pois seus retornos estão muito baixos", afirma Leite. "E deve começar a haver uma mudança de cultura neste ano, em que o investidor passará a aceitar mais riscos para conseguir ter melhores retornos".

Dólar Ptax e ouro
Após fechar o ano com queda de  4,15% , a moeda norte-americana continua no vermelho com retorno negativo de  2,70%  no mês de janeiro, mostrando a maior queda dentre os investimentos no primeiro mês do ano. Isso pode ser explicado pelas medidas do governo a fim de conter a pressão inflacionária.

"Como ele (governo) quer manter a taxa de juros no patamar atual (Selic a 7,25% ao ano), acaba utilizando o dólar para controlar a inflação", explica Leite. 

Já o ouro, que fechou  o ano passado com retorno de 15,26% , registrou rentabilidade negativa de 2,27%. O  metal precioso, balizado pelo câmbio e pelo preço no mercado internacional, ficou em último lugar no pódio.  Segundo o professor, a queda de preço da commodity é algo normal, devido às perspectivas de melhora na economia mundial, já que o ativo é utilizado como hedge em momentos de instabilidade. "Ele é inversamente proporcional à melhora ou piora dos outros investimentos, pois ele é uma fuga quando outras aplicações vão mal".

Ibovespa
O principal índice do mercado acionário nacional não conseguiu sustentar o resultado de 2012 (alta de 7,40% ) e fechou o primeiro mês do ano com desvalorização de  1,95% . Mas a tendência, de acordo com Leite, é de que haja uma melhora lenta e consistente durante o ano de 2013 com a recuperação gradual da economia mundial. "Se a Selic se mantiver nesse nível, o que deve acontecer, o próprio investidor vai perceber que não é algo passageiro e vai ver a necessidade de olhar para o mercado de ações".

Veja a rentabilidade dos investimentos em janeiro:

InvestimentoJaneiroReal*
Deduzida a variação do IGP-M que ficou em +0,34% em janeiro de 2013
**CDB líquido (acima de R$ 100 mil) 
***Taxa Efetiva Andima 
Ifix+2,54%+2,19%
CDI***+0,59%+0,25%
CDB**+0,56%+0,22%
Poupança+0,41%+0,07%
Ibovespa-1,95%-2,28%
Ouro-2,28%-2,61%
Dólar Ptax-2,70%-3,03%



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Confira os 10 fundos imobiliários com maior liquidez no mês de janeiro

Confira os 10 fundos imobiliários com maior liquidez no mês de janeiroCOMENTE

SÃO PAULO – O volume financeiro médio diário dos fundos imobiliários atingiu o maior patamar da história no mês de janeiro, com R$ 26,95 milhões negociados por dia (em média, até o dia 28), de acordo com dados da consultoria Economatica.

No entanto, segundo o levantamento, dos quase 100 fundos imobiliários que foram negociados na Bolsa de Valores no primeiro mês do ano, somente 34 tiveram mais de R$ 100 mil negociados por dia, em média.

O fundo com maior volume médio diário foi o BB Progressivo II (BBPO11), que investe em agências e prédios comerciais do Banco do Brasil, com R$ 8,3 milhões, seguido pelo Kinea (KNRI11), com R$ 2,8 milhões.

Veja na tabela a seguir os 10 fundos com maior média de volume diário de negócios.

Titulo
 
Fundo Código Volume financeiro médio diário
*Economatica
FII BB Progressivo II BBPO11 R$ 8,3 milhões
FII Kinea KNRI11 R$ 2,8 milhões
BTG Pactual Corporate Office Fund BRCR11 R$ 2,5 milhões
FII Maxi Renda MXRF11 R$ 1,2 milhão
Rio Negro  RNGO11 R$ 998 mil
BTG Fundos de Fundos BCFF11B R$ 971 mil
TRX XTED11 R$ 870 mil
CSHG Shopping HGBS11 R$ 599 mil
Fator Verita VRTA11 R$ 509 mil
XP Gaia  XPGA11 R$ 406 mil

A Economática ressalta que, atualmente, existem 105 fundos imobiliários cadastrados na BM&FBovespa, dos quais 98 tiveram ao menos um negócio nos últimos 12 meses.

Para se ter uma ideia do crescimento desta indústria nos últimos anos, em janeiro de 2003, apenas 2 fundos tiveram negócios na bolsa paulista.

Fundos mais rentáveis entre os mais negociados

Ao analisar os fundos com volume médio diário superior a R$ 100 mil no mês de janeiro, o melhor desempenho ficou com o  Fundo CSHG Recebíveis Imobiliários (HGCR11), que até o dia 28 registrava retorno de 6,84% (os retornos são calculados efetuando o ajuste dos proventos -Dividendos, amortizações, subscrições, etc). 



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