Fitch Afirma Ratings das 7ª e 10ª Séries da 1ª Emissão de CRIs da BRC Securitizadora

São Paulo/Rio de Janeiro, 31 de maio de 2011: A Fitch Ratings afirmou, hoje, os ratings Nacionais de Longo Prazo de duas emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs):

BRC Securitizadora S.A. (BRC Securitizadora):

--7ª Série da 1ª Emissão da BRC Securitizadora, em montante nominal de BRL200,1 milhões: 'AAA(bra)'; Perspectiva Estável.

--10ª Série da 1ª Emissão da BRC Securitizadora, em montante nominal de BRL120,0 milhões: 'AAA(bra)'; Perspectiva Estável.

A afirmação dos ratings reflete a manutenção do risco de crédito da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), única fonte pagadora dos créditos imobiliários que lastreiam essas emissões e responsável pelo bom desempenho da operação, dentro das expectativas iniciais. A última prestação paga pela Petrobras, em janeiro de 2011, foi de BRL45.753.928, já corrigida monetariamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Restam ainda 11 pagamentos anuais para o término do contrato lastro dessas emissões.

Os ratings foram afirmados com base nos seguintes fatores: qualidade de crédito da Petrobras como fonte pagadora das parcelas referentes ao direito real de superfície, utilizadas para amortizar os CRIs; obrigação da Petrobras de pagar indenização suficiente para quitar o saldo devedor dos CRIs, no caso de rescisão antecipada do contrato; casamento entre os índices de correção monetária dos CRIs e dos créditos imobiliários; e conclusão das obras do imóvel, não sujeitando os investidores ao risco de performance por parte da construtura.

Para estas emissões, os ratings refletem a capacidade de pagamento pontual e integral do principal investido, corrigido monetariamente pelo IGP-M, acrescido de juros remuneratórios de 10,55% ao ano para a 7ª série e de 8,05% ao ano para a 10ª série. Com base no último pagamento, realizado em janeiro de 2011, o saldo devedor dos CRIs, já corrigido monetariamente, era de BRL181.347.142 para a 7ª série e de BRL118.261.228 para a 10ª.O vencimento final para as emissões é 12 de janeiro de 2022.

Estas emissões de CRIs lastreiam Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs) que representam frações dos recebíveis imobiliários comerciais oriundos de aquisição dos pagamentos do Direito Real de Superfície. Localizado no centro do Rio de Janeiro, o imóvel objeto do contrato de locação é um edifício de escritórios de alto padrão construído pela BRC VII Cidade Nova Empreendimentos Imobiliários S.A. para a Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora). Posteriormente, a BR Distribuidora cedeu a escritura de direito real de superfície à Petrobras, a qual passou a ser responsável pelos pagamentos das 15 parcelas anuais referentes ao preço de aquisição. Como lastro da 7ª e da 10ª séries de CRIs, foram cedidas frações de 57% e 33%, respectivamente, do fluxo de recebíveis imobiliários. A operação ainda é beneficiada pela alienação fiduciária do terreno sobre o qual foi construído o edifício, sendo a garantia proporcional aos percentuais. As duas séries de CRIs são pari passu em termos de senioridade dos pagamentos pela superficiária.

Caso haja rescisão antecipada da escritura, a Petrobras será obrigada a pagar multa indenizatória  suficiente para quitar o saldo não amortizado dos CRIs, corrigido monetariamente e acrescido de remuneração e de eventuais multas e penalidades, conforme previsto nos documentos da operação. A Fitch entende que os pagamentos devidos pela Petrobras e pela BR Distribuidora são dívidas comerciais e poderão ser cobrados da mesma forma que uma dívida financeira. Assim, consideramos esta obrigação como equivalente ao risco de crédito das dívidas seniores sem garantia da Petrobras.

A Petrobras é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas que incidem sobre o imóvel, como IPTU, luz, água, esgoto e gás, assim como pela contratação de seguro para danos físicos ao imóvel.

A Petrobras, maior empresa brasileira em termos de receitas, é uma multinacional integrada de petróleo e gás, dedicada à exploração, ao desenvolvimento e à produção de hidrocarbonetos e ao refino, comercialização, transporte e distribuição de petróleo e seus derivados. A Petrobras é uma empresa de capital misto, da qual o governo federal detém 48% do capital total e 64% do capital votante. O restante das ações é negociado em bolsas de valores. A Fitch atribui o Rating Nacional de Longo Prazo 'AAA(bra)', com Perspectiva Estável, à Petrobras.