INSTRUÇÃO CVM No 510, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada em 29 de novembro de 2011, de acordo com o disposto no art. 8o, inciso I, da Lei no 6.385, de 7 dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:
Art. 1º Os participantes indicados no Anexo 1 devem, por meio de sistema disponível na página da CVM na rede mundial de computadores:
I – atualizar seus formulários cadastrais sempre que qualquer dos dados neles contido for alterado, em até 7 (sete) dias úteis contados do fato que deu causa à alteração; e
II – confirmar que as informações contidas nos formulários continuam válidas, entre os dias 1o e 31 de maio de cada ano.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica a participantes que estejam com seu registro suspenso.
Art. 2º O formulário cadastral é documento eletrônico cujo conteúdo reflete o Anexo 2.
Art. 3º Fica autorizado o Superintendente Geral a promover alterações, inclusões ou eliminações de participantes e outras de ordem técnico-formal que se façam necessárias nos anexos 1 e 2.
Art. 4º O endereço informado no formulário cadastral será utilizado para envio de intimações e correspondências expedidas pela CVM.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os participantes podem informar mais de um endereço físico ou eletrônico.
Art. 5º O descumprimento do disposto no art. 1º sujeita o participante à multa cominatória diária de:
I – R$ 200,00 (duzentos reais), quando o participante for pessoa jurídica; e
II – R$ 100,00 (cem reais), quando o participante for pessoa natural.
Art. 6º O art. 12 da Instrução CVM no 306, de 5 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 O administrador de carteira de valores mobiliários, pessoa natural ou jurídica, deve encaminhar à CVM, até o dia 31 de maio de cada ano, informações relativas às carteiras que administre, com base nas posições de 31 de março do mesmo ano, conforme estabelecido nos Anexos I e II desta Instrução.” (NR)
Art. 7º Ficam revogados:
I – o parágrafo único do art. 32 e o § 3º do art. 39 da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001;
II – o § 2º do art. 44 e o § 3º do art. 55 da Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003; e
III – o § 2º do art. 1º e o art. 5º da Instrução CVM nº 424, de 4 de outubro de 2005.
Art. 8º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Original assinado por
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA
Presidente
ANEXO 1
PARTICIPANTES
I - administrador de carteira - pessoa jurídica;
II - administrador de carteira - pessoa natural;
III - administrador de fundo de investimento em direitos creditórios - FIDC;
IV - administrador de fundo de investimento imobiliário - FII;
V - agente autônomo de investimentos - pessoa jurídica;
VI - agente autônomo de investimentos - pessoa natural;
VII - auditor independente - pessoa jurídica;
VIII - auditor independente- pessoa natural;
IX - banco de investimento;
X - banco múltiplo com carteira de investimento;
XI - caixas econômicas;
XII - consultor - pessoa jurídica;
XIII - consultor - pessoa natural;
XIV - cooperativas de crédito;
XV - corretoras;
XVI - corretoras de mercadorias;
XVII - distribuidoras;
XVIII - emissor de Certificado de Potencial Adicional de Construção - CEPAC;
XIX - fundo de financiamento da indústria cinematográfica nacional - FUNCINE;
XX - fundo de investimento - FI;
XXI - fundo de investimento em cotas de fundo de investimento em direitos creditórios - FICFIDC;
XXII - fundo de investimento em cotas de fundo de investimento em participações - FICFIP;
XXIII - fundo de investimento em direitos creditórios - FIDC;
XXIV - fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados - FIDC-NP;
XXV - fundo de investimento em participações - FIP;
XXVI - fundo de investimento imobiliário - FII;
XXVII - fundo mútuo de investimento em empresas emergentes - FMIEE;
XXVIII - mercado organizado de valores mobiliários;
XXIX - prestador de serviços de ações escriturais;
XXX - prestador de serviço de custódia fungível de ações nominativas;
XXXI - prestador de serviço de debêntures escriturais;
XXXII - prestador de serviço de emissão de certificados; e
XXXIII - prestador de serviço de escrituração de cotas - fundo de investimento em ações.
ANEXO 2
I - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA JURÍDICA)
CNPJ.
Denominação Social.
Denominação Comercial
Sede:
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Município.
UF.
Cep.
Telefone.
Fax.
E-mail.
Correspondência:
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Município.
UF.
Cep.
Telefone.
Fax.
E-mail.
Diretor Responsável ou Sócio Gerente.
CPF.
Pessoa Física ou Jurídica contratada para prestar serviços de análise de títulos e Valores mobiliários.
II - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA NATURAL)
CPF.
Nome.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Município.
UF.
Cep.
Telefone.
Fax.
E-mail.
III - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da Situação.
Diretor Responsável
CPF/CNPJ.
Tipo.
Data de Início.
Data de fim.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
IV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial
Situação.
Data de início da Situação.
Diretor Responsável
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
V - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE AUTÔNOMO (PESSOA JURÍDICA)
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mail:
E-mail.
Sócio Agente Autônomo:
CPF.
Data de ingresso na sociedade.
Data de saída de sociedade.
Percentual de participação.
Sócio Não Agente Autônomo:
Tipo.
CNPJ/CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones
Fax Relacionados.
Percentual de Participação do sócio.
Data de ingresso na sociedade.
VI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS (PESSOA NATURAL)
Dados Gerais:
Nome.
Web Site.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
VII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀO AUDITOR INDEPENDENTE (PESSOA JURÍDICA)
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
Atualização de Representantes
CPF.
Nome.
Conselho de classe.
Data de Início.
Data de fim.
VIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENTENTE (PESSOA NATURAL)
Dados Gerais:
Nome.
Web Site.
Data de início.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
IX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO BANCO DE INVESTIMENTO
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefone.
Fax
E-mail
Diretor Responsável pela Instrução 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
Data de fim
Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
Data de fim
X - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefone.
Fax
E-mail
Diretor Responsável pela Instrução 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
Data de fim
Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
Data de fim
XI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A CAIXAS ECONÔMICAS
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
Diretor responsável pela Instrução CVM 301:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 424:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
XII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA JURÍDICA)
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
XIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA NATURAL)
Dados Gerais:
Nome.
Web Site.
Data de início.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
XIV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A COOPERATIVAS DE CRÉDITO
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
Diretor responsável pela Instrução CVM 301:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 424:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
XV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS CORRETORAS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefone.
Fax
E-mail
Diretor Responsável pela Instrução 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
Data de fim
Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
Data de fim
XVI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS CORRETORAS DE MERCADORIAS
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Início da denominação comercial
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
Diretor responsável pela Instrução CVM 301:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 402:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
XVII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A DISTRIBUIDORAS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefone.
Fax
E-mail
Diretor Responsável pela Instrução 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
Data de fim
Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
Data de fim
XVIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO EMISSOR DE CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Situação.
Data de início da situação.
Responsável:
CPF
Nome
e-mail
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de início.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
XIX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Custódia de Valores Mobiliários:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Prestador de Serviço de Escrituração de Cotas:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO
Dados Gerais: Administrador
Web Site.
Denominação Social.
Denominação Comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Diretor Responsável.
Data de constituição do Fundo.
Caracterização:
Classe.
Data de Início da Classe do Fundo.
Indicador de Desempenho.
Data de Início do Indicador de Desempenho.
Forma de condomínio.
Data de Início da Forma de Condomínio.
Questionário (Sim/Não todos com data de início)
Regulamento adaptado à 450/07?
Fundo de cotas?
Fundo exclusivo?
Tratamento tributário de longo prazo?
Destinado exclusivamente a Investidores Qualificados?
Destinado Exclusivamente a Investidor Não Residente?
O fundo pode aplicar 100% dos Recursos no exterior?
O fundo é vinculado exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, a que se referem os art. 76 e seguintes da Lei nº 11.196, de 21/11/05 (Fundo Blindado)?
O fundo pode exceder o percentual de 50% do PL em créditos privados?
A aplicação mínima por investidor é igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)?
O fundo é previdenciário?
Prestadores de Serviços:
Auditor:
CNPJ
O adm. Declara que firmou contrato
Consultor de Investimentos:
CNPJ/CPF
Tipo
O adm. Declara que firmou contrato
Controle e proc. De Títulos e Val. Mobiliários:
CNPJ
O adm. Declara que firmou contrato
Custódia:
CNPJ
O adm. Declara que firmou contrato
Distribuidor de Cotas:
CNPJ
Tipo de Participante
O adm. Declara que firmou contrato
Escriturador de Cotas:
CNPJ
O adm. Declara que firmou contrato
Gestor de Carteira:
CNPJ/CPF
Tipo
O adm. Declara que firmou contrato
Serviços de Tesouraria:
CNPJ
O adm. Declara que firmou contrato
XXI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - FICFIP
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Custódia de Valores Mobiliários:
Pessoa.
CNPJ.
Data de início.
Prestador de Serviço de Escrituração de Cotas:
Pessoa.
CNPJ
Data de início.
XXIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXIV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS – FIDC - NP
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - FIP
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Custódia de Valores Mobiliários:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Prestador de Serviço de Escrituração de Cotas:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXVI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Data da Assembléia de Constituição.
Data do Oficio de aprovação.
Número do registro no cartório de títulos.
Prazo de duração.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Representante dos Cotistas:
Tipo.
CNPJ/CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Data Fim.
Resp. Gestão de Projetos Imobiliários:
Tipo.
CNPJ/CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Data Fim.
XXVII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM EMPRESA EMERGENTE - FIEE
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Custódia de Valores Mobiliários:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Prestador de Serviço de Escrituração de Cotas:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXVIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO MERCADO ORGANIZADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
E-mails relacionados
Responsável – Diretor e/ou Contato:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados
Data de Início.
XXIX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇO DE AÇÕES ESCRITURAIS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇO DE CUSTÓDIA FUNGÍVEL DE AÇÕES NOMINATIVAS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXXI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE DEBÊNTURES ESCRITURAIS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXXII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXXIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO DE COTAS – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
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