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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (30) em primeira discussão o projeto de lei 425/2011 do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que autoriza a Prefeitura de São Paulo a emitir mais 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Para virar lei, o projeto depende de uma segunda votação e da sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Foram 39 votos a favor e dez abstenções.
Vereadores afirmam que o lançamento de mais esse lote de títulos, aos preços de hoje, pode render mais R$ 2 bilhões aos cofres do município. A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados deduzidos os títulos já em circulação. Kassab promete investir os recursos em transportes e habitação.
Cepacs são títulos que dão ao comprador - empreiteiros e imobiliárias - direito de construir prédios mais altos do que o padrão da região determinado pelo plano diretor estratégico.
Uma falha no registro do voto do vereador Attila Russomanno (PP), que correu ao microfone para registrar o voto, obrigou o presidente da Câmara a voltar a fita do áudio da sessão em que foi aprovado inicialmente. Diante da constatação da falha, a votação original ficou pendente e uma nova votação foi realizada, confirmando a votação original.
"Teremos os recursos oriundos para investimento no Metrô e em verticalização do Real Parque", disse o líder do PSDB na Câmara, Floriano Pesaro, que defendeu voto a favor do projeto. "Se votarem esse projeto, o prefeito deverá ter grandes dores de cabeça daqui três anos, porque esse projeto é maluco", disse o vereador Adilson Amadeu (PTB), que votou contra a proposta.
A Operação Urbana Faria Lima foi instituída, originalmente, pela lei 11.732, de 1995, visando melhorar a qualidade de vida na região. Na justificativa do projeto, o prefeito Gilberto Kassab afirma que "há em circulação atualmente 171.550 Cepacs e outros 12.441 a emitir, enquanto restam ainda 513.242 metros quadrados, fazendo-se necessário, consequentemente, o aumento do número de Cepacs a fim de permitir a completa utilização desse considerável estoque remanescente."
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