Assegurando que Mato Grosso deu um grande passo à sua consolidação como a maior fronteira agrícola mundial, mantendo toda sua diversidade ambiental preservacionista com mais de 60% de suas áreas intactas, o governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou o projeto de lei que institui a política de planejamento e ordenamento territorial de Mato Grosso - Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), aprovado pelos deputados estaduais após mais de dois anos de discussões com todos os segmentos interessados na matéria.
"Assino sem nenhuma objeção e convicto de que essa proposta vai definir de uma vez por todas as áreas de exploração e as áreas de preservação, além de se integrar, de formar uma simbiose com o futuro Código Florestal, que será votado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de maio. Não posso deixar de reconhecer o grande trabalho dos deputados que debateram exaustivamente com a sociedade em várias audiências em todo Mato Grosso a proposta agora concluída e por mim sancionada", ressaltou o governante.
Ele lembrou que os deputados realizaram somente em 2010, 15 audiências públicas nas quais puderam ouvir produtores, organizações ambientais, associais comerciais, enfim todos os segmentos, que se manifestaram e inseriu as milhares de realidade que cada região de Mato Grosso guarda, ponderando que o zoneamento vai proporcionar segurança jurídica para quem vive da exploração racional da terra e dos recursos provenientes da mesma.
"Fiz a sanção desta lei e vim aqui (o governador se encontrava em Marcelândia, município no extremo norte, que viveu um grande incêndio em 2010, destruindo parte da cidade), numa demonstração clara de que acredito, respeito e defendo o municipalismo, principalmente este que faz do nosso Estado um dos sustentáculos da economia nacional que se baseia em 42% do agronegócio, o superávit da balança comercial", explicou o governante que assinou convênios e a liberação de recursos para construção de casas e de linhas de crédito para atender as demandas da região.
Segundo o governador, não houve vetos às mudanças promovidas pelos deputados estaduais e o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é de que a proposta não fere outras legislações e é passível de ser aplicada sem riscos ou instabilidades jurídicas.
Silval explicou ainda que novas legislações, como o Código Florestal de Mato Grosso, serão também apreciados e que todo este arcabouço jurídico permitirá que o Estado possa tranquilamente explorar suas terras de forma racional, mantendo as demais áreas de preservação, reconhecendo ainda todos aqueles que há muitos anos atrás vieram, abriram as matas e fizeram do Estado o novo eldorado da produção agrícola e animal, além de fazer parte do pulmão do Mundo. "O que a grande maioria dos países hoje desenvolvidos e industrializados não fizeram, que foi o desenvolvimento sustentável, nós já fazemos aqui, ou seja, além de alimentarmos o mundo, permitimos que todos possam ter o ar puro da Amazônia, as riquezas do Pantanal e a potência produtiva do cerrado", disse o governador convicto de que a lei será um marco na história do desenvolvimento do Estado como fronteira agrícola.
A nova lei tem vários pontos de avanços tanto no aspecto econômico, como no social visando o desenvolvimento com sustentabilidade socioeconômica e ambiental, nas pequenas propriedades rurais, proporcionando linhas de crédito para infraestrutura e habitação
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