Folha de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou nesta segunda-feira a tramitação do projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab que promove a revisão do Plano Diretor da cidade.
A discussão estava parada desde agosto de 2010, quando o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou inválida a proposta por não atender ao Estatuto da Cidade no que diz respeito à participação da população nos debates.
A ação foi movida pela União dos Movimentos de Moradia, apoiada por instituições como a Defensoria Pública, o Instituto Pólis e o Movimento Defenda SP.
O juiz entendeu que o formato e as regras - entre elas o tempo máximo de 2 minutos para cada intervenção - inviabilizaram a contribuição efetiva do cidadão, mesmo tendo havido 45 audiências nas 31 subprefeituras.
O plano diretor foi elaborado em 2002, e a lei que o criou previa uma revisão após cinco anos - em 10 anos, ou seja, em 2012, ele perde totalmente a validade e um novo plano precisa ser aprovado.
Na revisão, as diretrizes para o ordenamento da cidade seriam adequadas às mudanças ocorridas no período.
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