Governo quer reduzir peso de relatórios de classificação de risco no Brasil
RIO - O governo brasileiro trabalha para reduzir ou até eliminar a menção ao uso de relatórios de classificação de risco em normas que regem o mercado financeiro e de capitais. As alterações estão sendo estudadas por um grupo de trabalho formado por Banco Central, Superintendência de Seguros Privados (Susep), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que deu o primeiro passo este ano ao editar regras para a atuação das agências de rating no País.
A ideia é aproximar o Brasil dos padrões adotados na Europa e nos EUA pós-crise de 2008, quando a credibilidade dessas agências foi posta em xeque por conta da atribuição de boas notas a títulos podres. Em um relatório aprovado pelo Coremec - comitê que regula e fiscaliza os mercados financeiro, de capitais, seguros, previdência e capitalização -, o grupo faz sugestões quanto ao uso dos relatórios para identificação e classificação de ativos e de oferta pública de produtos de securitização.
A perspectiva é que seja possível eliminar totalmente as exigências regulatórias de ratings nas operações de securitização, reguladas pela CVM. Mas isso só deve ocorrer após a maturação das novas regras da CVM a respeito das informações periódicas exigidas sobre operações estruturadas por administradores de fundos como os FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). O tema deve ser debatido com o mercado, que deve ajudar a apontar novos mecanismos de salvaguarda dos investidores.
No Brasil, o regulador exige que relatórios de rating embasem as operações de securitização no mercado de valores mobiliários, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA) e as cotas de FIDCs.
A CVM vem trabalhando para reduzir a dependência das classificações de risco, em linha com os reguladores europeus e americano. A nova instrução que tratará dos administradores de carteira de valores mobiliários, em fase de análise, prevê que seja implementada uma política de gestão de riscos que permita monitorar e mensurar de forma permanente os riscos inerentes às carteiras.
No caso das normas do BC e da Susep, a proposta é incluir a obrigatoriedade de registro da agência de rating em seu país de origem, com reconhecimento no Brasil pela CVM.
Outro ponto é eliminar o uso de expressões subjetivas nos textos que usam a classificação de risco como critério para qualificar operações ou credenciar resseguradora sediada fora do Brasil. O grupo identificou a recomendação ao uso de relatórios de agências "com maior grau de projeção" que deve ser substituído por agências "registradas e supervisionadas em seu País e reconhecidas no Brasil".
No setor previdenciário, a proposta é diminuir ainda mais a dependência de ratings e realçar a responsabilidade do gestor nas análises de risco para a aplicação dos recursos de fundos de pensão e dos regimes próprios de previdência social. Nesse último caso, a alteração da regra deve acompanhar as modificações em regras de fundos de investimento que serão realizadas pela CVM. O regulador do mercado de capitais atuará de forma indireta na regulamentação das agências de rating em todos os segmentos.
As alterações propostas não serão concretizadas antes de janeiro de 2013, prazo para adaptação às regras editadas pela CVM para as agências de classificação de risco. Antes de avançar, o grupo deve aguardar também a consolidação das discussões sobre operações de securitização no Brasil e no exterior.
A equiparação das regras brasileira e europeia era crucial para evitar obstáculos a atração de investimentos de estrangeiros no Brasil, em especial instituições financeiras, assim como uma venda em massa de títulos de suas carteiras que tivessem rating emitido no Brasil. Em abril a Autoridade Europeia dos Mercados de Valores Mobiliários (ESMA) reconheceu a regulação para agências de rating editada pela CVM.
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