Prefeitura volta a permitir renegociação de dívidas

Contas públicas: Município obteve R$ 2,5 bi em versões anteriores do PPI

 

Sergio Lamucci | De São Paulo

26/07/2011

 

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Luis Ushirobira/Valor

Mauro Ricardo: Prefeitura aperta o cerco aos devedores, ao mesmo tempo em que permite renegociação de débitos

A Prefeitura de São Paulo voltou a apostar no programa que permite a renegociação de dívidas atrasadas, ao mesmo tempo em que aperta o cerco aos devedores. De 2006 a 2010, os pagamentos de débitos renegociados no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) trouxeram aos cofres da Prefeitura R$ 2,5 bilhões, havendo mais R$ 1,6 bilhão a ser recebido nos próximos anos. Na versão deste ano, lançada neste mês, o contribuinte poderá renegociar dívidas em atraso referentes a ocorrências até o fim de 2009 - no PPI de 2010, era possível parcelar débitos apenas até 2006.

O secretário de Finanças da Prefeitura, Mauro Ricardo Costa, diz que o PPI foi reaberto e ampliado num momento em que São Paulo aprimora o seu processo de cobrança. "Estamos fazendo penhora de imóveis, de conta bancária, de recebíveis, fazendo protesto em cartório, leiloando imóveis de quem não pagou as dívidas", diz ele. "Ao mesmo tempo, com o PPI, damos a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas equacionarem seus débitos com a Prefeitura, de modo a não comprometer o seu fluxo de caixa presente e futuro."

Em cerca de dez dias de vigência do novo PPI, 6.683 contribuintes renegociaram seus débitos, no valor bruto de R$ 152 milhões. Com os descontos, a quantia cai para R$ 86 milhões. Não é um resultado pouco expressivo, dado o tamanho da dívida ativa da Prefeitura, de R$ 45 bilhões? "Não, porque o prazo final de adesão ao programa é 31 de agosto", diz Mauro Ricardo.

O PPI foi lançado na primeira gestão de Mauro Ricardo à frente da Secretaria de Finanças da Prefeitura, em 2006. Desde então, o programa foi reaberto todos os anos, e as renegociações realizadas entre 2006 e 2010 garantiram até agora R$ 2,5 bilhões para São Paulo. Nos próximos anos, há outro R$ 1,6 bilhão que deve chegar ao caixa da Prefeitura. A soma desses dois valores se refere a uma quantia bruta total renegociada de cerca de R$ 12 bilhões, numa conta que considera um desconto médio na casa de 65%.

As condições são as mesmas que vigoram desde o primeiro PPI. O prazo máximo de parcelamento é de dez anos. Para débitos tributários, há redução de 75% da multa e de 100% dos juros de mora, no caso de pagamento numa parcela. O desconto da multa cai para 50% se houver parcelamento. Para débitos não tributários, existe diminuição de 100% dos juros de mora, tanto para quem optar por pagar uma parcela como para quem parcelar a dívida. No caso do parcelamento em 12 prestações, há juros de 1% ao mês; em até 120 parcelas, há a correção pela taxa Selic.

Mauro Ricardo diz que as condições não são generosas demais, por serem mais desvantajosas do que as impostas a quem pagou em dia. Não haveria, dessa forma, um incentivo ao contribuinte deixar de pagar as dívidas para renegociá-las lá na frente. Pelas regras do PPI, quem entrou no programa e o abandonou só tem direito a uma nova chance. Se reincidir, não pode mais participar.

Ex-secretário de Finanças na gestão de Luiza Erundina (então no PT), entre 1989 e 1992, o consultor Amir Khair não vê com bons olhos iniciativas como a do PPI. "Eu sou contra tudo o que comece a facilitar a vida de quem não paga em dia", afirma Khair, para quem é preciso ser "muito duro nessa área".

Para ele, o bom pagador acaba se sentindo lesado por esse tipo de programa. Além disso, a possibilidade de se renegociar dívidas pendentes pode estimular o contribuinte a atrasar o pagamento dos débitos, acredita Khair. "Abre-se um precedente perigoso."

Do total de R$ 45 bilhões da dívida ativa, R$ 30,5 bilhões se referem a débitos do Imposto sobre Serviços (ISS), dos quais boa parte relacionados a instituições financeiras. É o tributo mais discutido judicialmente, diz Mauro Ricardo. Em segundo lugar vem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 7 bilhões. Segundo o secretário de Finanças, trata-se do tributo que mais entra nas negociações do PPI. Dificilmente há questionamentos na Justiça sobre o IPTU, afirma ele, que prefere não estimar quanto o novo PPI poderá trazer para os cofres da Prefeitura.