SÃO PAULO – O prazo para o cartório registrar o imóvel pode ser reduzido para 15 dias, caso o Projeto de Lei 7889/10, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado.
A proposta, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), modifica a atual Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), que estabelece o período de 30 dias.
"Esse prazo foi fixado na década de 70 do século passado, quando a comunicação era muito difícil, o País não possuía a estrutura de hoje nem tampouco havia informatização", diz o deputado.
De acordo com informações da Agência Câmara, Penido acredita que a mudança beneficiaria quem compra imóvel pelo Sistema Financeiro Habitacional do governo.
"Muitas aquisições deixam de se concretizar em face do prazo prolongado, já que o alienante recebe o preço somente após o registro", reitera o deputado.
Processos
O projeto ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), sem necessidade de seguir para o Plenário.
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