Governo facilitará uso de recebíveis para aumentar crédito à habitação

O Globo - Rio de Janeiro/RJ - ECONOMIA - 16/10/2010 - 03:54:58

Medida em estudo prevê regra de transição para exigência de aplicação da poupança


Martha Beck

BRASÍLIA. Preocupado com o risco de a poupança não ter fôlego para atender toda a demanda por crédito habitacional nos próximos anos, o governo vai anunciar em breve medidas para estimular os bancos a utilizarem outras fontes de financiamento para essa área. Uma delas será o incentivo à securitização, ou seja, a venda de títulos vinculados a contratos imobiliários no mercado. Esse tipo de operação é comum em países com mercado imobiliário desenvolvido, mas ainda engatinha no Brasil. Enquanto a poupança responde hoje por mais de 70% do financiamento habitacional no Brasil, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) — papéis emitidos na securitização — são apenas 2%.

Os bancos têm hoje que aplicar 65% dos depósitos na poupança em habitação. O problema é que, quando securitizam um crédito, esse valor deixa de ser contabilizado dentro do percentual obrigatório.

Por isso, se uma instituição decidir investir pesado na securitização de uma vez, ela corre o risco de ficar desenquadrada e não conseguir cumprir o limite de 65%.

— Tem muita gente querendo securitizar créditos. Por isso, a ideia é criarmos uma regra de transição pela qual essas operações não deixem os bancos desenquadrados — disse um técnico do governo.

O governo vai fixar um prazo para que a securitização seja contabilizada nos limites da caderneta.

Se um banco securitizar R$ 10 bilhões, por exemplo, esse valor vai aparecer na exigibilidade da poupança gradualmente, num período que pode chegar a cinco anos. No primeiro, seriam apenas R$ 2 bilhões, no segundo mais R$ 2 bilhões e assim por diante.

Para o presidente da Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec), Fernando Brasileiro, a medida é importante para desenvolver o mercado imobiliário. Segundo ele, o estoque de CRIs chega hoje a R$ 20 bilhões, o que equivale a cerca de 2% do funding (fonte de recursos) de habitação no Brasil. Na Colômbia, por exemplo, essa participação chega a 30%.

— Mas aos poucos esse quadro está mudando. Em 2005, o total de CRIs emitidos somou R$ 2 bilhões, mas este ano, devemos chegar a R$ 7 bilhões — disse Brasileiro.

Brasil precisará, até 2013, de R$ 100 bi extras para o setor A poupança já financiou em 2010 até agosto 263.701 mil unidades, num montante que soma R$ 34,019 bilhões. Esse volume representa um crescimento de quase 74% sobre o mesmo período em 2009. No entanto, a previsão da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) é que o Brasil necessite, já em 2013, de R$ 100 bilhões de recursos adicionais para financiar o setor. O déficit habitacional brasileiro é hoje de quase seis milhões de unidades.