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Aquisição de terras do Brasil por estrangeiros será discutida na Agricultura24 de maio de 2012 - 08:53h
Autor: Assessoria
A subcomissão, que avalia aquisição de terras rurais por estrangeiro, após nove meses de muita discussão, concluiu o relatório e encaminhou para análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). O texto aprovado limita a quatro e a dez módulos fiscais, respectivamente, aquisição e arrendamento de imóveis por empresas internacionais.
A proposta proíbe venda de áreas para Organização não-governamental, fundos soberano, ainda que sob a forma indireta, mediante controle societário, constituição de fundo de investimento imobiliário ou contratação de consórcio.
Segundo o presidente da subcomissão, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), o país necessita de novo marco legal para a matéria, para dar segurança jurídica a quem possui investimentos no país. Destaca ainda que o a lei não é o único instrumento de controle do poder público para resguardar a soberania nacional.
"Muitas questões ainda serão apresentadas. Encerramos uma etapa importante, apontamos uma direção, indicando que o parlamento brasileiro está disposto a respeitar os contratos já estabelecidos", comentou Homero.
A nova redação ressalta ainda que os imóveis adquiridos por sociedade estrangeira no país deverão respeitar os princípios da função social e da propriedade e quando assim autorizar o Poder Executivo.
Outra restrição contida no conjunto de regras diz respeito às áreas indispensáveis à segurança nacional. Neste caso, serão necessárias consulta prévia e a autorização do Conselho de Defesa Nacional.
A aprovação do projeto não foi tranquila. Foram necessários duas prorrogações de prazo, e, no dia da votação, a sessão foi suspensa na tentativa de um acordo. Sem consenso, o relatório de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA) foi rejeitado, sendo aprovado pela subcomissão o Voto em Separado apresentado pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG).
Dos cinco pontos divergentes entre as proposições, a limitação de áreas em até cinco mil hectares válida mesmo para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiros travou a negociação e não houve possibilidade de acordo entre os membros da subestra.
As várias alterações pela Advocacia Geral da União (AGU) na legislação vigente provocou uma instabilidade no setor, sendo o Florestal um dos mais prejudicados com a última interpretação do órgão, em 2008, e aprovado pelo governo federal em 2010. A estimativa do segmento é perda na ordem de R$ 37 bilhões resultado de suspensão ou não concretização de novos empreendimentos planejados. Não há no país cadastro seguro do tamanho da área em poder do investidor internacional. Mas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), registra 34.371 imóveis em 4.348.822 hectares, o equivalente a 0,51% do território nacional. Para efeito de comparação as terras indígenas ocupam 12,6% das terras brasileiras.
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