Valor Econômico - São Paulo/SP - FINANÇAS - 21/09/2011 - 01:07:01
De São Paulo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública uma proposta para aprimorar as informações prestadas nas operações de securitização. O objetivo é alterar o anexo 32-II da Instrução nº 480 para alinhar as regras do instrumento com as dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) para evitar a chamada arbitragem regulatória, segundo a superintendente de desenvolvimento de mercado da autarquia, Flavia Mouta Fernandes.
Pela proposta, aberta para sugestões e comentários até o dia 20 de outubro, as securitizadoras terão de enviar à autarquia um informe trimestral sobre cada emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Os dados, que deverão ser apresentados em formato de tabela, hoje só podem ser encontrados no prospecto de cada operação - e, portanto, acabam ficando desatualizados - ou em notas explicativas dos balanços das companhias, explica Flavia.
A ideia é que, quando a nova norma estiver em vigor, os investidores possam acompanhar a evolução da inadimplência da carteira e de operações de amortização antecipada que ocorrerem durante o prazo da emissão, em linha com o que já acontece com os FIDC.
O documento prevê ainda a divulgação do chamado "loan to value" (LTV), que representa uma estimativa do valor da dívida sobre o valor do imóvel dado em garantia da operação. Segundo a superintendente da CVM, a atualização desse índice será obrigatória apenas caso haja indícios de desvalorização dos imóveis ou de eventos que levem o resultado dessa relação ficar acima de 1, ou seja, que o valor da dívida fique maior do que o do imóvel.
Além do informe trimestral, a autarquia trabalha neste momento para melhorar a forma de apresentação dos balanços das empresas securitizadoras. Ainda não há uma decisão se a CVM editará uma nova norma para tratar do tema ou se publicará um ofício circular com as recomendações. (VP)
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