terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Novas regras estimulam papéis de longo prazo

Valor Econômico - São Paulo/SP - HOME - 04/01/2011 - 02:11:03

 

Luciana Otoni e Carolina Mandl | De Brasília e São Paulo

 

O governo incluiu no pacote de estímulo ao crédito de longo prazo os Certificados de Recebíveis Imobiliários, papéis que têm como lastro operações de financiamento imobiliário. Investidores estrangeiros que adquirirem esses papéis terão isenção do Imposto de Renda. Também foram feitas modificações nas regras de emissão de debêntures.

 

A recompra dos papéis pela empresa emissora tornou-se mais flexível. Ela poderá retirar do mercado um papel com taxa de juros mais alta para colocar outro com taxa mais baixa, por exemplo, a fim de reduzir o endividamento. O governo passou a permitir emissões simultâneas de debêntures, para que empresas possam oferecer papéis (prefixados, indexados à inflação ou ao DI) para atender tipos distintos de investidor.

 

Também acabou o limite para debêntures quirografárias (nas quais o credor não têm preferência na execução da massa falida), antes limitadas ao capital social. Nas debêntures conversíveis em ações, a decisão sobre o limite da oferta deixa de ser feita pela assembleia de acionistas e passa a ser definida pelo conselho de administração.

 

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