CIRCULAR CEF Nº 538, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

CIRCULAR CEF Nº 538, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 DOU 27.01.2011 Divulga versão atualizada do manual operacional do Agente Operador do FGTS. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 460, de 14.12.04, 537, de 01.08.07, 649, de 14.12.10 e Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.10, resolve: 1 Divulgar versão atualizada do Manual abaixo relacionado, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelas Securizadoras e demais Agentes interessados na aquisição de CRI lastreados com recursos do FGTS: 1.1 Manual de Fomento Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI. 2 A versão do Manual, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais para Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, no período de 21.07.10 a 19.01.11, com destaque em negrito no texto. 2.1 Esse Manual está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e das Regionais de Sustentação ao Negócio Administrar FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no sítio da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento. 3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 520, de 20.07.10. ROBERTO DERZIÊ DE SANT'ANNA Vice- Presidente Em Exercício