Empresas de rating mantêm influência

Valor Econômico - São Paulo/SP - FINANÇAS - 17/11/2010

Jean Eaglesham e Deborah Solomon

The Wall Street Journal

Reduzir a influência das empresas de rating, meta da reforma financeira promovida pelo governo americano este ano, até agora tem se mostrado mais fácil falar do que fazer, um reflexo do papel profundamente enraizado dos ratings no sistema financeiro americano.

Um exemplo: embora muitos bancos americanos tenham tido prejuízos em negócios com crédito imobiliário que foram abençoados pelas empresas de rating antes da crise, algumas instituições financeiras vêm fazendo lobby contra uma cláusula da Lei Dodd-Frank de reforma financeira, aprovada em julho, que proíbe o uso de ratings nas regras das agências reguladoras do governo americano.

As agências atualmente usam os ratings para avaliar o risco de ativos, como títulos lastreados por financiamentos imobiliários, ao determinar o montante de capital que os bancos precisam reter para se proteger de potenciais perdas. Os bancos argumentam que as alternativas, entre as quais criarem suas próprias avaliações de risco, podem ter consequências indesejadas.

Entre os efeitos colaterais que eles dizem temer: a proibição nos EUA pode resultar numa vantagem injusta para os bancos estrangeiros cujas autoridades reguladoras continuem a usar os ratings. Além disso, dizem eles, os bancos menores podem evitar comprar certos títulos e o custo administrativo maior para os bancos pode encarecer os empréstimos. A proibição "resulta desnecessariamente e sem intenção em risco, custo e burocracia maiores", disse o Bank of America em carta a autoridades.

As autoridades parecem receber com simpatia a advertência. John Walsh, o controlador da moeda em exercício, disse em setembro que a cláusula "vai além do que é razoavelmente necessário" e sugeriu que ela seja emendada. Sheila Bair, presidente da Federal Deposit Insurance Corp., a instituição garantidora de depósitos bancários, alertou em agosto que "encontrar uma alternativa vai ser muito, muito difícil". As autoridades não esperam que o Congresso vá desfazer a proibição. Mas a dificuldades que elas enfrentam para chegar a um consenso em relação a outra opção destaca o quanto os ratings estão imbuídos no tecido do sistema financeiro.

Na semana passada, o banco central americano, conhecido como Fed, reuniu autoridades reguladoras e participantes do setor para discutir as opções. Entre as possibilidades que estão sendo aventadas: fazer com que as agências reguladoras meçam o nível de risco de certos ativos; exigir que os bancos façam avaliações internas sujeitas a supervisão; ou permitir que as empresas usem um "avaliador financeiro" externo para medir o nível de risco dos ativos.

As autoridades reguladoras querem o que alguns chamam de uma solução "simples", que permita que bancos grandes e pequenos cumpram a exigência sem sobrecarregar as instituições financeiras, nem criar um pesadelo para a fiscalização. Uma pessoa que esteve na reunião disse que não houve nenhum consenso claro.

"Não é fácil sacudir a varinha de condão e se livrar das empresas de rating da noite para o dia, e isso foi confirmado pelo desempenho financeiro drasticamente melhor que tiveram as grandes firmas de rating neste ano e no ano passado", disse Michael Meltz, um analista de ações do J.P. Morgan Chase & Co. "Está claro que ainda há uma grande demanda pelos serviços dessas empresas."

A proibição pendente nos EUA para o uso dos ratings na avaliação de riscos bancários contrasta com a atitude mais cautelosa de autoridades internacionais. O segundo acordo de Basileia sobre a regulamentação financeira internacional, implementado por países europeus em 2008, imbui os ratings nas regras sobre capitalização.

O Financial Stability Board, um conselho encarregado de coordenar as regulamentações financeiras internacionalmente, afirmou no mês passado que serão necessários marcos claros para que se reduza a dependência nas empresas de rating "num intervalo de tempo razoável dentro do médio prazo".

Enquanto isso, a Moodys Corp. divulgou no mês passado que o lucro no terceiro trimestre disparou 35%, superando em muito as expectativas dos analistas, com a divisão de avaliação de crédito, Moodys Investors Service, beneficiando-se de um aumento na emissão de títulos. A controladora da empresa de rating Standard & Poors, McGraw-Hill Cos., viu seu lucro subir 13% no terceiro trimestre.

As empresas de rating não saíram da crise incólumes. Ontem, as ações da Moodys fecharam a US$ 27,20 cada, menos da metade do fechamento a US$ 74,84 alcançado em fevereiro de 2007, antes do colapso do mercado imobiliário. A nova Lei Dodd-Frank impõe uma série de mudanças para as empresas além da proibição dos ratings.

As principais firmas de rating foram um dos principais alvos dos congressistas que escreveram a Lei Dodd-Frank. As empresas foram criticadas como subservientes aos bancos de investimentos e emissores para assegurar fluxo contínuo de negócios, em detrimento da independência no julgamento dos títulos lastreados por créditos imobiliários. As empresas de rating disseram que instituíram longa lista de mudanças na governança corporativa, fiscalização e análise.

A defesa dos ratings feita pelos bancos americanos acontece em meio a uma campanha mais ampla que tenta usar os ganhos eleitorais da oposição conservadora nas eleições do começo do mês para revisar elementos da Lei Dodd-Frank vistos como particularmente onerosos para o setor de serviços financeiros. As autoridades reguladoras têm até julho para eliminar todas as referências aos ratings de crédito de suas regras para avaliação de se os bancos detêm o capital necessário.

As empresas de rating esclarecem que não se opõem à proibição da Dodd-Frank no uso de ratings nas regras das agências federais. A S&P informou em comunicado que apoia a remoção das exigências de ratings das regulamentações e acredita que "o mercado - e não ditames governamentais - devem decidir o valor de nosso trabalho". Analistas bancários citam a proibição dos ratings de crédito como uma candidata a inclusão num futuro projeto de "revisão técnica" ou de "correções", que venha a lidar com os problemas de implementação da legislação.

A menos que haja tal revisão, alguns executivos do setor esperam que as autoridades encontrem maneiras criativas para na prática contornar a proibição. (Colaborou Jeannette Neumann.)