Nova ofensiva pelo crédito

 

Nova ofensiva pelo crédito

O Globo, Martha Beck e Eliane Oliveira, 21/ago

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira seis medidas para melhorar a regulação do sistema de crédito brasileiro. No pacote, estão ações para facilitar a compra e venda de imóveis, a recuperação de bens em caso de inadimplência e também a transferência do crédito consignado de um banco para outro. 

 

Segundo o ministro, as medidas complementam as que foram anunciadas também hoje pelo Banco Central para estimular a concessão de crédito no país.

 

- As medidas caminham na mesma direção das do BC. São para melhorar a regulação do sistema de crédito brasileiro, aumentar a segurança jurídica das transações, reduzir o custo e simplificar operações - disse Mantega.

 

Uma das novidades é a simplificação do procedimento de aquisição de imóveis. Todas as informações de um imóvel ficarão concentradas numa única matrícula:

 

- Hoje, é preciso tirar um monte de certidões em um monte de cartórios. A nova medida diminui o trabalho do comprador e dá segurança jurídica sobre tudo o que esse imóvel possui. Tudo vai ficar muito mais claro.

 

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O governo também vai lançar um novo título chamado Letras Imobiliárias Garantidas. Esses papéis serão emitidos por instituições que têm carteira de crédito imobiliário e terão uma garantia adicional, pois os imóveis serão dados como garantia patrimonial para esses investimentos. O papel será isento do Imposto de Renda (IR). Segundo Mantega, esses títulos serão atraentes inclusive para investidores estrangeiros que gostam desse tipo de papel.

 

Outra novidade é que parte dos recursos da caderneta de poupança (3%) usados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito que tenham imóvel quitado como garantia. Esse benefício poderá ser usado para qualquer operação de crédito.

 

O governo vai ainda permitir que o tomador de um crédito consignado autorize o banco a debitar o valor da prestação mesmo que sua conta salário tenha sido transferida para outra instituição. A ideia é estimular a concessão do consignado.

 

Outra medida é o fortalecimento da garantia da alienação fiduciária. A partir de agora, no ato de contratação de uma operação de crédito, o cliente poderá optar por assinar uma autorização que permitirá a retomada do bem no caso de inadimplência. Segundo Mantega, os bancos ficaram mais restritivos na concessão do crédito por causa, em parte, das dificuldades para a retomada de bens.

 

- Agora, os bancos podem conceder mais crédito mais barato - disse ele.

 

O ministro anunciou ainda uma novidade para ajudar os bancos a aproveitarem créditos tributários. Hoje, as instituições financeiras precisam entrar na Justiça para poder registrar perdas decorrentes de inadimplência de até R$ 30 mil em seus balanços e, assim, poder abater créditos tributários.

 

Agora, no entanto, débitos de até 100 mil (em caso de operações sem garantia) e de até R$ 50 mil (em operações com garantia) não precisam mais ser ajuizados para serem registrados com perdas.