Grandes contribuintes serão avisados pela Receita sobre pendências
BRASÍLIA - A Receita Federal atualizou o acompanhamento que faz, desde 2005, dos maiores contribuintes. São 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas que respondem por 63% da arrecadação mensal de tributos.
Segundo subsecretário de fiscalização substituto, Francisco Assis de Oliveira Junior, o objetivo da Portaria 641 editada hoje é tornar os processo de trabalho mais efetivos. Entre as ações adotadas está uma nova forma de relacionamento com esses contribuintes, que serão avisados por telefone ou via eletrônica sobre eventuais problemas em suas declarações.
Dessa forma, o contribuinte tem a chance de retificar ou justificar as informações antes de ser autuado. A eventual lavratura de auto gera multas de 75% a até 300%.
O que a Receita deseja, segundo Oliveira, é ampliar a autorregularização. "A Receita quer que ele mantenha as obrigações de forma atualizada e correta de forma a reduzir a litigiosidade, que tem custo tanto para Receita quanto para o contribuinte", disse.
Os critérios para ser fazer parte da lista de grandes contribuintes continuam os mesmos e basta atender a um deles para ser enquadrado. Para as empresas: receita bruta anual de R$ 150 milhões, débitos declarados de R$ 15 milhões, pagamentos à previdência acima de R$ 12 milhões, folha de pagamentos acima de R$ 36 milhões.
Para dar uma ideia da concentração, essas 9.478 empresas acompanhadas não representam 1% do universo total de empresas que optam pela declaração pelo lucro real.
Para as pessoas físicas os critérios são rendimento total declarado maior de R$ 13 milhões, bens e diretos acima de R$ 70 milhões, recebimento de aluguéis acima de R$ 2,5 milhões, e propriedades rurais acima de R$ 75 milhões.
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