BC muda regras e setor imobiliário deve ganhar R$ 22,5 bi de crédito; confira impacto
SÃO PAULO - O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou na noite desta quinta-feira (28) a alteração das regras do depósito compulsório e novas condições para emissão de LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). As mudanças visam ampliar a capacidade dos bancos em financiamento imobiliário.
O CMN elevou a alíquota do compulsório para depósitos a prazo de 20% para 25%, o que resulta no recolhimento de R$ 25 bilhões, e alterou as regras de recolhimento dos recursos da poupança para habitação.
A partir de agora, a alíquota da parcela de depósitos de poupança, tanto imobiliária quanto rural, passa de 10% para 5,5%.
No caso da poupança imobiliária, a alíquota passa de 20% para 24,5%. Os bancos poderão deduzir até 18% do encaixe com novas operações de financiamento habitacional, podendo atingir o montante de R$ 22,5 bilhões, segundo nota do BC.
Já para a poupança rural, a alíquota relativa ao encaixe passe de 13% para 15,5%. A alíquota de exigibilidade adicional passa de 10% para 5,5%. A medida deverá permitir a aplicação de até R$ 2,5 bilhões.
Para os depósitos a prazo, a nota diz que continua válida a faculdade dos bancos de deduzirem parte do compulsório (60%) com financiamento a veículos e a capital de giro das empresas.
Novas condições para emissão de LCI e LCA
Já no caso dos títulos lastreados por operações de crédito, o CMN ampliou o prazo mínimo de vencimento e resgate das LCIs de 60 para 90 dias. Além disso, fixou prazos mínimos de vencimento e resgate de 90 dias para as LCAs.
No caso das normas para habitação, o CMN passa a permitir que apenas os CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) com lastro em financiamentos habitacionais possam ser utilizados para atendimento de exigibilidade de aplicação no âmbito do SFH (Sistema Financeiro Habitacional). Até então era permitido o uso de CRI com lastro em financiamentos imobiliários.
O CMN também extinguiu a possibilidade de aplicação do fator de multiplicação de 1,2 sobre os CRIs, além da possibilidade de utilização de cotas de fundo de investimento imobiliário, cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, debêntures, carta garantia de CRI, entre outros, para atendimento das exigibilidades.
Refinanciamento de parcelas do Procaminhoneiro com juros de 6%
O CMN também aprovou as condições para o refinanciamento de parcelas de financiamento de compra de caminhões por meio do programa Procaminhoneiro.
A taxa de juros mínima aprovada para o refinanciamento de até 12 parcelas de contratos firmados até o fim de 2014 é de 6% ao ano. Porém, será mantida a taxa original dos contratos caso ela seja maior que os 6%.
A taxa atual do programa operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e destinada à compra de caminhões novos e usados de até 15 anos de fabricação é de 9% ao ano nos contratos com taxa de juros fixa.
Contratos com taxa variável têm custo financeiro de TJLP, remuneração de 1,5% do BNDES e remuneração da instituição credenciada de 6%.
Segundo o CMN, o impacto fiscal da medida foi calculado em R$ 361,4 milhões, dos quais até R$ 6,6 milhões ocorrerão já em 2015. Para 2016 e 2017, o gasto será de R$ 81,4 milhões e R$ 83,6 milhões, respectivamente.
As vendas de caminhões novos no Brasil acumularam queda de 39% de janeiro a abril ante o mesmo período do ano passado, para cerca de 25 mil veículos. O recuo tem feito montadoras reverem níveis de produção com medidas que incluem férias coletivas e demissões.
Efeitos na Bolsa
Conforme destaca a LCA Consultores, o impacto das medidas de crédito do Banco Central na bolsa é ambíguo. "De um lado, favorece o setor de construção e os grandes bancos estatais que se destacam nos segmentos de financiamento habitacional e crédito rural. De outro, prejudica os bancos privados, mais atuantes no segmento de crédito com recursos livres, onde o CDB é um instrumento importante de captação".
(Com Reuters)
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