segunda-feira, 27 de abril de 2015

Uso de FI-FGTS depende de empresário e trabalhador

Uso de FI-FGTS depende de empresário e trabalhador | Valor Econômico

Uso de FI-FGTS depende de empresário e trabalhador

O governo só conseguirá levar adiante a sua proposta de injetar recursos do FI-FGTS, o fundo de investimento em infraestrutura do FGTS, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se obtiver o apoio de pelo menos três membros da bancada de trabalhadores e empresários do comitê de investimento do fundo.

O regulamento do FI-FGTS exige o voto de pelo menos 9 dos 12 membros do comitê para aprovar qualquer investimento. O governo tem apenas seis membros no colegiado; os trabalhadores três e os empresários outros três.

"A governança do FI-FGTS foi construída de forma que o governo não consiga aprovar nada sozinho", disse uma fonte. "Isso garante que os projetos aprovados não atendam exclusivamente os interesses do governo."

Sem dinheiro para fazer aportes de recursos no BNDES em decorrência do compromisso assumido de reduzir o endividamento bruto, o governo tenta convencer o FI-FGTS a fazer um aporte de R$ 10 bilhões no BNDES por meio da compra de debêntures emitidas pelo banco público.

Uma reunião do comitê de investimento do FI-FGTS na próxima quarta-feira deve fazer a primeira discussão sobre a proposta de aporte de recursos.

O modelo seria o mesmo adotado em 2008, quando o FI-FGTS fez um aporte de R$ 7 bilhões no BNDES para serem aplicados em infraestrutura. Como agora, aquela operação causou polêmica e foi difícil de ser aprovada.

Alguns membros do comitê de investimento entendem que a operação, na realidade, é uma terceirização das atividades do FI-FGTS. Para eles, não passaria de um desvio de recursos dos trabalhadores, do FGTS para o banco de desenvolvimento.

O FGTS tradicionalmente financia as áreas de habitação e saneamento, mas em 2008 foi criado um fundo de investimento, o FI-FGTS, para destinar recursos para infraestrutura.

O argumento favorável ao aporte no BNDES é que as debêntures são carimbadas - os recursos devem obrigatoriamente ser destinados a novos projetos de infraestrutura. Na operação, o FI-FGTS ficaria exposto ao risco do BNDES, que se aproxima do risco soberano, já que o banco é 100% controlado pela União.

Um ponto polêmico é se a aplicação no BNDES deixaria o FI-FGTS sem recursos para aplicar em projetos já em análise.

Hoje, o FI-FGTS tem autorização para aplicar R$ 41 bilhões, dos quais cerca de R$ 28 bilhões já foram investidos. Críticos do investimento no BNDES dizem que a operação vai tomar cerca de 80% dos recursos disponíveis. Também afirmam que o volume de recursos disponíveis é inferior ao montante de operações em análise.

Quem é favorável à operação diz que boa parte dos projetos em análise tende a ser descartada depois que a Operação Lava-Jato comprometeu a capacidade de algumas empreiteiras tocarem novos empreendimentos. Outro problema é a revisão da carteira da Petrobras na área de óleo e gás.


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