Receita Federal aplica multa de R$ 2 bilhões à BM&FBovespa por ágio
SÃO PAULO - A BM&FBovespa informou na noite de ontem, quinta-feira, que recebeu auto de infração da Receita Federal questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2010 e 2011, do ágio gerado na incorporação da Bovespa pela BM&F em 2008.
A multa é de R$ 1,45 bilhão a título de Imposto de Renda e R$ 523,7 mil a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os valores já incluem multa de 75% e juros de mora.
A alegação da Receita é de que houve redução indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força de valor atribuído ao ágio.
Em comunicado, a BM&FBovespa afirma que apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar e reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.
A empresa também afirma que continuará a amortizar, para fins fiscais, o ágio, na forma da legislação vigente.
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