A Secretaria de Habitação do Distrito Federal apresentou nesta segunda-feira (6) um site para receber sugestões da população sobre a nova lei de uso e ocupação do solo (Luos). A norma vai definir as regras para a ocupação de imóveis da área urbana, fixando, por exemplo, área e altura máxima de edificações e o padrão de construção para comércio, habitação ou serviço.
De acordo com a pasta, a iniciativa pretende consolidar uma legislação única para o setor, substituindo diversas regulamentações, como as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).
"Um instrumento como o site passa a ser importante, porque vai dar transparência. Tudo que estivermos fazendo vamos pôr neste site. [...] Sabemos que é uma forma de democratizar a informação e garantir a participação da população neste processo", afirmou o secretário Geraldo Magela.
Além do endereço eletrônico, a sociedade também vai poder acompanhar a elaboração da lei por meio de oficinas de trabalho com representantes das regiões administrativas, da leitura das minutas que serão divulgadas após as reuniões e de uma audiência pública. O secretário disse que a meta é levar o projeto à Câmara Legislativa até o final de maio.
A secretaria informou que a elaboração do anteprojeto da lei vai ocorrer em cinco etapas: plano de trabalho, leitura da cidade, propostas preliminares, reformulação das propostas e elaboração do anteprojeto de lei.
Segundo Magela, a elaboração da Luos é uma oportunidade para resolver muitos dos problemas das regiões do DF. "Vai se tornar uma das leis mais importantes e certamente uma das mais polêmicas que vai ser votada na Câmara Legislativa. [...] Ela vai mexer muito com as cidades, vai mexer para regularizar, normatizar e em alguns casos para mudar", disse o secretário.
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