O Estado de S. Paulo - São Paulo/SP - NOTÍCIAS - 03/03/2011
Os cortes de R$ 5,1 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciados pelo governo federal, não impedirão que a construção civil continue em ritmo aquecido. Nem se pode afirmar que faltarão recursos para o programa de habitação, pois o setor da construção dispõe de outras fontes de financiamento, de não menor importância.
O lastro das operações de financiamento habitacional vem das cadernetas de poupança, do FGTS e, crescentemente, de instrumentos como os fundos imobiliários, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), os fundos de direitos creditórios especializados em imóveis (FDICs), as letras hipotecárias e as letras de crédito imobiliário.
As verbas do Programa Minha Casa, Minha Vida incluídas no PAC correspondem à fase dois do programa habitacional, destinando-se a ampliar o volume de subsídios à baixa renda, para permitir que mais pessoas tenham acesso à moradia. Mas, no ano passado, parcela vultosa dessas verbas, de R$ 9,5 bilhões, nem chegou a ser aplicada - o que não impediu a construção civil, em todo o País, de ter um dos melhores desempenhos de sua história.
O corte de agora se refere a recursos que ainda não haviam sido aprovados pelo Congresso, ou seja, recursos que o governo não poderia gastar, como mostrou a reportagem de Lu Aiko Otta, no Estado (1/3, A4).
As expectativas do setor imobiliário continuam a ser muito favoráveis, neste e nos próximos anos, porque se trata de investimentos de longo prazo (o ciclo de construção é de dois a três anos, quando não mais), que dispõem de fontes de financiamento confiáveis. Há mais de R$ 300 bilhões aplicados em depósitos de poupança - e embora, nos últimos cinco anos, a demanda de empréstimos tenha crescido mais do que a oferta de recursos, ainda haverá crédito suficiente para atender à procura pelo menos por mais dois anos. Os bancos que captam depósitos de poupança financiaram 421 mil unidades no ano passado, quase 40% mais do que as 302 mil financiadas em 2009, sobretudo para a faixa média.
Em 2010, o FGTS, com disponibilidades líquidas superiores a R$ 100 bilhões, destinou R$ 26,9 bilhões ao financiamento de habitações, inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida. O número de unidades financiadas pelo FGTS aumentou de 367 mil, em 2009, para 631 mil, em 2010.
Mas o programa federal de habitação popular ficou aquém do prometido pelo governo Lula. Em vez de 1 milhão de unidades, foi entregue somente uma quarta parte disso. Muitas obras atrasaram devido à demora nos trâmites burocráticos das prefeituras e da Caixa Econômica Federal ou por falta de mão de obra.
Persiste um dos problemas que mais dificultaram a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida desde o seu lançamento, em 2008 - a falta de terrenos com infraestrutura adequada e preços que permitam a construção de imóveis de baixo valor. A elevação do valor máximo das unidades que podem ser financiadas dentro do programa, de R$ 130 mil para R$ 160 mil, a partir deste ano, resolverá apenas em parte o problema do custo dos terrenos, pois não se pode desprezar o risco de encarecimento das moradias, como já ocorreu no passado, quando os limites foram majorados.
As projeções dos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, que operam com recursos das cadernetas e cujo principal participante é a CEF, indicam que 540 mil unidades deverão ser financiadas neste ano (+28% em relação a 2010), no montante de R$ 85 bilhões. O orçamento do FGTS prevê financiamentos de apenas R$ 23 bilhões, mas deve ser revisado ao longo do ano, para atender à demanda,
Segundo cálculos oficiais, se a fase dois do Programa Minha Casa, Minha Vida for suspensa, os recursos para o programa em 2011 ainda serão de R$ 7,6 bilhões - ou seja, R$ 1 bilhão a mais do que em 2010. Continuarão abundantes. Quando muito, o ritmo da aceleração dos investimentos imobiliários será ligeiramente menor, como pretende o governo, para não pressionar a inflação.
