Por Adriana Aguiar | São Paulo
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inaugura nesta segunda-feira o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital. Nele, as partes poderão tentar acordo antes de dar início a um processo nas áreas cível, de família e fazenda pública.
Podem ser resolvidos no centro de conciliação, por exemplo, causas de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável, entre outras questões. Não há limite de valor da causa. O atendimento será de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas na Rua Barra Funda, 930, 2º andar.
No local serão realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, as sessões de conciliação e mediação. O setor também prestará serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão. A ideia é estimular o uso de meios consensuais, como a conciliação e a mediação e diminuir a quantidade de processos judiciais.
Esses centros judiciários de solução de conflitos serão instalados em todas as comarcas com mais de duas varas em funcionamento em todo o país. Eles receberão demandas pré-processuais— ou seja, casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário — e também casos já judicializados. A previsão de criação desses centros está na Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solenidade de criação do primeiro centro em São Paulo será na segunda-feira às 11 horas. O evento contará com a presença da secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do presidente do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran. O prédio onde funcionará a unidade foi fornecido e reformado pelo governo do Estado.
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