quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Nova portaria esclarece regimento interno

Por De São Paulo

A Portaria nº1, editada no dia 3, que trata do sobrestamento de processos administrativos, regulamenta o regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de 2009, e suas posteriores alterações. A norma uniformiza o entendimento sobre o tema no órgão que julga recursos apresentados por contribuintes contra autuações da Receita Federal.

O parágrafo 1º do artigo 62 do regimento já estabelecia a paralisação de recursos com temas sobrestados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, conselheiros interpretavam que bastava a aplicação de repercussão geral pelo STF para a suspensão dos julgamentos na esfera administrativa. Por isso, o presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo, optou por editar a portaria e liberar a retomada dos casos, destrancando a pauta das sessões. A nova portaria também está de acordo com o regimento interno do próprio STF.

Cartaxo assumiu a presidência em maio de 2011, depois de uma alteração no regimento interno do Carf. A mudança permitiu o exercício da presidência por auditor aposentado. Antes de assumir a função, ele foi secretário da Receita Federal. Enquanto esteve à frente do órgão, surgiu o escândalo sobre a violação do sigilo fiscal da filha de José Serra, então candidato do PSDB à Presidência da República. Cartaxo também teve que ir ao Senado para defender um planejamento tributário feito pela Petrobras. (AA)

 

 

IOF do crédito pode ter novo corte

Por João Villaverde e Claudia Safatle | De Brasília

O governo federal avalia a possibilidade de uma nova rodada de redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito ao consumo. No fim do ano passado o Ministério da Fazenda reduziu a alíquota do tributo de 3% para 2,5% ao ano. Agora, poderá haver uma queda de mais 0,5 ponto percentual, com o imposto caindo para 2% ao ano. Isso vai depender dos dados relativos ao nivel de atividade econômica que começarem a surgir referentes aos dois últimos meses (dezembro e janeiro).

Se os indicadores econômicos ainda vierem fracos neste período, comprometendo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo lançará mão de mais esse estímulo à expansão do crédito e da demanda.

Há um claro empenho da presidente Dilma Rousseff para assegurar que o crescimento da economia neste ano seja mais próximo de 4% do que de 3%, distanciando-se do desempenho registrado em 2011.

Ao ter como "carta na manga" uma redução gradual do IOF, o governo também pretende preservar sua meta fiscal, com um superávit primário de 3,1% do PIB (R$ 139 bilhões). Cada corte de 0,5 ponto percentual no imposto representa uma renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão.

Outra preocupação do Ministério da Fazenda é com a desvalorização do dólar frente ao real nos últimos dias. O ministro Guido Mantega determinou à sua assessoria que investigue o que está acontecendo e proponha medidas para interromper esse processo.

A desvalorização do dólar diante do real já atingiu 5,46% no ano. De segunda-feira até ontem, quando encerrou o dia cotada a R$ 1,7670, a moeda americana acumulou depreciação de 1,28%. Esse movimento não é apenas local, mas especialistas em câmbio avaliam que, assim como houve no fim de 2011 uma acentuada desvalorização do real, o mercado agora está corrigindo os excessos.

Divulgado ontem, o fluxo cambial nas duas primeiras semanas do mês foi substancial - saldo positivo de US$ 3,018 bilhões -, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Só na semana passada, a oferta de dólares superou a demanda em US$ 3,725 bilhões. Os exportadores, aproveitando a taxa de câmbio, trouxeram dólares para o país, ajudando a derrubar a cotação. Esse é um movimento que, no entanto, se esgota em pouco tempo, avaliam fontes do governo.

A última medida de impacto no mercado de câmbio foi adotada em julho do ano passado, quando a cotação do real diante do dólar chegou a R$ 1,53. Naquela ocasião, o governo decidiu taxar com IOF de 1% o aumento das posições vendidas em câmbio de bancos e empresas nas operações com derivativos. A enorme dificuldade para operacionalizar essa cobrança fez o Ministério da Fazenda adiar por três vezes o início do recolhimento do imposto, que deve começar, de fato, neste mês. Economistas do governo entendem que a taxa de câmbio "ótima", hoje, seria algo na casa de R$ 1,85.

 

 

 

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

As apostas do Pan para vencer

As apostas do Pan para vencer

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Confira a entrevista com a editora de negócios globais da DINHEIRO, Tatiana Bautzer

 

Enquanto multidões lotavam as calçadas da avenida Paulista, em São Paulo, para apreciar a decoração de Natal na segunda semana de dezembro, outro exército passava despercebido entre os tradicionais enfeites que adornam os arcos do antigo prédio do Banco Real, construído pelo banqueiro Aloysio Faria há 35 anos. Um grupo de 40 pessoas lotava diariamente todas as salas disponíveis nos dois andares ocupados no topo do edifício pela Brazilian Finance and Real Estate (BFRE), maior financiadora independente de imóveis do Brasil. Representantes dos bancos BTG Pactual, PanAmericano e Caixa Econômica Federal (CEF), além da CaixaPar, empresa de participações da CEF, conferiam registros de financiamentos, fundos de investimento, contratos de aluguel e títulos de dívida da BFRE – a noiva mais cobiçada entre os pretendentes a crescer de forma rápida no pujante mercado de crédito imobiliário da classe média emergente. 

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Nogueira, da BFRE, Esteves, do BTG Pactual e Acar, o CEO.

Estava em curso a principal aquisição do sistema financeiro do País em 2011, em mais uma grande tacada do banqueiro de investimentos André Esteves e seus sócios no BTG Pactual. Numa negociação que durou apenas dois meses, a BFRE foi vendida para o PanAmericano e o BTG por R$ 1,215 bilhão. A verificação de contas da empresa mobilizou mais de 150 pessoas, dentre elas funcionários de duas firmas de auditoria e quatro escritórios de advocacia. O memorando de entendimento para a venda foi assinado pouco antes das 18 horas de 28 de dezembro. Naquele momento, Esteves dava um passo gigantesco em sua estratégia ambiciosa de colocar o PanAmericano entre os dez maiores bancos do País. No dia 3 de janeiro, depois de 12 meses de arrumação da desordem deixada pela equipe do antigo controlador, o empresário Silvio Santos, Esteves foi pessoalmente à sede da BFRE na avenida Paulista para detalhar seus planos e sua visão da economia aos funcionários da companhia adquirida, que emprega 695 pessoas, a maior parte nas lojas da marca BM Sua Casa em vários Estados.

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Com R$ 6 bilhões, a BFRE é líder em fundos imobiliários, como o do shopping higienópolis,

e concorre com os bancos nas 100 lojas da BM sua casa

 

Garantindo que não haverá demissões, o banqueiro demonstrou entusiasmo com a perspectiva de crescimento do crédito imobiliário no País. "O potencial é enorme. Esse mercado representa apenas 4% do PIB brasileiro. Os empréstimos teriam que quintuplicar só para atingir os níveis de outros países latino-americanos como México e Chile", afirmou. Para ele, a expansão dos negócios nessa área se dará principalmente por meio do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), segmento em que a BRFE é líder de mercado. No SFI, os imóveis são financiados com dinheiro de outras fontes que não a caderneta de poupança, como certificados de recebíveis imobiliários. A clássica poupança provê os recursos para a compra da casa própria de até R$ 500 mil no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). 

 

Estima-se que até 2014 os recursos da caderneta serão insuficientes para suprir a demanda pelos empréstimos, o que ampliará o caminho para a expansão do SFI. Esteves e seus sócios colocaram em pé um verdadeiro ovo de Colombo: a Caixa, líder do SFH, é sócia do BTG Pactual no PanAmericano, que agora ganha força no SFI com a BFRE. Todos tendem a crescer juntos com negócios e fontes de capital complementares. "A aquisição marca um movimento estratégico do BTG e da Caixa para desenvolver esse mercado no Brasil", disse Esteves à DINHEIRO na quarta-feira, 11 (leia entrevista ao final da reportagem). A BFRE tem uma carteira de crédito de R$ 2,2 bilhões entre financiamentos a construtoras e clientes. É a oitava maior do mercado, que alcança R$ 252 bilhões, segundo o Banco Central. Mensalmente, as 100 lojas da BM Sua Casa concedem R$ 70 milhões, em média, para clientes de varejo. 

 

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Isso representa cerca de 20% do que faz um grande banco privado com milhares de agências. Esteves considera fácil dobrar esse volume logo nos primeiros meses e chegar ao fim do ano com uma carteira de R$ 4 bilhões. Para os sócios da BFRE, a aquisição pelo BTG Pactual e pelo PanAmericano foi a chance de "pegar a prancha e surfar junto" com os grandes para disputar com os gigantes de varejo, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. "Quando acabar o dinheiro da poupança, os grandes bancos vão entrar com tudo no SFI", diz Fábio Nogueira, que fundou a BFRE há 13 anos, em sociedade com Moise Politi e outros quatro acionistas  do Grupo Ourinvest. "Ganhamos mais musculatura para crescer e perpetuar a empresa." Hoje, além dos empréstimos consignados e pessoais e cartões de crédito, as 240 lojas do PanAmericano já repassam crédito imobiliário pelo SFH feito pela Caixa, que domina 80% do mercado e tem uma carteira total superior a R$ 140 bilhões. 

 

Nogueira e Politi continuarão à frente da BFRE, agora como sócios do BTG Pactual e executivos do PanAmericano. O banco, aliás, pode mudar de nome. André Esteves o chama de Pan. A mudança da marca é uma alternativa para desvincular o banco completamente das fraudes que geraram um rombo de R$ 4,2 bilhões e culminaram na venda do controle ao BTG Pactual, há um ano. A decisão ainda não foi tomada e não é óbvia, segundo os executivos, porque até alguns meses atrás a maior parte dos clientes não associavam a marca às falcatruas dos antigos gestores. O nome Pan já é usado em vários serviços da instituição. De qualquer maneira, a aquisição da BFRE marca o fim da etapa de reconstrução e o início do reposicionamento do banco. A estratégia passa também por um reforço de capital, necessário para expandir a carteira de crédito total para além dos R$ 10,5 bilhões registrados em setembro passado. 

 

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Quando a operação for concluída (falta a aprovação do BC), o PanAmericano receberá uma injeção de capital de R$ 1,8 bilhão. Com os recursos, o índice de capitalização saltará de 11,99% para cerca de 20%. Isso permitirá o crescimento dos ativos para algo em torno de R$ 25 bilhões. Reforçado, o Pan passa pela peneira das dezenas de bancos médios e começa a jogar no time de instituições maiores como o Votorantim e o Safra. "Com capital de R$ 3 bilhões, o Pan está mudando de liga no mercado", diz Esteves. A área de fundos e investimentos da BRFE irá para o BTG Pactual, pois não se encaixa nos objetivos do Pan. José Luiz Acar Pedro, o ex-executivo do Bradesco que comanda o banco desde o ano passado, ocupou-se nos últimos meses de uma verdadeira faxina na instituição, trocando equipes e reformulando produtos. "A nova direção teve que arrumar a cozinha", brinca Acar. 

 

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Depois de completar a estratégia do panamericano, o BTG comprará a Chilena Celfin

por US$ 560 milhões.

 

Foram revisados desde os sistemas de informática e de aprovação de crédito até contratos, cobrança e centrais de atendimento aos clientes. "Não iria adiantar nada apresentar um novo PanAmericano e continuar prestando o mesmo serviço ruim", diz Acar. O número de funcionários caiu de 2.600 para 2.200 e deve voltar a crescer. Os primeiros resultados já aparecem na distribuição da carteira de crédito. Conhecido por financiar carros usados para a classe baixa, o PanAmericano absorveu na metade do ano passado a área de crédito a veículos do HSBC, focada em carros zero e seminovos, trazendo 220 funcionários. Os carros zero já chegam a 15% dos novos contratos para veículos. Ao mesmo tempo, foi reforçada a área de empréstimos a empresas, com a chegada do diretor Carlos Eduardo Guimarães (Cadu), vindo do BBM. Além do velho desconto de duplicata e conta garantida, o banco começou a fazer linhas de comércio exterior e produtos estruturados. 

Os empréstimos para empresas já chegam a 20% do total de concessões mensais, que está em cerca de R$ 650 milhões. A meta é chegar a até R$ 1,2 bilhão no segundo semestre, com a entrada da atividade de crédito imobiliário. "Agora o banco está pronto para crescer", afirma Acar. O objetivo de rentabilidade de 25% sobre o patrimônio ainda está longe — até setembro, estava em torno de 5%. "Isso ainda demora um pouco", diz Acar. Os dois fundadores da BFRE, Nogueira e Politi, são velhos conhecidos de alguns dos sócios seniores do banco de investimentos. Antonio Carlos Canto Porto Filho, o Totó, chefiou Nogueira, que era gerente de crédito imobiliário e poupança na década de 80 no banco BCN. Acar também trabalhava no banco de Pedro Conde na época. Nogueira foi apresentado a Politi, do grupo Ourinvest, quando era diretor do BankBoston, em 1999. Frustrado por não conseguir abrir uma companhia hipotecária na subsidiária do banco americano, Nogueira imaginava que o modelo que foi levado ao extremo nos Estados Unidos em algum momento teria que ser reproduzido no Brasil. 

 

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José Luiz Acar e a equipe que mudou tudo no banco: novos empréstimos para

empresas e carteira de veículos.

 

Depois de um almoço no restaurante Massimo, no bairro dos Jardins, em São Paulo, que durou seis horas, Politi tinha nas mãos o desenho básico da companhia hipotecária Brazilian Mortgages e convenceu os sócios do Ourinvest a financiar a empreitada com R$ 2 milhões, suficientes para bancar dois anos de operação. A transação que manteve a empresa de pé no início foi a estruturação do primeiro fundo imobiliário vendido para o varejo, o do Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo. Até hoje, Politi se lembra de uma conversa com o sócio nesse período, em que devaneavam sobre a possibilidade de criar uma empresa que valesse US$ 100 milhões. A companhia hipotecária multiplicou-se em outros negócios e a dupla passou por diversas associações. A primeira, em 2000, foi com a construtora Rossi, na empresa securitizadora, responsável por transformar créditos em títulos vendidos no mercado. Desde então, a Brazilian Securities emitiu R$ 1,8 bilhão em Certificados de Recebíveis Imobiliários, 35% do total feito no Brasil.  

Os parceiros estrangeiros começaram a chegar em 2002. Quando foi aberta a Brazilian Capital, que gere fundos imobiliários e investimentos em imóveis, veio a canadense Caisse de Depot et Placement du Quebec. Com R$ 6 bilhões em fundos imobiliários sob gestão e outros R$ 4 bilhões engatilhados para emissão, a Brazilian Capital é a maior empresa do setor no País, com 26% do total administrado. Seus fundos são proprietários de imóveis cobiçados como o prédio da praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, ocupado pela holding EBX, do bilionário Eike Batista, e o conjunto de escritórios anexo ao shopping Eldorado, em São Paulo. É essa parte que irá para o BTG Pactual, que tinha interesse por esse negócio há algum tempo, afirma o sócio e diretor de operações Roberto Sallouti. "Os fundos e os investimentos imobiliários serão o embrião de um negócio muito maior." O BTG gere R$ 81 bilhões em fundos de investimento, além de fortunas de R$ 40 bilhões de grandes clientes. 

 

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Os canadenses deixaram a BFRE em 2006 e, no ano seguinte, foram substituídos pelo fundo hedge americano TPG-Axon, gerido por Dinakar Singh, egresso do mítico Goldman, Sachs. Em plena crise do mercado americano, foi a vez de o bilionário do ramo imobiliário Sam Zell apostar na empresa brasileira por meio de sua companhia de investimentos, a Equity International.  Depois de todas as movimentações societárias, a BFRE tinha participações de 34% da Ourinvest, 45% do TPG Axon e 21% da Equity International. O envolvimento dos estrangeiros exigiu várias viagens aos Estados Unidos antes de fechar o negócio. André Esteves apresentou pessoalmente a estratégia do PanAmericano a Singh, do TPG-Axon, em Nova York. O americano, que não queria sair do investimento, venderá os 45% da BFRE, mas usará parte do dinheiro para comprar uma participação de 5% a 10% no Pan. "Acreditamos que ainda há muito valor a ser gerado, ainda mais agora, com mais escala e recursos com os novos controladores", disse Singh à DINHEIRO. 

 

Do patrimônio total de US$ 10 bilhões que administra, boa parte está alocada em emergentes como China, Índia e Brasil. As ambições de curto prazo do BTG Pactual estão longe de se esgotar com a estratégia do Pan, seu braço de varejo. Esteves e seus sócios praticamente não tiveram folga no fim do ano e já começaram 2012 a todo vapor. Em duas semanas, eles fecharão a compra da corretora chilena Celfin, que tem operações também na Colômbia e Peru, por US$ 560 milhões. Metade será paga em dinheiro e o restante em ações, o que deve dar uma participação de cerca de 2% no BTG Pactual aos sócios da Celfin, controlada por Jorge Errázuriz, Juan Andrés Camus e Alejandro Montero. Líder em fusões e aquisições no Brasil no ano passado, o BTG Pactual  planeja agora consolidar uma plataforma na América Latina e avalia a abertura de um escritório de representação na Argentina. O banco global de Esteves e Pérsio Arida, entre outros, está mais pan-americano do que nunca.

 

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"O SFH deveria ficar mais popular"


O sócio do BTG Pactal explicou sua estratégia à DINHEIRO:  


Por que comprar a BFRE?  

É preciso desenvolver o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que ainda é muito pequeno no Brasil. Essa aquisição marca um movimento estratégico nosso e da Caixa de desenvolver este mercado. É muito mais razoável que o mercado financie a classe média e alta e deixe o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para a classe média baixa. Em tese, nosso sucesso em introduzir este financiamento pelo mercado deveria se traduzir num SFH muito mais popular, para imóveis bem mais baratos que o limite dos R$ 500 mil. E estamos comprando justamente a companhia que foi pioneira no SFI. Só que, como uma empresa independente, faltava musculatura. Agora, nós e a Caixa estamos dando a eles condições de cumprir esse papel quando a taxa de juros cair abaixo de 10%.  

 

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Como o Pan concorrerá com grandes bancos? 

A BM Sua Casa gera R$ 70 milhões de crédito para pessoas físicas por mês, o que não é pouco se você considerar que ela não tem a estrutura de agências.Dá para crescer muito. A carteira de R$ 2,2 bilhões pode chegar facilmente a R$ 4 bilhões no fim do ano. Um dos diferenciais da BM Sua Casa é o prazo: o crédito pode sair rápido, em até dez dias.

 

Quais os planos para o PanAmericano agora?

Com R$ 3 bilhões de capital, o banco está mudando de liga no sistema financeiro. Estamos mais perto agora de bancos de um porte maior. Os parceiros estão reiterando o compromisso de longo prazo colocando R$ 1,8 bilhão no Pan. E não é só uma questão de patrimônio que diferencia o PanAmericano, ele não é mais um banco de um produto só como tantas instituições médias, ele tem uma carteira diversificada, está aumentando a presença no middle market e agora tem o crédito imobiliário. Em dois anos, o PanAmericano vai ser tão rentável quanto Bradesco ou Itaú. 

 

 

 



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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Fitch Atribui Rating 'AAA(bra)' à 4ª Série da 2ª Emissão de CRIs da Beta Securitizadora

17 Jan 2012 15h48 Editar este registro

Fitch Ratings - São Paulo, 17 de janeiro de 2012: A Fitch Ratings atribuiu, hoje, o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’, com Perspectiva Estável, à quarta série da segunda emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da Beta Securitizadora S.A. (Beta Securitizadora), no valor de BRL30.643.749,50 .

A operação consiste na securitização de uma série única de CRIs comerciais originados por um contrato de locação atípico, na modalidade build-to-suit, entre a Kozmus 18 Empreendimentos Imobiliários S.A. (Kozmus 18) e a Atento Brasil S.A. (Atento). O imóvel objeto da locação é um call center com 1.500 posições de atendimento, no Rio de Janeiro (RJ), e já foi ocupado pela locatária.

Para atribuir o rating, a Fitch considerou a forte qualidade de crédito da Atento; o fato de o terreno estar hipotecado a terceiros; a existência de um fundo de reserva de BRL12,72 milhões para cobrir em cerca de seis vezes o valor do gravame ou uma eventual inadimplência do CRI; a alienação fiduciária a ser constituída após a baixa da hipoteca; o casamento da taxa de juros e da correção monetária entre os aluguéis e a emissão de CRIs; além da existência de seguro patrimonial suficiente para cobrir mais de 90% da emissão em caso de sinistro.

O rating reflete a expectativa de pagamento integral do principal investido, acrescido de juros remuneratórios de 6,73% ao ano e corrigido anualmente pelo IPCA até o vencimento final legal, em setembro de 2022.

A série tem prazo de 119 meses, durante o qual serão amortizadas parcelas fixas até o vencimento final esperado, em setembro de 2021. Até o presente momento, a Atento realizou o pagamento de três parcelas de aluguel no valor de BRL348.682,10 cada, enquanto o saldo devedor do CRI é de BRL29.958.413.

Mais detalhes da operação se encontram no “Relatório de Rating Analítico: Beta Securitizadora S.A. 2011-4”, publicado hoje pela Fitch em www.fitchratings.com e www.fitchratings.com.br.

A Fitch recebe informações atualizadas a respeito da Atento e avalia a qualidade de crédito da empresa como parte da análise da operação. Assim, qualquer alteração na qualidade de crédito da empresa afetará diretamente o rating atribuído à emissão.

A Atento é parte do grupo Atento, um dos líderes do segmento de contact center no mundo. No Brasil, o grupo iniciou suas atividades em 1999 e hoje ocupa as primeiras colocações no mercado, com capacidade instalada de 41,7 mil posições de atendimento em junho de 2011. A Atento está fortemente integrada ao grupo Telefónica e possui forte perfil financeiro, sustentado por baixa alavancagem e robusta geração de fluxo de caixa. A companhia deverá se beneficiar da perspectiva positiva do setor. A Atento apresenta elevada concentração de clientes e atua em um segmento bastante competitivo e intensivo em mão de obra.

Contatos:

Analista principal

Jayme Bartling

Diretor sênior

+55-11-4504-2600

Fitch Ratings Brasil Ltda., Rua Bela Cintra, 904 – 4º andar, Consolação – São Paulo – SP – CEP:

01415-000

Analista secundário

Juliana Ayoub

Analista

+55-11-4504-2200

Presidente do comitê de rating

Mauro Storino

Diretor sênior

+55-21-4503-2625

Relações com a Mídia: Jaqueline Ramos de Carvalho, Rio de Janeiro, Tel: +55-21-4503-2623, Email: jaqueline.carvalho@fitchratings.com.

As informações utilizadas na análise desta emissão são provenientes da Beta Securitizadora.

Informações adicionais disponíveis em ‘www.fitchratings.com’ ou ‘www.fitchratings.com.br’. Os ratings acima foram solicitados pelo, ou em nome do, emissor, e, portanto, a Fitch foi compensada pela avaliação dos ratings.

Metodologia Aplicada e Pesquisa Relacionada:

-- “Global Structured Finance Rating Criteria”, (4 de agosto de 2011);

-- “Relatório de Rating Analítico: Beta Securitizadora S.A. 2011-4”, (17 de janeiro de 2012).


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TODOS OS RATINGS DE CRÉDITO DA FITCH ESTÃO SUJEITOS A ALGUMAS LIMITAÇÕES E TERMOS DE RESPONSABILIDADE. POR FAVOR, VEJA NO LINK A SEGUIR AS LIMITAÇÕES E OS TERMOS DE RESPONSABILIDADE: HTTP://FITCHRATINGS.COM/UNDERSTANDINGCREDITRATINGS. ADICIONALMENTE, AS DEFINIÇÕES E TERMOS DE USO DOS RATINGS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE WWW.FITCHRATINGS.COM, ASSIM COMO A LISTA DE RATINGS PÚBLICOS, CRITÉRIOS E METODOLOGIAS. O CÓDIGO DE CONDUTA DA FITCH; A POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE E CONFLITOS DE INTERESSE; A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO (FIREWALL), COMPLIANCE E OUTRAS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS RELEVANTES TAMBÉM ESTÃO DISPONÍVEIS NESTE SITE, NA SEÇÃO "CÓDIGO DE CONDUTA".

 

A Fitch Ratings Brasil Ltda. e a Fitch Ratings Ltd. tiveram todo o cuidado na preparação deste documento. Nossas informações foram obtidas de fontes que consideramos fidedignas, mas sua exatidão e seu grau de integralidade não estão garantidos. A Fitch Ratings Brasil Ltda. e a Fitch Ratings Ltd. não se responsabilizam por quaisquer perdas ou prejuízos que possam advir de informações equivocadas. Nenhuma das informações deste relatório pode ser copiada ou reproduzida, arquivada ou divulgada, no todo ou em partes, em qualquer formato, por qualquer razão, ou por qualquer pessoa, sem a autorização por escrito da Fitch Ratings Brasil Ltda. Nossos relatórios e ratings constituem opiniões e não recomendações de compra ou venda. Reprodução Proibida.

 

Colheita farta

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/76696_COLHEITA+FARTA

Conheça os novos papéis do agronegócio, que oferecem isenção de impostos e rentabilidade elevada.

Por Fernando TEIXEIRA e Cláudio GRADILONE

Ano após ano, os empresários do agronegócio correm atrás de financiamentos. A estimativa para 2012 é de um orçamento de R$ 160 bilhões apenas para o custeio da safra, que inclui mão de obra, sementes, fertilizantes e agrotóxicos, sem contar os investimentos. Boa parte disso, cerca de R$ 100 bilhões, virá do Tesouro Nacional e das fontes tradicionais de crédito agrícola. A parcela restante terá de ser financiada com recursos próprios dos produtores ou pelo mercado de capitais. E essa segunda alternativa vem criando oportunidades para os investidores.

A principal dessas novidades é o Certificado de Recebíveis Agropecuários (CRA). Primo dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), o CRA é um título de renda fixa cuja rentabilidade é garantida pelos ganhos do plantar e do colher. Lançado em 2004, ele vem ganhando espaço no mercado. Em 2011, até novembro, foram emitidos R$ 318 milhões, um crescimento de 622% em relação a 2010. “Esses papéis vão ganhar cada vez mais importância no financiamento do agronegócio, por permitirem a vinda dos recursos do mercado de capitais”, diz José Vicente Ferraz, sócio da consultoria paulista Inform Economics.

Segundo Moacir Teixeira, sócio da empresa de securitização Ecoagro, de São Paulo, há cerca de R$ 400 milhões em emissões sendo preparadas só para os dois primeiros meses de 2012. Fundamentais para o produtor, os CRA são garantia de ganhos férteis para o investidor, especialmente em um cenário de queda de taxas de juros, diz Raphael Perim Covre, diretor do Banco Fator. Eles têm um ponto em comum com os papéis imobiliários, a isenção de imposto, mas oferecem duas vantagens. Uma delas são prazos menores. Esses títulos costumam vencer em, no máximo, dois anos, ao contrário dos CRI, cujos prazos chegam a dez anos.

“Prazos menores permitem projeções melhores sobre os juros e também reduzem os riscos”, diz Covre. Outro benefício é a rentabilidade maior. Segundo Teixeira, a remuneração média dos CRA chega a 150% dos juros de mercado, medidos pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Na ponta do lápis, uma rentabilidade de 15% ao ano, livre de impostos. A novidade faz com que esses títulos rendam mais que outros títulos do agronegócio, as Letras de Crédito Agrícola, ou LCA, e outros papéis menos conhecidos, como os CDCA - Certificado de Direitos Creditórios Agrícolas (veja quadro abaixo).

Não se confunda com as siglas, pois é fácil entender a diferença. As LCA são emitidas por bancos, lastreadas por empréstimos para o agronegócio, e os CRA são emitidos por empresas não financeiras, as companhias de securitização. “Quem compra uma LCA tem um empréstimo bancário como lastro e quem compra um CRA tem a produção de açúcar e álcool como garantia”, diz Covre. Já o CDCA é emitido diretamente pela empresa agrícola, sem o escrutínio da empresa de securitização. Apesar da isenção de impostos e do rendimento apetitoso, esse investimento tem a desvantagem da falta de liquidez.

“Esses títulos não podem ser resgatados antes do tempo”, diz Osvaldo Cervi, gerente-geral do private bank do Banco do Brasil (BB). Além disso, não há a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para investimentos nos títulos agrícolas. No caso da LCA o risco é o banco e no caso do CRA o risco é a empresa emissora dos papéis. Investir nesses papéis ainda está distante do pequeno poupador. Em sua maioria, as emissões são restritas a investidores qualificados, que têm pelo menos R$ 300 mil disponíveis. “Os maiores compradores têm sido private banks”, diz Teixeira.

Contudo, segundo Efraym Falcão, consultor da empresa paranaense WG Investimentos, os investidores com tempo e paciência para garimpar as corretoras podem negociar títulos fracionados, com aplicações em geral a partir de R$ 10 mil. “Esses negócios são fechados em balcão e a corretora normalmente cobra uma comissão de 1%”, diz ele. No entanto, ao fechar negócios desse tipo o investidor corre o risco de inadimplência da outra parte. “É preciso procurar uma corretora confiável”, diz Falcão. A aposta nesses títulos é tão grande que o Fator montou uma empresa de securitização apenas para emitir novos CRA.

Teixeira, da Ecoagro, afirma que os maiores emissores têm sido grandes empresas das cadeias produtivas da cana-de-açúcar e da soja. “Os produtores de algodão, especialmente das regiões agrícolas mais recentes, como o oeste da Bahia, também vêm estudando emissões”, diz. O campo – sem trocadilho – para esses papéis será vasto. “Todos os anos, só o setor sucroalcooleiro precisa investir dezenas de bilhões de reais, sem contar o custeio, e esses títulos serão um dos principais instrumentos para permitir que o mercado de capitais forneça esses recursos”, diz Ferraz, da Inform Economics.

 

 

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Resolução CC-FGTS Nº 681 DE 10/01/2012

Legislação

Altera e consolida as regras sobre aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em operações nas áreas de Habitação, de Saneamento Básico e de Infraestrutura Urbana, ou em operações urbanas consorciadas, e dá outras providências.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 5º e tendo em vista o disposto no caput e nos incisos II e IV do art. 9º, ambos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e

 

Considerando que os investimentos em Habitação, Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana são fundamentais no processo de crescimento da economia brasileira, pela capacidade de geração de empregos formais por parte das respectivas cadeias produtivas, e para o desenvolvimento urbano sustentável, com reflexo na qualidade de vida do trabalhador;

 

Considerando que, além do financiamento tradicional, o FGTS pode atuar de forma complementar, incentivando o mercado secundário, por meio de instrumentos financeiros mais flexíveis, que possuam lastro em operações das áreas de Habitação, de Saneamento Básico e de Infraestrutura Urbana e em operações urbanas consorciadas, que auxiliam na superação das restrições de crédito; e

 

Considerando que as operações realizadas por meio de instrumentos do mercado financeiro devem se submeter às políticas setoriais de Habitação, Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana e estar em consonância com as diretrizes de aplicação dos recursos do FGTS,

 

Resolve:

 

1. Alterar e consolidar as regras sobre aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em operações nas áreas de Habitação, de Saneamento e de Infraestrutura Urbana e em operações urbanas consorciadas, que passam a vigorar nos termos dos itens subseqüentes desta Resolução.

 

2. Autorizar o Agente Operador do FGTS a adquirir cotas de FIIs e de FIDCs, debêntures e CRIs, que possuam lastro em operações das áreas de Habitação, de Saneamento Básico e de Infraestrutura Urbana e em operações urbanas consorciadas, lançadas por empresas públicas ou privadas, inclusive as incorporadoras e cooperativas habitacionais, sociedades de propósito específico (SPEs) ou entidades afins, respeitada a área de atuação de cada empresa.

 

2.1. Os instrumentos de formalização dos investimentos deverão prever prazo de duração e as respectivas condições de liquidação ou resgate.

 

2.1.1. Nas operações da área de Habitação todas as unidades dos empreendimentos deverão enquadrar-se nos parâmetros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e será exigida a quitação, parcial ou total, dos investimentos realizados durante os prazos de carência e amortização, conforme ocorra a comercialização das unidades.

 

2.2. Os agentes financeiros habilitados a operar com recursos do FGTS, de acordo com as normas vigentes, poderão atuar na estruturação dos fundos e papéis para seu lançamento no mercado e posterior aquisição pelo Agente Operador do FGTS.

 

3. Estabelecer que nos investimentos nessas áreas de aplicação, além da atualização aplicável às contas vinculadas, serão cobradas as seguintes taxas:

 

a) taxa de juros nominal mínima de 7% (sete por cento) ao ano, sendo, no mínimo, 6% (seis por cento) para remuneração do FGTS e 1% (um por cento) de taxa de risco do Agente Operador, para as áreas de Saneamento e Infraestrutura Urbana, para as operações urbanas consorciadas e para a área de Habitação na hipótese de todas as unidades construídas no empreendimento enquadrarem-se nos parâmetros da área de Habitação Popular definidos por este Conselho;

 

b) taxa de juros nominal mínima de 9% (nove por cento) ao ano, sendo, no mínimo, 8% (oito por cento) para remunerar o FGTS e 1% (um por cento) de taxa de risco do Agente Operador, para a área de Habitação na hipótese de todas as unidades construídas no empreendimento não se enquadrarem nos parâmetros da área de Habitação Popular definidos por este Conselho; e

 

c) no caso da área de Habitação, a média das taxas consignadas nas alíneas "a" e "b" deste item, ponderada pelo valor das respectivas unidades, na hipótese de haver unidades enquadradas e não-enquadradas nos parâmetros da área de Habitação Popular definidos por este Conselho.

 

3.1. Os custos relativos à estruturação dos fundos e papéis constituem-se encargos dos tomadores e deverão ser cobrados pelos agentes financeiros, à vista no ato da operação ou distribuído ao longo da vigência da operação, segundo percentual pactuado livremente entre as partes.

 

4. Autorizar o Agente Operador a investir até:

 

a) 80% (oitenta por cento) do valor de cada empreendimento na área de Habitação, limitado a 90% (noventa por cento) dos custos de produção, e integralizar os recursos em conta específica remunerada de titularidade do tomador, os quais serão liberados conforme o fluxo programado de execução dos projetos; e

 

b) 90% (noventa por cento) do valor de cada operação/empreendimento nas áreas de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana e integralizar os recursos em conta específica remunerada de titularidade do tomador, os quais serão liberados conforme o fluxo programado de execução dos projetos.

 

4.1. No caso de aquisição de papéis ou cotas de fundos de investimentos lastreados em operações urbanas consorciadas, fica o Agente Operador autorizado a definir o percentual de investimento, baseado na análise de cada operação.

 

4.2. O Agente Operador avaliará e mitigará os riscos de crédito, mercado, liquidez, legal e operacional de modo que os investimentos apresentem rating que se situe nos padrões de classificação nas faixas de baixo risco.

 

4.2.1. Na mitigação dos riscos serão exigidas as garantias admitidas pela legislação do FGTS.

 

4.2.2. O Agente Operador assegurará ao Fundo, no conjunto dos investimentos realizados na forma desta Resolução, o rendimento mínimo igual à atualização monetária das contas vinculadas acrescida de juros nominais de 6% (seis por cento) ao ano.

 

5. As operações de investimentos a serem realizadas deverão se submeter às políticas setoriais de Habitação, Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana e estar em consonância com as diretrizes de aplicação dos recursos do FGTS.

 

6. Determinar que o Agente Operador apresente a este Conselho, observada a regulamentação do Gestor da Aplicação, relatórios das operações contratadas, inclusive das anteriores à vigência desta Resolução, contendo os dados sobre os empreendimentos.

 

6.1. O Gestor da Aplicação definirá por meio de instruções normativas específicas para cada uma das áreas, as informações que deverão constar no relatório e sua periodicidade.

 

6.2. O Agente Operador disponibilizará no Canal FGTS as informações sobre as operações objeto desta Resolução e as incluirá nas apresentações semestrais, de que trata a Resolução nº 515, de 29 de agosto de 2006.

 

7. Determinar que o Agente Operador contrate operações com base nos saldos remanescentes dos valores alocados anteriormente à publicação desta Resolução, para cada área orçamentária, na forma disposta a seguir:

 

a) Habitação: R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais);

 

b) Saneamento Básico: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais);

 

c) Infraestrutura Urbana: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais).

 

8. Determinar que o Gestor da Aplicação elabore, anualmente, proposta orçamentária para execução das operações de que trata esta Resolução.

 

9. Determinar ao Gestor da Aplicação e ao Agente Operador que regulamentem esta Resolução, no âmbito das respectivas competências.

 

10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

11. Revogar as Resoluções nºs 578, de 2 de dezembro de 2008, e 591, de 24 de março de 2009.

 

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

 

Presidente do Conselho Interino



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Caixa atinge R$ 80 bilhões em crédito imbobiliário em 2011

A Caixa Econômica  Federal contabilizou R$ 80 bilhões em crédito imobiliário em 2011, impactado principalmente pelo programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), segundo informou o banco em comunicado.

Segundo a Caixa, o crédito habitacional contabilizou R$ 5 bilhões em 2003, resultado bem inferior ao do ano passado.

Com o PMCMV, foram contratados desde o início do programa até 2011, 1,46 milhões de unidades habitacionais, somando um investimento total de R$ 87 bilhões.

Em concessão de crédito total da Caixa no ano passado, foram disponibilizados R$ 230 bilhões. Já a captação de poupança somou R$ 150 bilhões em depósitos.

O pagamento do Bolsa Família atingiu 13,3 milhões de famílias e, créditos para micro, médias e grandes empresas chegaram a um montante de R$ 65 bilhões em 2011.