Mantega anuncia desoneração da folha de pagamento da construção civil

Por Thiago Resende, Edna Simão e Bruno Peres | Valor

 

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira a inclusão do setor de construção civil na lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento – medida de redução de custo de mão de obra.

“Vai baratear o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador. É um processo que estimula o emprego e a formalização”, contou Mantega, que afirmou que a indústria da construção é um setor importante para a expansão do crescimento econômico porque além de empregar muitos trabalhadores ainda é responsável por uma grande parcela dos investimentos no país. .

O objetivo é estimular a economia e a criação de empregos no setor. Por considerar a construção civil um segmento estratégico, o governo lança mais uma ação para estimular os investimentos e, por isso, essas empresas vão pagar menos pela mão de obra (contribuição previdenciária). Em vez de 20% sobre o faturamento para o INSS, as empresas pagarão uma alíquota fixa de 2%.

Além disso, Mantega anunciou a redução de 6% para 4% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) do segmento e a criação de uma linha de capital de giro destinada a baratear os custos da construção.

Segundo o ministro, com a desoneração as empresas deixarão de pagar R$ 6,2 bilhões de contribuição previdenciária para pagar R$ 3,4 bilhões sobre o faturamento. “São R$ 2,8 bilhões a menos que o setor pagará para o ano. Poderá reduzir preços dos imóveis, aumentar produtividade e aumentar investimentos”, disse Mantega.

Além disso, segundo o ministro, haverá uma renúncia de fluxo de caixa de R$ 970 milhões no primeiro ano. Mantega ressaltou ainda que a medida é permanente. Contudo, de acordo com a legislação, a desoneração da folha de pagamentos vai até dezembro de 2014.

Mantega anunciou ainda que a redução de 6% para 4% da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) do setor da construção vai gerar uma economia de R$ 400 milhões para o setor.  O governo também ampliou o limite para que uma empresa seja beneficiada pelo RET social, em que a alíquota é de apenas 1%. Antes, apenas habitações até R$ 85 mil estavam nesta lista e agora esse teto subiu para R$ 100 mil.

A terceira medida apresentada foi a criação de uma linha especial de capital de giro para o setor de construção civil. Sem dar detalhes da linha, Mantega informou que o orçamento disponível é de R$ 2 milhões para empresas com faturamento de até R$ 50 milhões por ano.

“Portanto, é uma medida para pequenas e médias empresas”, ressaltou Mantega. "É bom lembrar que o custo de capital de giro é elevado no Brasil", acrescentou. O ministro terminou o anúncio dizendo que “as ações devem dar acesso a mais brasileiros adquirirem mais imóveis”.

Reportagem publicada hoje pelo Valor informou que o governo poderia atender o pleito dos empresários para diminuir despesas, dando maior competitividade para o segmento.

Empregos

“A indústria da construção tem grande importância. Supre o desejo da população de ter, por exemplo, a casa própria. Além de ser grande empregador; gera 7,7 milhões de empregos, sem dizer que há forte formalização do trabalho. No passado, era uma indústria muito informal”, destacou.

Segundo o ministro, a massa salarial do setor é de R$ 31 bilhões e receita bruta de R$ 171 bilhões. “É responsável por quase metade dos investimentos do país. Estimular a construção é estimular o investimento”, frisou o ministro.

Mantega disse ainda que o setor da construção vem apresentando uma participação cada vez maior no PIB. Em 2011 e 2012, conforme o ministro, houve desaceleração por conta dos efeitos da crise econômica mundial. 

Atualmente, segundo ele, a Caixa Econômica Federal é o maior financiador habitacional do país, mas o setor privado também está crescendo. Ele lembrou que, no passado, a Caixa emprestava entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para aquisição da casa própria. Hoje, esse mesmo valor é atingindo em um mês.

Na avaliação da equipe econômica, é preciso desenvolver uma nova estratégia para fazer com que os investimentos cresçam de forma a sustentar o crescimento de 4% no próximo ano. Em linha com esse entendimento, o governo deve ser anunciar em breve a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Na semana passada, após divulgação do resultado fraco do Produto Interno Bruto (PIB), Mantega já havia antecipado que a medida de redução do custo de mão de obra seria ampliada. Atualmente, 15 segmentos eram beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.

(Thiago Resende, Edna Simão e Bruno Peres | Valor)

 

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