Pressão por fim da isenção para LCI e LCA perde força

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O pleito por mudança nas regras de isenção tributária para letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), que chegou a ter eco nos primeiros discursos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, perdeu vigor no mercado. Depois de dois meses de debate, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) prepara um documento a ser entregue ao governo em que o fim do benefício não é prioridade, segundo apurou o Valor.

Atualmente, as letras são isentas de imposto de renda para investidores pessoas físicas.

As discussões na Anbima caminharam para pedir ao governo a isonomia entre títulos e fundos de investimento - ou seja, que, assim como os papéis avulsos, uma carteira recheada de LCIs e LCAs não sofra a mordida do Leão. O debate segue no sentido da necessidade de criar fundos específicos para isso, como funciona hoje com as carteiras de debêntures de infraestrutura, ou de elaborar regras que definam qual a concentração em papéis isentos necessária para que o benefício vigore.

A indústria de fundos era uma das principais vozes contra a isenção, que fazia das letras um concorrente difícil de enfrentar. Em 2014, enquanto o estoque em LCIs e LCAs crescia 30% e ultrapassava R$ 200 bilhões, os fundos registravam a pior captação desde 2008.

Também o segmento private dos bancos privados vem sofrendo a concorrência dos isentos. As instituições foram obrigadas a suprir a demanda de seus clientes pelos papéis de crédito emitidos em grande escala pelos bancos públicos a altas taxas, concorrendo com produtos mais rentáveis de suas grades.

Na queda de braço, tem pesado mais a voz favorável à continuidade da isenção. Dentre os argumentos está a importância do instrumento de captação, especialmente para bancos pequenos e médios, em um momento delicado de mercado, com desafios de financiamento. Há ainda o entendimento de que mudar as regras para LCI e LCA poderia minar a confiança dos investidores em outros instrumentos isentos, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), debêntures de infraestrutura e até as recém-criadas Letras Imobiliárias Garantidas (LIG).

A própria presidente da Anbima, Denise Pavarina, também diretora do Bradesco, tem direcionado seus discursos para a isonomia entre fundos e títulos, como fez no almoço da associação com jornalistas em fevereiro, ainda que sempre reforce a incoerência de se ter produtos de investimento com liquidez e rentabilidade altas e risco baixo. Também têm surgido argumentos contrários à ideia de que a isenção seja vinculada a prazo - válida somente para LCIs e LCAs sem liquidez ou com vencimentos distantes. O argumento é que a regra poderia forçar o alongamento de títulos, ainda que o lastro não justificasse, como no financiamento à safra, por exemplo.

Na elaboração da proposta a ser entregue ao Ministério da Fazenda, a Anbima tem dialogado com outras associações de peso, como a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A ideia é chegar a um texto final comum. Não houve demanda do governo, mas o entendimento do mercado é que há uma janela de diálogo, até porque, antes de assumir o ministério, Levy estava no comando da gestora do Bradesco.

Reportagem do Valor mostrou, em janeiro, que, diante da perspectiva de mudanças nas regras para isenção para LCIs e LCAs, algumas instituições, principalmente bancos públicos e de menor porte, chegaram a alongar prazos para garantir por mais tempo uma fonte de captação de recursos mais barata.