Nova equipe vai tributar letras de crédito com IR
A nova equipe econômica pretende rever o sistema de tributação que garante a isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA). Esses títulos são importantes instrumentos de captação bancária para financiamento da habitação e agricultura e têm recursos acumulados de R$ 152 bilhões e R$ 42 bilhões, respectivamente. As opções em análise contemplam desde o fim da isenção até ajustes no tamanho desse benefício, com a exigência de prazos mínimos de aplicação.
O governo entende que a medida pode elevar a arrecadação em vários bilhões por meio de uma taxação com pouca visibilidade, sem risco de muitas reclamações dos contribuintes. Além disso, considera que a isenção de IR inibe o direcionamento de poupança para instrumentos de financiamento de longo prazo, como debêntures de infraestrutura.
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De forma geral, os rendimentos das demais aplicações de renda fixa, como fundos de investimento e CDBs, são taxados com alíquotas de IR de 15% a 22,5%, dependendo do prazo do investimento.
No discurso de transmissão de cargo, na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que a isenção de LCIs e LCAs está sob exame e falou em "harmonização da tributação dos instrumentos e veículos de investimento".
O Banco do Brasil e a Caixa, maiores captadores de recursos por meio desses instrumentos, têm alertado que a revisão do sistema poderá reduzir o volume de recursos disponíveis para o financiamento de agricultura e habitação. O assunto já vinha sendo estudado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas não foi levado adiante pelo receio de que pudesse reduzir a rentabilidade de bancos federais.
No passado, quando mudou regras como essa, o governo procurou preservar os estoques já aplicados. Por isso, a alternativa mais natural seria que eventuais mudanças valessem apenas para novas aplicações.
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