Plano diretor de SP cria instabilidade jurídica, reclamam empresários

30/09/2013
Autor: Clara Roman e Daniel Vasques 
Fonte: Folha.com

Até a aprovação final, a nova versão do Plano Diretor tem deixado os empresários da construção inseguros. Há reclamações sobre o modo como ele foi concebido e até suspensão de negociações.

O plano traça as diretrizes para a legislação que rege a produção imobiliária na cidade e está sendo revisto depois de dez anos.

Bruno Vivanco, vice-presidente comercial da imobiliária Abyara, diz que o plano só foi mostrado ao Secovi-SP depois de desenhado.

Antes de apresentar a versão final, encaminhada para a Câmara Municipal na última quinta-feira, a Prefeitura fez uma minuta, espécie de rascunho, para ouvir as sugestões dos vários setores e realizar modificações.

Rafael Rossi, da incorporadora Huma, afirma que suspendeu todas as negociações para compra de terreno até que a última versão do plano seja definida e aprovada.

“Decidi não comprar mais terrenos até ter uma clareza maior do que vai acontecer.”

Fabio Villas Bôas, da Tecnisa, acrescenta que o plano cria insegurança jurídica nas empresas. “Você compra um terreno e não sabe o que vai fazer com ele”, diz.

Reivindicações

Na nova versão apresentada à Câmara, a prefeitura incorporou algumas reivindicações do mercado, como redução da outorga onerosa em alguns bairros –outorga é a taxa cobrada para quem constrói além do limite básico estabelecido.

Outra questão foi o fim da retroatividade, já que a versão anterior previa que o plano tivesse validade antes da sua aprovação final.

“Essa etapa buscou não mudar a essência da minuta. O que a gente fez foi acatar sugestões, a maior parte pontuais, e ao mesmo tempo fazer ajustes, calibres, que nos pareceram importantes”, diz Fernando Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.

Sobre as reclamações de que o mercado teria sido pouco escutado, Franco rebate. Segundo ele, desde o início do ano, a prefeitura participou de amplos debates com o setor.
Franco também afirma que a instabilidade jurídica é natural em uma nova lei. “É uma instabilidade momentânea”, diz ele.