Crise pode deixar balanços trimestrais conservadores - Portal da Classe Contábil

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Crise pode deixar balanços trimestrais conservadores

A crise europeia pode influenciar as expectativas dos balanços anuais da companhias brasileiras de Capital aberto listadas na Bolsa de Valores de São Paulo. "Ainda não sabemos como as empresas vão avaliar o cenário de crise em suas expectativas, que serão publicadas em balanços IFRS, mas os resultados poderão aparecer mais conservadores", avalia o diretor técnico de IFRS da Ernst & Young Terco, Idésio Coelho.

Em outras palavras, como os balanços no padrão internacional IFRS primam pela essência, ante o cenário de crise, as companhias abertas podem apurar resultados mais conservadores, formando caixa ou provisões para créditos a receber.

O presidente do Conselho Regional de Economia da seção São Paulo (Corecon-SP), Manuel Enriquez Garcia, também acredita que a crise europeia impactará as expectativas para os balanços anuais de 2011. "Num Balanço em IFRS todos os Ativos são valorizados a preços de mercado. Num cenário de deterioração, esses preços -e consequentemente, o patrimônio das empresas- podem diminuir", prevê Garcia.

Coelho, da Ernest & Young Terco, concorda que os balanços podem sofrer mudanças significativas em relação aos apresentados no ano passado. "A Volatilidade dos resultados veio para ficar", afirma o diretor técnico.

Garcia avalia que o setor exportador será o mais afetado nos resultados. "Houve uma diminuição muito forte do comércio internacional", argumenta.

Para 2012, o presidente do Corecon-SP diz que a expectativa de lucro será melhor. "A Tendência é de recuperação, devagar e num crescente", projeta Garcia.

Entre os alertas para as demonstrações financeiras de 2011, que estão sendo preparadas pelas companhias nesse início de ano, o sócio-líder de mercado de IFRS da Ernst & Young Terco, Paul Sutcliffe, diz que várias empresas brasileiras terão que lançar a queda do valor de seus ativos. "As empresas precisam lançar o valor de mercado correspondente ao último dia útil do ano", lembrou.

Na visão por setor, o analista da SLW Corretora, Erik Scott, espera que o setor de petróleo e gás [leia Petrobras] apresente um resultado melhor em 2012. "Quanto ao setor de construção civil, a maioria das empresas reajustou as expectativas para baixo. Haverá uma Demanda constante, mas em velocidade menor de vendas", prevê Scott.

O analista também acredita que o setor de açúcar e álcool é promissor no longo prazo. "Há a necessidade de Investimento para renovar canaviais, mas os preços do açúcar e do álcool estão bons, o que deve refletir positivamente nos resultados", diz.

Scott apontou que o investidor pode ser conservador e observar o setor de saneamento básico [leia Sabesp e Copasa]. "Fortes Investimentos estão sendo canalizados para a construção de redes de esgoto, mas com margem menor. O investidor não espera grande crescimento de lucro, mas segurança ante a crise", sugere o analista da SLW Corretora.

Em relação à forma, Sutcliffe diz que a Tendência é que o tamanho dos balanços fique menor, mas que apareçam com mais qualidade. "Os analistas reclamam que não conseguem ler todas as páginas de um balanço", enfatiza Paul Sutcliffe no lançamento do estudo Grupo Modelo para as Demonstrações Financeiras de 2011, realizado ontem, em São Paulo.

Sutcliffe citou como exemplo o exagero de páginas do Balanço da maior companhia brasileira. "O Balanço da Petrobras possui o dobro de páginas da Shell, e ambas possuem o mesmo padrão. Há um debate em Londres para limitar o número de páginas dos balanços", diz o sócio-líder.

Sobre esse tema, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e demais entidades do Mercado de capitais já haviam alertado para o excesso de páginas dos balanços.

Legislação

A Comissão de valores mobiliários (CVM), liderada pela superintendente Maria Helena Santana, deverá estar atenta a safra de balanços. "A CVM está aumentando seu papel regulatório e irá cobrar o cumprimento das orientações nas demonstrações financeiras", alerta Silvio Takahashi, da Ernst & Young Terco.

Segundo ele, a nova legislação que entrou em vigor no ano passado trata as orientações sobre o desvio na divulgação de informações relacionadas a demonstrações financeiras (ofício 1); orientações sobre a preparação das Informações Trimestrais/ITR (ofício 3); sobre procedimentos as serem observados pelas companhias abertas (ofício 4); sobre a elaboração do Formulário de Referência (ofício 7).

Entre as instruções do órgão regulador, a n. 493 trata da alteração das regras de emissão e negociação de recibos de empresas estrangeiras listadas no Brasil, as chamadas BDRs; a instrução 509 trata do rodízio de firmas de auditoria; e a 511 fala do prazo para arquivamento das ITRs em 45 dias.

E as instruções 514, 516 e 517 abordam o plano de contas para fundos de investimento; práticas contábeis para Fundos de investimento imobiliário e o formato de relatório de Fundos de investimento para arquivamento.

Cepacs podem injetar R$ 818 milhões nos cofres da prefeitura | Brasil Econômico

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Cepacs podem injetar R$ 818 milhões nos cofres da prefeitura

Atualmente, a cidade de São Paulo possui dois projetos que envolvem o uso do instrumento: as Operações Urbanas Consorciadas da Água Espraiada e Faria Lima.

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac) podem adicionar R$ 818 milhões nos cofres da Prefeitura de São Paulo em 2012.

Atualmente, a cidade possui dois projetos que envolvem o uso do instrumento: as Operações Urbanas Consorciadas da Água Espraiada e Faria Lima.

A oferta pública primária dos Cepac é realizada através de negociação no Mercado de Balcão Organizado da Bovespa.

Uma vez alienados em leilão, os Cepac podem ser negociados livremente no mercado secundário, até que sejam vinculados a um lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada.

Os Cepac também podem ser utilizados como meio de pagamento das intervenções por meio de colocações privadas.

Neste caso, o valor do Cepac é atualizado pelo Índice Edificações em Geral, publicado mensalmente pela Secretaria Municipal de Finanças no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo como base o preço realizado no último leilão.

Vendas contratadas da MRV somam R$ 4,3 bi em 2011

A construtora MRV, principal parceira da Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida, informou hoje ter atingido R$ 4,322 bilhões em vendas contratadas em 2011. O resultado representa alta de 15% ante 2010 e cumpre o piso da meta de vendas para o ano, estipulada em um valor que varia de R$ 4,3 bilhões a R$ 4,7 bilhões. Para 2012, a companhia conta com crescimento e anunciou a meta de vendas entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,5 bilhões, com margem Ebitda de 24% a 28%.

Com o resultado, a MRV apresentou o quarto maior valor de vendas contratadas entre as incorporadoras e construtoras que divulgaram suas prévias operacionais até hoje, atrás apenas da PDG Realty (R$ 7,5 bilhões), Cyrela (R$ 6,5 bilhões) e Brookfield (R$ 4,4 bilhões).

Segundo o diretor-executivo de Finanças da MRV, Leonardo Corrêa, as vendas em 2011 foram impulsionadas pela demanda por imóveis residenciais, que permanece consistente no País. "Estamos vendo um mercado forte, com as classes C e B direcionando o bolso para o consumo de imóveis", afirmou, em entrevista à Agência Estado.

No último trimestre de 2011, a MRV alcançou o melhor trimestre de vendas contratadas da história da companhia, com R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 13 mil unidades comercializadas. O dado também representa aumento de 25% em relação ao registrado no mesmo trimestre do ano anterior. Na avaliação de Corrêa, mesmo que o valor das vendas em 2011 tenha ficado no piso da meta, o resultado foi positivo.

A MRV também informou que obteve volume de lançamentos de R$ 4,632 bilhões em 2011, crescimento de apenas 1% em relação ao ano anterior. Conforme Corrêa, o crescimento foi menor neste quesito porque a construtora havia começado o ano passado com um volume maior de imóveis em estoque.

Velocidade de vendas

No quatro trimestre do ano passado, a MRV apresentou recuperação na velocidade das vendas (VSO, vendas sobre a oferta total), que chegou a 29%. O dado é melhor que os 25% do terceiro trimestre, mas abaixo dos 32% do quatro trimestre de 2010. "O aumento da velocidade das vendas foi melhor do que o esperado. Isso denota força do mercado", disse Corrêa. Segundo o diretor de Finanças, a velocidade das vendas deve cair um pouco neste ano, em decorrência do volume maior de lançamentos previstos, atingindo níveis entre 20% e 25%.

Para 2012, a companhia trabalha com a diretriz interna de fluxo de caixa positivo. "Não é uma meta formal", pondera Corrêa. Segundo ele, a companhia tem condições de obter fluxo positivo, mesmo com as previsões de expandir o volume de lançamentos. "Já temos um banco de terrenos compatível", explicou. A MRV encerrou 2011 com um banco de terrenos equivalente a R$ 17 bilhões de volume geral de vendas (VGV), patamar acima dos R$ 13,6 bilhões registrados no fim de 2010.

Minha Casa, Minha Vida

Em 2011, a MRV manteve o foco no Minha Casa, Minha Vida. Em todo o ano, 88% das vendas da construtora foram elegíveis ao programa. No caso dos lançamentos, foram 85%. Leonardo Corrêa explicou que, como a construtora destina quase a totalidade dos empreendimentos para as faixas 2 e 3 do programa (para famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil), a empresa não foi afetada pelas dificuldades relatadas pelo setor da construção no País. Outras empresas tiveram problemas para enquadrar os lançamentos na faixa 1 do programa (famílias com renda de até R$ 1,6 mil) devido ao aumento do preço dos imóveis por conta da explosão dos custos dos terrenos e da mão de obra.

O executivo acrescentou que a MRV tem perspectivas positivas, já que o governo federal já anunciou a possibilidade de expandir a meta de lançamentos da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida em 400 mil unidades. Atualmente, a meta está em 2 milhões de unidades. "Do nosso lado, vemos um mercado forte e estamos trabalhando com esse cenário. As coisas já estão andando em um ritmo acertado. Na medida em que ela (a presidente Dilma Rousseff) vir capacidade da indústria da construção de executar as obras ela pode aumentar a meta", afirmou Corrêa.

Por fim, a MRV também deve ser beneficiada neste ano pela menor concorrência dentro do segmento econômico. Compromissadas com melhora das margens, concorrentes como a PDG Realty e a Gafisa planejam diminuir o volume de lançamentos para a baixa renda, devido às dificuldades de repassar aumentos nos custos operacionais para esse segmento. "Fica um espaço vago no mercado. E a nossa meta de vendas é de crescimento", resumiu Corrêa.

 

 

 

Caderneta de poupança tem vida curta no financiamento da habitação - Economia - JL - Jornal de Londrina

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Caderneta de poupança tem vida curta no financiamento da habitação

crédito

• 21/01/2012, 00:17
• Franco Iacomini

• 
• Veja no infográfico a quantidade de unidades financiadas

Em 2011, a captação líquida das cadernetas ficou em R$ 14,2 bilhões. Enquanto isso, as emissões de novos financiamentos imobiliários chegaram perto de R$ 80 bilhões no ano passado – os números definitivos ainda não foram divulgados. A diferença entre os dois números deixa claro que há um descompasso entre os empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e sua principal fonte de recursos – uma situação que coloca em risco a oferta de imóveis para a classe média brasileira. Com base em dados como esse, observadores estimam em dois anos a vida útil da caderneta como origem de recursos para empréstimo nesse segmento. "O saldo dos financiamentos cresce, em mé­­dia, 40% ao ano. A poupança cres­­ce 10% ao ano. Em algum momento, lá por 2013, as linhas vão se cruzar", diz Fernando Baumeier, superintendente de negócios imobiliários do banco Santander.

Analisando dados em uma perspectiva mais longa, o descompasso fica ainda mais claro. Nos últimos dez anos, o saldo das cadernetas subiu 238%, contra um aumento de 4.110% na concessão de financiamento para a habitação. Pela regra atual, os bancos precisam aplicar em habitação 65% do saldo das cadernetas de poupança.

O governo federal ainda pode dar algum fôlego adicional à poupança, caso aceite diminuir ou mesmo extinguir a retenção compulsória dos depósitos em caderneta. Atualmente, os bancos precisam manter intocados 20% dos recursos dos poupadores. Isso equivale a perto de R$ 65 bilhões, volume equivalente aos contratos assinados de janeiro a outubro do ano passado. Essa, entretanto, é uma possibilidade que o Banco Central hesitaria em aceitar. "Isso teria consequências em termos de política monetária", explica o economista Fabio Araújo, sócio da consultoria Brain Bureau de Inteligência Corporativa. "Aumentaria a quantidade de dinheiro em circulação, o que resultaria em inflação", diz. Ficam fora dessa conta os financiamentos para famílias com renda inferior a três salários mínimos, cujos financiamentos estão baseados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Alternativas

Fontes alternativas de recursos, formatadas e regulamentadas há quase 15 anos, estão ganhando espaço e despontam como o caminho para consolidar o crescimento do mercado. A solução mais provável é a que já vem se desenhando: uma maior participação dos bancos e do mercado de capitais no financiamento imobiliário. Isso já vem ocorrendo, por meio de três tipos diferentes de instrumentos: os Cer­tificados de Recebíveis Imo­biliários (CRIs), as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e os Fundos de Investimento Imo­biliário (FIIs). A regulamentação desses instrumentos já é relativamente antiga – ocorreu em 1997, com a lei que criou o Sis­tema Financeiro Imobiliário –, mas seu crescimento tem sido gradual, dependendo do apetite dos investidores que irão absorver os papéis.

Baumeier, do Santander, defende ainda a criação de um novo papel, baseado na experiência europeia de financiamento à habitação. Lá, a maior fonte de recursos vem dos covered bonds, títulos de longo prazo que contam com a garantia do banco emissor e dos imóveis financiados. Esses títulos, já conhecidos como "letras financeiras imobiliárias" e apelidadas de "CDB da habitação", não são previstos hoje pela lei brasileira, mas fazem parte de estudos das instituições e do Banco Central.

Diário do Grande ABC - Versão Mobile

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Fundo imobiliário cresce 37%

Aplicar em fundos imobiliários é o mesmo que ser dono de uma parte de algum emprendimento. "Está alinhado à cultura antiga do brasileiro, que é investir em imóveis, mas de uma forma mais moderna", explica Rodrigo Machado, presidente do Comitê de Produtos Financeiros Imobiliários da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Podem ser compradas cotas de shoppings, hospitais e hotéis cujo valor total custa uma fortuna. Portanto estão longe do alcance da maioria dos investidores pessoas físicas.

Foi pensando nisso que há um ano e meio o planejador financeiro Marcelo Moretta, 47 anos, aplicou R$ 15 mil em um fundo. "Não conseguiria comprar seis andares de um prédio na Avenida Paulista, mas por meio do fundo eu consigo ter uma parte."

E o mercado dos FIIs, como são chamados, está avançando no País. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, existiam 101 fundos registrados em 2010; o número saltou para 138 em 2011, alta de 37%.

VANTAGENS - Quem planeja comprar imóvel para receber o aluguel verá vantagens ao optar pelos fundos imobiliários. A primeira delas é que dá para desembolsar muito menos dinheiro. Quem tem R$ 1.000 já pode participar de um fundo. Além disso, assim como qualquer proprietário que tenha inquilinos, o investidor embolsa todo mês o dinheiro da locação. E com dois adicionais. O primeiro é o rendimento de 9,5% ao ano conseguido com os aluguéis. "Enquanto isso, quem tem imóvel próprio ganha 8,5% em 12 meses", explica Machado, especialista da Anbima. O segundo benefício é que, quem adquire cotas do FII não paga Imposto de Renda.

Por outro lado, proprietários de imóveis que recebem acima de R$ 1.637 por mês pela locação, pagam IR, pois a renda entra como rendimento tributável, que deve ser declarado ao Fisco todos os anos.

A valorização do imóvel também gera retornos para os cotistas do fundo imobiliário. Mas ao decidir se desfazer da aplicação, o investidor que obteve lucros terá de deixar uma parte do ganho adicional para pagar tributos.

A liquidez (facilidade para vender ou comprar um ativo) também é outro diferencial do fundo imobiliário. O FII é negociado por cotas (fração do patrimônio do fundo que pertence ao investidor), por isso não é impreterível se desfazer de todo o investimento para ter o dinheiro em mãos. Por outro lado, o dono de um emprendimento precisará vendê-lo caso necessite de recursos. E o processo pode demorar mais que um ano.

O que também faz saltar os olhos de quem busca ganhos no mercado financeiro é a rentabilidade. Pesquisa da consultoria Fundo Imobiliário, de São Paulo, mostra que os ganhos dos 39 maiores fundos foram de 11,63% em 2011. Já o Certificado de Depósito Interbancário, indexador do lucro de outros investimentos e que segue a Selic, registrou rentabilidade de 9,81%. "Principalmente agora, com as reduções da taxa básica (que está em 10,5% ao ano), o produto ganha competitividade", lembra Machado.

COMO TER ACESSO - Só existem duas maneiras de adquirir as cotas de um fundo. A mais comum é quando o investidor aproveita uma oferta pública, ou seja, a abertura de novos fundos para adquiri-las. Outro caminho é negociar no mercado secundário ao comprar de outros investidores. Isso porque geralmente os fundos são fechados, abrem para a captação de recursos e depois encerram a entrada de novos participantes. "O investidor interessado dependerá de alguém que esteja vendendo suas cotas", comenta o diretor da Brazilian Mortgages, Vitor Bidetti.

O especialista admite que o interessado encontrará volume pequeno de ofertas no mercado. A justificativa é que as pessoas buscam a aplicação para garantir recursos no longo prazo, principalmente para a aposentadoria, e, com isso, optam por manter o dinheiro onde está. Por outro lado, quem quer vender tem facilidade para encontrar compradores.

A dica para os interessados no investimento é procurar uma corretora de valores e iniciar as aplicações. Os bancos de varejo oferecem o fundo imobiliário, mas a comercialização ainda é incipiente, principalmente porque o produto tem pouco mais de uma década no País. "A maioria das instituições ainda está ingressando no mercado imobiliário", explica Bidetti. Ele orienta o investidor alocar no máximo 30% dos recursos no FII, como fez o planejador Moretta.

Por meio do homebroker (negociação de ativos por meio da internet), o investidor tem acessso aos fudos imobiliários. Todos eles são listados na bolsa, já que o objetivo é que seja um mercado transparente e regulado. "Todos podem enxergar os preços e as ofertas disponíveis", explica Machado.

RISCO - Assim como qualquer aplicação, os riscos também existem para os fundos imobiliários. Se o locatário do imóvel não for bom pagador, o cotista deixará de receber o dinheiro durante o período de inadimplência. O que também pode impactar os ganhos é a própria oscilação do mercado, ou seja, se os preços dos imóveis são reduzidos, o FII sofre esse reflexo.

TRF mantém inadimplente no Refis da Crise

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul) impede a Receita Federal de excluir uma agroindústria paranaense do Refis da Crise até uma decisão final em processo que corre na esfera administrativa. A empresa deixou de pagar o parcelamento e discute o direito a créditos de PIS e Cofins no valor de R$ 10 milhões. O Fisco não reconhece esse direito.

Na decisão, o relator do caso, desembargador relator Álvaro Eduardo Junqueira, entendeu que deve ser mantida a ordem para que o Fisco não exclua a indústria do parcelamento, nem exija os valores das parcelas "enquanto não esgotada a possibilidade de aproveitamento de eventual direito de crédito, seu abatimento, consolidação e consequente redução do valor das parcelas, ou seja, enquanto não transitar em julgado as decisões administrativas que indeferiram os pedidos de ressarcimento de crédito". Assim, a Receita só pode voltar a cobrar a agroindústria depois de uma decisão final do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Há quase dois anos, a empresa ingressou com alguns pedidos administrativos de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins. Enquanto esses pedidos ainda estavam pendentes de julgamento, a agroindústria aderiu ao Refis e começou a pagar as parcelas mensais de cerca de R$ 150 mil. Como a legislação estabelece que ao deixar de pagar três parcelas, o contribuinte é excluído do Refis, e a empresa tinha esses créditos pendentes de apreciação, em valor maior do que o montante parcelado a pagar, resolveu entrar com mandado de segurança na Justiça para evitar sua saída.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por nota, que já recorreu da decisão. "As hipóteses de exclusão do parcelamento são aquelas legalmente previstas. Diante do inadimplemento, o desligamento do programa é decorrência da aplicação do texto legal", afirma o texto.

Para o advogado Alexandre Tortato, do Blazius, Frizzo & Lorenzetti Advogados Associados, que representa a agroindústria no processo, como trata-se de processo que discute a prova de fatos ocorridos, o recurso da PGFN não deverá ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Se isso acontecer, a decisão do TRF vai valer até uma posição final do Carf sobre a validade dos créditos", explica. Segundo o tributarista, a decisão é relevante para a empresa porque ela importa produtos com alíquota zero de tributos federais, acumulando créditos. "Além disso, o pedido de reconhecimento dos créditos foi feito há mais de um ano e a Receita não havia se pronunciado ainda", diz. A Lei nº 11.457, de 2007, determina que pedidos administrativos devem ser atendidos pelo Fisco em até 360 dias.

Para o advogado Marcelo Annunziata, do Demarest & Almeida Advogados, a decisão é polêmica. Ele explica que a Lei nº 9.430, de 1996, determina que débito consolidado em parcelamento não pode ser objeto de compensação. "Porém, a Portaria nº 2 da Receita, de 2011, que trata do Refis, diz que o Fisco pode fazer a compensação de ofício de crédito obtido pelo contribuinte para pagar débito do parcelamento", afirma.

Fonte: Valor Econômico

 

Dividendos na mira do Fisco

Por Fernando Torres | De São Paulo

Edison Fernandes, advogado: uma das vantagens de se aplicar em ações é que o dividendo é isento de imposto

Apesar de o processo de mudança do padrão de contabilidade brasileiro para o modelo internacional IFRS ter terminado em 2010, só agora, mais precisamente no fim do ano passado, começou a surgir uma dúvida que tem inquietado as empresas. Ela se refere ao tratamento que deve ser dado ao pagamento de dividendos isentos de Imposto de Renda aos acionistas.

Se as empresas possuem dois lucros, um societário e outro fiscal, qual deveria ser usado como base para que os dividendos possam ser distribuídos sem a incidência de tributos?

Sem fugir à tradição histórica, que vinha sendo negada nesse processo recente de mudança contábil, Receita Federal e empresas possuem entendimentos diferentes sobre o assunto.

O Fisco, de acordo com a manifestações de seus técnicos, acha que somente o lucro apurado pelas regras contábeis antigas - que é aquele que está sujeito à tributação da pessoa jurídica -- pode ser distribuído sem que os acionistas tenham que recolher Imposto de Renda.

Para as companhias, todo o lucro apurado pode ser distribuído de forma isenta aos investidores.

O caso se torna relevante especialmente porque estudos acadêmicos têm mostrado que, na média, o novo padrão de contabilidade aumenta o lucro das companhias em mais de 20%.

A diferença pode não ser grande o suficiente para afetar as companhias abertas que pagam uma parcela pequena do lucro na forma de dividendos, como o mínimo legal de 25%.

Mas o advogado especialista em contabilidade e tributos Edison Fernandes, do escritório Fernandes e Figueiredo, ressalta que isso afeta diretamente as controladas dessas empresas, que muitas vezes pagam 100% dos lucros para a holding aberta que as controla, além das empresas fechadas e das subsidiárias de multinacionais estrangeiras.

Mesmo antes da mudança do padrão contábil, iniciada em 2008 e concluída em 2010, o lucro societário de uma companhia já era diferente do lucro que valia para a Receita Federal, para fins de apuração de Imposto de renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Sem o IFRS, no entanto, todos os ajustes que justificavam a diferença entre um lucro e outro estavam previstos na legislação.

Com a adoção do novo modelo contábil, foram criados novos ajustes, que não estão mais na legislação, mas em regras infralegais, escritas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e referendadas por meio de deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para resolver a questão de qual lucro deveria ser tributado, a Lei 12.941, de 2009, criou o Regime Tributário de Transição (RTT). Por esse regime, que apesar do nome ainda está em vigor, as diferenças trazidas pela adoção do IFRS "não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica".

Isso garantiu a chamada "neutralidade tributária" no processo de mudança para o IFRS.

Em outras palavras, para a Receita Federal, continuam valendo as regras contábeis vigentes até 2007 para apuração do lucro, podendo ser feitas as adições e exclusões que a legislação já previa para se chegar ao lucro que é base de cálculo de IR e CSLL.

Sobre isso não há dúvidas. Mas em seminário realizado em meados de dezembro, a coordenadora de tributos sobre renda, patrimônio e operações financeiras da Secretaria da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, disse que, para o Fisco, o conceito da neutralidade tributária deve ser estendido também para a distribuição de dividendos isentos.

Segundo o Valor apurou, outros técnicos do Fisco teriam manifestado o mesmo entendimento em outras ocasiões.

Em um exemplo, se uma empresa teve R$ 100 milhões de lucro societário, mas apenas R$ 70 milhões de lucro no âmbito do RTT, ela poderia distribuir dividendos isentos de IR apenas até o limite de R$ 70 milhões.

A lógica que daria embasamento para isso é que a isenção dos dividendos foi estabelecida para se evitar uma bitributação, já que a empresa já pagou IR e CSLL sobre aquele ganho antes de entregá-lo aos acionistas (veja mais nesta página).

Como esse excedente de lucro trazido pela nova regra contábil não foi tributado (por conta do RTT) haveria a incidência do imposto uma única vez, na hora do pagamento aos investidores.

O entendimento das empresas, no entanto, é distinto. Eduardo Lucano, superintendente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), diz que o assunto chegou à entidade no fim de 2011 e que a visão das comissões técnicas que analisaram a questão é que em nenhum caso deve haver tributação sobre o dividendo distribuído.

E ele cita uma questão prática. "Não vemos como o dividendo possa ser tributado. As normas não preveem a tributação e as empresas não veem como isso pode ser feito", afirma, dizendo que não existe na legislação nem uma previsão de alíquota que incidiria sobre o dividendo, caso ele não fosse isento.

De acordo com Lucano, a Abrasca chegou a cogitar pedir um parecer de tributarista a respeito do assunto, mas nenhuma decisão foi tomada até agora.

O advogado Edison Fernandes ressalta ainda que o RTT fala apenas sobre a apuração do lucro. "Se fosse valer também para a distribuição do lucro, a lei teria que dizer isso", afirma o especialista.

Para ele, caso haja um entendimento oficial da Receita Federal diferente disso, seria criado um problema para a estrutura do mercado de capitais. "Uma das vantagens de se aplicar em ações é que o dividendo é isento, apesar de haver Imposto de Renda sobre ganho de capital", afirma.

Outra consequência da mudança seria operacional, já que as empresas teriam que controlar, dentro da conta de reserva de lucros, qual parcela não poderia ser distribuída de forma isenta.