sexta-feira, 17 de junho de 2011

CVM propõe mudar regra para fundos imobiliários

Valor

Alessandra Bellotto | De São Paulo

17/06/2011

 

Uma revisão das regras contábeis dos fundos imobiliários colocada em audiência pública ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende tornar obrigatória a atualização do valor dos imóveis em carteira destinados à renda nas demonstrações financeiras anuais. Hoje, segundo o gerente de Normas Contábeis da CVM, José Carlos Bezerra da Silva, os fundos têm a obrigação de reavaliar periodicamente seus imóveis para renda, contudo é decisão do administrador fazer o ajuste no balanço.

CVM coloca em Audiência Pública minuta de Instrução sobre normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento Imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 16/06/2011, minuta de instrução que dispõe sobre as normas aplicáveis à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos, assim como o reconhecimento de receitas e apropriação de despesas, dos Fundos de Investimento Imobiliário – FII, regidos pela Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.

A Minuta propõe que os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos, assim como os critérios de reconhecimento de receitas e apropriação de despesas dos fundos de investimento imobiliário, devem ser os mesmos aplicáveis às companhias abertas, com exceção do critério de avaliação dos imóveis classificados como propriedades para investimento que devem ser mensurados exclusivamente pelo valor justo e do critério para o registro de impairment de ativos financeiros avaliados pelo custo amortizado que deve ser feito considerando as perdas esperadas.

A CVM também espera receber sugestões e comentários sobre a intenção de substituir o balancete mensal previsto na Instrução CVM nº 472/08 (alínea a, inciso IV, art.39) pela demonstração semestral dos fluxos de caixa.

O prazo para envio de sugestões e comentários termina no dia 18 de julho de 2011.

 

Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo

Por Aline Barros

13 junho 2011 10h10m

Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados

Nos últimos 15 dias, em várias oportunidades nas quais encontraram-se com a imprensa, os representantes do governo, ligados às questões habitacionais, repetiram o mesmo e curto discurso sobre a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, que está às vésperas de sanção presidencial: a oferta de dois milhões de moradias até 2014.

A construção civil sinaliza fortemente que tal soa como um aviso de que “o gato está subindo no telhado”, e que pode chegar ao mercado, revestido da robustez do programa habitacional do governo, um forte concorrente dos imóveis vendidos na planta. Entre as sinalizações estão os esforços voltados para a conquista de corretores autônomos.

A conta aritmética fortalece a possibilidade da inclusão de imóveis usados no Minha Casa, tanto quanto os esforços para a conquista de corretores autônomos – os principais agentes da venda de imóveis usados.

Considerando para 2014 um ano cheio (12 meses), a meta do governo exigirá das construtoras produzir, em todo o Brasil e no mínimo, por volta de 480 mil unidades ao ano, 40 mil unidades ao mês, mais de 1.300 imóveis ao dia. Não há fôlego, diz José Augusto Viana, presidente do Conselho de Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo.

“Hoje, nas principais cidades brasileiras não há terrenos disponíveis para construir; há problemas com mão de obra; o setor reclama do aumento no preço do material de construção; o imóvel novo não tem concorrência, provocando a que os preços fiquem meio que às soltas. Para o governo alcançar a meta, o imóvel usado é a única saída”, diz o presidente do Crecisp.

Viana lembra que o Crecisp está empenhado, há praticamente três anos, em trabalhar pela inclusão de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida, e considera como bem próximo do real a possibilidade de agora acontece.

“Incluir os imóveis usados no programa será, inclusive, um respaldo à concorrência de mercado, e isto interessa ao governo, por exemplo, como auxílio para manter a inflação sobre controle”, pondera Viana.

A Medida Provisória (MP) 514, que dispõe sobre a segunda fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, aguarda a sanção presidencial, que deverá ocorrer até o próximo dia 17. O texto, aprovado pelo Senado em 10 de maio (2011) após passar pela Câmara, não faz menção aos imóveis usados, contudo, na fase em que se encontra, é passível de alterações (inclusões ou exclusões) pela presidência da República.

Sinalizações do mercado – Na última semana, além de grandes incorporadoras de São Paulo, a curitibana Monarca e Stuhlberger anunciou que está aceitando imóvel usado na compra de um novo. Segundo Vitor Wjuniski, sócio-diretor da incorporadora, “essa transação permite, entre outros aspectos positivos, que o proprietário more no imóvel antigo, até a entrega de seu novo apartamento”.
Partindo do princípio que o usado representa acomodação familiar imediata, o que não se dá com o imóvel em lançamento, o apelo da Stuhlberger procura chamar a atenção do comprador para o aspecto: more tranquilo no usado, enquanto o novo fica pronto. Na eventualidade de ocorrer a inclusão de usados no Minha Casa, isto é saber fazer do limão uma limonada.

Em parceria com o HSBC, a imobiliária Rede Morar, do Grupo Brasil Brokers, oferece em todo o país parceria aos corretores autônomos de imóveis, no que inclui comissões pela produção de financiamento imobiliário.

De seu lado, a imobiliária Pronto! – do Grupo LPS Brasil, está envidando visível esforço na conquista de corretores para as suas fileiras e, paralelamente, através de joint venture com o Itaú, passa a oferecer financiamento para imóveis usados. O corretor autônomo que aceitar o convite será um verdadeiro “pé de meia” para a Pronto! e a Rede Morar, visto que levará consigo uma boa carteira de imóveis usados. Mais uma saudável limonada prévia.

No último final de semana, em especial no sábado (04 de junho), anúncios de lançamentos engrossaram o primeiro caderno (no qual o preço do cm/coluna é o mais caro das tabelas) dos jornais paulistanos de maior circulação. A pressa em lançar e a procura por visibilidade na mídia impressa também faz crer que há expectativa da chegada de concorrência no mercado.

 

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Boom de imóveis de alto padrão "expulsa" a classe C de Santos

Boom de imóveis de alto padrão "expulsa" a classe C de Santos

Autor(es): Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos

Valor Econômico - 16/06/2011

 

 

Cidades: Valorização imobiliária é resultado da escassez de espaço e da disponibilidade de poupança

 

A falta de áreas no município em Santos, no litoral de São Paulo, tornou a cidade o paraíso da construção civil de alto padrão nos últimos anos e está expulsando a classe C, principalmente para cidades vizinhas. Com dinheiro em caixa depois da abertura de capital na Bolsa, e aproveitando a volta do financiamento imobiliário, grandes empresas do setor desembarcaram em Santos e encontraram terreno fértil na cidade, que tem uma das maiores médias de poupança por habitante do país.

A escassez de espaço e o alto preço da fundação - o solo é considerado um dos piores do mundo - obrigam os construtores a direcionar as ofertas às classes altas para maximizar o lucro. "Em Santos, não dá para lançar apartamento abaixo de R$ 200 mil", afirma Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, entidade que representa as empresas do setor imobiliário no Estado de São Paulo.

"Para mim, Santos é a Vila Nova Conceição da Baixada Santista", compara Petrucci, referindo-se aos dos bairros mais caros da cidade de São Paulo. "Os apartamentos mais baratos estarão na periferia, como Praia Grande, São Vicente e Guarujá", afirma, citando outras cidades da Baixada Santista, que também já verificam valorização imobiliária.Desde 2007, Santos passou a receber uma enxurrada de empreendimentos e, hoje, disputa o terceiro lugar no ranking dos municípios com maior concentração de lançamentos no Estado. A lista é encabeçada pela cidade de Campinas.

O Secovi divulgou nesta semana o primeiro estudo sobre o perfil da região. A pesquisa analisou 20.542 unidades construídas nos municípios de Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, entre fevereiro de 2007 e abril deste ano. O segmento acima de R$ 500 mil liderou os lançamentos, com 28% do total. O mercado de apartamentos de quatro dormitórios apresentou a melhor performance de vendas no período. Santos concentra quase 90% dessas unidades.

Segundo o autor do estudo do Secovi, o pesquisador Robert Zarif, o único vazio urbano que ainda consegue absorver a classe C em Santos é a zona noroeste, região mais afastada da orla. "Para viabilizar um empreendimento, é preciso ter uma área muito grande para conseguir economia de escala e produzir muitas unidades. A cidade de Santos não tem mais espaço para isso", explica Zarif.

É por essa razão que o programa do governo federal destinado à habitação popular, o Minha Casa, Minha Vida, não decolou na cidade. "Mas haverá alguns projetos. Estamos criando novas áreas de Zona Especial de Interesse Social", afirma o prefeito João Paulo Papa (PMDB). O déficit habitacional em Santos é de 12.115 moradias, segundo estatísticas da Cohab e da Secretaria de Planejamento do município.

A saturação da ilha, que tem 39 quilômetros quadrados, faz qualquer terreno à venda parecer "mosca branca". Regiões antes extremamente degradadas, como o bairro Valongo, situado na entrada da cidade, tornaram-se supervalorizadas. O preço do metro quadrado aumentou mais de 12 vezes nos últimos quatro anos. "Hoje, você paga de R$ 5 mil a R$ 6 mil", diz o secretário de Infraestrutura e Edificações, Antonio Carlos Gonçalves.

No caso do Valongo, é preciso levar em conta o efeito Petrobras. A estatal decidiu construir sua sede no bairro, o que provocou a valorização e atraiu uma série de empreendimentos para o entorno. Quando as obras estiverem prontas, a empresa terá três torres, cada uma delas ocupada por 2.200 funcionários.

"Existe uma procura muito grande e carência de terrenos. Há quatro anos, o metro quadrado de um terreno na praia do Gonzaga estava em R$ 2.500. Hoje, está em R$ 7 mil. Essa é a solicitação de quem é dono, não significa que exista negócio", afirma o diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Ricardo Beschizza.

"Isso acontece em Santos, como em toda região metropolitana, em cidades-polo. A tendência do crescimento populacional da Baixada Santista está fora de Santos", diz Papa.

De acordo com Zarif, mesmo com o alto índice de valorização dos imóveis, não se pode dizer que o mercado se estabilizou. Muito pelo contrário. "Acho que, a partir de agora, a riqueza irá circular, com a duplicação do porto e o pré-sal", cuja produção ainda está no início.

Estudo feito pelo professor doutor João Meyer, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, identifica o início dessa elitização. Em 2007, no começo do boom imobiliário, não houve oferta de lançamentos para famílias com renda até 15 salários mínimos em Santos, apesar de haver demanda dessa faixa por 2.380 unidades. O mercado só começou a produzir para famílias no segmento entre 15 e 20 salários mínimos.

Para a faixa de mais de 30 salários mínimos, houve uma superoferta de moradia, quase cinco vezes superior à demanda. "O mercado prefere apostar em lançamentos de alto padrão, mesmo sem a garantia de liquidar as vendas ainda na planta", explica Petrucci, do Secovi.

O maior comprador é o próprio habitante da cidade, afirmam as construtoras. Segundo o Banco Central, a média de poupança por habitante em Santos foi de R$ 6.904,77 em março, quase 41% acima do padrão da cidade de São Paulo. Municípios paulistas com população semelhante à de Santos (419 mil habitantes) registraram valores bem menores, como São José do Rio Preto (R$ 3.138,66) e Sorocaba (R$ 2.716,94).

"O perfil santista é de maior poder de poupança, o que permite maior poder de compra", explica o diretor da consultoria Amaral & Associados, Rodolfo Amaral. Não à toa, o nível de endividamento pessoal também é o maior. Em março, ficou em R$ 18.520,52 - em São José do Rio Preto atingiu R$ 11.017,47, e em Sorocaba, R$ 7.006,90.

A desconcentração populacional no município de Santos ocorre desde a década de 70. De acordo com estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp, a análise da migração por renda dos censos de 1991 e 2000 (o levantamento de 2010 ainda não divulgou esses dados) já apontava aumento percentual de saída de famílias com orçamento entre dois e dez salários mínimos. O tema divide especialistas.

"Pode ser até que o Censo de 2010 mostre uma redução nessa tendência, mesmo assim duvido que tenha sido revertida. E não tem absolutamente nenhuma política pública preocupada com isso", afirma o doutor em planejamento urbano regional professor dos cursos de arquitetura e urbanismo da Unisanta e da UniSantos, José Marques Carriço.

"A partir dos anos 80 até os 2000 houve, sim, elevada evasão da população santista, porque as pessoas tinham de sair para procurar empregos. De 2000 a 2010, houve recuperação econômica da população, o porto mudou bastante, a empregabilidade aumentou, e a população ficou mais fixada", afirma o coordenador do programa de mestrado em direito da UniSantos, Alcindo Gonçalves.

O saldo migratório anual de 1991-2000 foi de 2.198 pessoas. Entre 2001-2010 foi de 1.310. "Não há expulsão da cidade, o que aconteceu, como no Brasil inteiro, é que a condição de vida da população melhorou, o salário também", avalia Gonçalves.

 

 

 

BofA pode perder mais US$ 27 bi com hipotecas

Ambereen Choudhury e Hugh Son | Bloomberg, de Londres e Nova York

16/06/2011

O Bank of America (BofA), maior banco dos Estados Unidos, poderá sofrer uma nova perda de US$ 27 bilhões relacionada ao setor imobiliário residencial, entre agora e 2013, em meio ao aumento da regulamentação e no momento em que a economia americana diminui o ritmo de crescimento. A afirmação é de analistas da Sanford C. Bernstein.

 

 

Porto e pré-sal fazem Santos viver boom de imóveis corporativos

Expansão do porto e descoberta do pré-sal atraem investidores à região.
Metro quadrado em áreas valorizadas pode chegar a R$ 9.000.

Anay Cury Do G1, em São Paulo

A descoberta do pré-sal e a ampliação do maior porto da América Latina têm incentivado grandes construtoras a investirem no mercado imobiliário corporativo em Santos, cidade no litoral sul de São Paulo, a 72 quilômetros da capital. Estagnado durante duas décadas, o setor dá sinais de recuperação, e o número de lançamentos comerciais começa a alcançar o de residenciais, segundo o sindicato que representa o setor.

“Vivemos em um momento de muita expectativa quanto ao petróleo, à expansão do porto. Diante desse cenário de retomada, vemos muita demanda por escritórios não só para empresas, mas para o setor de serviços”, disse o diretor-geral do Secovi-SP na Baixada Santista, Renato Monteiro.

Em Santos, os empreendimentos se concentram na orla da praia e no bairro do Valongo, conhecido como o centro velho, na zona portuária. Em regiões valorizadas como essa, o preço do metro quadrado pode chegar a R$ 9.000, de acordo com imobiliárias locais. Cinco anos atrás, era possível encontrar o metro quadrado a R$ 3.000.

“Os imóveis, tanto comerciais quanto residenciais, estão passando, sim, por um processo de valorização. No entanto, é preciso considerar que os preços subiram, mas o padrão dos imóveis construídos também mudou, as demandas são diferentes, e o preço do metro quadrado acaba incorporando tudo isso”, disse Domingos Nini de Oliveira, da construtora Conpral.

Essa retomada do mercado de imóveis corporativos começou a ser observada no final do ano passado. “Produtos comerciais no litoral é uma realidade recente. Em Santos, por exemplo, nos últimos 3 anos, foram lançados apenas 6 produtos, sendo efetivamente o ano de 2010 responsável por grande parte destes lançamentos”, lembrou Luiz Carlos Siciliano, Diretor Superintendente de Vendas e Marketing da Gafisa.

Só o Porto de Santos, por exemplo, grande rota de escoamento das exportações brasileiras, deverá receber investimentos – do governo federal e da iniciativa privada - que ultrapassarão US$ 6 bilhões até 2024, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

“Acreditamos no potencial da cidade e região, estamos adquirindo áreas para seguir com os investimentos, mas ainda não temos novidades para anunciar”, disse a diretora de incorporação da Cyrela São Paulo, Rosane Ferreira.

Na região central de Santos, está sendo erguida uma das maiores torres comerciais de Santos, o Wave Offices, da construtora Cyrella. Em um terreno de 2.090 metros quadrados, 210 unidades deverão ficar prontas até dezembro de 2013. Todas foram vendidas em apenas quatro meses. "Os escritórios foram adquiridos por investidores que acreditam neste potencial e por moradores da cidade que tem negócios voltados à atividade portuária”, disse a diretora.

Descrição: http://s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2011/06/14/300x200cidadeslitoral.jpg

Também atraída por uma localização estratégica, a Petrobras escolheu o Valongo para construir o que virá a ser a sede da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos. O projeto inclui a construção de três torres, com capacidade para 6.000 trabalhadores, em uma área de 25 mil metros quadrados. A primeira delas deverá começar a sair do papel ainda no final deste mês, com previsão de término em 2013.

Lugar para trabalhar, lugar para morar
Segundo estudo sobre o mercado imobiliário da Baixada Santista, divulgado pela primeira vez pelo Secovi-SP nesta terça-feira (14), de fevereiro de 2007 a abril de 2011, foram lançadas 20.542 unidades nos segmentos de residências verticais e horizontais em Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande.

Os imóveis de dois dormitórios tiveram, no período, a maior participação na oferta (42,8% ou 8.801 unidades), seguidos pelos de três dormitórios (36,6% ou 7.523 unidades); um dormitório (10,3% ou 2.125 unidades) e quatro dormitórios (10,2% ou 2.093 unidades). Do total de lançamentos, 98,8% são empreendimentos verticais (20.299 unidades) contra 243 unidades horizontais.

Os escritórios foram adquiridos por investidores que acreditam neste potencial e por moradores da cidade que tem negócios voltados à atividade portuária"

Rosane Ferreira, diretora a Cyrela

Quanto aos preços dos imóveis verticais, o valor médio do metro quadrado na região ficou em R$ 3.254 mil (1 dormitório), R$ 3.631 mil (2 dormitórios), R$ 4.469 mil (3 dormitórios), R$ 5.552 mil (4 dormitórios). Por ser a primeira vez que o estudo é realizado, não há base para comparação.

“A performance pelo preço de venda ficou bem semelhante em todas as faixas de valores. Consequentemente, a região teve boa liquidez em todos os segmentos”, disse o Secovi, por meio de nota.

Já em relação aos horizontais, o preço do metro quadrado de um imóveis de 2 dormitórios foi de R$ 4.167, 3 dormitórios, de R$ 6.541 e 4 dormitórios, de R$ 3.893. Não foi divulgado preço de imóveis de apenas um dormitório.

Baixada tem aerporto e é sondada para novo porto
Diante da expansão do setor e da consequente escassez de terrenos que começa a preocupar o setor, os mercados das cidades que compõem a chamada Baixada Santista já sentem os reflexos do aumento da demanda por imóveis em Santos.


Distribuição dos lançamentos de imóveis verticais na Baixada Santista

Imóvel

Santos

São Vicente

Guarujá

Praia Grande

Total

1 dorm.

804

-

-

1.317

2.121

2 dorm.

3.960

393

407

3.907

8.667

3 dorm.

4.245

201

1.624

1.404

7.474

4 dorm.

1.772

-

238

27

2.037

Total

10.781

594

2.269

6.655

20.299


Fonte: Secovi-SP

“Essa á uma região que tende muito a crescer, que está com o mercado residencial muito aquecido. Santos está começando a ficar sobrecarregada. Então, as pessoas que saem de outras cidades para trabalhar em Santos, acabam comprando imóveis em Guarujá, Praia Grande, Mongaguá...porque é perto e é mais barato”, afirmou Nini de Oliveira.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana, o preço do metro quadrado de um imóvel de dois a três dormitórios em Praia Grande, por exemplo, chega a R$ 3.500, dependendo do bairro. Em Santos, um imóvel equivalente, mas de alto padrão, pode custar até R$ 7.000.

De olho nesse potencial, as grandes construtoras também estão apostando nessas localidades. A Rossi, por exemplo, tem dois lançamentos na praia da Enseada, no Guarujá – sendo um deles um condomínio horizontal de alto padrão. Na Praia Grande, a construtora lançou um empreendimento de frente para o mar. “Até o final do ano, teremos outros lançamentos na região”, disse Rubens Junior, Diretor da Regional São Paulo da Rossi.

Na região, que ainda não despertou para o mercado de imóveis comerciais, também conta com seus atrativos, ainda que os investimentos sejam tímidos. Na cidade de Itanhaém, por exemplo, há um aeroporto que, em fevereiro deste ano, recebeu autorização da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), para voos 24 horas. “Após essa resolução, algumas empresas demonstraram interesse em realizar voos comerciais no aeroporto itanhaense”, segundo informou a prefeitura municipal.

Ao lado de Itanhaém está Peruíbe, que chamou a atenção da LLX, empresa de Eike Batista, que estuda a construção de um porto que levaria o nome de Porto Brasil. No entanto, “em razão da crise econômica”, segundo nota da empresa, o projeto está suspenso. Porém, a companhia disse que a instalação do porto continua sendo reavaliado.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Anuência Para Emissão Privada de Debêntures - Resolução Nº 2.391/97 - Companhia Paulista de Securitização S.A. - Proc. RJ2010/17288

Para: SGE MEMO/SRE/GER-2/Nº 023/2011

De: SRE Data: 18.02.2011

Assunto: Processo CVM nº RJ 2010/17288. Emissão privada de debêntures. Solicitação de anuência. Resolução CMN nº 2391/97.

Senhor Superintendente Geral,

Em atendimento ao disposto no art. 1º da Resolução CMN nº 2391/97, a Companhia Paulista de Securitização ("emissora" ou "CPSEC"), companhia aberta controlada pelo Estado de São Paulo, que detém 95% de seu capital social, apresentou, em 07.12.2010, pedido de anuência para emissão privada de debêntures simples.

Nesse expediente, a companhia informa que emitirá privadamente até 50.000 (cinqüenta mil) debêntures subordinadas e não conversíveis em ações, que terão o valor nominal unitário de R$ 100.000,00 e série única.

Informa também que poderá captar até R$ 5 bilhões nessa operação privada, e o montante captado será totalmente subscrito e integralizado pelo Estado de São Paulo, por meio de cessão de direitos creditórios.

Ressalte-se que o objeto social da emissora é a aquisição de direitos creditórios de titularidade do Estado de São Paulo, originários de créditos tributários e não tributários que tenham sido objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, dentre os quais se destacam os inseridos no Programa de Parcelamento Incentivado ("PPI") do ICMS, cuja carteira tinha um valor estimado superior a R$ 4,0 bilhões em fevereiro de 2010. Tal estimativa, no entanto, foi posteriormente retificada e a estimativa atual para o montante desses direitos gira em torno de R$ 3,0 bilhões.

Para a aquisição desses direitos creditórios, a emissora informa que pretende captar recursos através de duas operações:


a emissão privada em exame, onde pretende captar R$ 2,25 bilhões, integralizados pelo Estado de São Paulo com os direitos creditórios.


uma oferta pública de distribuição de debêntures da espécie com garantia real no valor de aproximadamente R$ 750 milhões, a ser realizada com fundamento na Instrução CVM 476, que terão como lastro créditos tributários;

Informa também que (i) as debêntures com garantia real (oferta pública) serão emitidas até 30.06.2011, com vencimento no último dia útil do 48º mês após sua data de emissão, (ii) as debêntures subordinadas (oferta privada) serão emitidas até 30.06.2011, com vencimento no último dia útil do mês de fevereiro de 2025, e (iii) a escritura das debêntures com garantia real (oferta pública) prevê pagamento prioritário em relação às debêntures subordinadas.

Resolução CMN nº 2391/97

A Resolução dispõe sobre a emissão de valores mobiliários representativos de dívida realizada por sociedades controladas direta ou indiretamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Assim prevê, em seu art. 1º, que a emissão privada de valores mobiliários representativos de dívida realizada por tais sociedades depende de prévia anuência da CVM.

Esta mesma resolução prevê em seu art. 2º:

"Art. 2º Quando a emissão, pública ou privada, de valores mobiliários representativos de dívida contar com garantias prestadas por parte de estados, municípios ou pelo Distrito Federal, ou, ainda, acarretar comprometimento futuro de recursos orçamentários, a Comissão de Valores Mobiliários, previamente à manifestação referida no art. 1º ou a concessão de registro, ouvirá o Banco Central do Brasil quanto ao atendimento as disposições das Resoluções do Senado Federal sobre endividamento público, o qual se pronunciará no prazo de 10 (dez) dias."

Sobre essa questão, a CPSEC apresenta, em documento anexo à petição, parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que aponta a inexistência de garantia ou compromisso financeiro por parte do Estado de São Paulo que pudesse requerer seu exame por outras autoridades federais do qual destaca-se seu item 32:

"32 A rigor, a cessão do fluxo financeiro gerado pelos créditos tributários parcelados funciona como contrapartida do Estado a CPSEC, pela transferência de recursos obtidos pela CPSEC no mercado de capitais, com a emissão das Debêntures Seniores. A essência econômica e jurídica dessa transação não implica comprometimento futuro de recursos orçamentários, na acepção da Resolução nº 2.391, de 22 de maio de 1997, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Sem embargo da discussão sobre a vigência do normativo em face do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (que deu novo tratamento à matéria e afastou a competência do Banco Central do Brasil para controlar o endividamento dos entes públicos), é certo que a fonte dos recursos a serem transferidos a CPSEC está desde logo assegurada, na medida em que decorre de créditos tributários definitivamente constituídos. Dessa forma, fica afastada a necessidade de utilização de receitas previstas genericamente na peça orçamentária. Se os Direitos Creditórios cedidos pelo Estado, oriundos de créditos tributários parcelados, forem insuficientes para servir as Debêntures Seniores emitidas pela CPSEC, nenhuma responsabilidade adicional caberá ao Estado."

Nossas Considerações

Preliminarmente, cumpre destacar que o Colegiado, em reuniões realizadas em 13.10.2009, 20.10.2009, 22.12.2009, 04.05.2010, 30.11.2010 e 07.12.2010, analisou casos semelhantes, em que deliberou autorizar emissões privadas de debêntures da Companhia de Gás de Minas Gerais S.A. – GASMIG, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Empresa de Infovias S.A., Companhia Espírito Santo de Saneamento – CESAN, Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA e Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, respectivamente, uma vez atendidos, previamente, os seguintes requisitos:


Comprovação do atendimento ao limite estabelecido no art. 60, § 1º da Lei nº 6404/76 (revogado pela MP 517, de 30.12.2010);


Envio da publicação da ata da assembléia-geral que deliberou sobre a emissão, arquivada no registro do comércio, nos termos do art. 62, inciso I da lei nº 6404/76;


Envio de escritura de emissão devidamente inscrita no registro do comércio, conforme dispõe o art. 62, inciso II da lei nº 6404/76, inserida declaração do agente fiduciário, se contratado, acerca do atendimento às disposições previstas no artigo 12, inciso IX da instrução CVM nº28/83;


Envio de anuência do órgão regulador acerca da presente emissão, se houver previsão em legislação específica pertinente.

Conforme análise da documentação ora encaminhada, observamos que:


o requisito legal a não mais vigora;


os requisitos legais b e d acima foram plenamente atendidos;


a parte inicial do requisito legal c acima foi plenamente atendida – envio da escritura de emissão devidamente registrada - e a parte final não é aplicável, tendo em vista que não há, na escritura de emissão, previsão de contratação de agente fiduciário.
                                                                               

a manifestação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afasta a hipótese prevista no art. 2º da Resolução CMN nº 2391/97 (ambas transcritas na página anterior).

Pelo exposto, somos favoráveis à concessão de anuência para a emissão privada de debêntures simples pela CPSEC, nos termos do disposto no art. 1º da Resolução CMN nº 2391/97.

Isto posto, enviamos a presente solicitação ao Superintende Geral, para que seja submetida à apreciação do Colegiado desta CVM, sendo apta a SRE a relatar a matéria.

iginal assinado por)

Atenciosamente,

(Original assinado por)

Paulo Ferreira Dias da Silva

Gerente de Registros - 2

De acordo:

(Original assinado por)

Felipe Claret da Mota

Superintendente de Registro de Valores Mobiliários