Fitch Rebaixa Rating da 1ª Série de CRIs da Vision Securitizadora; Perspectiva Negativa

Fitch Ratings - São Paulo, 26 de maio de 2011: A Fitch rebaixou para 'A(bra)', de 'AA(bra)', o Rating Nacional de Longo Prazo da primeira série da primeira emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da Vision  Securitizadora S.A. (VisionSec),no montante de BRL248.270.269,20. A Perspectiva do rating permanece Negativa.

O rebaixamento se deve à crescente incerteza sobre o efetivo prazo em que os créditos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que lastreiam esta série de CRIs, serão novados. Até 31 de março de 2011, ou seja, 36 meses após a emissão dos CRIs, nenhum crédito foi novado. Portanto, não houve amortizações. A expectativa inicial da Fitch era de que a novação ocorreria dentro de 18 a 24 meses. Segundo a VisionSec, após a solicitação da novação dos créditos, a Caixa Econômica Federal (Caixa), no papel de agente do FCVS, constatou, durante auditoria, que faltavam rubricas em anexos dos contratos de cessão que precederam a aquisição dos créditos pela securitizadora. A VisionSec solicitou à Caixa que apenas os instrumentos públicos fossem avaliados e teve seu pedido acatado. A Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. (Tetto), administradora dos recebíveis, está preparando nova documentação, que deverá ser enviada à Caixa até julho deste ano. A Caixa deverá concluir o processo e encaminhar o pedido de novação à Controladoria Geral da União (CGU) em seis meses, a contar da data de recebimento da documentação. A CGU, por outro lado, fará sua própria análise do processo, ao longo de aproximadamente um mês, e então enviará o documento ao Tesouro Nacional, que, por determinação da Portaria 346 do Ministério da Fazenda, tem prazo de 18 meses para novar os créditos. Entretanto, caso a Caixa, a CGU ou o Tesouro Nacional solicitem dados adicionais ou questionem o processo em andamento, os prazos previstos poderão se alterar.

Além de um saldo de créditos no valor de BRL324,1 milhões em 30 de abril de 2011, a operação conta com uma reserva para despesas no valor de BRL1,1 milhão, suficiente para cobrir mais oito anos de despesas operacionais da transação, considerando as incorridas no período de 12 meses encerrado em abril de 2011. O saldo devedor dos CRIs seniores era de BRL307,9 milhões.

Esta emissão é lastreada por créditos contra o FCVS, oriundos de contratos de financiamento imobiliário inativos, originados pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Banerj) no período de 1967 a 1989.

A estrutura da operação contempla a amortização do principal e juros acumulados em parcela única na data de vencimento final legal, em 1º de janeiro de 2027, com recursos provenientes da novação dos créditos contra o FCVS. Entretanto, estão previstas amortizações extraordinárias dos CRIs sempre que ocorrer novação de alguma parte dos créditos.

http://www.fitchratings.com.br/publications/4683

Bancos já preveem falta de recursos para imóveis

Valor Econômico - São Paulo/SP - HOME - 26/05/2011 - 01:06:20

 

Adriana Cotias | De São Paulo

 

 

Podem faltar recursos para o financiamento de imóveis já no ano que vem, preveem os bancos que atuam no setor. Com o recente ciclo de alta do juro, o dinheiro da poupança, principal fonte de financiamento do setor, encolhe desde o início do ano. Até o dia 19, a captação foi negativa em quase R$ 2 bilhões, em comparação aos R$ 4,2 bilhões positivos do mesmo período de 2010. Já os desembolsos somavam R$ 22,2 bilhões no primeiro quadrimestre, 54,7% maiores que no mesmo período do ano passado e acima dos 40% estimados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

 

A Caixa Econômica Federal, que detém 40,6% do financiamento à habitação, considerando-se apenas a fonte pou-pança, prevê uma situação crítica a par-tir do segundo trimestre de 2012. Santander e HSBC estão monitorando de perto o ritmo de captação, enquanto Bradesco e Itaú, com saldos mais robustos da aplicação, ainda trabalham com um cenário de disponibilidade até 2013.

 

O desafio será encontrar instrumentos adicionais de captação para atender a demanda. A Caixa se valeu da securitização e tem na oferta de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) um paliativo. "Só que a LCI não é uma alternativa sustentável no longo prazo, porque o custo de captação é mais elevado e o histórico é de curto prazo", diz Teotônio Rezende, consultor da vice-presidência de governo da Caixa.

 

Uma alternativa rápida que o governo poderia lançar mão é a liberação da parcela de 30% do recolhimento compulsório sobre as captações da poupança que os bancos têm de cumprir. Representantes do setor imobiliário, Ministério da Fazenda e Banco Central discutem a criação de um CDB imobiliário ("covered bonds") como opção.

 

 

CEF banca aposta na securitização

Valor Econômico - São Paulo/SP - EMPRESAS CITADAS - 25/05/2011 - 01:04:15

 

De São Paulo

 

A Caixa Econômica Federal não se arrepende da aposta que fez no aprofundamento do mercado brasileiro de securitização, que consiste, basicamente, na transformação da carteira de crédito em um ativo financeiro. Sua primeira emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) para o varejo, lançada em janeiro deste ano, num volume de R$ 232,7 milhões foi uma experiência de êxito: rendeu a subscrição de 1.675 investidores, a maioria pequenos investidores, pessoas físicas e jurídicas, com um resultado de R$ 110,2 milhões, fruto da aplicação mínima de R$ 10 mil; o restante do pacote ficou com investidores institucionais e a própria Caixa, que levou R$ 107,7 milhões em CRIs da classe sênior, além da parcela subordinada de emissão de R$ 25,9 milhões, que serve de garantia contra eventuais inadimplências, protegendo investidores.

 

"Foi uma primeira iniciativa plena de sucesso", define Márcio Percival Alves Pinto, vice-presidente de finanças da CEF. "Testamos esse produto no balcão, sentimos o apetite do investidor, inclusive dos pequenos investidores, e vamos dar sequência a esse processo com uma nova oferta no futuro", indica o executivo.

 

Os CRIs são valores mobiliários lastreados em cédulas de crédito imobiliário, representativas de venda de imóveis residenciais, comerciais ou de lotes urbanos, aluguéis de shopping centers e prédios comerciais. É um segmento em franco crescimento. Conforme dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), com o aquecimento do mercado imobiliário, houve uma expansão de oito vezes no volume de CRIs nos primeiros meses de 2011.

 

Enquanto em fevereiro do ano passado as emissões haviam somado R$ 337 milhões, no mesmo período deste ano elas saltaram para R$ 2,7 bilhões, ou seja, um salto este ano de 701% em relação ao mesmo período de 2010. O número de operações passou de 17 para 22 no período.

 

Para Alves Pinto, o banco está consciente da necessidade de dinamizar cada vez mais o mercado de securitização. Não é que a CEF trabalhe com uma percepção de escassez dos recursos das principais fontes para o financiamento no setor imobiliário. Ao contrário, diz ele: "As fontes de recursos estão se diversificando e a estratégia da Caixa é apresentar várias alternativas de financiamento", afirma. "O CRI é um produto ainda pouco desenvolvido, mas muito importante para o funding do mercado imobiliário".

 

A rentabilidade é de 10% ao ano mais TR (taxa referencial de juros), com vencimento previsto para 10 de novembro de 2018. Para a pessoa física, essa rentabilidade é líquida, por conta da isenção do imposto de renda. É bastante atrativa, se comparada ao CDI, na faixa de 12% anuais brutos, avalia a instituição emissora Brazilian Securities. Se descontado um imposto de 20%, esse percentual cai para 9,60%, abaixo do CRI.

 

A estratégia da CEF, de acordo com Alves Pinto, é criar um novo mercado, que vai ampliar as condições de funding para impulsionar a construção imobiliária. A CEF não faz projeções sobre a participação que espera ter nesse segmento. A Caixa tem hoje uma carteira de crédito imobiliário de R$ 70 bilhões. "Não vamos securitizar tudo, mas nosso próximo passo é colocar no mercado recebíveis em torno de R$ 1,5 bilhão", afirma.

 

Segundo Alves Pinto, a securitização é uma tendência que a maioria dos bancos brasileiros já está seguindo. "Mas isso precisa ser muito bem monitorado e controlado, para evitar o que aconteceu nos EUA, onde esse negócio explodiu em crise, em 2008 e 2009", diz. (G.C.)

 

 

 

Concorrência estimula a criação de novos produtos

Valor Econômico - São Paulo/SP - EMPRESAS CITADAS - 25/05/2011 - 01:04:12D

 

De São Paulo

 

Os bancos brasileiros estão em uma concorrência acirrada para desenvolver fontes alternativas para a captação de recursos para financiar o crédito imobiliário, atraídos pela invejável expansão do segmento. O Bradesco, por exemplo, trabalha no mercado secundário na tentativa de conquistar investidores para os novos papéis. "Estamos estruturando as operações com o objetivo de obter recursos para a cadeia produtiva de financiamento imobiliário", diz o diretor de crédito Cláudio Borges Cassemiro.

 

Segundo o executivo, o banco iniciou o processo de securitização da emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) para oferecer aos novos investidores. "Até agora, a captação de recursos era feita por meio das cadernetas de poupança. Nossos CRIs têm lastro em operações originadas no negócio imobiliário", explica Cassemiro. "Em 2011, já emitimos cerca de R$ 2 bilhões em CRIs."

 

O Bradesco tem hoje um volume de recursos da ordem de R$ 284,6 bilhões em sua carteira de crédito e pretende investir em 2011 entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões no financiamento imobiliário, crescimento de 28,5% em relação ao ano anterior. Ainda é pouco porque esses papéis enfrentam muita resistência por parte das incorporadoras. "Só agora os CRIs começam a ter maior divulgação no mercado e o Bradesco está atento a esse movimento", afirma Cassemiro.

 

Para ele, o país vive uma oportunidade única para discutir alternativas de crédito, principalmente em função de conquistas mais recentes, como incentivos fiscais para construção, pacotes habitacionais e abertura de capital. Uma tendência que gera muita expectativa, segundo o executivo, é a adoção do covered bond, muita discutida atualmente pelo sistema financeiro nacional. "É uma forma nova de captação que tem de casar ativo com passivo. O mercado começa a trabalhar essa possibilidade que será bem recebida, desde que ajustada e aprovada em lei", explica o diretor do Bradesco.

 

O Banco do Brasil (BB), segundo Paulo Caffarelli, vice-presidente de varejo, está numa situação privilegiada, pois entrou depois de outros bancos no financiamento imobiliário e dispõe de um volume muito grande de recursos para empréstimos, algo na faixa de R$ 5 bilhões. "O BB só começou a trabalhar nesse segmento em 2008 e tem hoje uma carteira de R$ 4,4 bilhões. Ou seja, ainda temos muito por fazer nessa área", diz o executivo.

 

Grande parte da carteira está amparada na concessão de empréstimos para pessoas físicas, ao contrário de seus concorrentes, como Bradesco, Santander e Itaú, que trabalham com um mix de 60% de crédito para as construtoras e 40% para as pessoas físicas. "Do total de nossos financiamentos, apenas 18% vão para as empresas. Vamos mudar essa relação porque o crédito para a pessoa jurídica é mais rentável", diz.

 

Obviamente, a tarefa não é fácil, admite o executivo. "O BB certamente enfrentará as mesmas dificuldades dos outros bancos, que têm hoje um volume de recursos na carteira imobiliária próximo ao que é captado pelas cadernetas de poupança. Isso estimula a busca de fontes alternativas", explica.

 

Em um primeiro momento, analisa Caffarelli, as alternativas estão no mercado secundário, com produtos atraentes como os CRIs. "Mas, no Brasil, a remuneração do mercado secundário imobiliário ainda é muito baixa. Atualmente, as taxas de remuneração são a partir da TR mais 8,2% ao ano. Além disso, o financiamento de imóveis se baseia nos depósitos das cadernetas de poupança ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas, se os juros baixarem, teremos títulos mais atrativos para os investidores institucionais e a demanda será maior", diz ele. (G.C.)

 

 

 

Brazilian e Cibrasec negociam fusão

Carolina Mandl | De São Paulo

25/05/2011Text Resize

 

As companhias securitizadoras Brazilian Securities e Cibrasec deram ontem o primeiro passo para a fusão de ambas as companhias, conforme antecipado pelo Valor em dezembro do ano passado. As empresas anunciaram que seus conselhos de administração vão levar aos acionistas uma proposta de associação. Os termos do negócio não foram anunciados.

 

A transação envolve nada menos do que cerca de 30 acionistas, sendo 26 deles da Cibrasec, controlada pelos maiores bancos do país (Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa), além do International Finance Corporation (IFC), ligado ao Banco Mundial. Do lado da Brazilian Securities estão o megainvestidor americano do setor imobiliário Sam Zell e o grupo financeiro Ourinvest.

 

Essa operação surge em um momento em que bancos e incorporadoras começam a vender os recebíveis imobiliários para investidores para transformá-los em recursos para a construção de apartamentos ou para o próprio financiamento habitacional.

 

A expectativa é que daqui a dois anos os recursos da caderneta de poupança não sejam mais suficientes para financiar o setor residencial. Por isso novas fontes de custeio teriam de ser desenvolvidas. No ano passado, foram emitidos R$ 7,3 bilhões em CRIs, volume recorde. Hoje maior empresa do setor, a Brazilian deve ficar em uma posição minoritária na nova empresa, em torno de 49%, fatia que ainda passará pelo crivo dos acionistas de ambas as empresas. Porém, mesmo fora do controle, a Brazilian terá como sócios os grandes bancos do país, que devem passar a vender grandes volumes de suas bilionárias carteiras de crédito imobiliário a investidores.

 

Do lado da Cibrasec, a operação resolve um antigo problema societário. Os bancos são donos da companhia há mais de dez anos. Porém, nos últimos três anos ficaram praticamente impedidos de operar com a empresa, o que fez a receita da companhia despencar.

 

O impasse começou em 2007, quando o Santander anunciou a compra do holandês ABN Amro, que era dono no Brasil da marca Real. Juntos, ficaram com 13,63% das ações da Cibrasec. Depois, em setembro de 2008, o Banco do Brasil comprou o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), somando uma fatia de 12,1%. Em novembro de 2008, foi a vez de Itaú e Unibanco anunciarem a fusão, o que resultou em uma participação conjunta de 17,57%.

Pelas regras do Banco Central, as instituições não podem operar com empresas nas quais possuam mais do que 10%.

Kátia Abreu anuncia acordo para votação do Código Florestal na Câmara

SENADO FEDERAL

 

 

Terça-feira, 24 de maio de 2011.

 

 

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) anunciou em Plenário, durante a Ordem do Dia, que foi alcançado acordo na Câmara dos Deputados para votação do novo Código Florestal, ainda nesta terça-feira (24). Segundo a senadora, foi fechado acordo para inclusão da Emenda 164 na votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

 

A emenda consolida todas as atividades agrícolas, pastoris e de turismo em áreas de preservação permanente (APPs). De autoria do PR e do PMDB, a emenda contraria o entendimento inicial do governo de que ficaria a cargo de decreto do Executivo a definição de que atividades deveriam ser consolidadas.

 

- Teremos paz no campo e segurança jurídica. Vamos comunicar aos produtores rurais que ficarão devedores da Câmara dos deputados por trazer de volta a paz no campo - comemorou a senadora.

 

Da Redação / Agência Senado

 

 

Fonte: Senado Federal - Agência Senado

 

 

Receita volta a cobrar IOF sobre CDB de curto prazo

Economia

24/05/2011 - 14:22  Impostos

 

Receita facilita recolhimento de pequenas empresas e isenta cobrança para cheque especial após um ano

 

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou a ser cobrado, nesta terça-feira, para aplicações de até 30 dias em renda fixa, inclusive em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em janeiro, o governo havia isentado a cobrança de IOF para as operações de curto prazo de títulos privados, permanecendo a cobrança apenas para os títulos públicos.

 

As exceções são as aplicações de até 30 dias em debêntures, letras financeiras e certificados de recebíveis imobiliários. A alíquota do IOF já era de zero e permanecerá neste nível no caso de aplicação em certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCA), letras do crédito do agronegócio (LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio (CRA).

 

Cheque especial – A partir desta terça-feira, os clientes que tomarem crédito na modalidade cheque especial deixarão de pagar IOF depois de um ano. A decisão foi publicada nesta terça-feira, por meio do decreto 7.487, no Diário Oficial da União.

 

No caso do cheque especial, o IOF sempre foi cobrado indefinidamente até que o devedor quitasse essa dívida - o que fazia com que, em muitos casos, o IOF ficasse maior do própria dívida. Tal mudança deverá facilitar a renegociação da dívida, de acordo com a Receita.

 

A medida vale para pessoa física e jurídica. O IOF incidente sobre o cheque especial de pessoa jurídica é de 0,0041% ao dia ou 1,5% ao ano. No caso de pessoa física, é de 0,0082% ao dia, o equivalente a 3% ao ano.

 

Empresas do Simples - O decreto também traz uma simplificação no recolhimento do IOF para as empresas inscritas no Simples Nacional - regime de pagamento de impostos voltado para as micro e pequenas empresas.

 

Atualmente, segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, essas empresas precisavam comprovar a cada operação de crédito sua inscrição no programa para ter direito à alíquota reduzida de IOF. A partir de agora, a empresa só precisa apresentar a documentação na abertura da conta - e não mais a cada operação de crédito.

 

A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano, um terço menor que a das demais pessoas jurídicas, que pagam 1,5% ao ano. Serpa afirmou que a medida desburocratiza e melhora o ambiente de negócios no país.

 

(Com Agência Estado)