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CVM vai regular financiamento coletivo

Por meio do financiamento coletivo, o empresário Fernando Canuto já captou R$ 2,4 milhões para investir no site de reformas residenciais Bougue

O mercado de financiamento coletivo, ou "equity crowdfunding", ainda é incipiente no Brasil, mas em um país com histórico de juros bancários proibitivos e pouco incentivo à inovação, o modelo começa a se estabelecer. Com o interesse crescente de empreendedores e empresas de intermediação, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda fazer uma audiência pública para desenhar uma instrução normativa para o segmento neste semestre.

O equity crowdfunding é uma modalidade de investimento coletivo em novos projetos. Na prática, o empreendedor de uma empresa iniciante (startup) expõe um projeto em uma plataforma na internet, na qual estão cadastradas pessoas interessadas em avaliar potenciais negócios.

"A CVM vem acompanhando o tema e se preparando para submeter, oportunamente, o assunto a audiência pública", disse a autarquia ao Valor. Segundo representantes do setor envolvidos na discussão, a CVM já sinalizou que a audiência deve ocorrer ainda neste ano e a expectativa é que o segmento esteja regulado em 2016.

A falta de regulação atravanca o desenvolvimento do mercado. A lacuna não apenas reduz a participação de investidores e empreendedores, como exige mais cuidado por parte das plataformas de equity crowdfunding que querem entrar no mercado.

Foi o caso do Broota, a primeira plataforma de equity a surgir no mercado brasileiro e ainda a única em operação. Para não correr o risco de esbarrar em questões legais, foi preciso desenhar uma estrutura amparada na conjunção das regras da CVM de mercados de capitais com a legislação de pequenas e médias empresas.

Eduardo Avila de Castro, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer, foi um dos profissionais que ampararam a companhia nesse processo. "A CVM, de fato, vem dando bastante suporte para o conceito de crowdfunding e vê como uma indústria importante para ajudar a desenvolver o empreendedorismo", afirma.

Em pouco mais de oito meses no ar, o Broota intermediou a captação de sete projetos, num total de R$ 2,5 milhões, segundo o sócio fundador do site, Frederico Rizzo. A plataforma cobra uma taxa de transação que varia entre 2,5% a 7,5% do valor captado pelo tomador, além de um percentual sobre o retorno do investidor, caso haja.

O próprio Broota se valeu da plataforma para captar para si em duas ocasiões. "Na primeira vez levantei R$ 200 mil com 30 investidores, e da segunda vez R$ 500 mil com mais 25 investidores", diz Rizzo. Mas para que a plataforma possa evoluir, Rizzo, defende que o mercado seja melhor estruturado.

Em busca de aperfeiçoamentos ao setor, um grupo de interessados no tema lançou a Equity, associação brasileira de financiamento coletivo. São 12 associados, incluindo plataformas que já operam e empresas que ainda querem ingressar no mercado.

A associação tem discutido uma espécie de autorregulação e levado as ideias também à CVM. "A CVM já deu andamento à normatização e está em análise interna como ela será, considerando alguns dos nossos pontos", diz o presidente da associação, Adolfo Amelito.

Na discussão da associação com a CVM está o aumento do limite de captação via crowdfunding de R$ 2,4 milhões para cerca de R$ 5 milhões. Esse limite é hoje estabelecido pela instrução nº 400 da CVM, que dispensa o registro de oferta pública de emissão de microempresas e empresas de pequeno e médio porte.

As empresas precisam respeitar esse limite anual e comunicar a CVM a intenção da oferta, além de apresentar o material de divulgação para, em seguida, receber uma dispensa formalizada da autarquia. Até o momento, 21 empresas entraram com pedidos na autarquia para realizar captações.

Também está em debate a ampliação do universo de empresas que podem fazer a captação por crowdfunding. Hoje apenas companhias que sejam consideradas de micro ou de pequeno porte - com sociedade limitada - podem utilizar o modelo.

Foi o caso da Bougue, empresa que conecta clientes e fornecedores de serviços de reformas residenciais pela internet. A empresa está prestes a concluir uma captação de até R$ 2,4 milhões via financiamento coletivo por meio do Broota.

Com novos "sócios", que investiram entre R$ 5 mil e R$ 25 mil em um título conversível em participação acionária, a Bougue espera acelerar os planos de expansão e atingir faturamento de R$ 5 milhões neste ano, segundo Fernando Canuto, sócio fundador do site. "Como ainda não tínhamos tamanho para receber o aporte completo de um fundo, o crowdfunding se revelou a melhor alternativa", diz.

Os investimentos geralmente são feitos com a compra de títulos de dívida, que podem ser conversíveis em participação na empresa. Como o rendimento dos títulos é baixo, em torno de 3% ao ano, a grande aposta de quem aplica nos papéis é no potencial de valorização da empresa. O risco é altíssimo, assim como a perspectiva de ganho, que pode vir no caso de uma eventual venda da companhia ou com uma nova rodada de investimentos em valor mais alto que a anterior.

As companhias podem chegar às plataformas com ou sem a presença do chamado "investidor-âncora", que se compromete a investir uma parcela dos recursos na operação. A Bougue, por exemplo, já contava com aportes do fundo Redpoint eventures e do investidor Fábio Póvoa - que, depois de fundar e vender sua parte em uma startup, decidiu utilizar seu patrimônio para investir em participação em empresas.

O investidor líder ou âncora avalia a empresa e pode ser comparado à uma espécie de selo de qualidade de que o projeto foi observado de perto. "Fazemos a análise do empreendedor, da empresa com seus produtos e serviços, do mercado em que ela está e do capital", explica Póvoa.

A Mondial Brands, distribuidora de produtos alimentícios "premium" para restaurantes e hotéis, também se cadastrou no Broota para uma captação de R$ 250 mil e está em fase de negociações com aplicadores, incluindo a busca por um investidor líder. "Tudo o que eu preciso é de capital para crescer ainda mais rápido", afirma Alberto Gonçalves, sócio fundador da companhia, que pretende sair de um faturamento de pouco mais de R$ 700 mil para R$ 2,2 milhões em 2017.

Para a CVM, há a clara percepção de uma maior procura por parte dos empreendedores por esses instrumentos. "Acreditamos que tal movimento se deve à necessidade - sempre presente, e mais ainda em momentos de retração econômica - de redução dos custos envolvidos nas operações de oferta pública de investimentos em geral", disse a autarquia.

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