É livre a escolha do Cartório de Títulos e Documentos

Está em pleno vigor o Provimento CG n° 19/2011, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que alterou o subitem 7.2 da Seção I do Capítulo XIX das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria, e estabeleceu a dispensa de prévia distribuição para a apresentação de título e documento a registro, facultando ao usuário a escolha do registrador e a apresentação do título diretamente na unidade escolhida...

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Fonte: AASP

 

Investimentos habitacionais cresceram 785% em sete anos

São Paulo - Os investimentos habitacionais no Brasil cresceram 785,7% de 2002 até 2009, ao passar de R$ 7 bilhões para R$ 62 bilhões, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada ontem. O déficit habitacional brasileiro é de 7,9 milhões de moradias, correspondente a 14,9% do total de domicílios. O comunicado do órgão ligado à Presidência da República, intitulado "O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas", não traz dados novos, apenas avalia os gastos voltados às moradias de baixo custo entre 2002 até 2009. O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) aplicava R$ 1,7 bilhão em 2002, enquanto em 2009, atingiu cerca de R$ 33 bilhões. A faixa de renda entre zero e três salários mínimos, na qual se concentra o deficit habitacional, recebia 32% dos investimentos, em 2002, chegou a 77%, em 2007, e se estabilizou em 64% em 2008 e 2009. Segundo a análise, o desenvolvimento habitacional ocorria de maneira errática e com poucos investimentos após o fim do Banco Nacional de Habitação (BNH) - instituição pública voltado ao financiamento e à produção imobiliária, extinta em 1986. Desde 2003, a política habitacional tem sua diretriz dada pelo Ministério das Cidades e o Conselho Nacional das Cidades após a elaboração de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, de maneira federativa e com participação e controle social. Destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida, bandeira encampada por Lula no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cuja sucessora, a presidente Dilma Rousseff dá prosseguimento no PAC 2. As 11 principais regiões metropolitanas do País concentram 80% das favelas, 33% de déficit habitacional e cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados da análise do Ipea são do Ministério das Cidades de 2009, analisado em conjunto com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2005, e processados pela Fundação João Pinheiro. As maiores concentrações, em números absolutos, estão no sudeste e no nordeste, com déficit total de 2,9 e 2,7 milhões de domicílios, respectivamente. Em termos relativos, os maiores percentuais estão no norte (22,9%) e nordeste (20,6%). O déficit habitacional urbano é de 6,4 milhões de domicílios e o rural é próximo de 1,5 milhão, com destaque para o nordeste, cuja demanda se aproxima de 900 mil novas unidades habitacionais. Na composição do déficit, chama atenção o ônus excessivo com aluguel, estando nesta situação 29% dos domicílios urbanos do Brasil. As taxas mais altas são observadas no sudeste (37,3%) e no centro-oeste (36,7%). Para o Ipea, o déficit habitacional contrasta com o número significativo de imóveis vazios e configura realidade que impõe política específica de reforma.

 

 

Lavagem de Dinheiro terá Punição mais Dura

 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que endurece a legislação contra a lavagem de dinheiro no país. O documento amplia o rol de empresas e pessoas físicas que deverão informar aos órgãos de fiscalização e reguladores um cadastro e informações periódicas sobre seus clientes, bem como qualquer movimentação financeira suspeita ou superior a R$ 100 mil em espécie...

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Fonte: VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA

Recursos da poupança para habitação estão garantidos, diz Hereda

Os recursos da caderneta de poupança para o mercado imobiliário estão garantidos para os próximos dez anos, disse hoje (24) o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, ao participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo ele, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consegue deslocar para o mercado imobiliário cerca de R$ 30 bilhões por ano e, por isso, não haverá escassez de recursos para o financiamento nos próximos anos.

 

“A Caixa está equacionada até 2013, não tem problema de recursos. Nesse período está havendo uma discussão com relação aos recursos da poupança, porque no FGTS, que financia o Programa  Minha Casa, Minha Vida, tem R$ 125 bilhões para os próximos quatro anos. Então tem recursos para o Minha Casa, Minha Vida na faixa até dez salários mínimos, com mais de 2 milhões de casas para serem contratadas”.

Hereda ressaltou que o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) terá que passar por uma transição, que deve ocorrer até os juros ficarem mais baixos no país, para que assim se possa securitizar os créditos existentes, gerando mais recursos para os investimentos. “Quando os recursos estiverem em 7%, não se precisará mais dizer de onde vem, porque será possível aplicar recursos das tesourarias dos bancos como é em todo o mundo”.

De acordo com o presidente da Caixa, o círculo virtuoso do crédito imobiliário no Brasil ainda tem muito a caminhar. “Temos um pouco mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para o crédito imobiliário, e se imaginarmos que o Chile tem 12% e o México no mesmo patamar, aqui no Brasil ainda temos um caminho longo a percorrer. A discussão é se vamos ter um crescimento de 50% ou 60% ou um pouco menor”. Para ele, o crescimento do crédito imobiliário no Brasil será um pouco menor, porém sustentado.

Hereda disse que até o momento o financiamento imobiliário da Caixa passa de R$ 60 bilhões e a expectativa é a de fechar o ano em R$ 90 bilhões. “Nesses três últimos meses do ano a contratação acelera. Está entrando agora a contratação para a faixa de zero a três salários mínimos para o Minha Casa, Minha Vida e queremos passar dos R$ 76 bilhões do ano passado”.

 

 

CVM reverte a suspensão do registro de companhia aberta da Focus Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM torna público que a Superintendência de Relações com Empresas - SEP, em 04.08.2011, reverteu a suspensão do registro de companhia aberta da FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, nos termos do artigo 53 da Instrução CVM n° 480/09, uma vez que foram encaminhados todos os documentos periódicos em atraso.

 

 

 

Bresco nasce com meta de atingir portfólio de R$ 1 bi

Valor  - 21 de outubro de 2011

 

Depois da conclusão do ciclo de investimentos da Bracor, o presidente da empresa, Carlos Betancourt, se associou aos controladores da Natura, Guilherme Leal, Pedro Passos e Antônio Luiz Seabra, e montou a Bresco, a mais nova participante do segmento de imóveis para renda do mercado brasileiro. Constituída, juridicamente, há duas semanas, a Bresco nasce com a meta de ter portfólio de R$ 1 bilhão em ativos no prazo de três a cinco anos.

 

A nova empresa pretende desenvolver projetos e comprar ativos nos segmentos de escritórios comerciais, galpões, imóveis industriais, varejo de rua e hotelaria. A atuação vai abranger também construção sob medida. A prospecção de mercado para o início da composição da carteira de ativos já começou. Mas, segundo Betancourt, presidente da nova empresa, o foco das atenções será a qualidade dos ativos e não a velocidade de montagem do portfólio.

Quando foi ao mercado buscar sócios para a nova empresa que pretendia montar, Betancourt, que tem quase 30 anos de experiência no setor, quis parceiros que tivessem perfil de investidores de longo prazo. Na outra ponta, segundo ele, Leal, Passos e Seabra pretendiam entrar no setor em parceria com profissionais com experiência na área.

As conversas duraram alguns meses e evoluíram para a constituição de empresa em que Leal, Passos e Seabra são majoritários, e em que Betancourt e outros investidores, cujos nomes não são divulgados, também são sócios. Parte dos executivos dos quadros da Bracor também foi convidada a fazer parte da Bresco e a deter participação na empresa, que possui 100% de capital nacional.

Nova participante do setor ingressa no mercado ao mesmo tempo em que Bracor encerra suas atividades

Os controladores da Natura participarão das decisões da Bresco por meio da gestora de patrimônio Pragma. Os recursos para financiar o portfólio de R$ 1 bilhão terão origem em capital próprio dos sócios e em instrumentos do mercado de dívida, como certificados de recebíveis imobiliários (CRIs). Não existe nenhuma previsão de abertura de capital da empresa.

Betancourt optou por não tirar um período sabático, e a constituição da Bresco praticamente coincidiu com o fim das atividades da Bracor, que deixou de operar em setembro. No fim de janeiro, a Bracor anunciou a venda de 30 de 45 imóveis de seu portfólio à Prosperitas. A empresa deu continuidade ao processo de venda dos outros ativos nos meses seguintes e, atualmente, a comercialização dos dois restantes está em fase final.

A Bracor, que ainda existe juridicamente, tem como sócios, Betancourt; a Equity (do megainvestidor americano Sam Zell); a família real de Abu Dhabi, a família real saudita; o Morgan Stanley; a Bercley; e o Itaú BBA. Não há empecilhos, por parte da Bresco, para que, futuramente, algum dos demais sócios da Bracor também venha a fazer parte da composição da empresa.

A Bresco está entrando em cena num mercado liderado pela BR Properties. Em meados de setembro, BR Properties e WTorre Properties anunciaram a combinação de ativos, que resultou em portfólio de R$ 10 bilhões em imóveis para escritórios comerciais, varejo e galpões.

Segundo Betancourt, em qualquer grande economia, o setor de imóveis para renda é bastante fragmentado e, no Brasil, há espaço para Bresco a atuar num segmento em que as barreiras de entrada são conhecimento, capital e relação com ocupantes.

O executivo descarta que o país esteja vivendo um momento de “bolha imobiliária”, mas espera que haja correção de preços. “Existe um pouco de euforia no segmento corporativo, e qualquer investidor tem de olhar além desse ciclo”, afirma.

Foi constituída há duas semanas e já começou a prospectar mercado na busca de imóveis para compor sua carteira.

 

 

 

Secovi-SP e Ministério Público Estadual assinam TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)

 

TAC tem de ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo em até 90 dias, contados da data de assinatura 20/10/2011

O Ministério Público Estadual e o Secovi-SP assinaram, em 26 de setembro de 2011, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a respeito de cláusulas contratuais sobre prazo estimado de obra e prazo de tolerância nos contratos de compra e venda de unidades autônomas em prédios em construção ou a construir, cujo conteúdo completo reproduzimos abaixo.

Tão logo seja informado da homologação do TAC pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, prevista para acontecer em até 90 dias da data de assinatura, o Secovi-SP fará nova divulgação.

Faça download do TAC acessando o link abaixo:

http://www.secovi.com.br/noticias/secovi-sp-e-ministerio-publico-estadual-assinam-tac-termo-de-ajustamento-de-conduta/3960/

 

 

Cota de FII cai após locatário pedir redução do valor mínimo de aluguel

Orbis Uqbar

http://www.uqbar.com.br/institucional/oque/orbis/artigos/index.jsp 

20/10/2011

Um fundo de investimento imobiliário (FII) que é proprietário da totalidade do empreendimento imobiliário recebeu do único locatário do imóvel solicitação de redução do valor mínimo de aluguel acordado no contrato de locação, fato este que ocasionou queda acentuada no valor de sua cota no mercado secundário na BM&FBOVESPA.

No dia 07 de outubro de 2011, o Hospital Nossa Senhora de Lourdes, locatário do empreendimento imobiliário homônimo de propriedade integral do FII Hospital Nossa Senhora de Lourdes (NSLU11B), solicitou através de uma proposta de acordo uma redução de aluguel em aproximadamente 33,3%. O aluguel atual está fixado em R$ 1.793.739,49 ou o equivalente a 8% da receita bruta do hospital, que, segundo a proposta, representa expressivo desequilíbrio econômico-financeiro, sendo incompatível com o nível de receitas do locatário. Segundo esta proposta o valor ideal mínimo de locação seria de R$ 1,35 milhão.

Mesmo com a divulgação no dia 10 de outubro pelo administrador do fundo, a Brazilian Mortgages, do edital de convocação de Assembleia Geral de Cotista (AGC), marcada para o dia 19 de outubro, para deliberar sobre a proposta do locatário, o preço da cota do fundo, que começou a ser negociada na BM&FBOVESPA em 18 de outubro de 2006, sofreu queda substancial com as notícias.

No dia do anúncio do fato relevante sobre a proposta de redução do aluguel, dia 07 de outubro, a cota fechou o dia com o seu preço médio diário de negociação a R$ 212,58. Nos dois dias seguintes após a proposta, dias 10 e 11/10, o preço médio da cota teve queda de 13,9% e 8,1% respectivamente, fechando no dia 11 a R$ 168,30, com uma perda de valor de mercado equivalente a R$ 50,7 milhões.

No dia 11 de outubro, em nova tentativa de acalmar o mercado, a Brazilian Mortagages divulgou em comunicado a sua discordância em relação às alegações feitas para redução do aluguel e que o aprofundamento da discussão seria realizado na AGC dia 19 de outubro. Em conjunto, foi publicado um laudo de avaliação do imóvel elaborado pela empresa Dexter Engenharia S/C Ltda., para a data base Outubro de 2011, em que o valor locatício resultante da avaliação seria de R$ 1,795 milhão, o que configuraria um rendimento mensal de 1,05% sobre o valor de mercado do imóvel avaliado em R$ 170,974 milhões.

Foi realizada ontem, dia 19 de outubro, a AGC do fundo, contando com a representação de 34,2% do total de seus cotistas, além de representantes do locatário, da empresa avaliadora do imóvel e de um advogado especializado. Após a discussão do assunto ficou deliberado pelos cotistas do fundo a não aprovação da proposta do locatário, ficando a cargo da administradora convocar nova assembleia para deliberar sobre o prosseguimento de eventuais tratativas de interesse do fundo sobre o contrato de locação.

Ontem o preço médio das cotas do FII fechou em R$ 161,73, equivalente a uma queda acumulada de 25,8% desde o dia 07 de outubro, dia da divulgação da proposta de diminuição do valor de aluguel pelo Hospital Nossa Senhora de Lourdes. Do dia 07 até ontem ocorreram sete pregões, sendo que em seis deles o preço da cota do fundo negociou para baixo.

Secovi-SP divulga os números do mercado imobiliário

Unidades de 2 dormitórios responderam por 67,8% do total comercializado em agosto, demonstrando forte demanda pelo segmento, segundo o Sindicato da Habitação 
14/10/2011

O total de imóveis novos residenciais comercializados em agosto na cidade de São Paulo atingiu 2.234 unidades, frente às 2.722 vendidas em julho. Já em relação ao mesmo mês de 2010 (1.638 unidades), o resultado foi bastante favorável, com alta de 36,4%.

De acordo com a Pesquisa Secovi-SP sobre o Mercado Imobiliário, realizada mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística, o indicador de desempenho de comercialização VSO (Vendas sobre Oferta), apresentou retração, com média de 13,3%, contra os 16,9% de julho. O VSO mede a relação entre o total de unidades vendidas no mês e a oferta existente (saldo remanescente acrescido de lançamentos no mês).

Em agosto, conforme a pesquisa:

- 80% das unidades comercializadas (1.784 imóveis) se encontravam no período de Lançamento, ou seja, nos primeiros seis meses desde o momento em que foram colocados em oferta no mercado;

- O segmento de 2 dormitórios foi responsável por 67,8% das vendas (1.514 unidades). Imóveis de 3 dormitórios responderam pela venda de 469 unidades e participação de 21%;

- Mais da metade do total comercializado no mês (1.226 unidades e 54,9%) possuía área útil média entre 46m² e 65 m².

“Os aspectos acima demonstram que a oferta de imóveis novos na cidade está plenamente aderente a demanda do mercado”, avalia Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP.

Lançamentos – A Capital teve 3.687 unidades residenciais lançadas em agosto, um crescimento de 35% diante do resultado de julho (2.732 unidades). O volume foi 111,8% superior ao lançado no oitavo mês de 2010 (1.741 unidades). De acordo com a Embraesp – Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio, o segmento de 2 dormitórios participou com 48,5% (1.788 unidades).

O processo de reposição da oferta de imóveis na cidade se mantém, com o volume lançado no mês excedendo as vendas em 1.453 unidades. O estoque de unidades em oferta gira em torno de 14.600 imóveis.

Dados da Embraesp indicam que o total de lançamentos residenciais na cidade de São Paulo cresceu 14% comparado ao período de janeiro a agosto de 2010. O volume lançado nos oito meses deste ano foi de 20.411 imóveis, contra 17.904 unidades do mesmo intervalo do ano passado, o que leva o Secovi-SP a reforçar a estimativa de 38 mil unidades lançadas em 2011.

Região Metropolitana de São Paulo

A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) – composta por 39 municípios, incluindo a Capital – registrou um total de 5.072 unidades vendidas, com alta de 11,4% diante das 4.554 unidades negociadas em julho. Em comparação com agosto de 2010 (3.825 unidades), o aumento foi de 32,6%. Já o VSO médio da região ficou em 15,6%, ante 14,7% de julho.

A Capital, que participou com 44% do total comercializado na Região Metropolitana, teve comportamento de vendas adverso em relação aos demais municípios. “A dificuldade de viabilizar o desenvolvimento imobiliário na cidade de São Paulo resulta de vários motivos, que vão desde a escassez de terrenos até os entraves produzidos pela legislação urbanística, que afetam e afetarão as atividades do setor”, diz Petrucci.

Acumulado – O economista-chefe enfatiza que, a cada edição mensal deste ano, a pesquisa realizada pela entidade demonstra redução na diferença do total de unidades comercializadas em relação a 2010.

O volume comercializado na cidade de São Paulo de janeiro a agosto de 2011 atingiu 16.636 unidades, total 23,8% inferior ao acumulado nos oito primeiros meses de 2010. “Sempre é bom lembrar que essa diferença já foi de 49,6% na comparação do primeiro trimestre e de 28,6% no período de janeiro a julho do ano passado.”

Já na Região Metropolitana, as vendas acumuladas no período de janeiro a agosto deste ano chegaram a 33.804 unidades, 19% abaixo do volume registrado no mesmo intervalo de 2010, com 41.722 unidades.

Considerações finais

O fato de o segmento de 2 dormitórios representar 67,8% das unidades comercializadas no mês é um franco sinal de que há demanda por esse tipo de imóvel. Para o economista-chefe do Secovi-SP, trata-se de demanda represada por conta da inexistência de produtos e de condições adequadas para aquisição de imóveis nas últimas décadas – um cenário que começa a se modificar.

 

 

Caixa assina operação de securitização de carteira imobiliária de R$ 1,5 bilhão

Segundo a Caixa, a operação está distribuída em mais de 30 mil créditos imobiliários cedidos à Gaia Securitizadora.

20 de outubro de 2011 - A Caixa Econômica Federal (CEF) informou hoje em comunicado que, na condição de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assina hoje a maior operação de securitização de carteira imobiliária.

 

O volume total é de R$ 1,5 bilhão e será realizado com recursos do FGTS.

 

Segundo a Caixa, a operação está distribuída em mais de 30 mil créditos imobiliários cedidos à Gaia Securitizadora.

 

A CEF declarou que a operação incentiva o fortalecimento do mercado secundário para crédito imobiliário e os recursos captados serão utilizados para geração de funding a novos créditos imobiliários.

 

Neste ano, 12 propostas de venda de Certificados Recebíveis Imobiliários (CRI) ao FGTS foram recebidas, no valor total de R$ 6,2 bilhões. Do montante, apenas seis foram selecionadas, divididas em créditos individuais de até R$ 200 mil.

 

As demais operações aguardam encaminhamento das propostas finais para concretização da compra.

 

(Redação - www.ultimoinstante.com.br)

 

 

Leia Mais: http://ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-bancos-financas-investimentos/55226-caixa-assina-operacao-securitizacao-carteira-imobiliaria-bilhao.html#ixzz1bLCYDv7i

Caixa faz operação para levantar recursos para financiamento imobiliário

Brasília - A Caixa Econômica Federal, agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assina, nesta quinta-feira, em Brasília, uma operação de securitização de carteira imobiliária no volume total de R$ 1,5 bilhão. Os recursos para realizar a operação virão do FGTS. Com a operação, a Caixa terá mais recursos para o financiamento imobiliário.

De acordo com o banco, essa é a maior operação na modalidade já realizada e está lastreada em mais de 30 mil créditos imobiliários, concedidos pela Caixa, e cedidos à Gaia Securitizadora.

Segundo nota da Caixa, a operação tem o objetivo principal de incentivar o desenvolvimento do mercado secundário de créditos imobiliários no Brasil. “A operação incentiva o fortalecimento do mercado secundário para crédito imobiliário, no Brasil, que tem histórico apenas de mercado primário. Os recursos captados serão utilizados para gerar funding [recursos] a novos créditos imobiliários”, diz a Caixa, em nota.

De acordo com a Caixa, em 2011, foram recebidas doze propostas de venda de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) ao FGTS, no montante de R$ 6,2 bilhões. Dessas propostas, foram selecionadas seis, todas lastreadas em créditos individuais para imóveis de até R$ 200 mil. As outras cinco operações, envolvendo três securitizadoras e cinco agentes financeiros, no valor total de R$ 1,3 bilhão, aguardam encaminhamento das propostas finais para concretização da compra dos CRI pelo FGTS, ainda neste ano.

Para o período de 2002 a 2011, o Conselho Curador do FGTS alocou R$ 7,03 bilhões para essas operações. Desse montante, R$ 2,84 bilhões foram alocados para o exercício de 2011. Até 2010, foram realizadas vinte operações de aquisição de CRI, que atingiram o total de R$ 130,6 milhões.

As informações são da Agência Brasil

Fracassa fusão no setor de crédito imobiliário

Folha de S. Paulo - São Paulo/SP - MERCADO - 20/10/2011 - 03:30:09

 

Divergências de visão e de estilo de negócio inviabilizam associação

Ideia era formar empresa capaz de padronizar contratos e virar alternativa para financiar a habitação

TONI SCIARRETTA

DE SÃO PAULO

 

Fracassou a tentativa de fusão das três maiores empresas de infraestrutura de crédito imobiliário -BFRE (Brazilian Finance & Real Estate), BS (Brazilian Securities) e Cibrasec- no país. Ontem, as empresas anunciaram que desistiram do negócio por falta de "sinergias estratégicas".

 

As empresas são líderes na securitização de crédito imobiliário, negócio que consiste em transformar títulos de dívida imobiliária em aplicações financeiras. O modelo é visto como alternativa para complementar os recursos do financiamento imobiliário, que depende da poupança.

 

A ideia era criar uma grande securitizadora capaz de padronizar contratos, ganhar escala e tornar o mercado de capitais um financiador da expansão imobiliária.

 

"O receio era que a fusão colocasse em risco dois modelos diferentes, mas de sucesso. A Cibrasec tem DNA de banco, modelo operacional e princípios bancários. A Brazilian também tem modelo de sucesso, mas com visão de empresa independente e com acionistas estrangeiros", disse Fernando Brasileiro, presidente da Cibrasec.

 

Entre os acionistas da Cibrasec, estão os 17 maiores bancos do país, que têm interesse em continuar dando as cartas do setor imobiliário.

 

Já a Brazilian tem acionistas independentes dos grandes bancos e investidores estrangeiros, que defendiam um modelo com participação do mercado de capitais.

 

FGTS compra R$ 2,8 bilhões em créditos de Santander, Itaú e Caixa

Valor Online - São Paulo/SP - FINANÇAS - 20/10/2011 - 01:09:20

 

Mônica Izaguirre e Carolina Mandl | De Brasília e São Paulo

 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai comprar até o fim do ano R$ 2,84 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) lastreados em financiamentos habitacionais concedidos por diversos bancos, principalmente Caixa Econômica Federal, Santander e Itaú. A tranche da Caixa será fechada hoje, na maior operação de securitização de créditos imobiliários já feita no Brasil, onde o mercado secundário desses papéis ainda é incipiente.

A aquisição dos CRI será anunciada hoje pela Caixa, na condição de agente operador do FGTS. Do total liberado pelo fundo, R$ 1,535 bilhão ficarão com o próprio banco estatal, também o maior agente financeiro da habitação. O Santander ficará com R$ 700 milhões e o Itaú com R$ 578 milhões. O restante será pulverizado entre diversos bancos, entre eles o Citibank, informou o vice-presidente de fundos da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.

Segundo ele, a emissão dos certificados da Caixa será feita pela Gaia Securitizadora, uma vez que essa modalidade de título não pode ser emitida diretamente por bancos. Os papéis vão render ao FGTS 6,38% ao ano além da Taxa Referencial (TR). O prazo total é de 239 meses, mas haverá pagamentos durante esse período, de acordo com o fluxo das operações de crédito que os lastreiam.

A demanda das instituições financeiras pelos recursos do FGTS chegou a R$ 5,5 bilhões, perto do dobro, portanto, do que foi disponibilizado. O fundo não podia ir além de R$ 2,84 bilhões porque esse foi o teto autorizado pelo seu conselho curador, explicou Cleto.

Diante da enorme distância entre o volume proposto pelos bancos e o que o FGTS podia comprar, a Caixa, como agente operador, estabeleceu um critério de corte das propostas. Conseguiram mais recursos as instituições que tinham em carteira mais financiamentos para imóveis de até R$ 200 mil, faixa à qual o FGTS dá prioridade.

Criado para ser um instrumento de mercado secundário de créditos imobiliários, embora não seja recente, só agora o CRI começa a ser utilizado em escala maior pelas instituições financeiras, como fonte alternativa de "funding" do setor imobiliário. A poupança ainda é a principal fonte. "Mas não está mais dando conta", afirma o vice-presidente de fundos da Caixa.

A entrada do FGTS no mercado de CRIs visa justamente a fomentar o mercado secundário. Segundo ele, os bancos não estão obrigados a reaplicar em novos financiamentos os recursos obtidos com a securitização. Mas ele acredita que essa é a tendência. Mais do que isso, o dinheiro novo deverá ser aplicado em imóveis de até R$ 200 mil, por causa da perspectiva de que essas novas operações também venham a ser securitizadas pelo FGTS.

A operação de hoje não é a primeira do tipo para o FGTS. Outras vinte já tinham sido feitas nos últimos nove anos, mas em valores muitíssimo inferiores. No total, o fundo já tinha adquirido R$ 130, 6 milhões em CRI até então.

 

Academia Imobiliária

 

Captação para imóveis

Estadão

 

Sexta, 14 de Outubro de 2011, 03h06

 

É hora de criar novos mecanismos de financiamento para o setor imobiliário no País, afirmou o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Anthero de Moraes Meirelles. Hoje, as operações dependem dos recursos das cadernetas de poupança, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de instrumentos com menor poder de captação, como os fundos imobiliários, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), as Letras Hipotecárias (LHs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) - e estes recursos deverão ser insuficientes para atender à demanda dos próximos anos.

 

Até agora, apesar do forte crescimento da demanda, a oferta de recursos atendeu às necessidades de mutuários e construtores. As cadernetas de poupança, principal fonte de crédito, além de disporem de um saldo da ordem de R$ 320 bilhões, recebem recursos provenientes de acordos sobre o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e atendem bem à demanda da classe média. E o FGTS, voltado para as faixas de renda baixa e média baixa, dispõe de vultosas disponibilidades, próximas de R$ 90 bilhões. Além disso, os bancos recebem mensalmente o pagamento das prestações de cerca de 3 milhões de mutuários com contratos ativos.

 

Mas, enquanto as operações de empréstimo crescem cerca de 50% ao ano, os depósitos de poupança evoluem a taxas inferiores a 20%. Neste ano, o ritmo de crescimento é ainda menor. Estima-se, portanto, que haja escassez de recursos das cadernetas já em 2012, como temem os mais pessimistas, ou em 2013 ou 2014.

 

A proporção do crédito imobiliário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), calcula o diretor do BC, deverá atingir 6% neste ano - quase cinco vezes mais do que o porcentual de 1,3% registrado em 2004. Mas 6% do PIB ainda será um volume modesto, comparado ao de outros países emergentes, como o México e o Chile. Estima-se, no setor privado, que a relação entre o crédito imobiliário e o PIB deva atingir 10% a 11%, até 2015, podendo dobrar novamente até o início da próxima década. Só então o Brasil estará mais próximo do Chile, cuja proporção crédito imobiliário/PIB supera 20%.

 

No Brasil, ao contrário do que ocorreu em outros países, o crédito imobiliário opera em bases muito seguras - as prestações não comprometem mais do que 30% da renda dos mutuários e, de preferência, é adotado o Sistema de Amortização Constante (SAC), em que as prestações são decrescentes ao longo do contrato. Os bancos não apenas concedem os créditos (ou seja, são originadores das operações), como mantêm esses ativos até o encerramento dos contratos.

 

A questão é manter a eficiência de um sistema em forte crescimento e que depende de variáveis macroeconômicas. Como afirmou Anthero Meirelles, "o BC vem trabalhando em estreita parceria com os demais órgãos reguladores e entidades representativas do setor imobiliário" para definir novos mecanismos de captação de recursos.

 

Mas há empecilhos a serem removidos, como o das regras sobre a destinação obrigatória de 65% dos recursos das cadernetas para as operações - a chamada exigibilidade. Os bancos querem flexibilizar a regra, para poder vender os créditos para companhias de securitização e fazer novos créditos, em prazo curto. A exigibilidade seria, assim, cumprida, mas com alguma defasagem. E o resultado seria o aumento da concessão de créditos com os recursos das cadernetas.

 

Outra hipótese é criar novos títulos, como os covered bonds, espécie de CDBs imobiliários que tiveram boa aceitação na Europa. Mas, para ser colocados, esses papéis teriam de render taxas de mercado superiores às da caderneta, que paga ao aplicador 6,17% ao ano mais TR. Captando a taxa baixa, os bancos poderiam emprestar a juros de 10% a 12% ao ano. Se a captação for mais onerosa, o tomador pagará mais.

 

Para o crédito imobiliário, a queda da taxa básica, dos 12% ao ano, hoje, para 9%, em 2012, permitiria lançar novos papéis e assegurar a oferta de financiamentos.

 

Fundos Imobiliários: O que é e como investir

Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4o da Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 1o, incisos V e VI, do Decreto-Lei no 1.715, de 22 de novembro 1979; no art. 47, inciso I, alínea "d", da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; no art. 27, alínea "e", da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; no art. 62, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967; e no art. 1o do Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, parágrafo único, do Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e

CONSIDERANDO as simplificações e a desburocratização introduzidas pelo art. 9o, c/c o art. 11 e § 3o do art. 78 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1o Os pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI ou de sociedade empresária, bem como os de cisão total ou parcial, incorporação, fusão e transformação de sociedade empresária serão instruídos com os seguintes comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais:

I - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

II - Certidão Específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e

III - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

§ 1o A certidão de que trata o inciso II será também exigida quando houver transferência do controle de quotas no caso de sociedade limitada.

§ 2o Sujeitam-se também ao disposto neste artigo os pedidos de arquivamento de atos de extinção, desmembramento, incorporação e fusão de cooperativa.

Art. 2o São dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito a que se referem os incisos I a III do art. 1o desta Instrução:

I - o empresário, a EIRELI ou a sociedade empresária, enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte; e

II - os pedidos de arquivamento de atos relativos ao encerramento de atividade de filiais, sucursais e outras dependências de sociedades empresárias nacionais, de EIRELI e de empresários.

Art. 3o Não será exigida nenhuma outra comprovação, além das previstas nesta Instrução, nos pedidos de atos submetidos a arquivamento.

Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação à EIRELI que entra em vigor em 7 de janeiro de 2012.

Art. 5o Fica revogada a Instrução Normativa no 105, de 16 de maio de 2007.

JOÃO ELIAS CARDOSO

Cyrela investirá R$ 340 mi em projeto com Pão de Açúcar

Cyrela investirá R$ 340 mi em projeto com Pão de Açúcar

Valor Econômico 06.10.11

Por Chiara Quintão | De São Paulo

 

A Cyrela Brazil Realty vai lançar, em novembro, seu empreendimento mais importante de 2011. Trata-se do Thera Faria Lima Pinheiros, projeto com Valor Global de Vendas (VGV) de R$ 550 milhões, desenvolvido em terreno do grupo Pão de Açúcar, nas proximidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. "É o nosso lançamento com maior VGV no ano e com maior número de unidades", diz o diretor-geral da Cyrela São Paulo, Ubirajara Spessotto de Freitas.

 

Do VGV total, a parte da Cyrela, que tem exclusividade de incorporação e construção do empreendimento, é de R$ 450 milhões. Em troca do terreno de 13 mil metros quadrados, a GPA Malls & Properties, braço imobiliário do grupo Pão de Açúcar, terá a participação dos R$ 100 milhões de VGV restantes, além de uma loja que será construída no local, com a bandeira que julgar mais conveniente.

 

É primeira parceria entre Cyrela e a GPA. Outros projetos entre as duas estão sendo estudados, conforme o executivo da Cyrela. "Em suas parcerias, o GPA Malls & Properties busca as melhores empresas de acordo com a vocação e o produto imobiliário de cada região. No caso do Thera, temos a certeza de que a Cyrela foi a escolha certa e que o empreendimento será um sucesso", disse o grupo Pão de Açúcar, em nota.

 

A Cyrela estima investimentos entre R$ 320 milhões e R$ 340 milhões no empreendimento. Serão erguidas duas torres de alto padrão. A torre residencial terá 400 unidades e tem como consumidores potenciais famílias com renda de R$ 15 mil a R$ 25 mil. O prédio de escritórios comerciais terá 600 unidades. A estrutura modular possibilita que o espaço seja distribuído de salas de 40 metros quadrados a grandes lajes corporativas, de mil metros quadrados. A expectativa é que o Thera seja erguido em cerca de quatro anos.

 

A Cyrela fez aporte R$ 15 milhões para comprar Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para poder construir o equivalente a quatro vezes a área do terreno para a torre residencial e para a comercial. Sem esses títulos, seria possível produzir duas vezes a área do terreno no imóvel residencial e uma vez no prédio comercial.

Georreferenciamento: Novos Prazos e Mudanças no Decreto nº 4.449/2002

Georreferenciamento: Novos Prazos e Mudanças no Decreto nº 4.449/2002

 

Por Eduardo Augusto

Boletim Eletrônico Irib 05.10.11

 

 

A legislação que criou a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais determinou a necessária interconexão entre cadastro e registro, uma vez que a situação jurídica do imóvel é um dado essencial para a elaboração do CNIR. Portanto, o INCRA e o Registro de Imóveis são as instituições diretamente ligadas ao processo de identificação e cadastramento da malha fundiária do Brasil.

 

O texto atual do Decreto nº 4.449/2002 apresenta algumas falhas no procedimento de certificação dos imóveis rurais georreferenciados. Cientes da necessidade de sua correção, o IRIB e o INCRA tem estudado a melhor forma de alterar a legislação, para que esse audacioso "Programa do Georreferenciamento" resulte num cadastro multifinalitário que realmente colabore para o desenvolvimento de nosso País.

 

Uma das alterações (proposta pelo INCRA) refere-se aos prazos carenciais. Segundo o artigo 10 do Decreto, no dia 20 de novembro deste ano, vence o último prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento do imóvel rural. Após essa data, sem tal providência por parte de seu proprietário, não será possível a alienação do imóvel, nem o seu parcelamento ou remembramento.

 

O INCRA propôs novos prazos, da seguinte conformidade (conforme foi divulgado pelo Dr. Marcelo Cunha, em sua apresentação no 38º Encontro Nacional do IRIB, no dia 22/9/2011):

 

 

Esses novos prazos possibilitarão o completo levantamento do território nacional, sem causar transtornos aos seus proprietários, pois haverá tempo hábil para cumprir a legislação. Mas, para isso, há, também, que se modificar o procedimento de certificação dos imóveis rurais. O INCRA está finalizando o sistema informatizado de certificação ("e-certifica"), que conseguirá automatizar todo o procedimento.

 

Visando a facilitar a atuação do INCRA e a corrigir uma grave falha no texto atual do Decreto, o IRIB propôs a modificação do rito procedimental.

 

O ordenamento jurídico não gera dúvidas no tocante à competência legal de cada uma dessas instituições participantes desse processo.

 

O registrador imobiliário, que é um profissional do direito, tem a missão constitucional de zelar pelo direito de propriedade privada incidente sobre os bens imóveis, competindo-lhe constituir esses direitos e publicizar a sua amplitude e limitações. Portanto, a análise dos trabalhos técnicos, no tocante à titularidade, às confrontações, à situação jurídica do imóvel e aos princípios registrais imobiliários, é de competência exclusiva do registrador imobiliário.

 

Ao INCRA, a lei reservou a atribuição de definir a precisão posicional dos vértices definidores do imóvel rural ao Sistema Geodésico Brasileiro e a de certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio. Portanto, não compete ao INCRA analisar a titularidade da área nem se a poligonal invade outro imóvel que ainda não foi certificado pela autarquia.

 

O decreto e os atos administrativos, ao preverem a certificação do INCRA antes da análise jurídica do registrador imobiliário, tem atravancado todo o processo de certificação. Para evitar fraudes, o INCRA passou a analisar a titularidade, as confrontações e a situação jurídica do imóvel, sem possuir a competência legal para tal postura. Isso tem atravancado o serviço de certificação, uma vez que são inúmeras as falhas encontradas nos trabalhos georreferenciados. Convém esclarecer que o decreto optou por esse formato pelo fato de, na época de sua edição (2002), a retificação de registro era feita apenas mediante um demorado processo judicial. Hoje, no entanto, isso não mais se justifica, pois, desde agosto de 2004, a competência para retificar a descrição tabular do imóvel é do oficial de registro de imóveis.

 

O fato de o INCRA ter procedido a análise da titularidade desde o início da operacionalização dos comitês de certificação, surgiu, em algumas localidades do Brasil, uma equivocada e absurda interpretação de que a certificação do INCRA era dotada da presunção de veracidade no tocante ao domínio, mesmo havendo expressa disposição legal em contrário. O fato é que há indícios de a certificação do INCRA ter sido algumas vezes utilizada como “legitimação de posse”, abalando a segurança jurídica do direito real de propriedade e também de áreas públicas que possam ter sido invadidas.

 

A solução desse problema é bastante simples e resultará na agilização do processo de certificação em todo o País. Basta alterar os §§ do artigo 9º do Decreto nº 4.449/2002, para alterar a sequência dos procedimentos.

 

O “geo” deve ser iniciado no Registro de Imóveis, mediante o procedimento extrajudicial de retificação de registro, que já é bastante utilizado para retificar imóveis urbanos e imóveis rurais ainda beneficiados pelo prazo carencial. Nesta fase inicial, o registrador imobiliário irá analisar a titularidade da área, identificar as confrontações e determinará o saneamento de todas as falhas porventura existentes no imóvel (falta de CCIR, atualização do cadastro na RFB para fins de ITR, especialização da reserva legal, etc.).

 

A única diferença do procedimento tradicional está no fato de que, após a qualificação positiva dos trabalhos técnicos, o registrador não praticará o assento registral retificatório, pois irá aguardar a certificação do INCRA no tocante apenas às exigências técnicas e à não-sobreposição da poligonal a outra poligonal constante de seu cadastro georreferenciado. Somente depois da certificação do INCRA, o registrador procederá a retificação na matrícula do imóvel.

 

Prevendo o Decreto esse rito procedimental, serão raros os casos de uma certificação do INCRA não resultar no registro esperado. O procedimento de certificação será ágil, mesmo antes de sua completa informatização, será muito mais seguro, no tocante aos direitos envolvidos, e conseguirá atender a sociedade neste importante programa de identificação da malha fundiária do País.

 

Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os profissionais do INCRA que participaram conosco dessas importantes discussões, destacando que são profissionais competentes, valorosos e que realmente se preocupam em solucionar os problemas em prol do desenvolvimento de nosso Brasil.

BTG Pactual compra gestora de créditos

BTG Pactual compra gestora de créditos

 

Valor Econômico 05.10.11

Por Carolina Mandl | De São Paulo

 

De olho na expansão do crédito habitacional no Brasil, o banco BTG Pactual comprou uma participação de 30% na Vivere Brasil, empresa que faz gestão de contratos de financiamentos imobiliários a partir de programas de computador.

 

O serviço da Vivere é administrar por meio de softwares todas as etapas de um contrato de financiamento imobiliário, indo da entrega das propostas até o fechamento da operação.

 

Mas as atividades da empresa não devem ficar limitadas a isso no médio prazo. Segundo o Valor apurou, a Vivere deve começar a atuar na securitização de recebíveis imobiliários.

 

Cada vez mais, incorporadoras e bancos estão vendendo suas carteiras de crédito imobiliário para investidores do mercado de capitais, por meio de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs). Essa é uma forma de reciclar os recursos para a concessão de novos empréstimos.

 

Outro negócio que poderá ser explorado pela Vivere é a própria oferta do crédito, atuando como um correspondente bancário. Procurado pela reportagem, o BTG Pactual afirmou que não comentaria a aquisição da Vivere.

 

O banco controlado por André Esteves vinha analisando o setor de securitização de recebíveis e de gestão de carteiras de créditos imobiliário há quase dois anos. O BTG Pactual chegou a travar negociações, por exemplo, com a Gaia, securitizadora que criou um braço para gerenciar recebíveis imobiliários e para também controlar o fluxo de pagamento dos contratos por parte dos tomadores do crédito, a GaiaServ.

 

Atualmente, são poucas as empresas especializadas em fazer a gestão de contratos de financiamento imobiliário. Uma das mais antigas é a Montreal. Apesar de ter conquistado espaço entre os bancos, muitas instituições acabaram substituindo o sistema da Montreal pelo software da Vivere.

 

Mais voltadas para as carteiras de recebíveis das incorporadoras, há a GaiaServ e a AZTronic, que passou a ter a construtora PDG como sócia no ano passado.

 

Entre os atuais investimentos do BTG Pactual, o banco acumula alguns do setor imobiliário. É o caso, por exemplo, da WTorre, que deve ser incorporada pela BR Properties. Ambas são voltadas para imóveis comerciais.

 

Além disso, o banco tem participações minoritárias em shoppings e prepara-se para estruturar negócios no segmento residencial, entrando como sócio de alguns empreendimentos. Para reforçar o time imobiliário, o BTG trouxe Celso Minoru, fundador da Abyara.

 

Preço dos imóveis acelera em setembro e já sobe 21% no ano

São Paulo – Não há crise que parece conseguir conter a alta do preço dos imóveis no Brasil. Segundo o índice FipeZap, o valor médio do metro quadrado colocado à venda nas sete principais capitais brasileiras teve um reajuste de 1,9% em setembro sobre agosto. Nos nove primeiros meses deste ano, a alta acumulada já chega a 21,3%.

Após quatro meses seguidos de arrefecimento no ritmo de alta, muitos especialistas de mercado acreditavam que o preço dos imóveis tendia a registrar uma acomodação. De certa forma, o resultado de setembro é um banho de água fria para quem quer comprar um imóvel, já que a velocidade de alta voltou a crescer.

O destaque foi novamente o Rio de Janeiro, onde o preço dos móveis subiu 2,5% em setembro e já acumula alta de 28,7% neste ano. O metro quadrado na capital fluminense superou o patamar dos 7.000 reais pela primeira vez na história. Com uma média de 7.082 reais o metro, o Rio de Janeiro continua atrás apenas do Distrito Federal (7.859 reais o metro).

A segunda capital com ritmo mais intenso de alta foi Recife, com valorização de 2,4%. A cidade nordestina tem sido beneficiada principalmente pelo boom de desenvolvimento gerado com os investimentos na região do porto de Suape. Muitas empresas também tem usado Recife como entreposto para a distribuição de produtos em todo o Nordeste – o que contribui para inflacionar os preços na região.

Um terceiro destaque da pesquisa foi São Paulo, onde os preços subiram 2% em setembro e acumulam alta de 20,9% neste ano. Apesar de ser o maior centro econômico e financeiro do país, o preço médio dos imóveis na capital paulista (5.778 reais) ainda é muito mais baixo que a média do Rio ou do Distrito Federal. Os bairros mais caros da cidade também são bem mais baratos que Leblon ou Ipanema.

Nas demais cidades pesquisadas, as altas foram menos pronunciadas em setembro: Belo Horizonte (0,7%), Distrito Federal (0,9%), Salvador (0,9%) e Fortaleza (1,5%).

 

 

Pode ser anulada regra do Ministério das Cidades para o Minha Casa Minha Vida quanto a proibição de construir moradias em vias sem calçamento

Brasília - Pode ser anulada a regra do Ministério das Cidades (MC) que condiciona a liberação de recursos para o financiamento de moradias do programa Minha Casa Minha Vida  às áreas com vias de acesso e de circulação pavimentadas, entre outras benfeitorias. A anulação é prevista no Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 336/11, em análise na Câmara Federal.

A autora do PDL, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), diz que a decisão do Ministério das Cidades, um dos itens da Portaria 325, de 07 de julho (2011), interrompeu o financiamento das casas populares construídas em ruas sem asfalto, provocando reclamação dos empreendedores por alteração das regras anteriormente contratadas, e dificultando o acesso de pessoas à aquisição de moradia por meio do programa.

A Lei 11.977/09, que institui o Minha Casa, Minha Vida, não menciona a infraestrutura básica a ser implantada no empreendimento, lembrou a deputada. Ela mencionou que somente com a Medida Provisória 514/10, posteriormente convertida na Lei 12.424/11, houve o detalhamento da infraestrutura. "Essa lei, no entanto, não exige a pavimentação das vias de acesso, apenas a obrigatoriedade de abertura de ruas", argumentou.

A Lei 12.424/11 determina que os empreendimentos a construir pelo Minha Casa, Minha Vida obedeçam às seguintes determinações:

Localizados em terreno da malha urbana, ou em área de expansão que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo federal, observado o respectivo plano diretor, quando existente;

Adequados ambientalmente;

Dotados de infraestrutura básica que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais, e permitam ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica; e

Compromisso do Poder Público local para instalação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público.