PMKA Advogados

Prefeitura do Rio inicia projetos imobiliários na Zona Portuária

2012-03-09T11:36:00.000-03:00

Mais um passo importante para a revitalização da Zona Portuária do Rio foi dado nesta quinta-feira, dia 8, quando a prefeitura, o Fundo Imobiliário Porto Maravilha (gerido pela Caixa Econômica Federal), Previ-Rio e Solace assinaram o Termo de Compromisso para Desenvolvimento de Projetos Imobiliários no Porto Olímpico. O conjunto de imóveis na área do Porto Maravilha reservado à instalação dos equipamentos voltados para os Jogos totaliza 850 mil m² em potencial construtivo e receberá as vilas de mídia e de árbitros, um centro de convenções, dois hotéis com 500 quartos cada e dois mil apartamentos.

O documento estabelece as diretrizes preliminares para construção e aproveitamento das edificações pelo mercado imobiliário, após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

O acordo foi firmado em cerimônia que contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e de membros do Comitê Olímpico Internacional (COI), liderados pela presidente da Comissão de Coordenação, Nawal El Moutawakel, o presidente do Comitê Organizador dos Jogos, Carlos Arthur Nuzman, a presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Silvia Bastos Marques, o presidente da CDURP (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto), Jorge Arraes, entre outras autoridades.

Na ocasião, Paes disse que esse é o momento mais importante das Olimpíadas para a cidade e falou da importância de revitalizar a área portuária:

- O Rio venceu essas Olimpíadas pela percepção do COI da grande mudança que eles trariam na vida das pessoas em uma cidade como o Rio de Janeiro. Incluímos nas Olímpiadas uma área que não estava tratada ou estava tratada superficialmente que é essa região portuária da cidade. Esse processo de revitalização da Zona Portuária, que levaria duas décadas, certamente teve o seu prazo encurtado. Estamos aqui hoje lançando o primeiro empreendimento imobiliário desse processo todo. É uma operação que me orgulha muito porque é um monte de obra acontecendo sem a prefeitura gastar um tostão de dinheiro público.

A Prefeitura do Rio, por meio do Previ-Rio, oferecerá aos servidores públicos municipais, em condições diferenciadas, linhas de crédito para aquisição das duas mil unidades imobiliárias no Porto Olímpico, após a utilização pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Para a instalação do empreendimento, estão sendo negociados os terrenos da Praça Marechal Hermes 63 (Praia Formosa), da Avenida Francisco Bicalho 146 (Usina de Asfalto) e Avenida Pedro II 67 (Cedae).

- Esse projeto que se implementa hoje aqui é a construção de unidades nesse terreno. A Prefeitura do Rio entra aqui acelerando o processo ao usar recursos do seu Fundo de Previdência para adquirir imóveis e para financiar imóveis para os servidores do município. O Previ-Rio deve financiar algo entorno de R$500 milhões de imóveis. O que vamos ter aqui é uma possibilidade dessa área específica ter uma reserva para os servidores do município. A prefeitura entrou aqui por ser muito perto do Centro Administrativo São Sebastião e porque garantimos que esses imóveis estejam seguros para as Olimpíadas e serão entregues após os Jogos - disse o prefeito.

A Solace - sociedade de propósito específico constituída para investimentos imobiliários na área do Porto Maravilha - declarou interesse em desenvolver projetos na Região Portuária que privilegiem o conceito "viver, morar e trabalhar integrados", com empreendimentos imobiliários de uso misto, para fins residenciais e comerciais. Neste acordo, a empresa anunciou que pretende, numa primeira fase, construir apartamentos de dois ou três quartos e dois hotéis na área do Porto Olímpico. Juntos, eles vão garantir um incremento de quatro mil m² no número de acomodações na Região Portuária, para suprir não só a demanda olímpica como também promover o desenvolvimento da área. A previsão é de que a empresa inicia as obras do Porto Olímpico até o final do ano.

Em seu discurso, a presidente da Comissão de Coordenação do COI, Nawal El Moutawakel, disse que o projeto de revitalização da Zona Portuária é um dos grandes legados das Olimpíadas para a cidade.

- Esse projeto terá forte impacto na cidade depois dos Jogos Olímpicos. Mostra o legado que ficará para o Rio.

A Região Portuária, área de especial interesse urbanístico, passa por processo de requalificação e prevê que todas as construções erguidas na delimitação legal sigam princípios sustentáveis. Uso de painéis solares, tetos verdes ou reflexivos, aproveitamento de água das chuvas, sistema de medidores individuais de água, bicicletários, vias exclusivas para pedestres e mais áreas de convivência são exemplos dos novos parâmetros de edificação, servindo de referência para a cidade. A implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), primeiro do tipo no Rio, vai integrar a região aos diversos modais e trazer um novo conceito de transportes públicos.

O prefeito Eduardo Paes avaliou como positivo os projetos desenvolvidos para a organização dos Jogos Olímpicos na cidade:

- Essa semana se comprovou mais uma vez que a cidade do Rio de Janeiro em relação às Olimpíadas está no prazo: a PPP do Parque Olímpico resolvida, a questão de acomodações muito bem encaminhada e aprovada pelo COI, campo de golfe resolvido e a instalação da vila de mídia definida na região do Porto.

Lucro da Multiplan cresce 36,5% em 2011

2012-03-09T11:20:00.000-03:00

Monitor Mercantil, 09/mar

Ganho do quarto trimestre aumenta 49% e receita líquida 8,8%

A Multiplan, empresa do setor de shopping centers do país, registrou lucro líquido de R$ 298,2 milhões no acumulado de 2011, crescimento de 36,5% em relação ao exercício anterior, que havia atingido lucro líquido de R$ 218 milhões, resultado que por sua vez já havia crescido 23% em relação a 2009, conforme lembrou o presidente da companhia, José Isaac Peres.

Já no quarto trimestre, o lucro líquido chegou a R$ 108,1 milhões, alta de 49,4% ante o mesmo período do ano anterior, alta atribuído ao forte desempenho da receita e do ganho de escala. "Tivemos um ano que nos enche de orgulho, e temos bons motivo, porque os resultados foram de fato excepcionais", comentou o executivo no início de conferência com analistas.

Outro destaque do resultado foi Ebitda do ano, que atingiu R$ 455,2 milhões, resultado 30% superior ao de 2010. No quarto trimestre, o Ebitda chegou a R$ 133 milhões, crescimento de 20,5%.

A receita líquida subiu 12% na comparação entre 2010 e 2011, para R$ 676 milhões, enquanto no quarto trimestre, atingiu R$ 194 milhões, uma evolução de 8,8%.

Impulsionado principalmente pelo crescimento de 16,9% das receitas de locação e de 18,1% de estacionamento, em 2011, a receita bruta da Multiplan totalizou R$ 742,2 milhões, aumento de 12% sobre 2010. No quarto trimestre, a receita bruta atingiu R$ 212,7 milhões, representando um aumento de 8,9% quando comparado aos três últimos meses de 2010.

A receita de locação total de 2011 foi de R$ 487,1 milhões, apresentando crescimento de 15,6%, quando comparado ao ano anterior. No quarto trimestre, a receita de locação totalizou R$ 161,1 milhões, evolução de 16,6%, desempenho que foi impulsionado tanto por shoppings consolidados quanto por novos.

A receita de serviços aumentou 12,9%, no acumulado do ano, resultado do aumento de 49,5% na receita com taxas de transferência. A receita da venda de imóveis alcançou R$ 49,4 milhões, devido à apropriação de receitas do projeto Centro Profissional RibeirãoShopping e do Cristal Tower.

Vendas

Em 2011, as vendas totais nos 14 shoppings da Multiplan foram de R$ 8,5 bilhões, crescimento de 13,2% sobre 2010 e acima das vendas no varejo, cujo aumento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 6,7% em 2011 ante 2010.

O indicador Vendas na Mesma Área apresentou crescimento de 8,9% no acumulado do ano, e o indicador Vendas nas Mesmas Lojas cresceu 7,6% no período.

No quarto trimestre de 2011, os shoppings apresentaram vendas totais de R$2,8 bilhões, um crescimento de 13,4% sobre o mesmo período do ano anterior, resultado devido principalmente ao crescimento orgânico. As Vendas na Mesma Área aumentaram 10,0% e as Vendas nas Mesmas Lojas também foram fortes, atingindo 8,3% no mesmo período.

Investimentos

Um total de R$ 689,1 milhões foi investido pela Multiplan em novos projetos em 2011, crescimento de 55,8% comparado ao montante de 2010, que foi de R$ 442,4 milhões.

Se considerado o investimento feito em aquisições de terrenos anunciado pela Multiplan em dezembro, quando realizou a compra do terreno do hipermercado Walmart no Rio de Janeiro, o montante total em 2011 seria de R$ 953,1 milhões, e superior ao Capex combinado da Multiplan de 2010 e 2009, que foi de R$ 913,6 milhões.

A maior parcela de capital investido em 2011 foi desembolsada no quarto trimestre, devido, em parte, à inauguração do ParkShopping São Caetano, projeto greenfield da companhia em São Caetano do Sul.

"Para nós, esse ano de 2011 ficou muito marcado pela inauguração do ParkShopping São Caetano, que iniciou suas operações com muito sucesso. Normalmente um shopping leva três anos para atingir o seu take off, mas esse parece que já nasceu voando alto", disse Isaac Peres.

Ainda segundo ele, o empreendimento foi avaliado em 130% acima do Capex, mais ou menos R$ 628 milhões. "Isso confirma nossa política de greenfield. Nossa empresa é notoriamente uma fabricante de empreendimentos, mas de vez em quando compramos também".

Ao longo de 2012, a Multiplan estima investir, aproximadamente, R$ 1 bilhão, considerando-se apenas os projetos anunciados (quatro shopping centers e cinco empreendimentos imobiliários).

ABL

No final de 2011, a Multiplan detinha - com uma média de participação de 69,5% - e administrava 14 shopping centers com ABL total de 592.048m², mais de 3.600 lojas e tráfego anual de consumidores estimado em 159 milhões.

No quarto trimestre do ano, a ABL própria cresceu 39.784 m², com a abertura do ParkShopping São Caetano e da área gourmet do ParkShopping, o que representou aumento de 10,7% sobre o terceiro trimestre.

Nos próximos dois anos, a companhia estima adicionar 198.233 m² de ABL própria ao portfólio atual. Os shopping centers a inaugurar em 2012 têm perto de 90% das lojas locadas.

A companhia fechou o ano com um banco de terrenos de 619.035 m², áreas que serão utilizadas para fomentar sua principal estratégia: o desenvolvimento de shopping centers e outros empreendimentos imobiliários, em linha com o conceito multiuso.

Os cinco shopping centers da Multiplan atualmente em construção - ParkShopping São Caetano (o único já inaugurado), Jundiaí Shopping (com previsão de inauguração para outubro deste ano), VillageMall (previsão para novembro), ParkShoppingCampoGrande (também novembro), Parque Shopping Maceió (deverá inaugurar no terceiro trimestre de 2013) - deverão gerar R$ 177,9 milhões de resultado operacional líquido (NOI) combinado no terceiro ano de operação, e R$ 157 milhões em Cessão de Direitos. O retorno médio do NOI destes projetos é de 14,9%. A tabela abaixo mostra os dados atualizados para cada projeto

Atualmente, a Multiplan desenvolve, opera e detém uma das melhores carteiras de shoppings do país com 14 unidades próprias - BarraShopping e New York City Center, no Rio de Janeiro; BH Shopping, Diamond Mall e Pátio Savassi, em Belo Horizonte; MorumbiShopping, Shopping Anália Franco e Shopping Vila Olímpia em São Paulo; ParkShoppingSãoCaetano, em São Caetano do Sul (SP); RibeirãoShopping e Shopping Santa Úrsula, em Ribeirão Preto (SP); ParkShopping, em Brasília; ParkShoppingBarigüi, em Curitiba e BarraShoppingSul, em Porto Alegre.

Especialistas descartam bolha no setor imobiliário

2012-03-09T11:14:00.000-03:00

Valor Econômico, Karin Sato, 29/fev

A forte valorização dos imóveis no Brasil levou a inevitáveis questionamentos: estamos no meio de uma bolha? Os valores recuarão? Ainda vale a pena comprar para morar ou para investir? Nos 12 meses encerrados em janeiro, os preços médios do metro quadrado no país aumentaram 25,5%, segundo o Índice FipeZap. Essa, porém, foi a média. No Rio de Janeiro, a alta foi de 32,9%, enquanto em São Paulo, de 26,4%, e no Recife, de 34,2%. Observando um período maior - desde janeiro de 2008 - as valorizações são grandes: 158,7% no Rio de Janeiro e 126,5% em São Paulo, por exemplo.

Os percentuais podem assustar em especial aqueles que estão pensando em adquirir um imóvel, mas o presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, é enfático: "Não existe bolha. Não há mais muito espaço para os valores dos imóveis subirem muito nem caírem", diz.

Um dos dados que refutam a existência de uma bolha é o crédito imobiliário como participação do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, de 4,7% (dado de dezembro de 2011), distante do que se observa em pares emergentes ou em nações mais ricas, de acordo com estudo da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Em 1990, o Nobel de Economia Joseph Stiglitz definiu o termo "bolha" da seguinte maneira: "Se a razão pela qual o preço é alto hoje decorre apenas da crença dos investidores ou compradores de que o valor de venda será maior amanhã - quando os fundamentos não parecem justificar tal preço - então uma bolha existe".

Quando o assunto entra em pauta, é inevitável a lembrança do caso americano. Um estudo realizado pela MB Associados para a Abecip pondera que os EUA contam com particularidades, como a falta de "amarras regulatórias". Isso fez, por exemplo, com que as pessoas tivessem mais informações sobre sua condição financeira do que os bancos. Há ainda os problemas enfrentados depois de 2001, que levaram o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) a uma política de taxas de juros baixas. Não é o caso do Brasil.

Para Bernardes, do Secovi-SP, neste ano o aumento dos preços dos imóveis no país deve ficar em linha com o crescimento da economia. Porém, ele ressalta que sua previsão se refere a uma média, uma vez que casas e apartamentos não são commodities e seus preços variam a cada país, estado, cidade e bairro. "Os valores são heterogêneos e dependem da relação entre oferta e demanda", diz. "Normalmente, no caso de São Paulo, bairros já valorizados têm um potencial de apreciação menor, enquanto localidades em desenvolvimento podem ainda passar por um boom nos preços, como Vila Leopoldina e Campo Grande."

Novas estações de metrô, shopping centers e supermercados tendem a valorizar os bairros, explica a diretora comercial da Lello Imóveis, Roseli Hernandes. Há ainda regiões que estão passando por uma modernização, levando ao aumento nos preços. "Este é o caso da Mooca, na zona leste de São Paulo, que antes tinha muitos galpões e imóveis comerciais e agora está recebendo novos empreendimentos", exemplifica. Entre 2009 e 2011, os imóveis da Mooca ficaram em média 80% mais caros, mas houve casos em que a valorização chegou a 175%, conforme levantamento da Lello Imóveis. Roseli opina que os preços dos imóveis da região podem continuar subindo nos próximos anos. Por outro lado, em localidades em que os valores já aumentaram demais, devem ficar estáveis ou registrar variação menor.

Na cidade do Rio de Janeiro, o vice-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Rubem Vasconcelos, avalia que o custo do metro quadrado deve seguir avançando, devido à demanda crescente. "Há alguns fatores contribuindo para isso: a ocupação das favelas por forças de segurança e os eventos esportivos, a Copa do Mundo e a Olimpíada", diz. "A cidade está recebendo obras de melhoria na infraestrutura urbana e o mercado imobiliário está acompanhando."

Vasconcelos também não acredita em uma bolha. "No Rio, os valores irão seguir em alta por pelo menos mais cinco anos e depois podem estagnar", avalia. Para Roseli, da Lello, o declínio dos preços também está "fora de cogitação". Essa perspectiva corrobora a pesquisa da Associação de Investidores Estrangeiros no Setor Imobiliário (Afire, em inglês), que mostrou que o Brasil é o segundo país com maior potencial de valorização em 2012, perdendo apenas para os EUA. Em terceiro lugar, está a China. Na edição anterior do estudo, o Brasil tinha ficado na quarta posição. Os respondentes do estudo são de 21 países e possuem mais de US$ 874 bilhões em ativos do setor imobiliário.

Roseli opina que investir em imóveis pode ser uma boa opção, mas para quem tem um horizonte de, no mínimo, três anos. Os imóveis não são ativos líquidos, que são vendidos facilmente da noite para o dia. Além disso, é preciso tomar alguns cuidados, como analisar a tendência de valorização do bairro, o que pode ser feito com a ajuda de um consultor imobiliário.

Já quem acredita ser melhor morar de aluguel e economizar para futuramente comprar um imóvel à vista precisa colocar na conta uma questão: em primeiro lugar, não dá para saber o quanto um imóvel vai se valorizar; depois, pode demorar décadas para que o objetivo seja concretizado, diz o professor de Finanças da FIA-USP, Keyler Carvalho Rocha. Existe, porém, outra possibilidade: "Os preços também podem recuar, por exemplo, se o país passar uma crise econômica", completa.

Conselho mantém multa da Receita contra a Braskem

2012-03-07T14:26:00.000-03:00

Por Thiago Resende | De Brasília

Luiz Paulo Romano: OPP e Braskem não tinham controle comum nem eram do mesmo grupo na época em que os negócios com títulos americanos foram realizados

A Braskem perdeu ontem o julgamento de um autuação pelo não pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em trocas de títulos da dívida pública americana realizadas com uma empresa no exterior. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância administrativa - manteve a multa imposta pela Receita Federal, que considerou as transações como "operações de câmbio atípicas".

A OPP Petroquímica, posteriormente incorporada pela Braskem, comprou títulos americanos no Brasil. A titularidade dos papéis foi então transferida para uma subsidiária no exterior, a Lantana Trading Company. O objetivo da transação era capitalizar a empresa que tinha como principal função comprar e enviar matéria-prima para produção de polietileno, feita pela OPP.

A Receita Federal, porém, entendeu que foram realizadas "operações de câmbio atípicas" e, portanto, a Braskem deveria recolher o IOF-câmbio. Para a fiscalização, houve "troca de moedas", uma vez que foram feitos depósitos bancários em reais no Brasil e recebimentos em dólares em conta no exterior. "A incidência de IOF-Câmbio não se limita a uma simples troca de moedas", disse o chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Paulo Riscado. O câmbio, segundo ele, "se configura por transferência de recursos" que, no caso, ocorreu por meio de títulos.

Durante o julgamento do caso pela Câmara Superior da 3ª Seção do órgão, os conselheiros discutiram se deveria haver tributação e se caberia a aplicação de multa de 150% sobre o valor cobrado pela Receita Federal. Por maioria, o colegiado manteve toda a autuação fiscal.

O caso é semelhante a uma autuação da Colgate-Palmolive, julgada pela mesma turma no fim de janeiro. Na ocasião, os conselheiros também mantiveram a cobrança da alíquota de 25% sobre as transações financeiras.

"O Carf sedimentou seu posicionamento sobre a matéria", afirmou o advogado Dalton Miranda, ao lembrar ainda que há possibilidade de recurso no próprio órgão e no Judiciário. A decisão, segundo Miranda, é de muita relevância, pois a operação foi realizada por várias empresas naquele período. "Fizeram um planejamento que, posteriormente, a Receita Federal considerou ilegítimo".

Diferentemente do caso da Colgate-Palmolive, no julgamento de ontem, os conselheiros tiveram que analisar a questão da multa na operação com títulos da dívida americana. Uma súmula do Carf estabelece que a empresa sucessora pode ser multada por infração cometida pela incorporada, "quando provado que as sociedades estavam sob controle comum ou pertenciam ao mesmo grupo econômico".

A Fazenda Nacional afirmou que ambas empresas pertenciam ao grupo Odebrecht. Na defesa feita durante o julgamento, o advogado da Braskem, Luiz Paulo Romano, disse que a OPP e a Braskem "não tinham controle comum nem eram do mesmo grupo econômico" na época em que os negócios com títulos americanos foram realizados. Além disso, a Braskem surgiu depois de 2000 e 2001, anos em que as operações ocorreram, argumentou Romano, ao solicitar que a aplicação da multa fosse derrubada.

Mesmo tendo votado pela extinção do mérito da autuação - exigência de IOF-câmbio -, o relator do processo, conselheiro Francisco Maurício Rabelo, também se posicionou contra a cobrança da multa. "A operação foi de compra de títulos. Não é moeda. E a incorporação se deu depois da compra dos títulos", afirmou Rabelo. O entendimento do relator, no entanto, não prevaleceu no julgamento.

Venda de imóveis em SP terá alta modesta em 2012

2012-03-07T14:18:00.000-03:00

Por Chiara Quintão | De São Paulo

Após registrar queda da comercialização de imóveis residenciais novos em número de unidades e em Valor Global de Vendas (VGV) na cidade de São Paulo, em 2011, o Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, espera crescimento modesto na cifra total de vendas em 2012 e já considera a possibilidade que o volume apresente nova retração.

O total de imóveis residenciais novos a ser comercializado no maior mercado imobiliário do país, neste ano, é estimado de R$ 13,5 bilhões a R$ 14 bilhões pelo presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, ante os R$ 13,3 bilhões de 2011. O número de unidades dependerá do perfil dos empreendimentos lançados, podendo ficar abaixo do registrado no ano passado se confirmada a tendência de projetos de três ou quatro dormitórios, de acordo com Bernardes.

Em 2011, número de unidades vendidas na capital paulista caiu 21%, enquanto valor total teve queda de 15%

As projeções do Secovi-SP, divulgadas ontem, vão ao encontro da percepção do mercado de que, após alguns anos de expressivo crescimento, o setor imobiliário passa por período de acomodação. O setor ainda se beneficia da demanda superior à oferta de imóveis, do crescimento da renda e do crédito e da disponibilidade de financiamento habitacional, mas não se espera a euforia vivida, no mercado, entre a onda de abertura de capital das incorporadoras e 2010.

Os números referentes ao desempenho do mercado imobiliário paulistano, em 2011, deixam claro que parte da demanda reprimida já foi atendida com o expressivo volume de lançamentos dos últimos anos. Na cidade de São Paulo, as vendas de imóveis caíram 21% na comparação com 2010, para 28,3 mil unidades, menor patamar em cinco anos. O VGV comercializado, de R$ 13,3 bilhões, foi 15,2% menor que os R$ 15,7 bilhões do ano anterior. As quedas são expressivas mesmo quando se considera que 2010 foi um ano atípico, com recordes de lançamentos e vendas.

Na avaliação de Bernardes, o que mede o desempenho das empresas é o VGV comercializado, pois o volume vendido depende do perfil dos produtos. "O VGV de 2011 ficou acima da média anual de R$ 13,2 bilhões dos últimos anos", disse Bernardes. Já o número de unidades comercializadas caiu não só em relação a 2010, como quando comparado à média anual de 30,2 mil imóveis vendidos de 2004 a 2011.

Segundo o presidente do Secovi-SP, a diferença do ritmo de crescimento econômico do país em 2010 e 2011 contribuiu para a queda das vendas de imóveis na capital paulista no ano passado. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira teve expansão de 2,7% em 2011, ante 7,5% em 2010.

Em 2011, ressalta o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, o volume de lançamentos na cidade enquadrados no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi inferior ao dos anos de 2009 e 2010, o que resultou em menos vendas desse perfil de produtos, contribuindo para a queda total da comercialização. A maior oferta de crédito imobiliário para imóveis usados foi outra razão para a queda da venda de unidades novas.

No ano passado, a velocidade de vendas anual foi de 57,2%, ante a média de 2004 a 2011 de 60,2%. Para 2012, a expectativa do Secovi-SP é de manutenção da velocidade de vendas de 2011.

Ranking Advogados CRI e FII - Anuário Imobiliário 2012 - UQBAR

2012-03-05T18:08:00.000-03:00

Investidor não olha tributos ao aplicar e pode ter ganhos menores por isso

2012-03-05T17:01:00.000-03:00

Yahoo Finanças - - FINANCEIRO - 05/03/2012 - 10:03:00

SÃO PAULO – Além de avaliar risco, retorno, prazo e montante de investimento, outra variável que deve ser observada, mas que muitas vezes é esquecida pelo investidor, é a questão da tributação.

Para especialistas, a falta de conhecimento é o principal motivo que leva o investidor a deixar de lado a tributação na hora de escolher onde aplicar o dinheiro. Muitas vezes, as oportunidades, em um primeiro momento, oferecem um bom rendimento, mas, dependendo da tributação, podem dar um retorno menor. Por isso, é importante que o investidor considere a tributação sobre esse investimento.

Planejamento tributário

Além de conhecer os tributos que incidem em cada aplicação e o momento da tributação na hora de investir, é importante fazer um planejamento tributário também na hora de movimentar as aplicações.

No caso dos fundos de investimentos, por exemplo, as alíquotas de IR (Imposto de Renda) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) vão diminuindo de acordo com o prazo da aplicação.

Assim, antes de investir e movimentar a aplicação, o investidor deve:

•Conhecer a tributação, aliada ao rendimento que o banco está oferecendo.

•Planejar a questão temporal, para se beneficiar das alíquotas regressivas no resgate.

Sem alimentar o leão

A título de curiosidade, seguem alguns investimentos isentos de IR ou que oferecem a possibilidade de a pessoa física, dentro de determinadas regras, diminuir a incidência do tributo:

Poupança: considerada um dos investimentos mais conservadores disponíveis, a caderneta de poupança é livre de qualquer tributo. Já foi cogitada a cobrança de impostos sobre rendimentos de cadernetas com saldo acima de R$ 50 mil, mas nada de concreto ficou decidido.

Letra de Crédito Imobiliário (LCI): vistas, em todo o mundo, como um investimento de baixo risco, pois têm garantia real - que é o imóvel financiado com seus recursos -, as LCIs são isentas de IR para investidores pessoa física, tanto na fonte como na declaração.

Certificado de Recebível Imobiliário (CRI): papel atrelado à securitização de recebíveis imobiliários de imóveis prontos, financiados por incorporadoras e bancos, ou aluguéis de imóveis comerciais. Cada CRI tem valor mínimo de R$ 300 mil, garantia real e rendimento isento de IR para pessoas físicas.

Fundos imobiliários: o investidor pessoa física é isento de Imposto de Renda sobre os rendimentos, desde que não detenha 10% ou mais do total de cotas do fundo imobiliário. Além disso, o fundo deve ter um mínimo de 50 cotistas e precisa negociar em bolsa ou em mercado de balcão organizado. O IR, entretanto, incidirá no eventual ganho de capital derivado da venda de cotas e, neste caso, a alíquota será de 20% para qualquer tipo de investidor.

Ações: ganhos líquidos de pessoas físicas em operações no mercado à vista de ações, cujo valor das vendas realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20 mil para o conjunto de ações, estão isentos do Imposto de Renda. Apesar de isentas do IRPF, essas aplicações sujeitam-se ao Imposto de Renda na fonte, à alíquota de 0,005%, como antecipação, podendo ser compensado com o imposto de renda mensal na apuração do ganho líquido. É importante destacar que, nas transações de day trade, não existe isenção, independentemente do valor da operação.

Dividendos de ações: os dividendos - parcela de lucro distribuída aos acionistas, na proporção da quantidade de ações detida, apurado ao fim de cada exercício social - são considerados rendimentos isentos, por força de lei, pois os valores já foram tributados pela pessoa jurídica, ou seja, a empresa já pagou IR em suas operações.

Chegou o Anuário Imobiliário 2012 - Faça download gratuitamente

2012-03-02T13:43:00.000-03:00

Se você não conseguir visualizar esta mensagem, acesse este link

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada,
adicione o email securitizacao@uqbar.com.br ao seu catálogo de endereços.

A Uqbar Educação e Informação Financeira respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede.
Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui.

Crédito imobiliário triplica em cinco anos

2012-03-02T11:44:00.000-03:00

O crédito para a compra da casa própria alcançou R$205,8 bilhões em janeiro, de acordo com o Banco Central (BC). Em relação ao total da economia brasileira, a proporção mais do que triplicou em cinco anos, chegando a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Do total de crédito habitacional, a maior parte (R$ 191,3 bilhões) correspondem a créditos direcionados - operações com recursos do governo, como o programa Minha Casa, Minha Vida, ou da parcela que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central e que têm juros mais baixos. Os R$ 14,5 bilhões restantes têm origem em operações com recursos livres.

No mês passado, o volume do crédito habitacional, que inclui recursos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentou uma alta de 2,7% em relação a dezembro de 2011 e de 44,5% em 12 meses. “Em janeiro de 2007, o crédito habitacional correspondia a 1,5% do PIB. Em janeiro de 2011, esse total era 3,7%”, comparou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Caixa - A Caixa Econômica Federal já contratou, em 2012, mais de R$ 12 bilhões em crédito imobiliário, o que representa um crescimento 30,5% ao contratado no mesmo do período do ano passado, quando emprestou cerca de R$ 8,7 bilhões. No mês passado, a Caixa aplicou na habitação R$ 2,7 bilhões dos recursos da poupança, aumentando de 32,3% para 46,5% a sua participação no mercado imobiliário nesta modalidade. O crescimento é de 54% em relação ao mesmo período de 2011.

A expectativa da Caixa em 2012 é de ultrapassar R$ 90 bilhões de financiamento em crédito imobiliário.

Em 2011, a carteira imobiliária da Caixa apresentou saldo de R$ 152,9 bilhões, aumento de 41,1% em relação ao registrado no ano anterior. Foram liberados R$ 80,1 bilhões para habitação, valor 5,5% superior ao contratado em 2010. Os financiamentos tiveram crescimento de 15,7% no total de R$ 67,8 bilhões, dos quais R$ 36,4 bilhões foram realizados com recursos da poupança e R$ 31,3 bilhões com linhas que utilizam o FGTS. Além disso, foram destinados R$ 7,5 bilhões para subsídios e R$ 4,9 bilhões em arrendamentos residenciais e repasses.

Janeiro - O volume total de crédito do sistema financeiro, de acordo com o BC, consideradas as operações com recursos livres e direcionados (como o habitacional), alcançou R$ 2 trilhões em janeiro, registrando retração de 0,2% no mês e expansão de 18,4% em doze meses. Com esse resultado, a relação entre o crédito e o PIB foi de 48,8%. No mês anterior, eram 49,1% e, em janeiro de 2011, a proporção era de 45%.

De acordo com o BC, essa redução em janeiro reflete a menor demanda por parte do setor produtivo. Os empréstimos contratados pelas famílias apresentaram moderado crescimento, concentrado em modalidades como crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito, em função dos compromissos financeiros e tributários no início do ano.

As operações de crédito com recursos livres totalizaram R$1.303 bilhões em janeiro, apresentando redução de 0,2 pontos percentuais (p.p.) no mês e elevação de 16,6% em doze meses. O desempenho mensal esteve associado à retração de 1,2% na carteira de pessoas jurídicas, saldo de R$646,3 bilhões, compensada parcialmente pelo aumento de 0,8% nos créditos para pessoas físicas, que somaram R$656,6 bilhões.

A parcela de crédito direcionado correspondeu a R$723,6 bilhões, revelando recuo mensal de 0,1% e elevação de 21,6% em relação a janeiro do ano anterior.

Oferta de fundo imobiliário atrai pessoa física à Bovespa

2012-02-29T18:01:00.000-03:00

DCI/ 29/02/12 - 00:00 > INVESTIMENTOS

Ernani Fagundes

São Paulo - O mercado de fundos de investimentos imobiliários começou 2012 a todo o vapor. São quatro ofertas públicas em andamento na BM&FBovespa que estão movimentando R$ 1,015 bilhão em capital e outras 12 ofertas em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que prometem movimentar mais R$ 3 bilhões ao longo do ano.

É um sucesso. No atual momento, essas ofertas públicas de fundos imobiliários concorrem em atenção com a abertura de capital da Seabras Serviços de Petróleo e com as três ofertas públicas de FIPs de Energia Sustentável da Votoratim Asset.

"Não posso falar sobre a oferta pública atual, pois estamos em período de silêncio, mas a última que realizamos no final de 2011 com a Caixa está gerando rendimentos de 9% ao ano mais inflação", afirmou ao DCI o gerente financeiro e de relações com investidores da TRX Realty, Vitor Alves Sztejnsznajd.

Além da oferta em andamento de R$ 50 milhões do FII TRX Realty Logística Renda I, cuja operação está sendo coordenada pela XP Investimentos, a TRX tem planos de lançar mais dois fundos imobiliários no primeiro semestre e mais 2 ou 3 operações no segundo semestre de 2012.

"O principal interessado é o investidor pessoa física, pela isenção do Imposto de Renda, e o fato da remuneração dos aluguéis que compõem os ativos serem reajustados anualmente pela inflação, IPCA ou IGP-M, dependendo do contrato", explicou.

A gestora de imóveis possui inquilinos como Ambev, Magazine Luiza, Oi e Atento. Em 2011, terminou o ano com R$ 1,4 bilhão em patrimônio líquido e R$ 325 milhões de investimentos em 6 operações, com um universo de investidores de 2,5 mil pessoas, físicas e jurídicas.

Entre as operações que estão em andamento na BM&FBovespa, a maior oferta pública é a da Operação Urbana Consorciada Cepac Água Espraiada, cujo valor analisado anteriormente pela CVM foi registrado em R$ 790,89 milhões, cujo coordenador líder é o Banco do Brasil. "Não posso falar sobre a oferta pública. O prospecto está disponível na CVM e na BM&FBovespa", respondeu o gerente executivo de mercado de capitais do Banco do Brasil, Josemar Meireles Grilo.

Esse realmente é o disclamer (discurso) do mercado financeiro, de acordo com o Comitê de Orientação de Divulgações ao Mercado (Codim) que impede os porta-vozes dos agentes do mercado de falarem sobre as ofertas públicas. Mas para efeito informativo ao investidor, o DCI apurou entre demais prospectos públicos, que outra operação do Banco do Brasil que está em análise na CVM é o FII Renda de Escritórios em R$ 99,1 milhões, registrada em 17 de janeiro de 2012.

Na BM&FBovespa, estão ainda duas ofertas públicas lideradas pelo Citibank, o FII Europar II de R$ 75 milhões e o Maxi Renda de R$ 100 milhões.

Já na CVM, entre as 12 ofertas em análise, a maior é a do FII Votoratim Securities de R$ 1,05 bilhão, registrada em 9 de fevereiro. A oferta de R$ 265,10 milhões do FII Rio Negro, liderado pela XP Investimentos foi registrada em 3 de fevereiro, enquanto que a oferta de R$ 100 milhões do FII JS Real Estate Multigestão foi datada pelo Banco J Safra no último dia 27 de fevereiro.

Entre os pedidos mais antigos na CVM, a NSG Positiva DTVM solicitou a análise do FII RSB 1 no valor de R$ 800 milhões; e a Ourivest protocolou o pedido de 4 séries de R$ 55,576 milhões, num total de R$ 222,306 milhões para o FII BM Jardim Sul.

Outras duas operações previstas também possuem valores expressivos, o FII Kinea II Real Estate que será comandado pelo Itaú Unibanco no valor de R$ 150 milhões; e o FII Capitânia Securities de R$ 100 milhões liderado pelo BNY Mellon.

O FII João Fortes Shopping Park Europeu está em R$ 90 milhões, cujo líder será a RB Capital. A Ourinvest também possui o pedido de R$ 61,088 milhões para o FII Anhanguera Educacional.

Já entre as operações menores, estão as solicitações da Rio Bravo Investimentos de R$ 9,119 milhões para o FII SC 401, e a Socopa pede R$ 5 milhões para a oferta do FII Verité.

Fundos imobiliários já movimentaram R$ 4 bilhões neste ano

2012-02-29T18:00:00.000-03:00

DCI / Ernani Fagundes

SÃO PAULO - O mercado de fundos de investimentos imobiliários começou 2012 a todo o vapor. São quatro ofertas públicas em andamento na BM&FBovespa, que estão movimentando R$ 1,015 bilhão em capital, e outras 12 ofertas em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que prometem movimentar mais R$ 3 bilhões ao longo do ano.

No atual momento, essas ofertas públicas de fundos imobiliários concorrem em atenção com a abertura de capital da Seabras Serviços de Petróleo e com as três ofertas públicas de FIPs de Energia Sustentável da Votoratim Asset. Mesmo com a expectativa de retomada nos IPOs, a demanda por estes fundos deve continuar alta.

"Não posso falar sobre a oferta pública atual, mas a última que realizamos, no final de 2011, com a Caixa, está gerando rendimentos de 9% ao ano mais inflação", afirmou o gerente-financeiro e de RI da TRX Realty, Vitor Alves Sztejnsznajd.

CAE aprova Roberto Fernandes para diretoria da CVM - Economia - Notícia - VEJA.com

2012-02-28T23:17:00.001-03:00

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/cae-aprova-roberto-fernandes-para-diretoria-da-cvm

Economia

CAE aprova Roberto Fernandes para diretoria da CVM

Por Célia Froufe e Fernando Nakagawa

Brasília - O superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Roberto Tadeu Antunes Fernandes, indicado pela Presidência da República como diretor do órgão, foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para o cargo após passar por sabatina. Ele assume no lugar de Eli Loria, cujo mandato terminou em 31 de dezembro.

Fernandes recebeu 13 votos favoráveis a sua indicação e uma abstenção. Sua indicação precisa agora passar pelo plenário do Senado. "Me sentiria honrado de ser indicado para qualquer órgão público, mas a CVM tem um tempero especial, um sabor especial. Passei lá mais de metade da minha vida", disse durante sua apresentação na sabatina.

Fernandes nasceu em 12 de março de 1950, é formado em Direito e Economia e servidor da autarquia desde 1979, tendo ingressado por concurso público. Desde 2004, é responsável pela coordenação e supervisão das atividades executivas da CVM, exercendo o cargo de superintendente-geral. Também representa a CVM no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e no Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

"Vi o mercado crescer, deixar de ser um mercado doméstico local e se transformar num mercado de ambiente globalizado", disse. "Vi como é importante para um mercado de valores forte ter um órgão regulador e continuarei trabalhando pela CVM e pelo desenvolvimento de um mercado ordenado e justo", acrescentou. O relator da matéria é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fernandes lembrou que, fazendo uma comparação com o passado, pode-se verificar o mercado era basicamente formado só por ações. "O mercado de valores brasileiros durante muitos anos era centrado nas ações, e também um pouco em debêntures. Hoje, cresceu e evolui."

Ele citou que nos últimos anos surgiram fundos de investimentos, de ações, de renda fixa, fundos estruturados, de participação, de certificado de recebíveis imobiliários, derivativos e futuro de títulos, entre outros. "Nada disso existia durante um bom tempo de existência da CVM. Só olhando para a variedade de títulos podemos dimensionar o crescimento do mercado." Fernandes salientou ainda que há hoje entre 650 e 700 companhias abertas no País e que aproximadamente metade possui registro em bolsa.

Enviado via iPhone

Sede da Olimpíada de 2016, RJ tem apenas 1/3 da rede hoteleira necessária

2012-02-28T17:30:00.000-03:00

Por Daniela Amorim, estadao.com.br, Atualizado: 28/2/2012 10:30

RIO - O País ainda tenta mensurar sua capacidade de receber os turistas esperados para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Todas as 27 capitais brasileiras têm condições de hospedar, juntas, 554.427 pessoas, se forem levados em consideração todos os leitos duplos e individuais existentes atualmente, de acordo com cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa de Serviços de Hospedagem 2011, um levantamento censitário sobre as condições de hotelaria no Brasil encomendado pelo Ministério do Turismo.

No Rio de Janeiro, cidade que sediará a Olimpíada, o número de camas disponíveis cai para 67.536, enquanto que só os jogos de 2016 contam com cerca de 200 mil pessoas cadastradas, entre atletas, imprensa, voluntários e organizadores. O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos lembrou que a cidade se comprometeu em contrato, e portanto tem condições de fornecer 48 mil quartos, distribuídos entre hotéis, vilas olímpicas e cabines de cruzeiros. Mas a capital dos jogos deve receber ainda cerca de 380 mil turistas estrangeiros, de acordo com estimativas do Ministério do Turismo.

O número de camas em todo o território nacional seria o suficiente apenas para atender aos turistas estrangeiros que devem vir ao Brasil para a Copa do Mundo, que devem somar entre 500 mil a 600 mil, segundo as estimativas oficiais. Se forem contadas somente as vagas nas 12 capitais que sediarão as partidas de futebol, o total cai para 416.147. Mas há ainda os turistas brasileiros, que devem migrar para as cidades-sede nos dias de competição.

'O objetivo do estudo foi quantificar e mensurar a capacidade de hospedagem nas capitais, tendo em vista que teremos eventos importantes nos próximos anos, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Daí a necessidade de ter um quadro dos serviços de hospedagem', explicou Roberto da Cruz Saldanha, gerente da pesquisa. 'Essa foi a capacidade máxima que encontramos, mas não computamos possíveis camas-extras. Às vezes, um hotel tem camas em um depósito e pode levar aos quartos se forem necessárias'.

Outra dificuldade é que o País ainda possui poucos hotéis de padrão internacional, os considerados de luxo ou muito confortáveis. De todos os estabelecimentos existentes nas capitais, 85,5% encaixam-se nos padrões de médio e baixo conforto e qualidades dos serviços. Apenas 14,5% foram considerados de luxo ou muito confortáveis. No Rio de Janeiro, a situação é um pouco melhor, 23,5% dos estabelecimentos atendem à classificação de luxo ou superior. Em São Paulo, que sediará seis jogos da Copa de 2014, esse porcentual cai para 19,6%.

A pesquisa mostrou ainda que o Brasil não está preparado para hospedar portadores de necessidades especiais. Apenas 1,3% dos 5.036 estabelecimentos de hospedagem existentes nas capitais brasileiras declararam possuir unidades adaptadas para pessoas com alguma deficiência física. No Rio de Janeiro, que sediará os Jogos Paraolímpicos, apenas 0,9% dos estabelecimentos (272 entre 31.594) possui unidades adaptadas para pessoas com necessidades especiais. São Paulo também tem apenas 0,9% dos estabelecimentos (511 entre 54.065) com unidades adaptadas. As capitais que possuem os maiores porcentuais de unidades adaptadas são Maceió (3,4%), Teresina (2,8%), Porto Velho (2,5%) e Aracaju (2,5%).

Nas 27 capitais brasileiras, foram encontrados 5.036 estabelecimentos de hospedagem, com 250.284 unidades habitacionais (entre suítes, apartamentos, quartos e chalés) e uma capacidade total de 373.673 leitos (incluindo simples e duplos). A rede de hospedagem estava dividida em 52,1% de hotéis, 23,5% de motéis, 14,2% de pousadas, 4,2% de apart-hotéis, 3,1% de pensões, 1,9% de albergues turísticos e 1,0% de dormitórios e estabelecimentos coletivos.

O levantamento foi o primeiro sobre o assunto feito pelo IBGE, portanto não há como fazer comparações sobre progressos na rede hoteleira nacional. Em dois meses, o instituto divulgará a pesquisa completa, incluindo os municípios das regiões metropolitanas das capitais pesquisadas.

SP edita norma sobre substituição tributária

2012-02-28T16:06:00.000-03:00

Por De São Paulo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu a base de cálculo do ICMS a ser pago no regime de substituição tributária, no período de 1º de março a 30 de abril de 2013. Por esse sistema, um contribuinte recolhe o imposto estadual por todos os demais de uma determinada cadeia produtiva.

Os valores válidos para o período estão listados na Portaria da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 19, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O anexo único da norma fornece o Índice de Valor Adicionado (IVA) de cada produto - preço médio de mercado usado no cálculo da operação.

O IVA publicado ontem é relativo ao setor de higiene e beleza. O índice será usado para calcular o imposto relativo às mercadorias do setor, vendidas para estabelecimentos localizados em território paulista. Os produtos estão relacionadas no anexo único da portaria.

Em comparação com portarias editadas anteriormente, houve mudanças no índice de algumas mercadorias, que foi elevado ou reduzido. "O aumento sempre acaba sendo repassado para o preço final dos produtos", afirma Willian Rodrigo Alves, contador da Bioextratus.

A legislação paulista prevê a revisão periódica dos percentuais a serem incluídos no cálculo da substituição tributária progressiva. "Isso acontece na prática, o que é benéfico ao contribuinte, considerando que o imposto estimado poderá se aproximar do imposto realmente devido na cadeia de circulação da mercadoria", afirma o diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, Marcelo Jabour.

Para alterar o preço médio, a entidade representativa do setor deve apresentar à Secretaria da Fazenda de São Paulo um levantamento de preços com base em levantamentos realizados por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos prazos e condições previstas no regulamento do ICMS.

De acordo com a Portaria, quando não existir indicação do Índice de Valor Adicionado específico para a mercadoria do setor no anexo único, deverá ser aplicado o percentual de 177,19%. (LI)

Preços dos imóveis nos EUA terminam 2011 nos menores níveis desde 2006

2012-02-28T16:04:00.001-03:00

SÃO PAULO – O índice de preços Standard & Poor's Case-Shiller para dez cidades americanas caiu 3,9% em dezembro na comparação com igual mês do ano anterior; para 20 cidades do país, a queda foi de 4%. Na comparação com novembro, os preços diminuíram 1,1% nos dois grupos.

Os preços dos imóveis terminaram o ano em seus níveis mais baixos desde o início da crise no setor, em meados de 2006. “Embora pensávamos que tínhamos visto alguns sinais de estabilização em meados de 2011, parece que nem a economia nem a confiança do consumidor foram fortes o suficiente para mover o mercado na direção positiva ao fim do ano”, disse o presidente do comitê de índices da S&P, David Blitzer.

Do grupo de 20 grandes cidades do país, 18 reportaram quedas de preços em dezembro ante novembro. Apenas em Miami e em Phoenix houve alta, de 0,2% e 0,8%, respectivamente. Na comparação com dezembro do ano anterior, houve aumento apenas em Detroit, de 0,5%.

(Marcílio Souza | Valor, com Dow Jones Newswires)

Dia a Dia Tributário: SP muda forma de envio dados sobre doações

2012-02-28T16:04:00.000-03:00

Por Laura Ignacio | Valor

São Paulo – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo poderá fiscalizar com mais rigor a arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O órgão regulamentou a forma como os cartórios deverão enviar ao Fisco as informações referentes ao registro de doação ou transmissão de bens por herança.

A medida foi instituída pela Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) nº 21, publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Ela regulamenta o Decreto n° 46.655, de 2002.

Os documentos listados na portaria deverão ser enviados de forma digitalizada, por meio do endereço eletrônico: www.fazenda.sp.gov.br, com certificação digital.

Desde 2009, a Fazenda paulista usa dados das declarações de Imposto de Renda (IR), obtidas via convênio com a Receita Federal, para cobrar o recolhimento do ITCMD.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Laura Ignacio|Valor

General Shopping deve lançar US$ 250 milhões em bônus perpétuos

2012-02-28T16:03:00.000-03:00

Por Conrado Mazzoni | Valor

SÃO PAULO – A Fitch Ratings atribuiu nesta terça-feira um rating “B/RR6” para o plano da administradora de shopping centers General Shopping de captar recursos no exterior.

A nota estipulada pela agência de risco considera um montante máximo de lançamento de US$ 250 milhões em bônus perpétuos – papéis desprovidos de data fixa de vencimento.

Na véspera, a agência Moody's atribuiu rating “B2” para a emissão da companhia.

Segundo uma fonte ouvida pela “Bloomberg”, a General Shopping terá uma reunião com investidores internacionais de renda fixa na quarta-feira. Ainda segundo a fonte, foram contratados o Bank of America e o Goldman Sachs para coordenar a operação.

De acordo com a Fitch, a transação seria realizada por meio da subsidiária da empresa nas Ilhas Cayman, a General Shopping Investment Limited. O rating de probabilidade de calote do emissor (IDR, na sigla em inglês) atribuído para a GSI é de “BB-”.

(Conrado Mazzoni | Valor)

Férias não entram no cálculo do INSS

2012-02-28T16:00:00.000-03:00

Por Bárbara Pombo | De São Paulo

Advogado Alessandro Cardoso: 1ªSeção discutirá se pagamento da contribuição decorre da relação de trabalho

O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contraria a jurisprudência até então predominante na Corte. Há pelo menos 13 anos, segundo advogados, os ministros vinham decidindo de forma desfavorável aos contribuintes. Agora, o tema voltará à pauta da 1ª Seção, responsável por uniformizar o entendimento em questões tributárias e administrativas. "A relevância da matéria exige a reabertura da discussão perante a 1ª Seção", afirma o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, na decisão.

Ao analisar um recurso da rede varejista Ponto Frio que discutia a incidência da contribuição previdenciária sobre essas verbas, o ministro entendeu que o salário-maternidade e as férias não são remunerações, uma vez que não há efetivamente a prestação de serviço pelo empregado. Para Maia Filho, essas verbas devem ser caracterizadas como uma compensação ou indenização com o objetivo de proteger e auxiliar o trabalhador. "Da mesma forma que só se obtém o direito a um benefício previdenciário mediante a prévia contribuição, a contribuição também só se justifica ante a perspectiva da sua retribuição em forma de benefício", diz o ministro no acórdão.

A exclusão dessas verbas da base de cálculo da contribuição geraria um desconto de cerca de 12% sobre a folha mensal de salários da rede varejista, segundo o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, que a representa na ação. "Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão", afirma.

O caso, agora, volta à 1ª Seção do STJ, formada pelas 1ª e 2ª Turmas. Advogados avaliam, entretanto, que os ministros poderão manter o entendimento até então predominante de que o salário-maternidade e as férias compõem a base de cálculo da contribuição por serem considerados remunerações. "Muito provavelmente o STJ deverá seguir sua sequência lógica de decisões", diz Guilherme Romano Neto, Décio Freire & Associados, acrescentando que entendimentos flutuantes afastam o investidor, especialmente os estrangeiros. "Ele fica impossibilitado de quantificar contingências fiscais".

O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, afirma, porém, que a decisão indica a tendência do STJ de analisar o caráter da verba quanto à habitualidade, à integração ao cálculo da aposentadoria e, principalmente, à contraprestação do trabalhador. "O ponto a ser discutido é se a contribuição incide sobre o serviço efetivamente prestado ou se é decorrente da relação de trabalho", afirma.

Embora os trabalhadores estejam ausentes de seus postos de trabalho no período de férias e licença-maternidade, o entendimento atual da 1ª Seção é de que suas remunerações continuam na folhas de salários das empresas, base de cálculo da contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A advogada Fabiana Gragnani Barbosa, do Siqueira Castro Advogados, lembra que, apesar de toda a questão judicial, a cobrança da contribuição sobre as férias e o salário-maternidade está prevista em lei - Lei nº 8.212, de 1991. "Se deixar de recolher, o contribuinte será autuado", diz.

Para o tributarista Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, a tese sobre o salário-maternidade é mais fácil de prosperar no Judiciário. Isso porque o empregador não arca com os custos da licença. Segundo ele, as empresas apenas adiantam o pagamento ao trabalhador, mas abatem 100% do valor a ser recolhido ao INSS. Para Mazillo, a retribuição por um serviço prestado está ligado ao conceito de salário. "A licença-maternidade não retribui nada. A gestante não está trabalhando. Tanto não é salário que o empregador não paga o encargo", afirma.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. No recurso, que ainda deverá ser julgado pela Corte, um hospital de Curitiba sustenta que não há remuneração nos períodos em que a empregada está licenciada. "É uma indenização. A Constituição diz que apenas há incidência sobre verbas de natureza salarial", diz o advogado Luiz Rogério Sawaya, do Nunes e Sawaya Advogados, que representa o hospital.

Em dezembro, a União desistiu de recorrer de ações que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre diversas verbas, como auxílio-alimentação in natura, vale-transporte pago em dinheiro, seguro de vida coletivo contratado pelo empregador e abono único previsto em convenção coletiva de trabalho.

Procurada pelo Valor, a Fazenda Nacional não retornou para comentar a decisão.

Secretaria da Fazenda publica IVA do setor de cosméticos e beleza

2012-02-28T15:59:00.000-03:00

SP edita norma sobre substituição tributária

Por De São Paulo

De acordo com a Portaria, quando não existir indicação do Índice de Valor Adicionado específico para a mercadoria do setor no anexo único, deverá ser aplicado o percentual de 177,19%. (LI)

TRF é a favor de taxa de cartões no cálculo do PIS e da Cofins

2012-02-15T11:00:00.000-02:00

Por Laura Ignacio | Valor

São Paulo - Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) vedou a possibilidade de o Pão de Açúcar poder retirar a taxa de administração de cartões de débito e crédito da base de cálculo do PIS e da Cofins. A empresa recorreu, mas não quis comentar o assunto.

A decisão, da Terceira Turma do TRF, foi unânime.

Segundo a procuradora da Fazenda Nacional que atuou no processo, Marcia Mariko Matsuda Canholi, a tese apresentada pela Fazenda foi totalmente acolhida. “Esse pagamento de taxa de administração é um ajuste comercial formalizado entre as empresas que usam cartão e as operadoras de cartões, que não pode interferir no cálculo das contribuições”, diz.

Mais detalhes na edição de amanhã do Valor Econômico.

Laura Ignacio|Valor

Justiça aceita arbitragem em discussão trabalhista

2012-02-15T10:59:00.000-02:00

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

A advogada Priscila da Rocha Lago: os altos executivos têm uma relação de maior igualdade com o empregador

Em uma decisão ainda rara no Judiciário, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula arbitral presente em um contrato trabalhista entre um alto executivo do mercado de capitais e o BTG Pactual. A Justiça do Trabalho é normalmente contra o uso da arbitragem para conflitos trabalhistas. Nesse caso, porém, o juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior considerou que o documento foi firmado por um alto executivo de "notável formação acadêmica" e "expressivos vencimentos".

Após ter sido demitido em 2008, o executivo propôs uma ação judicial contra o BTG Pactual pleiteando o pagamento do chamado bônus de retenção - premiação com o objetivo de reter talentos e evitar a saída de empregados estratégicos para a concorrência. Segundo o contrato, o executivo poderia receber cerca de R$ 500 mil, em três parcelas a vencer em 2011, 2012 e 2013, caso permanecesse na empresa. A companhia alegou na Justiça que o contrato tinha uma cláusula compromissória, segundo a qual qualquer conflito deveria ser levado à Câmara de Arbitragem do Rio de Janeiro e não ao Judiciário.

De acordo com o magistrado, a indisponibilidade dos direitos trabalhistas e a hipossuficiência do trabalhador são os motivos que têm impedido o reconhecimento de cláusulas arbitrais no contrato de trabalho. Contudo, essa não seria a situação discutida no processo. O juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior entendeu que o executivo não teria sido coagido a aceitar os termos do contrato de gratificação por ter "condições para negociar livremente sua contratação". Além disso, o magistrado considerou que o bônus de retenção foge do padrão dos títulos de natureza trabalhista, declarando extinto o pedido formulado.

A advogada Priscila da Rocha Lago, do Demarest & Almeida, escritório responsável pela defesa do BTG Pactual, afirma que a decisão é um paradigma porque relativiza a interpretação atual do Judiciário Trabalhista, exatamente em razão das peculiaridades dos contratos de trabalho desses altos executivos.

Segundo a advogada, a Justiça do Trabalho tem considerado inválidas as cláusulas arbitrais por entender que os direitos trabalhistas são indisponíveis - ou seja, verbas das quais não se poderia abrir mão. Há também o entendimento de que o empregado é a parte mais frágil da relação trabalhista e poderia ser coagio a assinar contratos com previsão arbitral. A maioria das decisões no Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, envolve trabalhadores comuns. "No nosso caso já é diferente, pois os altos executivos têm uma relação muito mais igual com o empregador. Em geral, são tão disputados no mercado que podem negociar cada detalhe da sua contração", afirma.

Para a advogada Selma Lemes, especialista em arbitragem, a decisão é interessante porque o juiz aceita essa forma de resolução de conflitos considerando que não há um desequilíbrio entre as partes na relação de trabalho. "No caso dos altos executivos fica claro que, por conta de toda a sua qualificação, há um alto nível de discernimento para negociar esses contratos e optar ou não pelos termos e condições estabelecidas". No entanto, segundo ela, o Tribunal Superior do Trabalho ainda é resistente a esse entendimento, mesmo quando se trata de executivos.

O advogado Rafael Francisco Alves, do escritório L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, afirma que a decisão reflete um posicionamento de vanguarda. "Até pouco tempo a Justiça não admitia o uso da arbitragem trabalhista em nenhuma hipótese. Agora esse entendimento já vem se flexibilizando". Para ele, a posição fixada na sentença será significativa se prevalecer na jurisprudência. Principalmente numa época em que há um aumento na contratação de executivos estrangeiros no Brasil. "Em outros países, a inclusão de cláusulas arbitrais nesses contratos é bastante tranquila", afirma.

Preço dos apartamentos de um quarto é o que mais sobe no Rio

2012-02-14T10:34:00.000-02:00

De O GLOBO

RIO - O porquinho já está cheio de moedas e a caderneta de poupança com os zeros necessários para comprar (ou mesmo alugar) um imóvel só para você. Para resolver a situação, você vasculha as páginas dos classificados à procura de um apartamento de quarto e sala. E o que acha? Nada. De fato, encontrar apartamentos no Rio anda sendo uma tarefa tão difícil quanto achar o par perfeito. De acordo m dados da Ademi/RJ, em 2011 só foram lançados na cidade 255 imóveis de quarto e sala, contra 15.540 do geral.

Diante dessa equação entre aumento da demanda e diminuição da oferta, o impacto nos preços não poderia ser dos melhores. A pesquisa do FipeZap - índice que mede a inflação no mercado imobiliário de seis capitais - aponta que, no Rio, nos últimos 12 meses, os imóveis de um quarto foram os que mais subiram _ taxa de 37,7% _ seguidos pelas unidades de quatro quartos (36,1%), dois (30,6%) e três (29,3%). Em quatro anos (desde o início da série), a variação do quarto e sala chega a 181,7%, também acima dos apartamentos de dois quartos (153,2%), três (146,7%) e quatro (137,9,8%).

- Os preços que mais subiram foram os dos apartamentos menores. E, apesar de em ritmo menor, a tendência é de eles continuarem em alta. Há custos que são fixos, como os de marketing, no caso de lançamentos, que puxam o preço do metro quadrado em imóvel menor - diz o economista e pesquisador Eduardo Zylberstajn, coordenador do FipeZap.

Para o vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio), Leonardo Schneider, o quarto e sala está desaparecendo do mercado apesar da demanda cada vez maior por imóveis com esta tipologia:

- Temos sentido essa perda de espaço do imóvel de um quarto, há algum tempo. As construtoras têm investido mais em moradias de dois quartos, por serem mais versáteis. Caso o cliente queira, pode mudar a configuração para ampliar a sala ou fazer do segundo cômodo um escritório.

O presidente da Patrimóvel, Rubem Vasconcellos, opina que a legislação não incentiva a construção, principalmente no que se refere à Zona Sul.

- Em alguns logradouros, a metragem mínima de área útil exigida é de 30 metros quadrados. Mas, dependendo do bairro, essa área pode ser de 50 ou 60 metros quadrados, como a Barra da Tijuca, por exemplo.

De qualquer forma, se você está empenhado em encontrar apartamentos do modelo um quarto, Schneider aponta as regiões de Copacabana, Centro e Tijuca como as que têm maior número de ofertas. Segundo o Secovi-RJ, o preço do metro quadrado nessas regiões são, respectivamente, R$ 11.184 , R$ 6.236, e R$ 5.678. Já para quem quer alugar, os valores são R$ 46,66 (Copacabana), R$ 25 (Centro) e R$ 28,08 (Tijuca).

Sócios podem aprovar contas

2012-02-10T16:46:00.000-02:00

Por Bárbara Pombo | De São Paulo

A aprovação das contas de empresas pelos próprios sócios administradores só pode ser anulada quando for demonstrada a ocorrência de dano e abuso do poder de voto dos acionistas. Esse foi o entendimento da Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao reverter uma sentença de primeiro grau que havia anulado o resultado da assembleia da companhia Ordene Comércio e Participações, em que a prestação de contas de 2008 fora aprovada, por dois dos três sócios. Com sede em Itu, a Ordene é controladora da Guarany Indústria e Comércio, fabricante de corantes, pulverizadores e máquinas para aplicação de defensivos agrícolas.

Com 14,7% das ações, o sócio minoritário entrou na Justiça para invalidar os votos dos dois controladores que, segundo ele, teriam aprovado indevidamente os próprios gastos. Ele obteve decisão favorável na primeira instância com base no parágrafo 1º dos artigos 115 e 134 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 1976), que proíbem o sócio administrador de votar a prestação de contas da empresa. A lei prevê ainda a anulação de decisão tomada pelo acionista que tem interesse conflitante com o da companhia.

Os irmãos - que ocupam a diretoria da Ordene e detêm juntos mais de 80% de participação - recorreram ao TJ-SP com a alegação de que não havia indicação de irregularidades contábeis nas contas e demonstrativos financeiros. Sustentaram ainda que, embora tenha sido contrário à aprovação das contas na assembleia realizada em março de 2009, o minoritário não apontou os eventuais prejuízos causados à companhia ou a ele. Além disso, afirmaram que o autor da ação recebeu os dividendos do período sem fazer ressalvas.

Por unanimidade, os desembargadores aceitaram os argumentos dos controladores. "Se tirassem os dois votos, o minoritário decidiria tudo. A seu bel-prazer, sem qualquer justificativa ou alegação de prejuízo, poderia sempre rejeitar as contas da empresa", disse, durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Romeu Ricupero. Na decisão, ele afirma que não é possível rejeitar as contas sem que o minoritário aponte o prejuízo causado à empresa.

O entendimento foi de que, com base na Lei das S.A, a prova do dano à companhia é indispensável para caracterizar o abuso de poder do controlador. "O prejudicado deve provar que um ato ilícito tenha lhe causado um dano patrimonial", disse Ricupero.

O advogado do sócio minoritário, Paulo Sérgio de Araújo e Silva Fabião, do Azevedo Sette Advogados, afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "A câmara, a meu ver, passou por cima da lei", diz. "É muito cômodo. Gasta-se o que quer e aprovam-se contas em benefício próprio".

O advogado dos controladores, Paulo Benedito Lazzareschi, afirma que o minoritário não teve prejuízo algum. "Não faz sentido não aprovar [as contas] se não há dano. "Foi uma retaliação pelo fato de ele ter sido expulso de uma empresa controlada pela Ordene", diz. A expulsão por suposto ato de improbidade administrativa é questionada em outra ação judicial que não teve o trânsito em julgado.

Para advogados, a decisão é importante por três razões. A primeira porque os desembargadores não interpretaram a lei literalmente. "Eles ficariam escravos da regra. Nunca tinha visto entendimento parecido no Judiciário. Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, certamente haveria punição", afirma a doutora em direito e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Viviane Muller Prado. Para ela, o caso demonstra que a proibição prevista em lei pode ser usada como instrumento de abuso de um minoritário. "O problema é colocar como requisito a demonstração de dano. Isso pode ser um tiro no pé para a efetivação da norma", afirma.

O advogado Ricardo de Almeida Vieira, do Barcellos Tucunduva Advogados aponta outro aspecto positivo da decisão: a de privilegiar o princípio da boa-fé, que norteia o Código Civil. "Em sociedades com diversos acionistas a vedação seria certa. Mas, neste caso, os controladores ficariam de mãos atadas".

Multiplan compra 30% de shopping Vila Olímpia em SP

2012-02-10T16:42:00.000-02:00

10 de fevereiro de 2012 • 14h57 • atualizado 15h25

A Multiplan anunciou nesta sexta-feira aquisição de cerca de 30% de participação no shopping Vila Olímpia, na cidade de São Paulo, em uma transação de R$ 175 milhões à vista. A negociação, feita com a Brookfield Incorporações, eleva a participação da Multiplan no empreendimento para 60%, informou a companhia em comunicado.

O shopping foi inaugurado em 2009 e tem cerca de 28.200 metros quadrados (m²). As vendas no ano passado cresceram 31,6% em relação a 2010, nas 191 lojas do empreendimento, segundo a Multiplan. A companhia administra 14 shoppings no Brasil e tem outros quatro em construção.

Há uma bolha imobiliária?

2012-02-09T18:53:00.000-02:00

http://www.valor.com.br/opiniao/2523888/ha-uma-bolha-imobiliaria

Há uma bolha imobiliária?

Muito se debate sobre a existência de uma bolha no mercado imobiliário do Brasil. Em geral, as bolhas imobiliárias surgem em economias onde há ambiente permanente de juros baixos. Nada mais distante da realidade brasileira. Apesar dos cortes na Selic, a taxa de juros real ainda é das mais altas do mundo, e os percentuais praticados pelo mercado são muito superiores aos observados em países que passaram por esse processo de valorização insustentável do preço dos imóveis.

Outra característica de mercados suscetíveis à formação de bolhas é a atuação intensa de "flippers", ou seja, investidores que alocam recursos para o mercado imobiliário objetivando um lucro rápido. Eles exploram o setor como alternativa ao mercado de capitais ou como uma fonte de investimento meramente especulativo. Essa atividade aumenta artificialmente o valor do imóvel com o consequente desequilíbrio entre oferta e demanda.

Em que pese o argumento de que certos compradores de imóveis na planta possam estar especulando, vale notar que a natureza desse tipo de financiamento no Brasil é muito distinta de mercados como o americano pré-crise de 2008. Aqui, via sinal e parcelas mensais, o comprador capitaliza por vezes até 30% do valor do imóvel antes da entrega. Lá, compradores na planta investiam valores muito menores. Muitas vezes, sequer pagavam pela opção do direito de compra. E, quando da entrega do empreendimento, caso houvesse redução do valor de mercado do imóvel, muitos não exerciam a opção de compra, aumentando a oferta de imóveis no mercado.

Outro aspecto que se observa é a ausência de produtos no mercado de crédito imobiliário brasileiro, onde o devedor possa financiar mais do que o valor de mercado do imóvel, pagar apenas a parcela referente aos juros da parcela (amortização negativa) ou/e obter crédito sem apresentação de documentação comprobatória de renda. Além disso, o arcabouço regulatório brasileiro é menos fragmentado que o americano. O BC regula e fiscaliza as entidades que concedem crédito imobiliário, diferentemente dos Estados Unidos, onde uma sistemática regulatória complexa possibilitava a existência dos chamados "bancos sombra", que concediam créditos sem avaliação devida da capacidade de pagamento do contratante, e operavam alheios à supervisão do regulador.

No que tange ao mercado de securitização, nota-se que as estruturas existentes no mercado brasileiro não atingiram a complexidade dos instrumentos mobiliários dos Estados Unidos. As estruturas dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) brasileiros (sênior/subordinado, por exemplo) são claras e chegam a ser consideradas até mesmo pueris quando comparadas aos instrumentos de seguro mobiliário ("monoliners") e as complexas estruturas de "collateralized debt obligations" (CDOs), que contavam com mais de 50 séries e títulos respaldando uma única emissão, fato que inviabilizava uma precificação adequada do instrumento.

Nota-se ainda que, embora o mercado de capitais brasileiro esteja evoluindo como instrumento de financiamento da produção imobiliária (vide o sucesso e popularização dos fundos imobiliários), não há o excesso de liquidez que provocou desequilíbrio nos mercados financeiro-imobiliário europeu e americano.

Nesse sentido, dados de abril de 2011 do Banco Central do Brasil indicam que a porcentagem do mercado de crédito imobiliário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é de menos de 5%, muito inferior do que mercados como o espanhol (61%) e americano (70%). Mesmo crescendo, a disponibilidade do crédito imobiliário no Brasil seguirá sendo, por algum tempo, muito pequena quando comparada a outros países.

Houve um inegável aumento nos preços dos imóveis, em especial nos maiores centros metropolitanos, como Rio de Janeiro e São Paulo. Aí reside a suspeita da existência de uma bolha. Todavia, em vez de especulativa, tal valorização reflete o crescimento e estabilização da economia brasileira, o gatilho da chamada janela demográfica e o crescimento da capacidade de consumo e tomada de crédito de uma parcela considerável da população, que até então estava alheia ao mercado financeiro-imobiliário. Além disso, a inflação, embora estável, ainda impacta no mercado da construção civil com aumentos nos custo da matéria prima e mão de obra.

Sabe-se que as bolhas especulativas são inerentes ao capitalismo e infelizmente sua identificação normalmente ocorra apenas com o benefício da retrospectiva. Embora não se observe sinais de que o mercado brasileiro esteja sob a égide de um processo especulativo, é importante que haja instrumentos para avaliação quantitativa da evolução dos preços dos imóveis para que reguladores, autoridade monetária e demais participantes do mercado financeiro-imobiliário monitorem a apreciação dos ativos imobiliários e enderecem os excessos adequadamente.

Os índices hoje existentes no Brasil muitas vezes refletem os preços de venda ofertados (ou pedidos) por construtoras e corretores imobiliários, carecendo de uma metodologia que corroborem uma análise robusta e precisa. Um bom exemplo seria a adoção de um índice semelhante ao Case-Shiller Index dos Estados Unidos, com metodologia de âmbito nacional, porém representando a oscilação de preço em milhares de localidades, respeitadas as peculiaridades de cada região. Tal índice é alimentado por todos os participantes do mercado financeiro-imobiliário americano e reflete operações efetivamente realizadas em uma determinada área ou cidade. Naturalmente, a mera existência de tal índice não significa uma proteção contra processo especulativo, como se depreende da própria experiência americana. Porém, a existência de instrumentos e réguas adicionais permitirá que se aprenda com os erros e eventualmente mitigando, ou mesmo evitando, um processo especulativo no Brasil.

Frederico Porto é executivo da BFRE-Brazilian Finance & Real Estate. Graduado em direito pela PUC-SP, mestrado na University of Pennsylvania Law School.

BROOKFIELD INCORPORAÇÕES INOVA E CRIA VILA PARA MOSTRAR EMPREENDIMENTO

2012-02-09T11:58:00.000-02:00

Empresa monta um dos maiores showrooms do mercado imobiliário, de 1.543,88 m², com itens de lazer e mais de 30 tipos de imóveis modelos

Em vez do tradicional decorado no estande de vendas, a Brookfield Incorporações inova e acaba de construir o que chamou de “Vila da Felicidade”, uma quadra inteira para apresentar o Doce Lar Jardins do Cerrado, empreendimento da empresa em Goiânia inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida. Em um terreno de 5.430,79m², a empresa ergueu uma vila com 30 unidades modelo com tipologias diferentes cercada de itens de lazer como duas churrasqueiras, playground, quadra esportiva, área fitness, salão de jogos, entre outros.

Ao todo são mais de 1.543,88 m² de área construída, o que torna o espaço em um dos maiores showrooms do mercado imobiliário brasileiro. A expectativa da empresa é que esta “quadra modelo” seja uma ótima ferramenta de venda, com impacto positivo para a comercialização do imóvel. “Construímos também os itens de lazer, pois queríamos proporcionar ao cliente não apenas a experiência de como seria morar na unidade, mas no condomínio como um todo”, afirma Paulo Humberto Guimarães, superintendente da Brookfield Incorporações. “Construímos todas as tipologias que existem no empreendimento neste espaço”, afirma.

Cinco das unidades foram decoradas com mobiliários e eletrodomésticos que cabem no orçamento do público-alvo do empreendimento, que está na faixa de três a seis salários mínimos. “Diferente do que acontece no mercado imobiliário, criamos um ambiente bonito e aconchegante, mas que fizesse parte da realidade financeira do nosso target”, afirma o Paulo Humberto, ressaltando que a expectativa é receber aproximadamente 400 pessoas por mês no local.

Brasília - Governo do Distrito Federal lança site para receber propostas sobre uso e ocupação do solo

2012-02-08T16:44:00.000-02:00

A Secretaria de Habitação do Distrito Federal apresentou nesta segunda-feira (6) um site para receber sugestões da população sobre a nova lei de uso e ocupação do solo (Luos). A norma vai definir as regras para a ocupação de imóveis da área urbana, fixando, por exemplo, área e altura máxima de edificações e o padrão de construção para comércio, habitação ou serviço.

De acordo com a pasta, a iniciativa pretende consolidar uma legislação única para o setor, substituindo diversas regulamentações, como as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).

"Um instrumento como o site passa a ser importante, porque vai dar transparência. Tudo que estivermos fazendo vamos pôr neste site. [...] Sabemos que é uma forma de democratizar a informação e garantir a participação da população neste processo", afirmou o secretário Geraldo Magela.

Além do endereço eletrônico, a sociedade também vai poder acompanhar a elaboração da lei por meio de oficinas de trabalho com representantes das regiões administrativas, da leitura das minutas que serão divulgadas após as reuniões e de uma audiência pública. O secretário disse que a meta é levar o projeto à Câmara Legislativa até o final de maio.

A secretaria informou que a elaboração do anteprojeto da lei vai ocorrer em cinco etapas: plano de trabalho, leitura da cidade, propostas preliminares, reformulação das propostas e elaboração do anteprojeto de lei.

Segundo Magela, a elaboração da Luos é uma oportunidade para resolver muitos dos problemas das regiões do DF. "Vai se tornar uma das leis mais importantes e certamente uma das mais polêmicas que vai ser votada na Câmara Legislativa. [...] Ela vai mexer muito com as cidades, vai mexer para regularizar, normatizar e em alguns casos para mudar", disse o secretário.

Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo

2012-02-08T12:26:00.000-02:00

STJ

O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas por terceiros em espaço sobre o qual ele não tenha interesse legítimo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial.

Proprietários de um imóvel ingressaram em juízo com a pretensão de receber indenização por danos materiais e morais de vizinhos. Eles alegaram que seu imóvel teria sofrido danos decorrentes de obras, sobretudo escavações, realizadas em sua propriedade.

A primeira instância julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou os vizinhos a indenizarem os proprietários pelos danos materiais sofridos e a providenciarem a retirada das vigas utilizadas na ancoragem provisória da parede de contenção erguida, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.

Os vizinhos apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que deu provimento parcial ao pedido, afastando a determinação de remoção das vigas colocadas a cerca de quatro metros de profundidade.

Insatisfeitos, os proprietários entraram com recurso especial no STJ alegando violação dos artigos 1.229 e 1.299 do Código Civil (CC). Eles argumentaram que o subsolo seria parte integrante da superfície da área e sua exploração não autorizada constituiria esbulho.

A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, explicou que o artigo 1.229 do CC estabelece que a propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente. Entretanto, a segunda parte do artigo limita o alcance da propriedade do subsolo a uma profundidade útil ao seu aproveitamento.

“Com efeito, o legislador adotou o critério da utilidade como parâmetro definidor da propriedade do subsolo, limitando-a ao proveito normal e atual que pode proporcionar, conforme as possibilidades técnicas então existentes”, afirmou a relatora.

Para a ministra, a Constituição Federal e o CC conferem proteção à função social da propriedade e isso é “incompatível com atos mesquinhos do proprietário, desprovidos de interesse ou serventia”. Ela afirmou que “a propriedade constitui inegável fato econômico, de sorte que a extensão do subsolo a ela inerente deve ser delimitada pela utilidade que pode proporcionar ao proprietário”.

Nancy Andrighi explicou também que o direito de construir, previsto no artigo 1.299 do CC, abrange o subsolo, desde que seja respeitado o critério de utilidade previsto no artigo 1.229.

De acordo com a relatora, a parcela do subsolo utilizada pelos vizinhos para a realização de obras em seu imóvel não deve ser considerada parte integrante da outra propriedade, já que foi comprovado em perícia que, com a colocação das vigas, não houve prejuízo ou restrição ao direito de uso, gozo e fruição.

A ministra negou provimento ao recurso especial, desconsiderando qualquer ofensa aos artigos 1.229 e 1.299 do CC na decisão do TJRS.

REsp 1233852

Nova regra da CVM tornará fundos mais transparentes - Seu Dinheiro - EXAME.com

2012-02-07T15:47:00.000-02:00

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/nova-regra-da-cvm-tornara-fundos-mais-transparentes

Nova regra da CVM tornará fundos mais transparentes

São Paulo – Ainda não é definitivo, mas se um projeto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) for aprovado, a vida de quem aplica em fundos de investimento promete ficar muito mais fácil. A autarquia colocou em audiência pública um projeto para padronizar os folhetos dos produtos. "A proposta traz informações que alguns gestores já divulgam, mas não de forma padronizada", resume Francisco José Bastos Santos, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM.

O projeto está em audiência pública, recebendo sugestões de empresas do mercado. O formato proposto pela CVM pode sofrer modificações e uma definição sobre como serão as lâminas dos fundos deve sair em breve. "Usamos os melhores exemplos de administradores dos Estados Unidos, Europa e do próprio país para propor um modelo", afirma Santos.

A mudança promete deixar os fundos mais transparentes e facilitar a vida do investidor. "Os investidores poderão comparar melhor os fundos antes de escolher e isso é algo que o mercado estava precisando", afirma Guilherme Horn, CEO da Órama. A empresa permite o investimento em diversos fundos por meio da internet. Como diversas empresas oferecem cotas por ali, uma das ideias da Órama foi justamente de oferecer informações padronizadas sobre os fundos para facilitar a comparação, algo parecido com o que a CVM propôs.

Se aprovada, a proposta da autarquia vai incluir apenas fundos dirigidos ao varejo e regulados pela instrução 409 da CVM. Isso quer dizer que modalidades como fundos imobiliários não farão parte da mudança.

Santos explica que entre as principais informações que as lâminas deverão trazer estão dados do histórico de rentabilidade, riscos, e custos, para que o investidor calcule quanto do ganho será líquido para ele. "O que a CVM propõe não é nenhuma mudança absurda. Muitos gestores já divulgam essas informações, mas agora será de forma muito mais organizada", diz Horn.

Enviado via iPhone

Carteira imobiliária fecha captação de R$ 410 milhões

2012-02-06T12:13:00.001-02:00

Valor Econômico - São Paulo/SP - EU & INVESTIMENTOS - 06/02/2012 - 01:05:49

Silvia Rosa | De São Paulo

A Kinea, empresa de investimentos do Itaú Unibanco, fechou a captação de R$ 410 milhões na terceira emissão do fundo de investimento imobiliário Kinea Renda Imobiliária. O tíquete médio da emissão ficou em R$ 130 mil. Com os recursos, a gestora pretende ampliar o portfólio para 10 a 12 empreendimentos. Hoje, o fundo conta com seis investimentos em carteira, sendo dois prédios comerciais no Rio de Janeiro e mais dois em São Paulo, além de dois centros logísticos localizados no interior de São Paulo.

"Temos mais projetos em análise e devemos fechar dois investimentos ainda este mês, sendo um no setor de imóveis comerciais e outro com foco em centro logístico", afirma Carlos Martins, sócio responsável pela área imobiliária da Kinea.

No fim do ano passado, o fundo comprou da GWI Real Estate - o braço imobiliário da GWI, de propriedade do empresário coreano Mu Hak You - um galpão industrial alugado para a Foxconn, em Jundiaí (SP), por R$ 87 milhões. A instalação será utilizada para a fabricação de produtos para a Apple.

O foco do fundo, afirma Martins, é investir em imóveis prontos, nos segmentos comercial e logístico, localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro. "Nossa preferência é sempre pela compra de controle."

Segundo o executivo, com a ampliação do tamanho do fundo será possível diversificar mais os riscos da carteira, com o aumento do número de empreendimentos e inquilinos.

A nova oferta, que foi distribuída para clientes do segmento private e de alta renda do Itaú Unibanco, trouxe mais 3 mil investidores para o fundo, devendo somar 7 mil cotistas. A realização de novas ofertas, diz o executivo, ajuda também a aumentar a liquidez das cotas.

Lançado no fim de 2010, o Kinea Renda Imobiliária é negociado na bolsa e apresenta um valor de mercado de cerca de R$ 1 bilhão. No ano passado, a carteira teve rentabilidade de 32,52%, segundo a consultoria Fundo Imobiliário, que considera a valorização da cotas na bolsa e o rendimento com aluguel. Segundo Martins, o objetivo é alcançar um retorno com as receitas de aluguel de 0,7% ao mês.

Termina o recebimento de propostas para leilão da Anac - Guarulhos, Cumbica e JK receberam dez, quatro e oito lances, respectivamente.

2012-02-06T12:12:00.000-02:00

Começou nesta segunda-feira, às 10 horas, o leilão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o objetivo de transferir para o setor privado a exploração dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Os vencedores terão de investir na ampliação destes terminais e também em sua manutenção. O recebimento das propostas foi encerrado há pouco.

O lance mínimo para o aeroporto de Guarulhos foi de R$ 4.551 bilhões, enquanto a maior oferta foi de R$ 16.213 bilhões. O consórcio Planner Aeroportos do Brasil ofereceu o último lance. O terminal recebeu dez propostas.

Para Campinas, foram feitos quatro lances, sendo o menor preço oferecido de R$ 1.700 bilhões, enquanto o maior valor foi de R$ 3.821 bilhões.

Já o aeroporto de Brasília recebeu oito propostas, sendo o último lance no valor de R$ 582 milhões.

Saiba como investir em um título cuja base são os imóveis

2012-02-02T12:52:00.002-02:00

Saiba como investir em um título cuja base são os imóveis e outros vídeos - UOL Notícias

Caixa Econômica Federal se destaca no ranking brasileiro de mercado de capitais Voltar

2012-02-02T12:46:00.000-02:00

Redimob | 02/02/2012 09:49:36

Fonte: www.portugaldigital.com.br

No ranking da Anbima, a Caixa conquistou primeiro lugar em Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários em distribuição e o segundo lugar em originação.

A Caixa Econômica Federal (CEF) está em evidência no ranking de finanças corporativas de 2011, divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

A Anbima representa instituições que atuam nos mercados financeiro e de capitais do Brasil, reunindo mais de 340 instituições, de bancos a distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento.

No ranking da Anbima, a Caixa conquistou primeiro lugar em Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários em distribuição e o segundo lugar em originação.

No item Securitização, a Caixa conquistou o quarto lugar em distribuição e originação. Já em Renda Fixa, a CEF obteve o sexto lugar em distribuição, o sétimo em originação (Consolidado) e o nono em distribuição e sétimo em originação (Longo Prazo).

De acordo com Celso Zanin, superintendente nacional de Mercados Capitais e Operações Estruturadas, "essa conquista demonstra que a consolidação da atuação da Caixa no mercado de capitais nacional é hoje uma realidade e nosso objetivo é melhorar ainda mais nossa participação de mercado tanto na distribuição como na originação de operações", informa a CEF.

A entidade representa instituições que atuam nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, congregando mais de 340 instituições no mercado brasileiro, dentre bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento.

Novos contratos de aluguel em SP sobem 18,48% em 2011, diz Secovi

2012-02-01T16:46:00.000-02:00

O GLOBO

SÃO PAULO — Os novos contratos de aluguel residencial na cidade de São Paulo encerraram o ano de 2011 com alta acumulada de 18,48%, bem acima da correção acumulada no período pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que rege a maior parte dos contratos de locação em andamento, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). No ano, o aumento do IGP-M ficou em 5,10%.

"A demanda por imóveis para alugar está muito aquecida, inflacionando o valor da locação nova", explica em nota o vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do sindicato, Francisco Crestana.

Segundo o levantamento do Departamento de Economia e Estatística da entidade, em dezembro, os aluguéis residenciais contratados mês trouxeram aumento médio de 0,8% ante o mês imediatamente anterior. No mês, imóveis de dois dormitórios apresentaram o maior aumento médio: 1,4%. Já a locação nova de residências com três dormitórios ficou 1% mais cara no período.

O levantamento indica ainda que casas e sobrados vagos foram alugados com maior velocidade do que os apartamentos no último mês do ano.

Justiça aceitará cartão de crédito

2012-01-31T13:09:00.000-02:00

Por Adriana Aguiar e Juliano Basile | De São Paulo e Brasília

A Justiça começará a aceitar cartões de crédito ou débito para o pagamento de dívidas trabalhistas ainda este ano. O compromisso formal que faltava para que a medida fosse concretizada foi firmada ontem no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e da Justiça, como a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, assinaram um termo de cooperação técnica que permitirá o uso do sistema.

O projeto-piloto começará na 13ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará. A ideia é que em seis meses a novidade esteja disponível para todos os tribunais interessados.

A iniciativa inédita deve agilizar o pagamento das condenações ao repassar o dinheiro rapidamente à parte beneficiada e reduzir a burocracia para o arquivamento dos processos finalizados. Atualmente, o acerto dessas dívidas é feito via depósitos bancários e envolve uma série de etapas burocráticas.

Com o uso de cartões, a quitação poderá ser imediata, se efetuada via débito automático, ou em 30 dias, no caso de crédito. O arquivamento do processo também passa a ser feito logo após a impressão dos recibos de pagamento. Embora o projeto tenha início com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, todos os cartões de crédito e de débito serão aceitos.

Para a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, "a Justiça do Trabalho está na frente com a parceria por precisar ser mais ágil ao atuar diuturnamente com a vida dos trabalhadores". Segundo ela, atualmente a execução de uma decisão trabalhista pode durar até dois anos, pela burocracia e congestionamento dos processos, o que deve ser acelerado com o pagamento via cartões.

A nova medida deve ainda facilitar as conciliações, de acordo com a ministra. "Também vai haver uma redução na inadimplência, pois o devedor vai pagar na hora". Para a ministra, ainda será possível ao devedor fazer a renegociação de sua dívida no cartão e também serão aceitos os casos em que o devedor quiser adiantar parcelas. Nas transações, os bancos deverão cobrar taxas proporcionais ao valor da dívida. Segundo a ministra, as instituições financeiras que cobrarem percentuais elevados para a utilização do cartão serão dispensadas. Ela defendeu a cobrança de taxa de 1% do valor da dívida.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen ainda ressaltou que o sistema deve beneficiar sobretudo as micro, pequenas e médias empresas que podem ter dificuldades financeiras para fazer o pagamento dessas condenações à vista. " O sucesso vai depender da adesão dos devedores, mas creio que vai ser maciça até porque haverá uma facilitação no pagamento desses débitos que poderão ser parcelados no cartão". O ministro lembra que ao quitar a dívida, a empresa sairá do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas e poderá emitir novamente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, necessária, por exemplo, para participar de licitações.

O presidente do TRT do Pará e do Amapá e responsável pelo projeto-piloto, desembargador José Maria Quadros de Alencar, diz que desde o ano passado são feitos ajustes técnicos e reuniões com o Banco do Brasil, CEF e operadoras de cartão.

Convergência positiva

2012-01-31T13:08:00.000-02:00

Por Andréa Háfez | Para o Valor, de São Paulo

Bezerra, da CVM: informações devem ser úteis e refletir o negócio da empresas, como foi gerido e os resultados

O tempo de preparação foi considerado curto - pouco mais de dois anos -, mas o resultado do processo de convergência das empresas brasileiras às normas IFRS (Internacional Financial Reporting Standards) é avaliado como positivo pelos especialistas. Por mais que a adaptação aos novos critérios contábeis tenha sido intensa, na curva de aprendizagem, a fase agora, segundo eles, é de ajustes para garantir melhor compreensão dos números e da realidade econômica das companhias. Depois de conquistar um nível de consistência em suas informações, é hora das empresas avançarem na busca de maior clareza e concisão.

Os números evidenciam a forma até tranquila com que o processo de convergência caminha até o momento: das 630 companhias abertas que divulgaram suas informações no novo padrão em 2011 (considerando o ITR do terceiro trimestre), em apenas cinco casos a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu para refazer ou republicar as demonstrações. Em comum, as determinações envolveram situações em que a autarquia identificou ou a superavaliação do ativo ou que ocorrera uma subavaliação do passivo.

"Não há um grande número de empresas com divergências em relação ao IFRS. A questão não é de quantidade, mas de relevância dos casos existentes, pois envolvem uma possível superavaliação de patrimônio", afirma Jorge Luis da Rocha Andrade, gerente de acompanhamento de empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Um erro desse tipo oferece um potencial de dano maior para o mercado", diz.

Para Andrade, o importante, a partir de agora, é que as empresas não só deixem claras as premissas utilizadas para lançar os números, mas demonstrem e comprovem como chegaram a eles. José Carlos Bezerra, superintendente de normas contábeis e auditoria da CVM, lembra que o objetivo da adoção do IFRS é a produção de informações úteis para os stakeholders e, por isso, deve refletir o negócio da empresa, como foi gerido e seus resultados. "A partir dessa informação, juntamente com o histórico da empresa, é possível fazer uma análise com menos chances de equívocos", diz.

As principais questões que permanecerão no foco da CVM neste ano são: a nota explicativa sobre receita, que deve mostrar com clareza as deduções e descontos que incidem sobre o faturamento bruto; a baixa de ativos, que deve ser mais bem explicada e detalhada para os investidores; a nota sobre partes relacionadas, que precisa conter informações mínimas para que se entenda as movimentações entre empresas do grupo no período; as premissas usadas para cálculo do ajuste a valor presente, como taxas de desconto; a divulgação sobre provisões e passivos contingentes; a clareza das notas sobre instrumentos financeiros; a explicação mais detalhada sobre o ativo imobilizado e as taxas de depreciação usadas por tipo de ativo e o uso da conta de reserva de lucros a realizar.

Agora, além do uso do padrão completo do IFRS, as informações devem ser mais claras e objetivas, com destaque para a apresentação das premissas e notas explicativas em diversas operações. Para Fernando Galdi, professor especialista em IFRS da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), mesmo com uma postura mais enérgica da CVM neste ano em relação a 2011 - quando foi mais instrutiva - o esforço maior das empresas deve ser o de aperfeiçoar o processo de interpretação das normas contábeis dentro da realidade econômica de suas operações, e com a sua divulgação de forma clara.

"As notas explicativas cumpriram esse papel, mas as empresas não estavam acostumadas ao seu uso, da mesma forma que não havia a cultura de divulgar as premissas e seu embasamento para o cálculo de determinadas contas", afirma. Segundo ele, na Europa, depois de mais de cinco anos utilizando o padrão internacional, as empresas continuam a mudar a forma de contabilizar suas operações. O instrumento utilizado para acompanhar esse dinamismo não é a mudança das regras, mas as interpretações, daí os IFRS trabalharem com princípios. "A interpretação, chamada na contabilidade de reconhecimento, depende da análise da realidade econômica e não mais de uma simples aplicação da forma disposta nas regras, como ocorria antes", explica.

A possibilidade de as empresas manejarem de formas diferentes seus registros contábeis implica em decisões com forte conteúdo subjetivo. Por isso, ainda há ajustes a serem feitos no uso de mecanismos do IFRS que envolvem apresentação de critérios de escolhas. É que boa parte das empresas fez apenas a repetição do texto que estava na norma ou se perderam em uma oferta desmesurada de informações.

Há casos em que a busca por maior transparência resultou em demonstrações financeiras com textos três vezes maiores que os anteriores. O ponto central nesta fase é como considerar a relevância das informações. "Muita informação foi apresentada sem a devida avaliação de sua relevância", afirma Leandro Ardito, sócio da PwC. Para ele, há alguns parâmetros a serem usados no processo de avaliação de relevância das informações: verificar se colaboram, e de que maneira, para transparecer os riscos da empresa e como são gerenciados. "Informações que mostrem como é o processo de tomada de decisões da empresa são relevantes".

Outro ponto relevante é a chamada divulgação de premissas: o relato de como as administrações chegaram a determinados conceitos e métodos. Como as premissas têm forte conteúdo subjetivo, criam situações em que outros administradores podem chegar a resultados diferentes, daí ainda haver em receio em lidar com essa questão. Mas esse aperfeiçoamento é visto como parte da curva de aprendizagem do processo de convergência ao IFRS. "Essa dificuldade apenas sinaliza o estágio de aprimoramento", diz Ardito.

Para equilibrar esta subjetividade no processo de adequação ao IFRS, o papel dos auditores independentes é fundamental. "Eles irão avaliar se as decisões contábeis da empresa - mesmo definidas a partir de situações particulares, considerando a essência econômica de cada situação, estão dentro de um patamar mínimo de razoabilidade", afirma Fernando Galdi, da Fipecafi.

O resultado dos relatórios de auditores apresentados em 2011 (com base nos ITRs do terceiro trimestre e divulgados pela CVM) sinalizam, na avaliação do professor, que os próprios auditores ainda estão muito vinculados à forma e não à essência econômica das operações: foram 47 relatórios de auditores independentes com ressalva, quatro com negativa de opinião e apenas um relatório adverso. O resultado, de acordo com a própria CVM, está em linha com o de anos anteriores. "Os auditores, assim como outros participantes do processo, ainda estão presos a pontos formais e os fundamentos parecem ter escapado", diz o professor.

Para o sócio líder de auditoria da Ernst & Young, Sérgio Romani, havia, em um primeiro momento, um receio de que as interpretações dadas pelas empresas levasse a uma inconsistência do sistema para o uso das informações dispostas nas demonstrações financeiras. "Como o IFRS trabalha com diretrizes e princípios, onde a empresa interpreta dentro de sua realidade, as demonstrações poderiam resultar em informações inconsistentes que inviabilizassem a análise comparativa de empresas do mesmo segmento ou entre empresas de diferentes países", afirma. O país superou essa primeira fase.

As informações são consistentes, mas, segundo Romani, estão muito diluídas e extensas, pois ainda há uma preocupação com a forma. "No momento de decidir o que e como divulgar é preciso desenvolver melhor o que é relevante, para que as demonstrações financeiras, principalmente as notas explicativas, se tornem mais concisas, sintéticas e amigáveis".

Setor financeiro tem demandas específicas

2012-01-31T13:07:00.000-02:00

Por Adriana Aguilar | Para o Valor, de São Paulo

Costa, da Febraban: custo duplicado e dificuldade para os investidores

Em 2012, os bancos novamente apresentarão balanços consolidados em dois procedimentos contábeis: um, seguindo o padrão IFRS, exigido desde 2010; e outro, nos demonstrativos financeiros individuais, utilizando as regras do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), determinadas pelo Banco Central (BC), junto com o balanço consolidado no padrão Cosif.

Já as seguradoras apresentarão os balanços individuais e consolidados, referentes ao exercício de 2011, em um único padrão contábil do IFRS, seguindo os pronunciamentos do CPC - comitê responsável por adaptar as regras do IFRS à lei brasileira - aceitos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com exceção das empresas de capitalização. Em uma das poucas ressalvas de pontos específicos, a Susep permitirá o prazo máximo de dez anos para a utilização do crédito tributário oriundo de prejuízos fiscais. Pelas normas do CPC, não haveria esse limite.

Os bancos lamentam pelo custo duplicado. São necessários sistemas paralelos de contabilidade para os diferentes padrões de demonstrativos, além de controles internos dobrados. "O investidor também pode ficar confuso diante da quantidade de notas explicativas e ter dificuldade em comparar os dois procedimentos contábeis, IFRS e Cosif", explica o representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Jorge Andrade Costa. Ele não vê perspectiva, no curto prazo, de os bancos apresentarem a demonstração financeira em um único padrão.

O motivo é o procedimento do BC para aprovação das normas emitidas pelo CPC, que requer tempo para saber as implicações de cada uma delas no setor e no mercado. Das 60 normais emitidas pelo CPC, o Banco Central adotou sete, sendo que duas delas aparecerão nos balanços somente em 2013.

O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, explica que os bancos de pequeno e médio porte já estão com a contabilidade preparada para a implementação plena do IFRS no fechamento de 2012. Todas as instituições têm suas demonstrações do fechamento de 2011 em padrão IFRS.

Diversas normas do novo padrão diferem da prática contábil determinada pelo Banco Central. Uma delas refere-se à amortização do ágio. Pelo IFRS, essa operação é vedada. Dentro do padrão contábil do BC, exige-se que o passivo tributário do banco seja registrado, ainda que haja contestação na Justiça e as chances de ganhar sejam grandes ou prováveis. Pela regra internacional, o banco não precisa registrar o passivo se considera provável que vencerá a causa. No caso das seguradoras, o tamanho das demonstrações e das notas explicativas aumentou e haverá mais transparência para os stakeholders, segundo Alexandre Leal, superintendente de regulação da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg).

Um dos pontos em discussão para as empresas de leasing, de capital aberto, é sobre a forma de demonstrar os bens de arrendamento nos balanços. Os arrendadores e arrendatários não concordam com o efeito dos resultados dos ativos e passivos nos balanços publicados. Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato Pinho, as sociedades arrendadoras são legítimas proprietárias dos bens arrendados e, por força da Lei nº 6.099/74, os bens devem constar como ativos imobilizados no balanço das arrendadoras e não na demonstração de resultados das arrendatárias. O setor continua aguardando novo pronunciamento do Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB).

Antes do IFRS, não era possível enxergar a quantidade de bens da empresa arrendatária no ativo imobilizado e também não constavam os passivos. As normas alteraram o efeito patrimonial no balanço, explica o sócio da ASPR Auditoria e Consultoria, Pedro César da Silva. "O lançamento de bens no balanço e também do passivo afeta os índices de endividamento, além das necessidades de controle", completa.

Regras para tributos continuam indefinidas

2012-01-31T13:06:00.000-02:00

Por De São Paulo

O ano de 2012 promete trazer novidades para os tributaristas que têm feito a interface entre contabilistas, administradores, agentes do mercado e a Receita Federal no processo de adoção das normas internacionais contábeis (IFRS). Além da promessa do Fisco de que será dada uma solução definitiva para substituir o Regime Tributário de Transição (RTT), há a expectativa da intensificação de fiscalizações e o aumento das autuações, pois o prazo para este tipo de lançamento relacionado aos fatos envolvendo IFRS e RTT começa a se esgotar em 2013.

Desde o começo do processo de convergência das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional, havia a preocupação de qual seriam os efeitos para o cálculo de tributos. Com as novas regras para a elaboração do balanço societário, a expectativa era de que - com atualizações de ativos por valores de mercado e outras formas de garantir aos números a essência econômica e não os aspectos formais - os resultados poderiam ser maiores e, consequentemente, implicar em uma base maior para a incidência de tributos. Ou, dependendo da situação, ocorrer o inverso.

A medida provisória (parte da MP nº449/08) foi convertida na Lei nº 11.941/09 e ficou conhecida como Regime Tributário de Transição - RTT, dissociando a contabilidade fiscal da societária. Por conta do RTT, os resultados continuam a ser tributados segundo as normas contábeis anteriores a dezembro de 2007.

Mas, ao longo dos últimos quatro anos várias questões não conseguiram uma resposta clara no RTT, o que colocou advogados tributaristas, contadores, administradores e a Receita Federal em situações ainda sem respostas que podem, inclusive, resultar em autuações, processos administrativos e judiciais. Entre os questionamentos mais frequentes estão: o tratamento do ágio em aquisições, as despesas com juros na compra de ativos, qual patrimônio líquido - se o fiscal ou o societário - deve ser usado para cálculo dos juros sobre capital próprio, e até mesmo os critérios para o cálculo dos dividendos a serem distribuídos: se deve ser utilizado o lucro societário ou o fiscal.

A promessa do Fisco, de acordo com o advogado Edison Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, é de que haja uma solução definitiva, dando fim inclusive ao regime transitório (RTT), até o final de 2012. Há duas opções, segundo ele: elaborar uma legislação que substitua o RTT e explicite os aspectos da contabilidade societária que efetivamente terão impacto fiscal ou criar um livro de ajustes das convergências contábeis, onde seriam lançadas as exceções para realizar os cálculos com fins fiscais.

Nada impede, porém, que os registros e cálculos feitos nos últimos quatro anos gerem discussões. "A prazo para a realização de autuações pela Receita Federal é de cinco anos, a partir do registro do fato. A expectativa é de que comecem a ocorrer fiscalizações relacionadas a essas questões a partir do fim deste ano", afirma Fernandes.

A advogada Ana Cláudia Utumi, coordenadora tributária do escritório Tozzini Freire, afirma que houve algumas autuações no fim de 2011, mas a questão era a justificativa econômica para o registro do ágio em aquisições, não o efeito do IFRS e RTT. "O importante é que as empresas fiquem preparadas para as fiscalizações referentes ao RTT, revisando as informações, para ter certeza que tudo o que foi registrado está de acordo com a sua realidade econômica", afirma. (AH)

Mudanças ampliam base para a distribuição de dividendos

2012-01-31T13:05:00.000-02:00

Por Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo

Conclusões preliminares de novo estudo elaborado pela FGV-Eaesp com 300 empresas de capital aberto, referentes ao exercício de 2010, confirmam o incremento no lucro e no patrimônio líquido no balanço das companhias como resultado da adoção completa das normas IFRS (International Financial Reports Standards). Lucros maiores ampliam a base de distribuição de dividendos.

O resultado do trabalho, coordenado pela professora Edilene Santana Santos, segue tendência apontada em estudo anterior, divulgado em fevereiro de 2011, com 20 empresas. A primeira pesquisa, que inclui AmBev, Gol, Gerdau, TAM, Natura, Cyrela, Net, Souza Cruz e Lojas Renner, entre outras, apontou aumento do lucro de 33%, em 2009, e 20%, em 2008. O efeito médio no patrimônio líquido foi de 4% para o ano de 2007 e de 16% em 2008. A expectativa é de que essa ordem de grandeza seja mantida no estudo com universo mais amplo. Os números finais devem ser divulgados na primeira quinzena de fevereiro.

Um outro estudo, feito pela Ernst & Young Terco em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), divulgado em julho de 2011, analisando 56 companhias abertas, mostrou um impacto de R$ 33 bilhões no patrimônio líquido (PL) das empresas pesquisadas e em aumento de R$ 9,4 bilhões no resultado.

Dentre os fatores de ajuste que mais afetaram o resultado das companhias em 2010 o mais marcante é o que se refere à combinação de negócios - normatizadas pelas CPCs 01, 04 e 15 - nos momentos em que são abordadas em operações de fusões e/ou aquisições, que eram ocasionais no passado, mas andam em alta nos últimos anos. "Passou a haver uma nova forma de registrar os ágios e deságios e isso impactou de maneira forte nos resultados", diz Edilene.

Até 2007, segundo ela, o ágio decorrente de uma transação era diluído nos balanços subsequentes ao fechamento da transação, principalmente com relação aos ativos intangíveis, como o valor da marca. Pelas normas IFRS, foram instituídos critérios com base em fair value (valor justo) e exigência de avaliações regulares desses ativos intangíveis, o que, na prática joga uma responsabilidade maior para uma companhia que adquire uma concorrente. "O comprador não vai se descuidar do seu ativo intangível, que será tratado dentro do exercício como uma despesa, não podendo mais ser jogado para o ano seguinte", explica.

Também teve impacto significativo a norma que estabelece a adoção de valor justo para bens patrimoniais, principalmente imóveis, sejam para uso próprio, como para investimento. Pelo modelo tradicional da contabilidade brasileira, os bens eram simplesmente jogados pelo seu valor histórico, sem haver a preocupação de se fazer uma atualização pelos valores de mercado.

Com o "boom" imobiliário dos últimos anos, houve uma revisão dos preços e, de acordo com as novas normas, passaram a ser atualizados por valores superiores aos até então registrados. "Essa conversão resultou em um aumento do patrimônio líquido. Mas, nesse caso, não há exigência legal, algumas companhias ainda optaram pelo valor histórico", diz.

Para a professora da FGV-EAESP, a consolidação dos efeitos positivos dentro da metodologia IFRS deverá proporcionar vantagens competitivas para as companhias brasileiras, que estarão mais expostas de forma transparente aos investidores internacionais. Ela ressalta ainda que outros Brics, como Índia e China, ainda não adotaram as normas, enquanto o Brasil já está apresentando sugestões de aperfeiçoamento das normas para os "boards" internacionais.

Contratos do setor de construção ainda têm conflitos para resolver

2012-01-31T13:04:00.000-02:00

Por Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo

A discordância entre contadores e auditores na interpretação do International Financial Reporting Standards (IFRS) no momento de avaliar os contratos de construção do setor imobiliário tende a atravessar o ano que mal começou. Até o mês de março, o International Accouting Standards Board (IASB) - emissor das normas internacionais - ainda estará aberto a sugestões. A empreitada seguinte será compilar todas as informações e só a partir daí definir sobre a maneira correta de lançar essas informações no balanço das construtoras. "Até final de 2012, o IASB anunciará a definição sobre a maneira certa do lançamento no balanço. A dupla interpretação sobre a aplicação da norma vem desde 2010", diz Tadeu Cendon, especialista da área de risco e qualidade, e sócio da PWC Brasil.

A divergência de leitura está na definição do momento em que os contratos de compromisso de compra e venda, firmados antes do término da construção, devem ser lançados no balanço das empresas: se inicialmente ou no ato da transferência dos riscos e benefícios, ou seja, no momento de entrega das chaves. Para o especialista, o que a introdução do IFRS trouxe de mais "problemático" foi essa "divisão" de interpretação sobre determinados assuntos. "Enquanto a maioria do mercado entende que o reconhecimento da receita se dá no momento da venda de imóvel na planta, outra parcela compreende que a receita deve ser lançada apenas no ato da transferência dos riscos e benefícios, isto é, na entrega das chaves", diz Cendon. "O mercado está aguardando justamente que alguém diga qual será o caminho. Hoje as construtoras reconhecem a receita ao longo da construção", completa.

Em 2003, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) determinou que o lançamento deveria ser feito pelo regime de competência no qual o reconhecimento do resultado seria realizado pelo custo incorrido. "De lá para cá, a maioria das empresas continua mantendo a regra antiga. Só as auditadas, que buscam financiamento, mudaram o procedimento", diz Marcelo Lico, diretor da Macro Auditoria e Consultoria.

No entender do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), os contratos deveriam ter a receita lançada no ato da transferência dos riscos e benefícios. Já o CFC, por sua vez, determina o lançamento da receita segundo um critério de evolução percentual entre custo incorrido e custo total - percentual de evolução de obra.

Para o especialista da PWC Brasil, as construtoras deveriam permitir ao mercado, caso haja uma mudança na prática adotada atualmente, a visualização dos resultados de acordo com o reconhecimento ao longo da obra. Tadeu Cendon entende que essa é uma informação útil, pois esclarece ao mercado qual é o impacto nos resultados das empresas e consequentemente no fluxo de dividendos. "Essa é uma informação importante. O mercado ficará satisfeito de poder entender os reflexos e efeitos de uma mudança de prática", afirma.

Fonte para financiar imóvel dura até 2014

2012-01-27T18:21:00.000-02:00

Folha de S. Paulo - São Paulo/SP - MERCADO - 27/01/2012 - 03:05:04

DE SÃO PAULO

Com o crescimento dos depósitos na poupança em ritmo bem menor ao da concessão de empréstimos imobiliários -65% dos recursos da caderneta são usados para financiar a casa própria-, os bancos buscam alternativas para captar mais dinheiro e sustentar esse mercado.

Até o ano passado, a previsão era que, em algum momento de 2013, os recursos da poupança não seriam mais suficientes para suprir o volume de crédito imobiliário.

Mas, com a desaceleração que se prevê para o ritmo de concessão de novos empréstimos desse tipo em 2012, a expectativa agora é que a poupança "dure" até 2014.

"Essa desaceleração vai ajudar a ganhar mais um tempo. Pelo menos até o fim de 2013, os recursos da poupança ainda serão suficientes", afirma Octávio de Lazari Junior, presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

Lazari Junior, porém, faz a ressalva. "É questão matemática: os depósitos em poupança crescem 10% ao ano, e os desembolsos, 30%. Vamos ter de encontrar alternativas."

Para manter o ritmo de concessões, os bancos negociam com o governo a criação de novos papéis de investimento, como a LFI (Letra Financeira Imobiliária), versão para o setor das letras financeiras dos bancos.

As instituições também devem acelerar a securitização, operação financeira que consiste em transformar a dívida em papéis para investimento de fundos

Comitê de Produtos Imobiliários envia sugestões à CVM

2012-01-27T12:28:00.000-02:00

27/01/2012

No dia 23 de janeiro, o Comitê de Produtos Financeiros Imobiliários encaminhou à CVM um ofício complementar ao enviado em setembro de 2011 com sugestões de aprimoramento da instrução CVM n° 414, que trata do registro das securitizadoras e das ofertas públicas de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários).

Neste complemento, a Associação sugeriu alterações referentes à exclusão da obrigatoriedade do tíquete mínimo de R$ 300 mil, exigido para participação dos investidores nas ofertas públicas. A sugestão é que as ofertas sejam realizadas de acordo com a qualificação do investidor.

O Comitê sugeriu ainda a inclusão de outras nomenclaturas para especificar documentos que comprovam a conclusão de um imóvel, concedidos pelo órgão administrativo competente. Isso porque o nome do comprovante, geralmente chamado de ‘Habite-se’, pode variar em alguns municípios.

Ritz quer desenvolver retroporto no Guarujá

2012-01-27T12:27:00.000-02:00

Valor Econômico/Por Chiara Quintão | De São Paulo

Noticiário cotidiano - Portos e Logística

Sex, 27 de Janeiro de 2012 07:19

A Ritz Engenharia pretende desenvolver retroporto em terreno de um milhão de metros quadrados que está negociando no Guarujá (SP), em área próxima à margem esquerda do porto de Santos. A aposta da empresa é estimulada, principalmente, pela demanda crescente por galpões e pátios para armazenagem de contêineres por parte de fornecedoras de produtos e serviços para a cadeia de petróleo e gás, na Baixada Santista, em função dos investimentos do pré-sal.

Os projetos relacionados à exploração da camada pré-sal da Bacia de Santos vêm atraindo expressivo volume de recursos para a região da Baixada Santista. Para desenvolver o retroporto da Ritz, os investimentos podem chegar a R$ 650 milhões. Os desembolsos são estimados em R$ 500 milhões, e a avaliação preliminar do terreno aponta valor de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões.

Os proprietários da área entrarão como sócios do projeto do retroporto a ser desenvolvido. O valor final do terreno ainda depende de que parcela da área total poderá ser aproveitada para construção. Sem detalhar a localização exata, o sócio da Ritz, Paulo Succar, afirma que se trata de terreno a cerca de 15 minutos de carro da margem esquerda do porto de Santos. "A expectativa é que as negociações da área sejam definidas até abril", afirma.

Há potenciais investidores interessados no projeto, segundo ele, mas a Ritz só vai buscar, formalmente, aportes para desenvolver o retroporto após fechar negócio com os donos da área. Os potenciais interessados são fundos de investimento com capital estrangeiro que já investem no setor de construção no Brasil. "O projeto deverá ter múltiplos investidores. É possível que haja um fundo líder que monte um grupo de fundos", conta Succar. Conforme o executivo, parcelas do projeto poderão ser securitizadas, futuramente, por meio de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs).

O início das obras deve levar pelo menos dois anos, segundo Succar. Após ser fechada parceria com as duas pontas - proprietários do terreno e futuros sócios investidores -, a Ritz, que será minoritária no projeto, irá atrás dos potenciais ocupantes. A intenção é oferecer galpões no formato de build-to-suit (construção sob medida) para atender aos fornecedores de produtos e serviços para a Petrobras. O projeto terá também pátios para armazenagem de contêineres ou destinados a empresas que não necessitam de espaços cobertos, mas precisam de área para armazenar peças pesadas, como brocas.

Há vários outros investimentos em curso em projetos relacionados à exploração da camada pré-sal na Baixada Santista. É o caso do Complexo Bagres, plataforma logística de serviços na área naval e de offshore que será instalada na Ilha dos Bagres, na área continental de Santos. A São Paulo Empreendimentos Portuários está desenvolvendo o complexo. Os aportes para as obras de infraestrutura, estimados em R$ 1,8 bilhão, serão financiados com capital próprio e de fundos. O Complexo Bagres terá, entre outras atividades, estaleiro de reparos navais, base de apoio logístico às atividades de petróleo e gás, terminal de movimentação de sólidos e retroárea de apoio.

A região da Baixada Santista tem recebido também investimentos em portos e retroportos não relacionados à exploração do pré-sal. Os planos da própria Ritz abrangem a construção, no retroporto, de silos para a armazenagem de grãos, embarcados em larga escala no porto de Santos. De janeiro a novembro, o porto de Santos registrou movimentação recorde de quase 89 milhões de toneladas, com destaque para a exportação de açúcar, soja e milho.

Outro investimento na região não ligado a petróleo e gás é o terminal portuário privado multiuso desenvolvido pela Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport). Com investimentos de R$ 2,3 bilhões e previsão de início das operações em 2013, o terminal terá capacidade de movimentação de dois milhões de TEUS (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e dois bilhões de litros de etanol ao ano. O projeto do terminal é uma parceria entre a Odebrecht TransPort, a DP World e a Coimex.

TRF da 3ª Região impede penhora de dividendos

2012-01-26T12:00:00.000-02:00

VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região impediu a penhora de dividendos dos acionistas de uma empresa de capital aberto do setor de calçados para garantia de uma execução fiscal. Por unanimidade, a 6ª Turma negou o pedido da Fazenda Nacional para substituir o imóvel dado em garantia por juros sobre capital próprio. Para a relatora do caso, desembargadora Regina Helena Costa, o Fisco precisa ter uma "justificativa plausível" para pedir a troca do bem penhorado. "Não pode ser exercido [o direito] por mero capricho da credora", diz.

A companhia, listada na BM&FBovespa, havia dado um imóvel de R$ 6 milhões para garantir a execução de um débito de Cofins que, de acordo com os autos, é de R$ 1,5 milhão. A dívida ainda é discutida judicialmente.

A Fazenda decidiu, no entanto, ingressar com ação na Justiça para pedir a substituição do bem, argumentando que o artigo 15 da Lei de Execuções Fiscais - nº 6.830, de 1980 - permite a substituição da penhora em qualquer fase do processo.

Em primeira instância, a troca foi autorizada. A decisão, porém, foi reformada pelo TRF da 3ª Região. Em seu voto, a desembargadora Regina Helena Costa cita precedente de 2004 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável ao contribuinte. O entendimento é de que dispositivo da Lei de Execuções Fiscais deve ser interpretado com "temperamento". Ela afirma ainda que o artigo 620 do Código de Processo Civil (CPC) determina que o juiz deve promover a execução do modo "menos gravoso" ao devedor. Para a juíza, a troca da penhora só é justificada "quando demonstrada a inconveniência dos bens ofertados".

A relatora considerou ainda que a substituição poderia prejudicar os acionistas. "O fato de o executivo estar devidamente garantido, não justifica a substituição da penhora, pois, além de impedir a distribuição dos juros sobre capital próprio aos acionistas, também envolve terceiros estranhos à lide, uma vez que já foi autorizada em assembleia a distribuição dos lucros", afirma na decisão.

Para o advogado da empresa, Rogério Pires da Silva, do Boccuzzi Advogados Associados, a penhora dos dividendos prejudica o mercado de ações. "Os investidores ficariam inseguros", diz ele, acrescentando que a substituição traria um problema de caixa para a empresa, que estaria obrigada a quitar um débito com um dinheiro que já havia sido prometido. "Se a moda pega, qualquer credor poderia pedir a penhora de dividendos."

De acordo com tributaristas, o precedente é importante por impedir a Fazenda Nacional de buscar, posteriormente, a penhora de bens com maior liquidez. "Seria totalmente sem justificativa plausível onerar o contribuinte com a substituição da penhora, causando uma indevida e desnecessária interferência no exercício da atividade da empresa", diz Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Para Ricardo Martins Rodrigues, do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos, é preciso buscar um equilíbrio para que "a "penhora satisfaça os interesses do credor sem prejudicar os negócios da empresa executada".

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que vai recorrer da decisão. Em nota, o órgão afirma que os bens móveis sofrem deteriorização e desvalorização e que "o pedido de substituição não está baseado em mero capricho, mas sim em argumentos que pretendem fazer prosperar o interesse público".

No STJ, há também precedente favorável à Fazenda Nacional. Em maio de 2011, a 2ª Turma permitiu a troca de uma carta de fiança bancária por dividendos de acionistas de uma empresa do setor de comunicação. A maioria dos ministros considerou que a substituição não traria prejuízos para a devedora, já que o montante que seria penhorado representava apenas 2,23% dos dividendos.

Bárbara Pombo - De São Paulo

Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo

2012-01-26T11:44:00.000-02:00

Decisões recentes de segunda instância autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos, indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. Na terça-feira, a 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que o Colégio Santa Mônica, situado na capital fluminense, tem legitimidade para entrar com ação questionando o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pelo regime de demanda contratada - pelo qual se paga um valor fixo, independentemente da quantia consumida.

O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida. Em primeira instância, a 11ª Vara da Fazenda Pública da capital condenou o Estado do Rio a devolver os valores já pagos.

Mas a Fazenda fluminense recorreu ao TJ-RJ, alegando que a escola não poderia entrar com esse tipo de processo. Para o Fisco, essa seria uma prerrogativa exclusiva da distribuidora de energia. Na argumentação, lembra que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, em 2010, que somente o "contribuinte de direito" - aquele responsável por fazer o recolhimento - pode pedir a devolução de tributos pagos indevidamente.

No caso do fornecimento de energia, é o consumidor final quem arca com os custos do ICMS. Mas são as distribuidoras que repassam o imposto ao Fisco - são elas, portanto, os contribuintes de direito. Como a questão foi julgada pelo STJ por meio de recurso repetitivo, a tese deveria ser replicada em todos os casos semelhantes.

Mas o advogado do Colégio Santa Mônica, Ricardo Almeida, do escritório Ribeiro, Almeida, Freeland & Associados, apontou que o STJ vem sinalizando a intenção de alterar sua jurisprudência. Em setembro, a 1ª Seção voltou a debater o assunto, em um recurso movido pela construtora F. Rozental, também do Rio. A construtora questiona a cobrança de um adicional de 5% do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e pede que o Estado devolva os valores já recolhidos. O governo argumenta, no entanto, que ela não teria legitimidade para isso, pois não é contribuinte de direito.

O ministro do STJ Teori Albino Zavascki, relator do caso, sugeriu uma nova discussão sobre o tema. Ele afirmou que, embora o precedente de 2010 tratasse somente da devolução de impostos, as turmas do STJ vêm aplicando de maneira geral esse entendimento. Ou seja, o consumidor final não teria o direito de entrar com ações para questionar tributos já pagos, nem para deixar de recolher.

O relator defendeu em seu voto que a construtora tem legitimidade para discutir somente os tributos a serem pagos - mas não para pedir a devolução do que já foi recolhido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques. Mas antes que a discussão terminasse, dois ministros sugeriram uma reavaliação completa da matéria - envolvendo também a possibilidade do consumidor final pedir a devolução.

Segundo Ricardo Almeida, o TJ-RJ adotou um novo entendimento ao reconhecer que o STJ poderá rever sua jurisprudência. "Todas as decisões anteriores vinham aplicando a jurisprudência firmada no recurso repetitivo", afirma. Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também irá analisar a questão, segundo o princípio constitucional da capacidade contributiva.

O advogado Ricardo Salusse, do escritório Salusse, Marangoni Advogados, também relata uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região autorizando um produtor rural a receber de volta valores referentes ao Funrural. Em 2010, o STF declarou a contribuição inconstitucional. Embora a agroindústria seja o contribuinte de direito, o TRF autorizou o produtor a entrar com a ação. "Os tribunais estão analisando a discussão em casos individuais, avaliando qual foi o tributo e quem suportou o ônus", diz Salusse. Para ele, a decisão pela qual somente o contribuinte de direito poderia discutir tributos pagos indevidamente tornava a devolução impossível na prática.

Maíra Magro - De Brasília (Valor Econômico)

Crise pode deixar balanços trimestrais conservadores - Portal da Classe Contábil

2012-01-25T12:45:00.001-02:00

http://www.classecontabil.com.br/noticias/ver/16250

Crise pode deixar balanços trimestrais conservadores

A crise europeia pode influenciar as expectativas dos balanços anuais da companhias brasileiras de Capital aberto listadas na Bolsa de Valores de São Paulo. "Ainda não sabemos como as empresas vão avaliar o cenário de crise em suas expectativas, que serão publicadas em balanços IFRS, mas os resultados poderão aparecer mais conservadores", avalia o diretor técnico de IFRS da Ernst & Young Terco, Idésio Coelho.

Em outras palavras, como os balanços no padrão internacional IFRS primam pela essência, ante o cenário de crise, as companhias abertas podem apurar resultados mais conservadores, formando caixa ou provisões para créditos a receber.

O presidente do Conselho Regional de Economia da seção São Paulo (Corecon-SP), Manuel Enriquez Garcia, também acredita que a crise europeia impactará as expectativas para os balanços anuais de 2011. "Num Balanço em IFRS todos os Ativos são valorizados a preços de mercado. Num cenário de deterioração, esses preços -e consequentemente, o patrimônio das empresas- podem diminuir", prevê Garcia.

Coelho, da Ernest & Young Terco, concorda que os balanços podem sofrer mudanças significativas em relação aos apresentados no ano passado. "A Volatilidade dos resultados veio para ficar", afirma o diretor técnico.

Garcia avalia que o setor exportador será o mais afetado nos resultados. "Houve uma diminuição muito forte do comércio internacional", argumenta.

Para 2012, o presidente do Corecon-SP diz que a expectativa de lucro será melhor. "A Tendência é de recuperação, devagar e num crescente", projeta Garcia.

Entre os alertas para as demonstrações financeiras de 2011, que estão sendo preparadas pelas companhias nesse início de ano, o sócio-líder de mercado de IFRS da Ernst & Young Terco, Paul Sutcliffe, diz que várias empresas brasileiras terão que lançar a queda do valor de seus ativos. "As empresas precisam lançar o valor de mercado correspondente ao último dia útil do ano", lembrou.

Na visão por setor, o analista da SLW Corretora, Erik Scott, espera que o setor de petróleo e gás [leia Petrobras] apresente um resultado melhor em 2012. "Quanto ao setor de construção civil, a maioria das empresas reajustou as expectativas para baixo. Haverá uma Demanda constante, mas em velocidade menor de vendas", prevê Scott.

O analista também acredita que o setor de açúcar e álcool é promissor no longo prazo. "Há a necessidade de Investimento para renovar canaviais, mas os preços do açúcar e do álcool estão bons, o que deve refletir positivamente nos resultados", diz.

Scott apontou que o investidor pode ser conservador e observar o setor de saneamento básico [leia Sabesp e Copasa]. "Fortes Investimentos estão sendo canalizados para a construção de redes de esgoto, mas com margem menor. O investidor não espera grande crescimento de lucro, mas segurança ante a crise", sugere o analista da SLW Corretora.

Em relação à forma, Sutcliffe diz que a Tendência é que o tamanho dos balanços fique menor, mas que apareçam com mais qualidade. "Os analistas reclamam que não conseguem ler todas as páginas de um balanço", enfatiza Paul Sutcliffe no lançamento do estudo Grupo Modelo para as Demonstrações Financeiras de 2011, realizado ontem, em São Paulo.

Sutcliffe citou como exemplo o exagero de páginas do Balanço da maior companhia brasileira. "O Balanço da Petrobras possui o dobro de páginas da Shell, e ambas possuem o mesmo padrão. Há um debate em Londres para limitar o número de páginas dos balanços", diz o sócio-líder.

Sobre esse tema, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e demais entidades do Mercado de capitais já haviam alertado para o excesso de páginas dos balanços.

Legislação

A Comissão de valores mobiliários (CVM), liderada pela superintendente Maria Helena Santana, deverá estar atenta a safra de balanços. "A CVM está aumentando seu papel regulatório e irá cobrar o cumprimento das orientações nas demonstrações financeiras", alerta Silvio Takahashi, da Ernst & Young Terco.

Segundo ele, a nova legislação que entrou em vigor no ano passado trata as orientações sobre o desvio na divulgação de informações relacionadas a demonstrações financeiras (ofício 1); orientações sobre a preparação das Informações Trimestrais/ITR (ofício 3); sobre procedimentos as serem observados pelas companhias abertas (ofício 4); sobre a elaboração do Formulário de Referência (ofício 7).

Entre as instruções do órgão regulador, a n. 493 trata da alteração das regras de emissão e negociação de recibos de empresas estrangeiras listadas no Brasil, as chamadas BDRs; a instrução 509 trata do rodízio de firmas de auditoria; e a 511 fala do prazo para arquivamento das ITRs em 45 dias.

E as instruções 514, 516 e 517 abordam o plano de contas para fundos de investimento; práticas contábeis para Fundos de investimento imobiliário e o formato de relatório de Fundos de investimento para arquivamento.

Cepacs podem injetar R$ 818 milhões nos cofres da prefeitura | Brasil Econômico

2012-01-25T12:43:00.001-02:00

http://www.brasileconomico.com.br/

Cepacs podem injetar R$ 818 milhões nos cofres da prefeitura

Atualmente, a cidade de São Paulo possui dois projetos que envolvem o uso do instrumento: as Operações Urbanas Consorciadas da Água Espraiada e Faria Lima.

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac) podem adicionar R$ 818 milhões nos cofres da Prefeitura de São Paulo em 2012.

Atualmente, a cidade possui dois projetos que envolvem o uso do instrumento: as Operações Urbanas Consorciadas da Água Espraiada e Faria Lima.

A oferta pública primária dos Cepac é realizada através de negociação no Mercado de Balcão Organizado da Bovespa.

Uma vez alienados em leilão, os Cepac podem ser negociados livremente no mercado secundário, até que sejam vinculados a um lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada.

Os Cepac também podem ser utilizados como meio de pagamento das intervenções por meio de colocações privadas.

Neste caso, o valor do Cepac é atualizado pelo Índice Edificações em Geral, publicado mensalmente pela Secretaria Municipal de Finanças no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo como base o preço realizado no último leilão.

Vendas contratadas da MRV somam R$ 4,3 bi em 2011

2012-01-24T12:27:00.000-02:00

A construtora MRV, principal parceira da Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida, informou hoje ter atingido R$ 4,322 bilhões em vendas contratadas em 2011. O resultado representa alta de 15% ante 2010 e cumpre o piso da meta de vendas para o ano, estipulada em um valor que varia de R$ 4,3 bilhões a R$ 4,7 bilhões. Para 2012, a companhia conta com crescimento e anunciou a meta de vendas entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,5 bilhões, com margem Ebitda de 24% a 28%.

Com o resultado, a MRV apresentou o quarto maior valor de vendas contratadas entre as incorporadoras e construtoras que divulgaram suas prévias operacionais até hoje, atrás apenas da PDG Realty (R$ 7,5 bilhões), Cyrela (R$ 6,5 bilhões) e Brookfield (R$ 4,4 bilhões).

Segundo o diretor-executivo de Finanças da MRV, Leonardo Corrêa, as vendas em 2011 foram impulsionadas pela demanda por imóveis residenciais, que permanece consistente no País. "Estamos vendo um mercado forte, com as classes C e B direcionando o bolso para o consumo de imóveis", afirmou, em entrevista à Agência Estado.

No último trimestre de 2011, a MRV alcançou o melhor trimestre de vendas contratadas da história da companhia, com R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 13 mil unidades comercializadas. O dado também representa aumento de 25% em relação ao registrado no mesmo trimestre do ano anterior. Na avaliação de Corrêa, mesmo que o valor das vendas em 2011 tenha ficado no piso da meta, o resultado foi positivo.

A MRV também informou que obteve volume de lançamentos de R$ 4,632 bilhões em 2011, crescimento de apenas 1% em relação ao ano anterior. Conforme Corrêa, o crescimento foi menor neste quesito porque a construtora havia começado o ano passado com um volume maior de imóveis em estoque.

Velocidade de vendas

No quatro trimestre do ano passado, a MRV apresentou recuperação na velocidade das vendas (VSO, vendas sobre a oferta total), que chegou a 29%. O dado é melhor que os 25% do terceiro trimestre, mas abaixo dos 32% do quatro trimestre de 2010. "O aumento da velocidade das vendas foi melhor do que o esperado. Isso denota força do mercado", disse Corrêa. Segundo o diretor de Finanças, a velocidade das vendas deve cair um pouco neste ano, em decorrência do volume maior de lançamentos previstos, atingindo níveis entre 20% e 25%.

Para 2012, a companhia trabalha com a diretriz interna de fluxo de caixa positivo. "Não é uma meta formal", pondera Corrêa. Segundo ele, a companhia tem condições de obter fluxo positivo, mesmo com as previsões de expandir o volume de lançamentos. "Já temos um banco de terrenos compatível", explicou. A MRV encerrou 2011 com um banco de terrenos equivalente a R$ 17 bilhões de volume geral de vendas (VGV), patamar acima dos R$ 13,6 bilhões registrados no fim de 2010.

Minha Casa, Minha Vida

Em 2011, a MRV manteve o foco no Minha Casa, Minha Vida. Em todo o ano, 88% das vendas da construtora foram elegíveis ao programa. No caso dos lançamentos, foram 85%. Leonardo Corrêa explicou que, como a construtora destina quase a totalidade dos empreendimentos para as faixas 2 e 3 do programa (para famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil), a empresa não foi afetada pelas dificuldades relatadas pelo setor da construção no País. Outras empresas tiveram problemas para enquadrar os lançamentos na faixa 1 do programa (famílias com renda de até R$ 1,6 mil) devido ao aumento do preço dos imóveis por conta da explosão dos custos dos terrenos e da mão de obra.

O executivo acrescentou que a MRV tem perspectivas positivas, já que o governo federal já anunciou a possibilidade de expandir a meta de lançamentos da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida em 400 mil unidades. Atualmente, a meta está em 2 milhões de unidades. "Do nosso lado, vemos um mercado forte e estamos trabalhando com esse cenário. As coisas já estão andando em um ritmo acertado. Na medida em que ela (a presidente Dilma Rousseff) vir capacidade da indústria da construção de executar as obras ela pode aumentar a meta", afirmou Corrêa.

Por fim, a MRV também deve ser beneficiada neste ano pela menor concorrência dentro do segmento econômico. Compromissadas com melhora das margens, concorrentes como a PDG Realty e a Gafisa planejam diminuir o volume de lançamentos para a baixa renda, devido às dificuldades de repassar aumentos nos custos operacionais para esse segmento. "Fica um espaço vago no mercado. E a nossa meta de vendas é de crescimento", resumiu Corrêa.

Caderneta de poupança tem vida curta no financiamento da habitação - Economia - JL - Jornal de Londrina

2012-01-24T08:02:00.000-02:00

http://www.jornaldelondrina.com.br/m/conteudo.phtml?id=1215337&tit=caderneta-de-poupanca-tem-vida-curta-no-financiamento-da-habitacao

Caderneta de poupança tem vida curta no financiamento da habitação

crédito

21/01/2012, 00:17
Franco Iacomini

Veja no infográfico a quantidade de unidades financiadas

Em 2011, a captação líquida das cadernetas ficou em R$ 14,2 bilhões. Enquanto isso, as emissões de novos financiamentos imobiliários chegaram perto de R$ 80 bilhões no ano passado – os números definitivos ainda não foram divulgados. A diferença entre os dois números deixa claro que há um descompasso entre os empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e sua principal fonte de recursos – uma situação que coloca em risco a oferta de imóveis para a classe média brasileira. Com base em dados como esse, observadores estimam em dois anos a vida útil da caderneta como origem de recursos para empréstimo nesse segmento. "O saldo dos financiamentos cresce, em média, 40% ao ano. A poupança cresce 10% ao ano. Em algum momento, lá por 2013, as linhas vão se cruzar", diz Fernando Baumeier, superintendente de negócios imobiliários do banco Santander.

Analisando dados em uma perspectiva mais longa, o descompasso fica ainda mais claro. Nos últimos dez anos, o saldo das cadernetas subiu 238%, contra um aumento de 4.110% na concessão de financiamento para a habitação. Pela regra atual, os bancos precisam aplicar em habitação 65% do saldo das cadernetas de poupança.

O governo federal ainda pode dar algum fôlego adicional à poupança, caso aceite diminuir ou mesmo extinguir a retenção compulsória dos depósitos em caderneta. Atualmente, os bancos precisam manter intocados 20% dos recursos dos poupadores. Isso equivale a perto de R$ 65 bilhões, volume equivalente aos contratos assinados de janeiro a outubro do ano passado. Essa, entretanto, é uma possibilidade que o Banco Central hesitaria em aceitar. "Isso teria consequências em termos de política monetária", explica o economista Fabio Araújo, sócio da consultoria Brain Bureau de Inteligência Corporativa. "Aumentaria a quantidade de dinheiro em circulação, o que resultaria em inflação", diz. Ficam fora dessa conta os financiamentos para famílias com renda inferior a três salários mínimos, cujos financiamentos estão baseados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Alternativas

Fontes alternativas de recursos, formatadas e regulamentadas há quase 15 anos, estão ganhando espaço e despontam como o caminho para consolidar o crescimento do mercado. A solução mais provável é a que já vem se desenhando: uma maior participação dos bancos e do mercado de capitais no financiamento imobiliário. Isso já vem ocorrendo, por meio de três tipos diferentes de instrumentos: os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). A regulamentação desses instrumentos já é relativamente antiga – ocorreu em 1997, com a lei que criou o Sistema Financeiro Imobiliário –, mas seu crescimento tem sido gradual, dependendo do apetite dos investidores que irão absorver os papéis.

Baumeier, do Santander, defende ainda a criação de um novo papel, baseado na experiência europeia de financiamento à habitação. Lá, a maior fonte de recursos vem dos covered bonds, títulos de longo prazo que contam com a garantia do banco emissor e dos imóveis financiados. Esses títulos, já conhecidos como "letras financeiras imobiliárias" e apelidadas de "CDB da habitação", não são previstos hoje pela lei brasileira, mas fazem parte de estudos das instituições e do Banco Central.

Diário do Grande ABC - Versão Mobile

2012-01-24T08:01:00.001-02:00

http://www.dgabc.com.br/canais/mobile/Noticia.aspx?idNoticia=5937800

Fundo imobiliário cresce 37%

Aplicar em fundos imobiliários é o mesmo que ser dono de uma parte de algum emprendimento. "Está alinhado à cultura antiga do brasileiro, que é investir em imóveis, mas de uma forma mais moderna", explica Rodrigo Machado, presidente do Comitê de Produtos Financeiros Imobiliários da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Podem ser compradas cotas de shoppings, hospitais e hotéis cujo valor total custa uma fortuna. Portanto estão longe do alcance da maioria dos investidores pessoas físicas.

Foi pensando nisso que há um ano e meio o planejador financeiro Marcelo Moretta, 47 anos, aplicou R$ 15 mil em um fundo. "Não conseguiria comprar seis andares de um prédio na Avenida Paulista, mas por meio do fundo eu consigo ter uma parte."

E o mercado dos FIIs, como são chamados, está avançando no País. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, existiam 101 fundos registrados em 2010; o número saltou para 138 em 2011, alta de 37%.

VANTAGENS - Quem planeja comprar imóvel para receber o aluguel verá vantagens ao optar pelos fundos imobiliários. A primeira delas é que dá para desembolsar muito menos dinheiro. Quem tem R$ 1.000 já pode participar de um fundo. Além disso, assim como qualquer proprietário que tenha inquilinos, o investidor embolsa todo mês o dinheiro da locação. E com dois adicionais. O primeiro é o rendimento de 9,5% ao ano conseguido com os aluguéis. "Enquanto isso, quem tem imóvel próprio ganha 8,5% em 12 meses", explica Machado, especialista da Anbima. O segundo benefício é que, quem adquire cotas do FII não paga Imposto de Renda.

Por outro lado, proprietários de imóveis que recebem acima de R$ 1.637 por mês pela locação, pagam IR, pois a renda entra como rendimento tributável, que deve ser declarado ao Fisco todos os anos.

A valorização do imóvel também gera retornos para os cotistas do fundo imobiliário. Mas ao decidir se desfazer da aplicação, o investidor que obteve lucros terá de deixar uma parte do ganho adicional para pagar tributos.

A liquidez (facilidade para vender ou comprar um ativo) também é outro diferencial do fundo imobiliário. O FII é negociado por cotas (fração do patrimônio do fundo que pertence ao investidor), por isso não é impreterível se desfazer de todo o investimento para ter o dinheiro em mãos. Por outro lado, o dono de um emprendimento precisará vendê-lo caso necessite de recursos. E o processo pode demorar mais que um ano.

O que também faz saltar os olhos de quem busca ganhos no mercado financeiro é a rentabilidade. Pesquisa da consultoria Fundo Imobiliário, de São Paulo, mostra que os ganhos dos 39 maiores fundos foram de 11,63% em 2011. Já o Certificado de Depósito Interbancário, indexador do lucro de outros investimentos e que segue a Selic, registrou rentabilidade de 9,81%. "Principalmente agora, com as reduções da taxa básica (que está em 10,5% ao ano), o produto ganha competitividade", lembra Machado.

COMO TER ACESSO - Só existem duas maneiras de adquirir as cotas de um fundo. A mais comum é quando o investidor aproveita uma oferta pública, ou seja, a abertura de novos fundos para adquiri-las. Outro caminho é negociar no mercado secundário ao comprar de outros investidores. Isso porque geralmente os fundos são fechados, abrem para a captação de recursos e depois encerram a entrada de novos participantes. "O investidor interessado dependerá de alguém que esteja vendendo suas cotas", comenta o diretor da Brazilian Mortgages, Vitor Bidetti.

O especialista admite que o interessado encontrará volume pequeno de ofertas no mercado. A justificativa é que as pessoas buscam a aplicação para garantir recursos no longo prazo, principalmente para a aposentadoria, e, com isso, optam por manter o dinheiro onde está. Por outro lado, quem quer vender tem facilidade para encontrar compradores.

A dica para os interessados no investimento é procurar uma corretora de valores e iniciar as aplicações. Os bancos de varejo oferecem o fundo imobiliário, mas a comercialização ainda é incipiente, principalmente porque o produto tem pouco mais de uma década no País. "A maioria das instituições ainda está ingressando no mercado imobiliário", explica Bidetti. Ele orienta o investidor alocar no máximo 30% dos recursos no FII, como fez o planejador Moretta.

Por meio do homebroker (negociação de ativos por meio da internet), o investidor tem acessso aos fudos imobiliários. Todos eles são listados na bolsa, já que o objetivo é que seja um mercado transparente e regulado. "Todos podem enxergar os preços e as ofertas disponíveis", explica Machado.

RISCO - Assim como qualquer aplicação, os riscos também existem para os fundos imobiliários. Se o locatário do imóvel não for bom pagador, o cotista deixará de receber o dinheiro durante o período de inadimplência. O que também pode impactar os ganhos é a própria oscilação do mercado, ou seja, se os preços dos imóveis são reduzidos, o FII sofre esse reflexo.

TRF mantém inadimplente no Refis da Crise

2012-01-20T12:22:00.000-02:00

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul) impede a Receita Federal de excluir uma agroindústria paranaense do Refis da Crise até uma decisão final em processo que corre na esfera administrativa. A empresa deixou de pagar o parcelamento e discute o direito a créditos de PIS e Cofins no valor de R$ 10 milhões. O Fisco não reconhece esse direito.

Na decisão, o relator do caso, desembargador relator Álvaro Eduardo Junqueira, entendeu que deve ser mantida a ordem para que o Fisco não exclua a indústria do parcelamento, nem exija os valores das parcelas "enquanto não esgotada a possibilidade de aproveitamento de eventual direito de crédito, seu abatimento, consolidação e consequente redução do valor das parcelas, ou seja, enquanto não transitar em julgado as decisões administrativas que indeferiram os pedidos de ressarcimento de crédito". Assim, a Receita só pode voltar a cobrar a agroindústria depois de uma decisão final do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Há quase dois anos, a empresa ingressou com alguns pedidos administrativos de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins. Enquanto esses pedidos ainda estavam pendentes de julgamento, a agroindústria aderiu ao Refis e começou a pagar as parcelas mensais de cerca de R$ 150 mil. Como a legislação estabelece que ao deixar de pagar três parcelas, o contribuinte é excluído do Refis, e a empresa tinha esses créditos pendentes de apreciação, em valor maior do que o montante parcelado a pagar, resolveu entrar com mandado de segurança na Justiça para evitar sua saída.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por nota, que já recorreu da decisão. "As hipóteses de exclusão do parcelamento são aquelas legalmente previstas. Diante do inadimplemento, o desligamento do programa é decorrência da aplicação do texto legal", afirma o texto.

Para o advogado Alexandre Tortato, do Blazius, Frizzo & Lorenzetti Advogados Associados, que representa a agroindústria no processo, como trata-se de processo que discute a prova de fatos ocorridos, o recurso da PGFN não deverá ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Se isso acontecer, a decisão do TRF vai valer até uma posição final do Carf sobre a validade dos créditos", explica. Segundo o tributarista, a decisão é relevante para a empresa porque ela importa produtos com alíquota zero de tributos federais, acumulando créditos. "Além disso, o pedido de reconhecimento dos créditos foi feito há mais de um ano e a Receita não havia se pronunciado ainda", diz. A Lei nº 11.457, de 2007, determina que pedidos administrativos devem ser atendidos pelo Fisco em até 360 dias.

Para o advogado Marcelo Annunziata, do Demarest & Almeida Advogados, a decisão é polêmica. Ele explica que a Lei nº 9.430, de 1996, determina que débito consolidado em parcelamento não pode ser objeto de compensação. "Porém, a Portaria nº 2 da Receita, de 2011, que trata do Refis, diz que o Fisco pode fazer a compensação de ofício de crédito obtido pelo contribuinte para pagar débito do parcelamento", afirma.

Fonte: Valor Econômico

Dividendos na mira do Fisco

2012-01-20T12:16:00.000-02:00

Por Fernando Torres | De São Paulo

Edison Fernandes, advogado: uma das vantagens de se aplicar em ações é que o dividendo é isento de imposto

Apesar de o processo de mudança do padrão de contabilidade brasileiro para o modelo internacional IFRS ter terminado em 2010, só agora, mais precisamente no fim do ano passado, começou a surgir uma dúvida que tem inquietado as empresas. Ela se refere ao tratamento que deve ser dado ao pagamento de dividendos isentos de Imposto de Renda aos acionistas.

Se as empresas possuem dois lucros, um societário e outro fiscal, qual deveria ser usado como base para que os dividendos possam ser distribuídos sem a incidência de tributos?

Sem fugir à tradição histórica, que vinha sendo negada nesse processo recente de mudança contábil, Receita Federal e empresas possuem entendimentos diferentes sobre o assunto.

O Fisco, de acordo com a manifestações de seus técnicos, acha que somente o lucro apurado pelas regras contábeis antigas - que é aquele que está sujeito à tributação da pessoa jurídica -- pode ser distribuído sem que os acionistas tenham que recolher Imposto de Renda.

Para as companhias, todo o lucro apurado pode ser distribuído de forma isenta aos investidores.

O caso se torna relevante especialmente porque estudos acadêmicos têm mostrado que, na média, o novo padrão de contabilidade aumenta o lucro das companhias em mais de 20%.

A diferença pode não ser grande o suficiente para afetar as companhias abertas que pagam uma parcela pequena do lucro na forma de dividendos, como o mínimo legal de 25%.

Mas o advogado especialista em contabilidade e tributos Edison Fernandes, do escritório Fernandes e Figueiredo, ressalta que isso afeta diretamente as controladas dessas empresas, que muitas vezes pagam 100% dos lucros para a holding aberta que as controla, além das empresas fechadas e das subsidiárias de multinacionais estrangeiras.

Mesmo antes da mudança do padrão contábil, iniciada em 2008 e concluída em 2010, o lucro societário de uma companhia já era diferente do lucro que valia para a Receita Federal, para fins de apuração de Imposto de renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Sem o IFRS, no entanto, todos os ajustes que justificavam a diferença entre um lucro e outro estavam previstos na legislação.

Com a adoção do novo modelo contábil, foram criados novos ajustes, que não estão mais na legislação, mas em regras infralegais, escritas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e referendadas por meio de deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para resolver a questão de qual lucro deveria ser tributado, a Lei 12.941, de 2009, criou o Regime Tributário de Transição (RTT). Por esse regime, que apesar do nome ainda está em vigor, as diferenças trazidas pela adoção do IFRS "não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica".

Isso garantiu a chamada "neutralidade tributária" no processo de mudança para o IFRS.

Em outras palavras, para a Receita Federal, continuam valendo as regras contábeis vigentes até 2007 para apuração do lucro, podendo ser feitas as adições e exclusões que a legislação já previa para se chegar ao lucro que é base de cálculo de IR e CSLL.

Sobre isso não há dúvidas. Mas em seminário realizado em meados de dezembro, a coordenadora de tributos sobre renda, patrimônio e operações financeiras da Secretaria da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, disse que, para o Fisco, o conceito da neutralidade tributária deve ser estendido também para a distribuição de dividendos isentos.

Segundo o Valor apurou, outros técnicos do Fisco teriam manifestado o mesmo entendimento em outras ocasiões.

Em um exemplo, se uma empresa teve R$ 100 milhões de lucro societário, mas apenas R$ 70 milhões de lucro no âmbito do RTT, ela poderia distribuir dividendos isentos de IR apenas até o limite de R$ 70 milhões.

A lógica que daria embasamento para isso é que a isenção dos dividendos foi estabelecida para se evitar uma bitributação, já que a empresa já pagou IR e CSLL sobre aquele ganho antes de entregá-lo aos acionistas (veja mais nesta página).

Como esse excedente de lucro trazido pela nova regra contábil não foi tributado (por conta do RTT) haveria a incidência do imposto uma única vez, na hora do pagamento aos investidores.

O entendimento das empresas, no entanto, é distinto. Eduardo Lucano, superintendente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), diz que o assunto chegou à entidade no fim de 2011 e que a visão das comissões técnicas que analisaram a questão é que em nenhum caso deve haver tributação sobre o dividendo distribuído.

E ele cita uma questão prática. "Não vemos como o dividendo possa ser tributado. As normas não preveem a tributação e as empresas não veem como isso pode ser feito", afirma, dizendo que não existe na legislação nem uma previsão de alíquota que incidiria sobre o dividendo, caso ele não fosse isento.

De acordo com Lucano, a Abrasca chegou a cogitar pedir um parecer de tributarista a respeito do assunto, mas nenhuma decisão foi tomada até agora.

O advogado Edison Fernandes ressalta ainda que o RTT fala apenas sobre a apuração do lucro. "Se fosse valer também para a distribuição do lucro, a lei teria que dizer isso", afirma o especialista.

Para ele, caso haja um entendimento oficial da Receita Federal diferente disso, seria criado um problema para a estrutura do mercado de capitais. "Uma das vantagens de se aplicar em ações é que o dividendo é isento, apesar de haver Imposto de Renda sobre ganho de capital", afirma.

Outra consequência da mudança seria operacional, já que as empresas teriam que controlar, dentro da conta de reserva de lucros, qual parcela não poderia ser distribuída de forma isenta.

Nova portaria esclarece regimento interno

2012-01-19T13:18:00.000-02:00

Por De São Paulo

A Portaria nº1, editada no dia 3, que trata do sobrestamento de processos administrativos, regulamenta o regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de 2009, e suas posteriores alterações. A norma uniformiza o entendimento sobre o tema no órgão que julga recursos apresentados por contribuintes contra autuações da Receita Federal.

O parágrafo 1º do artigo 62 do regimento já estabelecia a paralisação de recursos com temas sobrestados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, conselheiros interpretavam que bastava a aplicação de repercussão geral pelo STF para a suspensão dos julgamentos na esfera administrativa. Por isso, o presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo, optou por editar a portaria e liberar a retomada dos casos, destrancando a pauta das sessões. A nova portaria também está de acordo com o regimento interno do próprio STF.

Cartaxo assumiu a presidência em maio de 2011, depois de uma alteração no regimento interno do Carf. A mudança permitiu o exercício da presidência por auditor aposentado. Antes de assumir a função, ele foi secretário da Receita Federal. Enquanto esteve à frente do órgão, surgiu o escândalo sobre a violação do sigilo fiscal da filha de José Serra, então candidato do PSDB à Presidência da República. Cartaxo também teve que ir ao Senado para defender um planejamento tributário feito pela Petrobras. (AA)

IOF do crédito pode ter novo corte

2012-01-19T13:13:00.000-02:00

Por João Villaverde e Claudia Safatle | De Brasília

O governo federal avalia a possibilidade de uma nova rodada de redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito ao consumo. No fim do ano passado o Ministério da Fazenda reduziu a alíquota do tributo de 3% para 2,5% ao ano. Agora, poderá haver uma queda de mais 0,5 ponto percentual, com o imposto caindo para 2% ao ano. Isso vai depender dos dados relativos ao nivel de atividade econômica que começarem a surgir referentes aos dois últimos meses (dezembro e janeiro).

Se os indicadores econômicos ainda vierem fracos neste período, comprometendo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo lançará mão de mais esse estímulo à expansão do crédito e da demanda.

Há um claro empenho da presidente Dilma Rousseff para assegurar que o crescimento da economia neste ano seja mais próximo de 4% do que de 3%, distanciando-se do desempenho registrado em 2011.

Ao ter como "carta na manga" uma redução gradual do IOF, o governo também pretende preservar sua meta fiscal, com um superávit primário de 3,1% do PIB (R$ 139 bilhões). Cada corte de 0,5 ponto percentual no imposto representa uma renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão.

Outra preocupação do Ministério da Fazenda é com a desvalorização do dólar frente ao real nos últimos dias. O ministro Guido Mantega determinou à sua assessoria que investigue o que está acontecendo e proponha medidas para interromper esse processo.

A desvalorização do dólar diante do real já atingiu 5,46% no ano. De segunda-feira até ontem, quando encerrou o dia cotada a R$ 1,7670, a moeda americana acumulou depreciação de 1,28%. Esse movimento não é apenas local, mas especialistas em câmbio avaliam que, assim como houve no fim de 2011 uma acentuada desvalorização do real, o mercado agora está corrigindo os excessos.

Divulgado ontem, o fluxo cambial nas duas primeiras semanas do mês foi substancial - saldo positivo de US$ 3,018 bilhões -, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Só na semana passada, a oferta de dólares superou a demanda em US$ 3,725 bilhões. Os exportadores, aproveitando a taxa de câmbio, trouxeram dólares para o país, ajudando a derrubar a cotação. Esse é um movimento que, no entanto, se esgota em pouco tempo, avaliam fontes do governo.

A última medida de impacto no mercado de câmbio foi adotada em julho do ano passado, quando a cotação do real diante do dólar chegou a R$ 1,53. Naquela ocasião, o governo decidiu taxar com IOF de 1% o aumento das posições vendidas em câmbio de bancos e empresas nas operações com derivativos. A enorme dificuldade para operacionalizar essa cobrança fez o Ministério da Fazenda adiar por três vezes o início do recolhimento do imposto, que deve começar, de fato, neste mês. Economistas do governo entendem que a taxa de câmbio "ótima", hoje, seria algo na casa de R$ 1,85.

As apostas do Pan para vencer

2012-01-18T23:23:00.001-02:00

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/76718_AS+APOSTAS+DO+PAN+PARA+VENCER

As apostas do Pan para vencer

Confira a entrevista com a editora de negócios globais da DINHEIRO, Tatiana Bautzer

Enquanto multidões lotavam as calçadas da avenida Paulista, em São Paulo, para apreciar a decoração de Natal na segunda semana de dezembro, outro exército passava despercebido entre os tradicionais enfeites que adornam os arcos do antigo prédio do Banco Real, construído pelo banqueiro Aloysio Faria há 35 anos. Um grupo de 40 pessoas lotava diariamente todas as salas disponíveis nos dois andares ocupados no topo do edifício pela Brazilian Finance and Real Estate (BFRE), maior financiadora independente de imóveis do Brasil. Representantes dos bancos BTG Pactual, PanAmericano e Caixa Econômica Federal (CEF), além da CaixaPar, empresa de participações da CEF, conferiam registros de financiamentos, fundos de investimento, contratos de aluguel e títulos de dívida da BFRE – a noiva mais cobiçada entre os pretendentes a crescer de forma rápida no pujante mercado de crédito imobiliário da classe média emergente.

Nogueira, da BFRE, Esteves, do BTG Pactual e Acar, o CEO.

Estava em curso a principal aquisição do sistema financeiro do País em 2011, em mais uma grande tacada do banqueiro de investimentos André Esteves e seus sócios no BTG Pactual. Numa negociação que durou apenas dois meses, a BFRE foi vendida para o PanAmericano e o BTG por R$ 1,215 bilhão. A verificação de contas da empresa mobilizou mais de 150 pessoas, dentre elas funcionários de duas firmas de auditoria e quatro escritórios de advocacia. O memorando de entendimento para a venda foi assinado pouco antes das 18 horas de 28 de dezembro. Naquele momento, Esteves dava um passo gigantesco em sua estratégia ambiciosa de colocar o PanAmericano entre os dez maiores bancos do País. No dia 3 de janeiro, depois de 12 meses de arrumação da desordem deixada pela equipe do antigo controlador, o empresário Silvio Santos, Esteves foi pessoalmente à sede da BFRE na avenida Paulista para detalhar seus planos e sua visão da economia aos funcionários da companhia adquirida, que emprega 695 pessoas, a maior parte nas lojas da marca BM Sua Casa em vários Estados.

Com R$ 6 bilhões, a BFRE é líder em fundos imobiliários, como o do shopping higienópolis,

e concorre com os bancos nas 100 lojas da BM sua casa

Garantindo que não haverá demissões, o banqueiro demonstrou entusiasmo com a perspectiva de crescimento do crédito imobiliário no País. "O potencial é enorme. Esse mercado representa apenas 4% do PIB brasileiro. Os empréstimos teriam que quintuplicar só para atingir os níveis de outros países latino-americanos como México e Chile", afirmou. Para ele, a expansão dos negócios nessa área se dará principalmente por meio do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), segmento em que a BRFE é líder de mercado. No SFI, os imóveis são financiados com dinheiro de outras fontes que não a caderneta de poupança, como certificados de recebíveis imobiliários. A clássica poupança provê os recursos para a compra da casa própria de até R$ 500 mil no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Estima-se que até 2014 os recursos da caderneta serão insuficientes para suprir a demanda pelos empréstimos, o que ampliará o caminho para a expansão do SFI. Esteves e seus sócios colocaram em pé um verdadeiro ovo de Colombo: a Caixa, líder do SFH, é sócia do BTG Pactual no PanAmericano, que agora ganha força no SFI com a BFRE. Todos tendem a crescer juntos com negócios e fontes de capital complementares. "A aquisição marca um movimento estratégico do BTG e da Caixa para desenvolver esse mercado no Brasil", disse Esteves à DINHEIRO na quarta-feira, 11 (leia entrevista ao final da reportagem). A BFRE tem uma carteira de crédito de R$ 2,2 bilhões entre financiamentos a construtoras e clientes. É a oitava maior do mercado, que alcança R$ 252 bilhões, segundo o Banco Central. Mensalmente, as 100 lojas da BM Sua Casa concedem R$ 70 milhões, em média, para clientes de varejo.

Isso representa cerca de 20% do que faz um grande banco privado com milhares de agências. Esteves considera fácil dobrar esse volume logo nos primeiros meses e chegar ao fim do ano com uma carteira de R$ 4 bilhões. Para os sócios da BFRE, a aquisição pelo BTG Pactual e pelo PanAmericano foi a chance de "pegar a prancha e surfar junto" com os grandes para disputar com os gigantes de varejo, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. "Quando acabar o dinheiro da poupança, os grandes bancos vão entrar com tudo no SFI", diz Fábio Nogueira, que fundou a BFRE há 13 anos, em sociedade com Moise Politi e outros quatro acionistas do Grupo Ourinvest. "Ganhamos mais musculatura para crescer e perpetuar a empresa." Hoje, além dos empréstimos consignados e pessoais e cartões de crédito, as 240 lojas do PanAmericano já repassam crédito imobiliário pelo SFH feito pela Caixa, que domina 80% do mercado e tem uma carteira total superior a R$ 140 bilhões.

Nogueira e Politi continuarão à frente da BFRE, agora como sócios do BTG Pactual e executivos do PanAmericano. O banco, aliás, pode mudar de nome. André Esteves o chama de Pan. A mudança da marca é uma alternativa para desvincular o banco completamente das fraudes que geraram um rombo de R$ 4,2 bilhões e culminaram na venda do controle ao BTG Pactual, há um ano. A decisão ainda não foi tomada e não é óbvia, segundo os executivos, porque até alguns meses atrás a maior parte dos clientes não associavam a marca às falcatruas dos antigos gestores. O nome Pan já é usado em vários serviços da instituição. De qualquer maneira, a aquisição da BFRE marca o fim da etapa de reconstrução e o início do reposicionamento do banco. A estratégia passa também por um reforço de capital, necessário para expandir a carteira de crédito total para além dos R$ 10,5 bilhões registrados em setembro passado.

Quando a operação for concluída (falta a aprovação do BC), o PanAmericano receberá uma injeção de capital de R$ 1,8 bilhão. Com os recursos, o índice de capitalização saltará de 11,99% para cerca de 20%. Isso permitirá o crescimento dos ativos para algo em torno de R$ 25 bilhões. Reforçado, o Pan passa pela peneira das dezenas de bancos médios e começa a jogar no time de instituições maiores como o Votorantim e o Safra. "Com capital de R$ 3 bilhões, o Pan está mudando de liga no mercado", diz Esteves. A área de fundos e investimentos da BRFE irá para o BTG Pactual, pois não se encaixa nos objetivos do Pan. José Luiz Acar Pedro, o ex-executivo do Bradesco que comanda o banco desde o ano passado, ocupou-se nos últimos meses de uma verdadeira faxina na instituição, trocando equipes e reformulando produtos. "A nova direção teve que arrumar a cozinha", brinca Acar.

Depois de completar a estratégia do panamericano, o BTG comprará a Chilena Celfin

por US$ 560 milhões.

Foram revisados desde os sistemas de informática e de aprovação de crédito até contratos, cobrança e centrais de atendimento aos clientes. "Não iria adiantar nada apresentar um novo PanAmericano e continuar prestando o mesmo serviço ruim", diz Acar. O número de funcionários caiu de 2.600 para 2.200 e deve voltar a crescer. Os primeiros resultados já aparecem na distribuição da carteira de crédito. Conhecido por financiar carros usados para a classe baixa, o PanAmericano absorveu na metade do ano passado a área de crédito a veículos do HSBC, focada em carros zero e seminovos, trazendo 220 funcionários. Os carros zero já chegam a 15% dos novos contratos para veículos. Ao mesmo tempo, foi reforçada a área de empréstimos a empresas, com a chegada do diretor Carlos Eduardo Guimarães (Cadu), vindo do BBM. Além do velho desconto de duplicata e conta garantida, o banco começou a fazer linhas de comércio exterior e produtos estruturados.

Os empréstimos para empresas já chegam a 20% do total de concessões mensais, que está em cerca de R$ 650 milhões. A meta é chegar a até R$ 1,2 bilhão no segundo semestre, com a entrada da atividade de crédito imobiliário. "Agora o banco está pronto para crescer", afirma Acar. O objetivo de rentabilidade de 25% sobre o patrimônio ainda está longe — até setembro, estava em torno de 5%. "Isso ainda demora um pouco", diz Acar. Os dois fundadores da BFRE, Nogueira e Politi, são velhos conhecidos de alguns dos sócios seniores do banco de investimentos. Antonio Carlos Canto Porto Filho, o Totó, chefiou Nogueira, que era gerente de crédito imobiliário e poupança na década de 80 no banco BCN. Acar também trabalhava no banco de Pedro Conde na época. Nogueira foi apresentado a Politi, do grupo Ourinvest, quando era diretor do BankBoston, em 1999. Frustrado por não conseguir abrir uma companhia hipotecária na subsidiária do banco americano, Nogueira imaginava que o modelo que foi levado ao extremo nos Estados Unidos em algum momento teria que ser reproduzido no Brasil.

José Luiz Acar e a equipe que mudou tudo no banco: novos empréstimos para

empresas e carteira de veículos.

Depois de um almoço no restaurante Massimo, no bairro dos Jardins, em São Paulo, que durou seis horas, Politi tinha nas mãos o desenho básico da companhia hipotecária Brazilian Mortgages e convenceu os sócios do Ourinvest a financiar a empreitada com R$ 2 milhões, suficientes para bancar dois anos de operação. A transação que manteve a empresa de pé no início foi a estruturação do primeiro fundo imobiliário vendido para o varejo, o do Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo. Até hoje, Politi se lembra de uma conversa com o sócio nesse período, em que devaneavam sobre a possibilidade de criar uma empresa que valesse US$ 100 milhões. A companhia hipotecária multiplicou-se em outros negócios e a dupla passou por diversas associações. A primeira, em 2000, foi com a construtora Rossi, na empresa securitizadora, responsável por transformar créditos em títulos vendidos no mercado. Desde então, a Brazilian Securities emitiu R$ 1,8 bilhão em Certificados de Recebíveis Imobiliários, 35% do total feito no Brasil.

Os parceiros estrangeiros começaram a chegar em 2002. Quando foi aberta a Brazilian Capital, que gere fundos imobiliários e investimentos em imóveis, veio a canadense Caisse de Depot et Placement du Quebec. Com R$ 6 bilhões em fundos imobiliários sob gestão e outros R$ 4 bilhões engatilhados para emissão, a Brazilian Capital é a maior empresa do setor no País, com 26% do total administrado. Seus fundos são proprietários de imóveis cobiçados como o prédio da praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, ocupado pela holding EBX, do bilionário Eike Batista, e o conjunto de escritórios anexo ao shopping Eldorado, em São Paulo. É essa parte que irá para o BTG Pactual, que tinha interesse por esse negócio há algum tempo, afirma o sócio e diretor de operações Roberto Sallouti. "Os fundos e os investimentos imobiliários serão o embrião de um negócio muito maior." O BTG gere R$ 81 bilhões em fundos de investimento, além de fortunas de R$ 40 bilhões de grandes clientes.

Os canadenses deixaram a BFRE em 2006 e, no ano seguinte, foram substituídos pelo fundo hedge americano TPG-Axon, gerido por Dinakar Singh, egresso do mítico Goldman, Sachs. Em plena crise do mercado americano, foi a vez de o bilionário do ramo imobiliário Sam Zell apostar na empresa brasileira por meio de sua companhia de investimentos, a Equity International. Depois de todas as movimentações societárias, a BFRE tinha participações de 34% da Ourinvest, 45% do TPG Axon e 21% da Equity International. O envolvimento dos estrangeiros exigiu várias viagens aos Estados Unidos antes de fechar o negócio. André Esteves apresentou pessoalmente a estratégia do PanAmericano a Singh, do TPG-Axon, em Nova York. O americano, que não queria sair do investimento, venderá os 45% da BFRE, mas usará parte do dinheiro para comprar uma participação de 5% a 10% no Pan. "Acreditamos que ainda há muito valor a ser gerado, ainda mais agora, com mais escala e recursos com os novos controladores", disse Singh à DINHEIRO.

Do patrimônio total de US$ 10 bilhões que administra, boa parte está alocada em emergentes como China, Índia e Brasil. As ambições de curto prazo do BTG Pactual estão longe de se esgotar com a estratégia do Pan, seu braço de varejo. Esteves e seus sócios praticamente não tiveram folga no fim do ano e já começaram 2012 a todo vapor. Em duas semanas, eles fecharão a compra da corretora chilena Celfin, que tem operações também na Colômbia e Peru, por US$ 560 milhões. Metade será paga em dinheiro e o restante em ações, o que deve dar uma participação de cerca de 2% no BTG Pactual aos sócios da Celfin, controlada por Jorge Errázuriz, Juan Andrés Camus e Alejandro Montero. Líder em fusões e aquisições no Brasil no ano passado, o BTG Pactual planeja agora consolidar uma plataforma na América Latina e avalia a abertura de um escritório de representação na Argentina. O banco global de Esteves e Pérsio Arida, entre outros, está mais pan-americano do que nunca.

"O SFH deveria ficar mais popular"

O sócio do BTG Pactal explicou sua estratégia à DINHEIRO:

Por que comprar a BFRE?

É preciso desenvolver o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que ainda é muito pequeno no Brasil. Essa aquisição marca um movimento estratégico nosso e da Caixa de desenvolver este mercado. É muito mais razoável que o mercado financie a classe média e alta e deixe o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para a classe média baixa. Em tese, nosso sucesso em introduzir este financiamento pelo mercado deveria se traduzir num SFH muito mais popular, para imóveis bem mais baratos que o limite dos R$ 500 mil. E estamos comprando justamente a companhia que foi pioneira no SFI. Só que, como uma empresa independente, faltava musculatura. Agora, nós e a Caixa estamos dando a eles condições de cumprir esse papel quando a taxa de juros cair abaixo de 10%.

Como o Pan concorrerá com grandes bancos?

A BM Sua Casa gera R$ 70 milhões de crédito para pessoas físicas por mês, o que não é pouco se você considerar que ela não tem a estrutura de agências.Dá para crescer muito. A carteira de R$ 2,2 bilhões pode chegar facilmente a R$ 4 bilhões no fim do ano. Um dos diferenciais da BM Sua Casa é o prazo: o crédito pode sair rápido, em até dez dias.

Quais os planos para o PanAmericano agora?

Com R$ 3 bilhões de capital, o banco está mudando de liga no sistema financeiro. Estamos mais perto agora de bancos de um porte maior. Os parceiros estão reiterando o compromisso de longo prazo colocando R$ 1,8 bilhão no Pan. E não é só uma questão de patrimônio que diferencia o PanAmericano, ele não é mais um banco de um produto só como tantas instituições médias, ele tem uma carteira diversificada, está aumentando a presença no middle market e agora tem o crédito imobiliário. Em dois anos, o PanAmericano vai ser tão rentável quanto Bradesco ou Itaú.

Enviado via iPhone

Fitch Atribui Rating 'AAA(bra)' à 4ª Série da 2ª Emissão de CRIs da Beta Securitizadora

2012-01-17T17:11:00.001-02:00

17 Jan 2012 15h48 Editar este registro

Fitch Ratings - São Paulo, 17 de janeiro de 2012: A Fitch Ratings atribuiu, hoje, o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’, com Perspectiva Estável, à quarta série da segunda emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da Beta Securitizadora S.A. (Beta Securitizadora), no valor de BRL30.643.749,50 .

A operação consiste na securitização de uma série única de CRIs comerciais originados por um contrato de locação atípico, na modalidade build-to-suit, entre a Kozmus 18 Empreendimentos Imobiliários S.A. (Kozmus 18) e a Atento Brasil S.A. (Atento). O imóvel objeto da locação é um call center com 1.500 posições de atendimento, no Rio de Janeiro (RJ), e já foi ocupado pela locatária.

Para atribuir o rating, a Fitch considerou a forte qualidade de crédito da Atento; o fato de o terreno estar hipotecado a terceiros; a existência de um fundo de reserva de BRL12,72 milhões para cobrir em cerca de seis vezes o valor do gravame ou uma eventual inadimplência do CRI; a alienação fiduciária a ser constituída após a baixa da hipoteca; o casamento da taxa de juros e da correção monetária entre os aluguéis e a emissão de CRIs; além da existência de seguro patrimonial suficiente para cobrir mais de 90% da emissão em caso de sinistro.

O rating reflete a expectativa de pagamento integral do principal investido, acrescido de juros remuneratórios de 6,73% ao ano e corrigido anualmente pelo IPCA até o vencimento final legal, em setembro de 2022.

A série tem prazo de 119 meses, durante o qual serão amortizadas parcelas fixas até o vencimento final esperado, em setembro de 2021. Até o presente momento, a Atento realizou o pagamento de três parcelas de aluguel no valor de BRL348.682,10 cada, enquanto o saldo devedor do CRI é de BRL29.958.413.

Mais detalhes da operação se encontram no “Relatório de Rating Analítico: Beta Securitizadora S.A. 2011-4”, publicado hoje pela Fitch em www.fitchratings.com e www.fitchratings.com.br.

A Fitch recebe informações atualizadas a respeito da Atento e avalia a qualidade de crédito da empresa como parte da análise da operação. Assim, qualquer alteração na qualidade de crédito da empresa afetará diretamente o rating atribuído à emissão.

A Atento é parte do grupo Atento, um dos líderes do segmento de contact center no mundo. No Brasil, o grupo iniciou suas atividades em 1999 e hoje ocupa as primeiras colocações no mercado, com capacidade instalada de 41,7 mil posições de atendimento em junho de 2011. A Atento está fortemente integrada ao grupo Telefónica e possui forte perfil financeiro, sustentado por baixa alavancagem e robusta geração de fluxo de caixa. A companhia deverá se beneficiar da perspectiva positiva do setor. A Atento apresenta elevada concentração de clientes e atua em um segmento bastante competitivo e intensivo em mão de obra.

Contatos:

Analista principal

Jayme Bartling

Diretor sênior

+55-11-4504-2600

Fitch Ratings Brasil Ltda., Rua Bela Cintra, 904 – 4º andar, Consolação – São Paulo – SP – CEP:

01415-000

Analista secundário

Juliana Ayoub

Analista

+55-11-4504-2200

Presidente do comitê de rating

Mauro Storino

Diretor sênior

+55-21-4503-2625

Relações com a Mídia: Jaqueline Ramos de Carvalho, Rio de Janeiro, Tel: +55-21-4503-2623, Email: jaqueline.carvalho@fitchratings.com.

As informações utilizadas na análise desta emissão são provenientes da Beta Securitizadora.

Informações adicionais disponíveis em ‘www.fitchratings.com’ ou ‘www.fitchratings.com.br’. Os ratings acima foram solicitados pelo, ou em nome do, emissor, e, portanto, a Fitch foi compensada pela avaliação dos ratings.

Metodologia Aplicada e Pesquisa Relacionada:

-- “Global Structured Finance Rating Criteria”, (4 de agosto de 2011);

-- “Relatório de Rating Analítico: Beta Securitizadora S.A. 2011-4”, (17 de janeiro de 2012).

Editar este registro

TODOS OS RATINGS DE CRÉDITO DA FITCH ESTÃO SUJEITOS A ALGUMAS LIMITAÇÕES E TERMOS DE RESPONSABILIDADE. POR FAVOR, VEJA NO LINK A SEGUIR AS LIMITAÇÕES E OS TERMOS DE RESPONSABILIDADE: HTTP://FITCHRATINGS.COM/UNDERSTANDINGCREDITRATINGS. ADICIONALMENTE, AS DEFINIÇÕES E TERMOS DE USO DOS RATINGS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE WWW.FITCHRATINGS.COM, ASSIM COMO A LISTA DE RATINGS PÚBLICOS, CRITÉRIOS E METODOLOGIAS. O CÓDIGO DE CONDUTA DA FITCH; A POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE E CONFLITOS DE INTERESSE; A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO (FIREWALL), COMPLIANCE E OUTRAS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS RELEVANTES TAMBÉM ESTÃO DISPONÍVEIS NESTE SITE, NA SEÇÃO "CÓDIGO DE CONDUTA".

A Fitch Ratings Brasil Ltda. e a Fitch Ratings Ltd. tiveram todo o cuidado na preparação deste documento. Nossas informações foram obtidas de fontes que consideramos fidedignas, mas sua exatidão e seu grau de integralidade não estão garantidos. A Fitch Ratings Brasil Ltda. e a Fitch Ratings Ltd. não se responsabilizam por quaisquer perdas ou prejuízos que possam advir de informações equivocadas. Nenhuma das informações deste relatório pode ser copiada ou reproduzida, arquivada ou divulgada, no todo ou em partes, em qualquer formato, por qualquer razão, ou por qualquer pessoa, sem a autorização por escrito da Fitch Ratings Brasil Ltda. Nossos relatórios e ratings constituem opiniões e não recomendações de compra ou venda. Reprodução Proibida.

Colheita farta

2012-01-17T09:45:00.000-02:00

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/76696_COLHEITA+FARTA

Conheça os novos papéis do agronegócio, que oferecem isenção de impostos e rentabilidade elevada.

Por Fernando TEIXEIRA e Cláudio GRADILONE

Ano após ano, os empresários do agronegócio correm atrás de financiamentos. A estimativa para 2012 é de um orçamento de R$ 160 bilhões apenas para o custeio da safra, que inclui mão de obra, sementes, fertilizantes e agrotóxicos, sem contar os investimentos. Boa parte disso, cerca de R$ 100 bilhões, virá do Tesouro Nacional e das fontes tradicionais de crédito agrícola. A parcela restante terá de ser financiada com recursos próprios dos produtores ou pelo mercado de capitais. E essa segunda alternativa vem criando oportunidades para os investidores.

A principal dessas novidades é o Certificado de Recebíveis Agropecuários (CRA). Primo dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), o CRA é um título de renda fixa cuja rentabilidade é garantida pelos ganhos do plantar e do colher. Lançado em 2004, ele vem ganhando espaço no mercado. Em 2011, até novembro, foram emitidos R$ 318 milhões, um crescimento de 622% em relação a 2010. “Esses papéis vão ganhar cada vez mais importância no financiamento do agronegócio, por permitirem a vinda dos recursos do mercado de capitais”, diz José Vicente Ferraz, sócio da consultoria paulista Inform Economics.

Segundo Moacir Teixeira, sócio da empresa de securitização Ecoagro, de São Paulo, há cerca de R$ 400 milhões em emissões sendo preparadas só para os dois primeiros meses de 2012. Fundamentais para o produtor, os CRA são garantia de ganhos férteis para o investidor, especialmente em um cenário de queda de taxas de juros, diz Raphael Perim Covre, diretor do Banco Fator. Eles têm um ponto em comum com os papéis imobiliários, a isenção de imposto, mas oferecem duas vantagens. Uma delas são prazos menores. Esses títulos costumam vencer em, no máximo, dois anos, ao contrário dos CRI, cujos prazos chegam a dez anos.

“Prazos menores permitem projeções melhores sobre os juros e também reduzem os riscos”, diz Covre. Outro benefício é a rentabilidade maior. Segundo Teixeira, a remuneração média dos CRA chega a 150% dos juros de mercado, medidos pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Na ponta do lápis, uma rentabilidade de 15% ao ano, livre de impostos. A novidade faz com que esses títulos rendam mais que outros títulos do agronegócio, as Letras de Crédito Agrícola, ou LCA, e outros papéis menos conhecidos, como os CDCA - Certificado de Direitos Creditórios Agrícolas (veja quadro abaixo).

Não se confunda com as siglas, pois é fácil entender a diferença. As LCA são emitidas por bancos, lastreadas por empréstimos para o agronegócio, e os CRA são emitidos por empresas não financeiras, as companhias de securitização. “Quem compra uma LCA tem um empréstimo bancário como lastro e quem compra um CRA tem a produção de açúcar e álcool como garantia”, diz Covre. Já o CDCA é emitido diretamente pela empresa agrícola, sem o escrutínio da empresa de securitização. Apesar da isenção de impostos e do rendimento apetitoso, esse investimento tem a desvantagem da falta de liquidez.

“Esses títulos não podem ser resgatados antes do tempo”, diz Osvaldo Cervi, gerente-geral do private bank do Banco do Brasil (BB). Além disso, não há a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para investimentos nos títulos agrícolas. No caso da LCA o risco é o banco e no caso do CRA o risco é a empresa emissora dos papéis. Investir nesses papéis ainda está distante do pequeno poupador. Em sua maioria, as emissões são restritas a investidores qualificados, que têm pelo menos R$ 300 mil disponíveis. “Os maiores compradores têm sido private banks”, diz Teixeira.

Contudo, segundo Efraym Falcão, consultor da empresa paranaense WG Investimentos, os investidores com tempo e paciência para garimpar as corretoras podem negociar títulos fracionados, com aplicações em geral a partir de R$ 10 mil. “Esses negócios são fechados em balcão e a corretora normalmente cobra uma comissão de 1%”, diz ele. No entanto, ao fechar negócios desse tipo o investidor corre o risco de inadimplência da outra parte. “É preciso procurar uma corretora confiável”, diz Falcão. A aposta nesses títulos é tão grande que o Fator montou uma empresa de securitização apenas para emitir novos CRA.

Teixeira, da Ecoagro, afirma que os maiores emissores têm sido grandes empresas das cadeias produtivas da cana-de-açúcar e da soja. “Os produtores de algodão, especialmente das regiões agrícolas mais recentes, como o oeste da Bahia, também vêm estudando emissões”, diz. O campo – sem trocadilho – para esses papéis será vasto. “Todos os anos, só o setor sucroalcooleiro precisa investir dezenas de bilhões de reais, sem contar o custeio, e esses títulos serão um dos principais instrumentos para permitir que o mercado de capitais forneça esses recursos”, diz Ferraz, da Inform Economics.

Resolução CC-FGTS Nº 681 DE 10/01/2012

2012-01-13T19:21:00.001-02:00

http://legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=583921

Legislação

Altera e consolida as regras sobre aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em operações nas áreas de Habitação, de Saneamento Básico e de Infraestrutura Urbana, ou em operações urbanas consorciadas, e dá outras providências.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 5º e tendo em vista o disposto no caput e nos incisos II e IV do art. 9º, ambos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e

Considerando que os investimentos em Habitação, Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana são fundamentais no processo de crescimento da economia brasileira, pela capacidade de geração de empregos formais por parte das respectivas cadeias produtivas, e para o desenvolvimento urbano sustentável, com reflexo na qualidade de vida do trabalhador;

Considerando que, além do financiamento tradicional, o FGTS pode atuar de forma complementar, incentivando o mercado secundário, por meio de instrumentos financeiros mais flexíveis, que possuam lastro em operações das áreas de Habitação, de Saneamento Básico e de Infraestrutura Urbana e em operações urbanas consorciadas, que auxiliam na superação das restrições de crédito; e

Considerando que as operações realizadas por meio de instrumentos do mercado financeiro devem se submeter às políticas setoriais de Habitação, Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana e estar em consonância com as diretrizes de aplicação dos recursos do FGTS,

Resolve:

1. Alterar e consolidar as regras sobre aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em operações nas áreas de Habitação, de Saneamento e de Infraestrutura Urbana e em operações urbanas consorciadas, que passam a vigorar nos termos dos itens subseqüentes desta Resolução.

2. Autorizar o Agente Operador do FGTS a adquirir cotas de FIIs e de FIDCs, debêntures e CRIs, que possuam lastro em operações das áreas de Habitação, de Saneamento Básico e de Infraestrutura Urbana e em operações urbanas consorciadas, lançadas por empresas públicas ou privadas, inclusive as incorporadoras e cooperativas habitacionais, sociedades de propósito específico (SPEs) ou entidades afins, respeitada a área de atuação de cada empresa.

2.1. Os instrumentos de formalização dos investimentos deverão prever prazo de duração e as respectivas condições de liquidação ou resgate.

2.1.1. Nas operações da área de Habitação todas as unidades dos empreendimentos deverão enquadrar-se nos parâmetros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e será exigida a quitação, parcial ou total, dos investimentos realizados durante os prazos de carência e amortização, conforme ocorra a comercialização das unidades.

2.2. Os agentes financeiros habilitados a operar com recursos do FGTS, de acordo com as normas vigentes, poderão atuar na estruturação dos fundos e papéis para seu lançamento no mercado e posterior aquisição pelo Agente Operador do FGTS.

3. Estabelecer que nos investimentos nessas áreas de aplicação, além da atualização aplicável às contas vinculadas, serão cobradas as seguintes taxas:

a) taxa de juros nominal mínima de 7% (sete por cento) ao ano, sendo, no mínimo, 6% (seis por cento) para remuneração do FGTS e 1% (um por cento) de taxa de risco do Agente Operador, para as áreas de Saneamento e Infraestrutura Urbana, para as operações urbanas consorciadas e para a área de Habitação na hipótese de todas as unidades construídas no empreendimento enquadrarem-se nos parâmetros da área de Habitação Popular definidos por este Conselho;

b) taxa de juros nominal mínima de 9% (nove por cento) ao ano, sendo, no mínimo, 8% (oito por cento) para remunerar o FGTS e 1% (um por cento) de taxa de risco do Agente Operador, para a área de Habitação na hipótese de todas as unidades construídas no empreendimento não se enquadrarem nos parâmetros da área de Habitação Popular definidos por este Conselho; e

c) no caso da área de Habitação, a média das taxas consignadas nas alíneas "a" e "b" deste item, ponderada pelo valor das respectivas unidades, na hipótese de haver unidades enquadradas e não-enquadradas nos parâmetros da área de Habitação Popular definidos por este Conselho.

3.1. Os custos relativos à estruturação dos fundos e papéis constituem-se encargos dos tomadores e deverão ser cobrados pelos agentes financeiros, à vista no ato da operação ou distribuído ao longo da vigência da operação, segundo percentual pactuado livremente entre as partes.

4. Autorizar o Agente Operador a investir até:

a) 80% (oitenta por cento) do valor de cada empreendimento na área de Habitação, limitado a 90% (noventa por cento) dos custos de produção, e integralizar os recursos em conta específica remunerada de titularidade do tomador, os quais serão liberados conforme o fluxo programado de execução dos projetos; e

b) 90% (noventa por cento) do valor de cada operação/empreendimento nas áreas de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana e integralizar os recursos em conta específica remunerada de titularidade do tomador, os quais serão liberados conforme o fluxo programado de execução dos projetos.

4.1. No caso de aquisição de papéis ou cotas de fundos de investimentos lastreados em operações urbanas consorciadas, fica o Agente Operador autorizado a definir o percentual de investimento, baseado na análise de cada operação.

4.2. O Agente Operador avaliará e mitigará os riscos de crédito, mercado, liquidez, legal e operacional de modo que os investimentos apresentem rating que se situe nos padrões de classificação nas faixas de baixo risco.

4.2.1. Na mitigação dos riscos serão exigidas as garantias admitidas pela legislação do FGTS.

4.2.2. O Agente Operador assegurará ao Fundo, no conjunto dos investimentos realizados na forma desta Resolução, o rendimento mínimo igual à atualização monetária das contas vinculadas acrescida de juros nominais de 6% (seis por cento) ao ano.

5. As operações de investimentos a serem realizadas deverão se submeter às políticas setoriais de Habitação, Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana e estar em consonância com as diretrizes de aplicação dos recursos do FGTS.

6. Determinar que o Agente Operador apresente a este Conselho, observada a regulamentação do Gestor da Aplicação, relatórios das operações contratadas, inclusive das anteriores à vigência desta Resolução, contendo os dados sobre os empreendimentos.

6.1. O Gestor da Aplicação definirá por meio de instruções normativas específicas para cada uma das áreas, as informações que deverão constar no relatório e sua periodicidade.

6.2. O Agente Operador disponibilizará no Canal FGTS as informações sobre as operações objeto desta Resolução e as incluirá nas apresentações semestrais, de que trata a Resolução nº 515, de 29 de agosto de 2006.

7. Determinar que o Agente Operador contrate operações com base nos saldos remanescentes dos valores alocados anteriormente à publicação desta Resolução, para cada área orçamentária, na forma disposta a seguir:

a) Habitação: R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais);

b) Saneamento Básico: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais);

c) Infraestrutura Urbana: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais).

8. Determinar que o Gestor da Aplicação elabore, anualmente, proposta orçamentária para execução das operações de que trata esta Resolução.

9. Determinar ao Gestor da Aplicação e ao Agente Operador que regulamentem esta Resolução, no âmbito das respectivas competências.

10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

11. Revogar as Resoluções nºs 578, de 2 de dezembro de 2008, e 591, de 24 de março de 2009.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

Presidente do Conselho Interino

Enviado via iPad

Caixa atinge R$ 80 bilhões em crédito imbobiliário em 2011

2012-01-13T17:03:00.000-02:00

A Caixa Econômica Federal contabilizou R$ 80 bilhões em crédito imobiliário em 2011, impactado principalmente pelo programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), segundo informou o banco em comunicado.

Segundo a Caixa, o crédito habitacional contabilizou R$ 5 bilhões em 2003, resultado bem inferior ao do ano passado.

Com o PMCMV, foram contratados desde o início do programa até 2011, 1,46 milhões de unidades habitacionais, somando um investimento total de R$ 87 bilhões.

Em concessão de crédito total da Caixa no ano passado, foram disponibilizados R$ 230 bilhões. Já a captação de poupança somou R$ 150 bilhões em depósitos.

O pagamento do Bolsa Família atingiu 13,3 milhões de famílias e, créditos para micro, médias e grandes empresas chegaram a um montante de R$ 65 bilhões em 2011.

Gestora do Santander quer lançar fundo imobiliário | Brasil Econômico

2012-01-13T16:48:00.000-02:00

http://www.brasileconomico.com.br/

Gestora do Santander quer lançar fundo imobiliário

A diretora executiva da Santander Asset Management, Luciane Ribeiro, informou que, dentro dos próximos seis meses, a gestora lançará seu primeiro fundo de Investimento Imobiliário (FII).

A expectativa inicial de captação para o novo produto é de R$ 100 milhões. "Já estivemos perto de lançar este fundo outras vezes e acabou não saindo. Mas desta vez estou bastante otimista", afirma a executiva.

Segundo ela, a gestora prevê ainda o lançamento de outros três fundos dentro dos próximos seis meses. Não foram revelados detalhes sobre os lançamentos, mas, segundo Luciane, serão produtos focados em ativos atrelados ao mercado interno.

"Temos um mercado interno robusto e tudo que estiver atrelado à renda e ao consumo é interessante", avalia.

Luciane considerou ainda que, assim como foi o ano passado, 2012 será o ano da renda fixa. Neste sentido, ela acredita no crescimento dos fundos de crédito privado. "As empresas estão investindo mais e abrindo espaço para emissão de dívidas", justifica.

Ela pontua que não há como negar que a bolsa brasileira está "barata" - o Ibovespa terminou 2011 com desvalorização de 18,11% -, mas pondera que preços atrativos não garantem o sucesso da bolsa. "Os preços estão baixos, mas o risco ainda é muito alto. O mercado acionário é muito ligado ao cenário externo e na Europa ainda há muita indefinição."

Dentro da renda variável, a aposta da gestora para este ano são os fundos especializados. "Acho que os fundos temáticos serão as vedetes em 2012. A estratégia será procurar alternativas diferentes, como fundos de small caps ou de dividendos", concluiu.

Renda fixa continua a brilhar em 2012, diz Santander - Seu Dinheiro - EXAME.com

2012-01-13T16:44:00.000-02:00

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/renda-fixa-continua-a-brilhar-em-2012-diz-santander

Renda fixa continua a brilhar em 2012, diz Santander

Na Bolsa, Santander recomenda fundos para ganhar mesmo com queda do Ibovespa

São Paulo – A renda fixa continuará sendo o grande destaque de 2012, com destaque para o crédito privado e os produtos atrelados à inflação, dizem representantes da Asset do Santander. Na ponta da renda variável, no entanto, os investidores devem ser mais cautelosos e preferir os fundos com estratégias específicas, como os de small caps, dividendos ou capital protegido.

"As empresas brasileiras estão crescendo e aumentando seu endividamento, e a Bolsa ainda deve registrar neste ano grande volatilidade. O investidor deve diversificar mais", diz Luciane Ribeiro, diretora executiva da Asset do Santander. Para o estrategista do banco, Ricardo Denadai, a economia mundial não está mais à beira do colapso, mas o investidor terá de aprender a conviver com um risco mais alto.

Veja a seguir as perspectivas da Asset do Santander para os investimentos em 2012:

Renda fixa: inflação e crédito privado

Mesmo com a previsão mais baixa para a Selic no fim do ano – 9,5% para o mercado como um todo e 10% para o Santander – a renda fixa deve continuar brilhando em 2012. No ano passado, o destaque ficou por conta dos títulos públicos ou privados indexados à inflação, que fechou no teto da meta, em 6,5%. Os fundos que buscam superar o IMA-B, índice da renda fixa atrelada à inflação, f oram os que tiveram a melhor performance em 2011 entre os fundos de renda fixa. Houve fundo rendendo quase 18% ao ano.

Um desempenho tão excepcional não deve se repetir neste ano, uma vez que as previsões são de queda para a inflação. O Santander prevê uma desaceleração forte para o IPCA até o meio do ano, para algo como 5,5% ou 5,3%. "Mas a inflação deve voltar a ser tema no segundo semestre", alerta Ricardo Denadai.

O crescimento econômico deve ganhar fôlego no primeiro semestre, levando a inflação a fechar o ano estável entre 5,5% e 5,3%, sem novas quedas. Se o cenário internacional surpreender positivamente, o crescimento pode acelerar novamente na segunda metade do ano, elevando a inflação mais uma vez. Por isso, títulos atrelados a índices de preços devem continuar sendo bons investimentos, principalmente com vistas ao segundo semestre.

O crédito privado aparece como boa alternativa de diversificação. Segundo Luciane Ribeiro, bancos como a Caixa fazem concorrência forte às assets por oferecer Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) diretamente no varejo. Essas aplicações são isentas de IR, tornando-se mais rentáveis que um CDB mesmo quando não pagam 100% do CDI.

Dia a Dia Tributário: Receita reune normas para retenção de tributos

2012-01-12T12:54:00.000-02:00

Por Bárbara Pombo | Valor

SÃO PAULO - A Receita Federal consolidou as regras de retenção de tributos federais pelos órgãos da administração pública nos pagamentos de bens e serviços fornecidos por contribuintes.

Sem trazer mudanças, a Instrução Normativa nº 1.234, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, prevê as hipóteses de retenção e não retenção do Imposto de Renda (IR), PIS e Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Estão obrigados a reter os tributos os órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. "Neste caso, a União paga os tributos em nome do contribuinte", diz.

De acordo com a norma, não haverá retenção de impostos para templos, partidos políticos, de instituições de ensino, entre outros.

Com as regras consolidadas em um dispositivo, foram revogadas a IN nº 480, de 2004, a IN nº 539, de 2005, o art. 2º da IN nº 765, de 2007, e os arts. 1º e 2º da IN nº 791, de 2007.

Liminares liberam emissão de nota fiscal

2012-01-12T12:51:00.000-02:00

Por Adriana Aguiar e Bárbara Pombo | De São Paulo

Pelo menos três empresas, que começaram o ano surpreendidas com a medida da Prefeitura de São Paulo de bloquear a nota fiscal eletrônica de devedores do ISS, já obtiveram liminares para retomar seus negócios. Pelas decisões, a administração municipal deve liberar a emissão do documento. Os juízes consideraram, em todos os casos, que o Fisco tem outros meios previstos em lei para cobrar os débitos fiscais, e não poderia coagir os contribuintes a pagar suas dívidas dessa forma.

A restrição aos contribuintes inadimplentes está na Instrução Normativa (IN) nº 19, da Secretaria de Finanças, publicada em 17 de dezembro. A norma entrou em vigor no dia 1º. Como não conseguiu emitir sua primeira nota fiscal do ano, a Rhesus Medicina Auxiliar decidiu ir imediatamente ao Judiciário. No dia 4, mesmo dia que entrou com um mandado de segurança, teve seu pedido deferido pelo Plantão Judiciário Cível da Capital. O juiz Fábio Coimbra Junqueira entendeu que a medida instituída pela prefeitura "constitui grave ofensa a direito líquido e certo da empresa, o que não se pode admitir".

De acordo com a decisão, ainda que a companhia tenha dívidas de ISS, o município teria outros meios jurídicos previstos na Lei de Execução Fiscal para cobrar o contribuinte. A prefeitura já foi intimada da decisão, mas segundo os advogados da companhia, Fernando de Luizi e Frederico Loureiro, da Advocacia De Luizi, a situação ainda não foi normalizada. Enquanto isso, munida da liminar, a empresa tem emitido notas fiscais em papel. "A Fazenda não pode impedir as empresas de exercer suas atividades com sanções políticas. Há jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido", afirma Luizi. O tema foi tratado em três súmulas da Corte (70, 323 e 547).

Com uma autuação de R$ 1,5 milhão de ISS, a H2M Soluções também decidiu ir à Justiça e obteve liminar para voltar a emitir notas fiscais eletrônicas. A empresa do setor de informática foi fiscalizada e autuada no dia 27 de dezembro por supostas irregularidades no recolhimento do imposto entre 2006 e 2010. Na decisão, a juíza Marcia Helena Bosch levou em conta que a autuação apontou "recolhimento com alíquota menor do tributo, e não inadimplência". Segundo o advogado da empresa, Ricardo Chiarioni, da Advocacia Chiarioni, a emissão foi bloqueada durante o prazo para apresentação de defesa na esfera administrativa. "A medida complicou a vida da empresa. Os clientes e fornecedores não queriam mais fazer negócios", afirma o advogado, acrescentando que a prefeitura já cumpriu a determinação judicial.

Inadimplente há mais de quatro meses, uma empresa do setor de telecomunicação foi obrigada a ir à segunda instância da Justiça paulista para obter uma liminar. A desembargadora Vera Andrisani, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reformou a decisão de primeiro grau por considerar que a Constituição Federal garante a livre prática de atividades econômicas e a liberdade do exercício profissional. Além disso, citou jurisprudência pacífica que impede a adoção desse tipo de medida. "Existem outros meios coercitivos para o adimplemento tributário", diz a juíza. A Prefeitura de São Paulo cumpriu a determinação judicial um dia após a decisão ser proferida, em 6 de janeiro.

O advogado da empresa de telecomunicações Flávio Maschietto, do Maschietto Sociedade de Advogados, sustenta que a medida coloca em risco a continuidade das atividades do devedor. "Sem a emissão da nota fiscal, o devedor não terá receita, o que o impedirá de honrar a folha de salários, encargos e os demais tributos e fornecedores", afirma. Procurada pelo Valor, a Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer das decisões.

Pela Instrução Normativa nº 19, estará impedido de emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quem deixar de recolher o ISS por quatro meses consecutivos ou por seis meses alternados durante um ano. Para voltar a imprimir a nota, o contribuinte não poderá ter mais de três meses seguidos em aberto ou cinco meses alternados. De acordo com a norma, os estabelecimentos que contratarem serviços de empresas com autorização suspensa deverão preencher a Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS), reter na fonte e recolher o ISS devido.

Não há "bolha" no mercado imobiliário

2012-01-12T10:41:00.000-02:00

Enviado por luisnassif, qui, 12/01/2012 - 08:00

Coluna Econômica - 12/01/2012

O mercado imobiliário nacional deverá continuar aquecido, segundo estudo divulgado ontem pela Fitch Rating: “"Perspectivas 2012: Incorporadoras Brasileiras - Bolha ou Mercado Sustentável", publicado hoje pela Fitch Ratings.

A agência mantém a perspectiva “estável” devido a um conjunto de fatores.

O primeiro, de ordem conjuntural, é a manutenção do mercado interno aquecido, graças à disponibilidade de crédito imobiliário de longo prazo, as mudanças demográficas, o aumento da renda familiar, baixas taxas de desemprego e o ainda elevado déficit habitacional.

Uma característica importante do mercado imobiliário é que não pode ser analisado como commodity – isto é, com elevação ou queda de preços de maneira uniforme. O bom investimento exige análise dos movimentos de expansão das grandes cidades e, também, - no caso do interior - da identificação de município de crescimento dinâmico – uma área do conhecimento que vem gerando trabalhos acadêmicos muito interessantes.

Para a Fitch, haverá moderada desaceleração no crescimento. De fato, nos últimos anos o mercado tornou-se bastante aquecido para compensar a pasmaceira que vigorou até 2007. Após os saltos iniciais, tende a se acomodar a taxas mais moderadas de crescimento.

Por outro lado, o elevado volume de entregas previsto para os próximos 18 meses deverá melhorar o fluxo de caixa das companhias analisadas.

Os fatores que indicam a não ocorrência de bolha, segundo a Fitch, seriam: demanda ainda reprimida por imóveis novos; baixa relação crédito imobiliário/PIB; índice “loan-to-value” (relação entre hipoteca e valor do imóvel) baixo, quando comparado a outros países que enfrentaram bolhas. Esse indicador é sinal de segurança nas hipotecas.

Por esses fatores, em relação aos preços dos imóveis, a Fitch “não espera queda acentuada (…) até 2013. Porém, na média acredita que os preços devem começar a estabilizar”. Isto é, retornar a patamares mais realistas.

A Fitch analisa correntemente 11 incorporadoras com ações em bolsa. Em 2010, foram responsáveis por 172 mil unidades lançadas – 40% a mais do que em 2011, e que ajuda a entender o desempenho da economia brasileira ante a crise internacional.

Para 2011, a estimativa da empresa (já que os números ainda não estão fechados) é de uma desaceleração de 20 a 30% dos lançamentos.

Mas o desempenho individual de cada incorporadora dependerá de um conjunto específico de fatores. Com a elevação dos preços de terrenos, terão vantagens as incorporadoras que já dispõem de um estoque estratégico bem posicionado.

Há casos de incorporadoras que precisarão redefinir seus estoques, saindo de áreas saturadas para outras com potencial de crescimento. A má administração dos estoques de terrenos – segundo a Fitch – foi um dos fatores responsáveis por acréscimos de custos e perda de competitividade de algumas empresas.

Entre as incorporadoras com rating da Fitch, duas - Trisul S.A. e Cyrela Brazil Realty S.A – foram avaliadas com perspectiva negativa.

Fitch rebaixa ratings da Trisul

2012-01-10T21:07:00.001-02:00

http://www.ultimoinstante.com.br/

Fitch rebaixa ratings da Trisul

Medida considerou o enfraquecimento da liquidez da empresa acima das expectativas da agência. 10 de janeiro de 2012 - A agência Fitch rebaixou nesta terça-feira os ratings da Trisul com base no enfraquecimento da liquidez da empresa acima das expectativas e à concentração de vencimentos de dívida corporativa no curto prazo combinada aos fracos resultados operacionais da companhia.

"Estes fatores geraram impactos negativos nas medidas de crédito da Trisul, que, no entender da agência, não deverão se recuperar substancialmente no curto prazo", diz o texto.

A Ficht revisou também a perspectiva de crédito da companhia, de "estável" para "negativa", refletindo os "importantes desafios" que a Trisul deverá ter de superar para fortalecer sua reserva de caixa, alongar seu perfil de endividamento e recuperar seu resultado operacional.

Com as alterações, o rating nacional de longo prazo da Trisul passou de BBB+ para BBB e o rating nacional de longo da primeira emissão da companhia, de R$ 200 milhões, saiu de BBB+ para BBB.

(Redação - www.ultimoinstante.com.br)

Fitch Afirma Ratings da Brazilian Finance e suas Subsidiárias; Perspectiva Estável

2012-01-10T18:16:00.000-02:00

10 Jan 2012 18h12

Fitch Ratings - São Paulo, 10 de janeiro de 2012: A Fitch Ratings afirmou, hoje, todos os ratings da Brazilian Finance & Real Estate S.A.(BFRE) e os de suas subsidiárias, listados a seguir:

BRFE

-- IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Probabilidade de Inadimplência do Emissor) em Moeda Estrangeira e Local 'BB-' (BB menos), Perspectiva Estável;

-- IDR de Curto Prazo em Moeda Estrangeira e Local 'B';

-- Rating Nacional de Longo Prazo 'A-(bra)' (A menos), Perspectiva Estável;

-- Rating Nacional de Curto Prazo 'F2(bra)'.

Brazilian Securities Companhia de Securitização (BS)

-- IDRs em Moeda Estrangeira e Local 'BB-' (BB menos), Perspectiva Estável;

-- IDR de Curto Prazo em Moeda Estrangeira e Local 'B';

-- Rating Nacional de Longo Prazo 'A-(bra)' (A menos), Perspectiva Estável;

-- Rating Nacional de Curto Prazo 'F2(bra)';

-- 1ª emissão de debêntures, no montante de BRL60 milhões e vencimento em outubro de 2014

-- Rating Nacional de Longo Prazo 'A-(bra)' (A menos).

Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária (BM)

-- IDRs em Moeda Estrangeira e Local 'BB-' (BB menos), Perspectiva Estável;

-- IDR de Curto Prazo em Moeda Estrangeira e Local 'B';

-- Rating Nacional de Longo Prazo 'A-(bra)' (A menos), Perspectiva Estável;

-- Rating Nacional de Curto Prazo 'F2(bra)'.

A afirmação dos IDRs e Ratings Nacionais da BFRE reflete a forte experiência do grupo na cadeia do mercado financeiro imobiliário do país; a equipe experiente e conservadora; e os riscos bem identificados e controlados. Seus ratings também retratam a boa qualidade de crédito e o desempenho satisfatório. Por outro lado, consideram a concentração no mercado imobiliário e a dependência da captação institucional.

Os ratings poderiam ser impactados por uma deterioração da qualidade de crédito, pouco provável a médio prazo. Além disso, um forte desempenho negativo dos fundos de terceiros administrados e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) emitidos também poderia afetar a imagem do grupo e seu acesso à captação institucional.

Em 28 de dezembro de 2011, a BFRE anunciou negociações para a venda da empresa e suas subsidiárias ao Banco Panamericano S.A (BP, Rating Nacional ‘AA-(bra)’/Perspectiva Estável) e a um de seus controladores, o Banco BTG Pactual S.A. (BTG Pactual, Rating Nacional ‘AA(bra’/ Perspectiva Estável). A Fitch considera que a operação poderá beneficiar fortemente a BFRE, dadas as atividades complementares com os potenciais compradores, os menores custos de captação e, potencialmente, os melhores resultados.

Após receber maiores detalhes sobre esta transação, a Fitch irá avaliar o impacto nos ratings da BFRE, do BP e BTG Pactual. A análise irá focar os indicadores consolidados de endividamento, capitalização e as sinergias esperadas com a transação. Além disso, a agência irá analisar a importância estratégica das entidades adquiridas. Os documentos definitivos da transação e as informações financeiras pro forma devem ser totalmente disponibilizados em fevereiro de 2012. A transação proposta está sujeita à aprovação dos acionistas e autoridades regulatórias locais.

De acordo com informações preliminares, o BP irá receber um aporte de capital de seus acionistas de até BRL1,8 bilhão para concluir esta transação. O banco conta, ainda, com uma linha de captação e liquidez de BRL10 bilhões da Caixa Econômica Federal (Rating Nacional ‘AAA(bra)’/ Perspectiva Estável).

O grupo BFRE é um provedor de serviços financeiros, com foco exclusivo no setor imobiliário do Brasil. As principais atividades desenvolvidas pela BFRE são o financiamento à construção para incorporadores e construtores imobiliários e a aquisição de imóveis residenciais e comerciais para pessoas físicas por meio da BM, além da aquisição e emissão de recebíveis imobiliários pela BS. Esta é a maior companhia securitizadora do Brasil, com participação de cerca de 31% no mercado local. O grupo BFRE é controlado pela Ourinvest Real Estate Holding S.A., com 70,56% do capital votante e 34% do total. O saldo pertence a dois investidores internacionais.

Contatos:

Analista principal

Pedro Gomes

Diretor

+55-11-4504-2600

Fitch Ratings Brasil Ltda.

Rua Bela Cintra, 904 – 4º andar – Consolação – São Paulo – SP – CEP: 01415-000

Analista secundário

Jean Lopes

Analista sênior

+55-21-4503-2600

Presidente do Comitê de Rating

Ed Thompson

Diretor sênior

+1-212-908-0364

Relações com a Mídia: Brian Bertsch, New York, Tel: +1 212-908-0549, Email: brian.bertsch@fitchratings.com; Jaqueline Ramos de Carvalho, Rio de Janeiro, Tel: +55 21 4503 2623, Email: jaqueline.carvalho@fitchratings.com.

Informações adicionais disponíveis em 'www.fitchratings.com' e www.fitchratings.com.br. Os ratings acima foram solicitados pelo, ou em nome do, emissor, e, portanto, a Fitch foi compensada pela avaliação dos ratings.

Metodologia Aplicada e Pesquisa Relacionada:

-- Global Financial Institutions Rating Criteria, 16 de agosto de 2011;

-- National Ratings Criteria, 19 de janeiro de 2011;

-- Securities Firms Criteria, 16 de agosto de 2011.

Editar este registro

Captação local deve atingir R$ 7 bi

2012-01-10T12:55:00.001-02:00

http://www.clippingexpress.com.br/ce2//?a=noticia&nv=Jp3hiaYW6DdSd0-V-HAyjA

Clipping Express - Captação local deve atingir R$ 7 bi

Vinícius Pinheiro | De São Paulo

Ampliar imagem

"Com o aumento da volatilidade, está mais difícil para os gestores obterem retorno em mercados de risco", afirma Alexandre Aoude, diretor do Itaú BBA

Com um volume previsto de mais de R$ 7 bilhões em pelo menos 15 operações nos próximos dois meses, o mercado doméstico de emissões de renda fixa continua no embalo de 2011, sem paradas. Ao contrário das captações externas, restritas a pouquíssimos nomes e sujeitas a curtas janelas de oportunidade em meio à crise externa, as operações com títulos de dívida locais devem seguir a tendência de forte movimento observada nos últimos meses do ano passado. Se confirmado, o valor captado deve representar um recorde para o período.

Os negócios continuam concentrados nos emissores tradicionais, como empresas do setor elétrico, de saneamento e de concessão de rodovias. Mas o período será marcado por novidades, como a primeira emissão no chamado Novo Mercado de Renda Fixa.

A estreante deve ser a Cemig, que estuda realizar uma emissão em debêntures conforme as regras criadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para estimular as captações. A operação deve ser realizada para rolar uma emissão de notas promissórias atualmente em andamento. Outra estatal mineira, a empresa de saneamento Copasa, também está no mercado com uma emissão de R$ 400 milhões em debêntures. A operação deve concorrer com a da Sabesp, que pretende levantar R$ 850 milhões.

Com a boa aceitação dos investidores, os bancos também devem testar novas emissões de prazo mais longo neste início de ano. As concessionárias Via Rondon e Rodovias do Tietê, que representam os trechos leste e oeste da Rodovia Marechal Rondon, pretendem captar R$ 300 milhões cada, por um prazo de 12 anos.

Ampliar imagem

Em meio ao processo de consolidação pelo qual passa o setor, as empresas de shopping centers também aproveitam a demanda em alta para captar. Além das operações já anunciadas - BR Malls e Iguatemi -, a expectativa é de que companhias do segmento de consumo venham a mercado neste início de ano.

O momento favorável é atribuído à demanda dos investidores, como fundos de investimento e de pensão. Além de não afetar o apetite pelos papéis, a crise é apontada como um fator de estímulo às emissões locais, em consequência da migração de recursos alocados na bolsa para a renda fixa, em busca de um porto mais seguro.

Mesmo os fundos multimercado - que podem investir em ativos de diferentes classes, como bolsa, câmbio e juros - têm alocado uma parcela maior da carteira em títulos privados para melhorar o desempenho. "Com o aumento da volatilidade, está mais difícil para os gestores obterem retorno em mercados de risco", diz o diretor executivo da área de renda fixa do Itaú BBA, Alexandre Aoude.

A expectativa é que as captações de títulos de dívida neste início de ano se concentrem em janeiro e fevereiro, mais precisamente até a semana do dia 20 do próximo mês, quando acontece o Carnaval. Ninguém quer correr o risco de ter a operação "esquecida" ou sujeita a uma piora repentina no mercado nesse período. Em seguida, com a temporada de divulgação de balanços, o ritmo de captações deve diminuir e ser retomado em abril.

Como já se tornou praxe, a maior parte das operações ocorrerá conforme a instrução 476 da Comissão de Valores Mobiliários, que permite a participação de até 20 investidores. O volume de R$ 7 bilhões considera apenas emissões que efetivamente irão a mercado, ou seja, exclui as operações de crédito que são realizadas pelos bancos via debêntures, que contam com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Embora o número de novos emissores tenha aumentado, o mercado brasileiro ainda é restrito às chamadas empresas de primeira linha. Ao menos no curto prazo, essa realidade deve se manter, segundo João De Biase, responsável pela área de mercado de capitais de dívida do Itaú BBA. "O investidor tem mostrado um maior interesse, mas ainda não há demanda suficiente para operações com ratings mais baixos", diz.

A alternativa encontrada pelos emissores considerados de maior risco ou com pouco histórico no mercado tem sido a securitização de seus recebíveis, via fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) ou certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

Para Ignacio Lorenzo, responsável pela área de distribuição de renda fixa do Santander, o mercado brasileiro tem tudo para alcançar um novo patamar com a iminente chegada do investidor estrangeiro. Com o objetivo de estimular o financiamento de projetos de infraestrutura e de longo prazo, o governo isentou no ano passado a entrada de capital externo para títulos privados de renda fixa do IOF. Os estrangeiros contam ainda com alíquota zero de imposto de renda.

"Com a legislação pronta, falta agora levar projetos que se enquadrem nos incentivos concedidos pelo governo ao mercado internacional", afirma Lorenzo, que está em Cancún, no México, em encontro com investidores e empresas clientes do banco.

Enviado via iPhone

Fabio Nogueira, o homem que apostou nas hipotecas

2012-01-09T19:19:00.001-02:00

http://www.clippingexpress.com.br/ce2//?a=noticia&nv=qVfHT2TBOptSd0-V-HAyjA

Clipping Express - Fabio Nogueira, o homem que apostou nas hipotecas

Patrícia Cançado e Marina Gazzoni

SÃO PAULO - O empresário Fabio Nogueira curtia as férias de fim de ano com a mulher e os quatro filhos em Fortaleza quando teve de pegar um avião de madrugada para São Paulo para uma reunião de urgência. Numa quarta-feira, entre o Natal e o Réveillon, ele vendia para o Banco Panamericano e o BTG, por R$ 1,2 bilhão, a empresa que ele e Moise Politi criaram 13 anos antes com apenas R$ 2 milhões. Os filhos só souberam pelos jornais no dia seguinte. "Eles nunca entenderam bem o que eu fazia. Era tanta Brazilian…", conta Nogueira, que, aos 51 anos, assumirá uma cadeira de executivo da sua Brazilian Finance & Real Estate (BFRE) assim que o Banco Central aprovar a operação.

Pudera. Para o brasileiro comum, entender a BFRE e todos os seus braços (Brazilian Mortgage, Brazilian Securities, Brazilian Capital e BM Sua Casa) não é tão simples. Os americanos já estão familiarizados - e traumatizados - com empresas do gênero. Inspirada nas americanas Fannie Mae e Freddie Mac - duas das maiores empresas de financiamento imobiliário daquele país, que foram socorridas pelo governo em setembro de 2008 -, a BFRE ajudou a emplacar o segmento de hipoteca no Brasil.

"A diferença é que somos mais conservadores. Eles entraram numa espiral, o cliente não tirava um centavo do bolso. Chegavam a emprestar 120% do valor do imóvel, e sem limite. Nós vamos até 50%, e com limite de R$ 800 mil", diz Nogueira. Sua empreitada como empresário começou com a Brazilian Mortgage, o braço hipotecário, mas terminou com uma holding de quatro empresas ligadas aos mercados financeiro e imobiliário.

O negócio

A Brazilian Securities é líder em securitização no País e, desde que foi criada, em 2000, emitiu R$ 9,3 bilhões em certificados de recebíveis imobiliários até novembro passado - 27,7% do total do mercado brasileiro, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). São produtos financeiros lastreados em ativos imobiliários, como, por exemplo, valores que as incorporadoras têm a receber de seus clientes. Já a BM Sua Casa faz empréstimos ao consumidor e encerrou 2011 com 100 lojas.

Esse conjunto de empresas é o reforço que o Banco Panamericano precisava para entrar no mercado de crédito imobiliário. O segmento é uma das chaves do processo de reestruturação do ex-banco do apresentador Silvio Santos, que protagonizou o mais recente escândalo no mercado financeiro e foi comprado pelo BTG Pactual no início de 2011. Com uma presença maior no crédito imobiliário, o banco poderá fidelizar clientes - os contratos de financiamento têm prazo de até 30 anos. E, com o braço de securitização, ele garante recursos para imóveis. Hoje, a principal fonte vem da captação da poupança. Mas ela deve deixar de ser suficiente em breve.

Quando isso ocorrer, a securitização deve ser a principal alternativa para os empréstimos para a compra da casa própria (leia box ao lado). E o Panamericano será dono da maior empresa deste setor no Brasil. "A aquisição da BFRE permitirá a incorporação de uma plataforma consolidada de originação de crédito, em um mercado com grande potencial de crescimento", disse José Luiz Acar, presidente do banco, após o anúncio do negócio.

'Patinho feio'

O crédito imobiliário e seus derivados financeiros, no entanto, nem sempre estiveram no radar dos bancos. Nogueira percebeu o filão quando trabalhava numa sala apertada em um dos "puxadinhos" que o Bank Boston tinha na rua Líbero Badaró, no centro de São Paulo. Na ocasião, o banco era comandado pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, e Nogueira era um dos diretores. Repetindo a experiência que teve no BCN, no BFB e no Citi, ele também chegou ao Boston para criar a área de crédito imobiliário. "Quando esse mercado era incipiente no Brasil, o Fabio já estava totalmente dedicado a ele", disse Meirelles, por e-mail.

Nogueira diz que o Boston chegou a criar a primeira companhia hipotecária, mas parou por aí, porque a poupança, que crescia muito rápido, roubava toda a atenção. "Ali eu percebi que tinha uma oportunidade que não estava sendo aproveitada."

Àquela altura, os juros eram exorbitantes no País, o que fazia qualquer ideia como essa parecer uma insanidade. Gilson Schwartz, então economista-chefe do Boston, foi fundamental nessa virada. Ele não só apresentou Nogueira a Moise Polite, da Ourinvest, como ajudou os dois com o embasamento científico. "A perspectiva era que, em 8 a 10 anos, a taxa de juros cairia e a renda aumentaria, criando um mercado importante para o setor", diz Schwartz. "Olhando hoje, é fácil. Era uma aposta de risco." Schwartz continuou atuando como consultor e desde o ano passado é conselheiro da BFRE.

A Brazilian Mortgage nasceu um mês após a crise na Rússia e com um prazo de apenas dois anos para dar certo. Só vingou mesmo no fim de 1999, salva pelo Shopping Higienópolis. Seu dono precisava de algumas dezenas de milhões para terminar a obra, mas não tinha a quem recorrer. O crédito era escasso e os fundos de pensão, que costumavam financiar shoppings no Brasil, estavam parando de colocar suas fichas no setor.

Foi graças a essa situação que nasceu o primeiro fundo imobiliário de varejo do Brasil. Era de apenas R$ 40 milhões. Em 2011, o patrimônio líquido desses fundos somava R$ 12,7 bilhões no País, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - e quase 30% desse valor está sob gestão da BFRE. "Hoje parece pouco, mas, para nós, foi um divisor de águas. Até então, nossa situação era lamentável", diz.

O shopping ficou pronto ao mesmo tempo que sua mulher dava à luz o quarto filho do casal. "Em momento algum eu me arrependi de ter saído do banco para criar um negócio de risco e do zero. Se desse tudo errado, eu voltava ao que era antes."

Perfil

Filho de uma professora e de um dono de sorveteria, Nogueira casou-se cedo, aos 23. O primeiro carro do casal foi um Fusca 66, com furos no assoalho. Embora tenha se formado em Direito, nunca exerceu a advocacia. Começou a trabalhar aos 18 anos, no BCN, com poupança e crédito imobiliário, área que nunca mais deixou.

Nogueira não revela quanto ganhou com a venda. A BFRE tinha vários outros sócios: o fundo TPG-Axon, com 45% das ações; a Ourinvest, com 34% (Nogueira e outros cinco sócios estavam aqui); e a Equity Internacional, do investidor Sam Zell. "A venda não foi por dinheiro", diz. "A gente tinha musculatura para crescer mais dois anos."

A reestruturação do Panamericano foi uma grande oportunidade para dar essa musculatura à BFRE. Se não desistir do papel de executivo - o que não é incomum em casos como esse -, o plano de Nogueira é transformar a empresa em uma gigante de crédito imobiliário, mesmo que não seja mais sua.