Corretoras recomendam carteiras imobiliárias

Valor Econômico - São Paulo/SP - EU & INVESTIMENTOS - 30/08/2011 - 01:23:34

Silvia Rosa | De São Paulo.

Diante do crescente interesse dos investidores por fundos imobiliários, algumas corretoras passaram a oferecer relatórios de análises com recomendações de carteiras, assim como já disponibilizam para o mercado de ações.

A Um Investimentos foi uma das passou a produzir um relatório trimestral sobre esse setor, com sugestões de alocação.

A Coinvalores também deve começar a oferecer até o final do ano relatórios semestrais com análise fundamentalista dessas carteiras. A corretora já administra três fundos imobiliários: Projeto Água Branca, Memorial Office e Andrômeda, que não é listado em bolsa. "Já fazemos o acompanhamento dos fundos imobiliários e sentimos que havia uma demanda para uma análise mais aprofundada com o aumento da complexidade desses portfólios", afirma Fernando Silva Teles, diretor da Coinvalores.

Até pouco tempo atrás, lembra o executivo, a análise dessas carteiras se concentrava basicamente no risco de locação. Mas, com a aprovação da Instrução 472 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), começaram a surgir portfólios compostos somente por títulos atrelados a recebíveis imobiliários. Além disso, alguns fundos passaram a participar também da construção dos imóveis, o que envolve o risco de incorporação.

A RB Capital, por exemplo, acabou de fechar a captação do General Shopping Sulacap, que somou R$ 107,8 milhões. Os recursos serão empregados na construção do Parque Shopping Sulacap, no Jardim Sulacap, no Rio de Janeiro.

A RB Capital terá uma participação de 44% do empreendimento e a General Shopping Brasil de 51%. Os 5% remanescentes pertencerão a sócios minoritários do projeto. A oferta atraiu 1.398 investidores, a maioria pessoas físicas. Segundo Marcelo Michaluá, sócio-diretor da RB Capital, para mitigar os risco de desenvolvimento, o investidor contará com rentabilidade mínima garantida de 85% do CDI durante a fase de construção, estimada em dois anos, e maturação do empreendimento, que é de três anos após a entrega.

A XP Investimentos também distribui um relatório mensal sobre fundos imobiliários desde o início do ano passado. A corretora participou da oferta do primeiro fundo que investe em outras carteiras imobiliárias, o BC Fundo de Fundos, coordenada pelo Banco Ourinvest, lançado em março de 2010. Com a chegada de Rodrigo Machado, ex- Brazilian Mortgages para integrar a equipe da XP, a ideia é passar a atuar na gestão de fundos. "Pretendemos colocar pelo menos uma oferta por mês", diz Bruno Carvalho, especialista em fundos imobiliários da XP.

A Omar Camargo, corretora do Paraná, também oferece relatórios de recomendação de carteiras imobiliária desde fevereiro de 2009. "Nosso serviço é completamente independente, pois não fazemos nem gestão nem administração de fundos", afirma João Lucas Odebrecht, assessor de investimentos da Omar.

Entre os fundos recomendados pelas corretoras, destacam-se no segmento comercial os portfólios BB Votorantim JHSF Cidade Jardim Continental Tower e o Presidente Vargas.

O primeiro tem como objetivo gerar rentabilidade mensal aos cotistas por meio do aluguel das lajes corporativas do edifício Continental Tower, localizado no complexo Parque Cidade Jardim, em São Paulo. Atualmente o prédio está em fase de construção, tendo como previsão de conclusão das operações julho de 2012.

Já o segundo tem na carteira dois imóveis comerciais na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, a Torre Boa Vista e a Torre Vargas, que são alugados para a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), Telemar Norte Leste (Oi) e para uma agência do banco Santander. "Com os eventos de Copa do Mundo e Olimpíada no Rio de janeiro, está havendo uma revitalização do centro da cidade que deve trazer mais segurança e valorização dos imóveis", destaca Eduardo Camargo Oliveira, da equipe de análise da Um Investimentos.

Já no setor de flats, o destaque é para o fundo Hotel MaxInvest, que busca oportunidades no setor hoteleiro de São Paulo.

O portfólio, gerido pela Ourinvest, entregou no ano, até 19 de agosto, uma taxa interna de retorno, que soma a valorização das cotas mais os rendimentos distribuídos, de 58,53%. "O aumento de eventos na capital paulista tem contribuído para elevar a taxa de ocupação dos estabelecimentos em carteira do fundo", afirma Oliveira, da Um Investimentos.

Com a maior pulverização das ofertas entre investidores pessoa física, os fundos vêm ganhando tratamento de empresas de capital aberto. O BC Fundo de Fundos, por exemplo conta com um site na internet e cobertura de analistas. A carteira foi a mais negociada na bolsa em julho, movimentando R$ 12,66 milhões.

Rio Bravo suspende oferta do The One

Valor Econômico - São Paulo/SP - EU & INVESTIMENTOS - 31/08/2011 - 01:07:29

Silvia Rosa | São Paulo

A gestora Rio Bravo, coordenadora da oferta do fundo imobiliário The One, comunicou ontem que suspendeu a captação em decorrência de suspeitas de irregularidades em relação ao empreendimento que seria objeto de investimento.

O fundo, cuja perspectiva era captar R$ 128 milhões, tinha como objetivo a aquisição de até oito lajes corporativas no edifício The One, situado na Rua Ministro Jesuíno Cardoso, na região da Faria Lima, em São Paulo. Os rendimentos dos cotistas viriam da locação ou arrendamento. O empreendimento está sendo desenvolvido pela Odebrecht Realizações Imobiliárias, por meio de sua controlada Mesarthin Empreendimento Imobiliário, incorporadora que também tem como acionistas a Zabo Engenharia.

A Zabo Engenharia foi uma das construtoras que tiveram os alvarás de aprovação e execução suspensos pela Prefeitura de São Paulo na última terça-feira em função de questionamentos em relação a pagamentos de outorga onerosa - contrapartida dada à Prefeitura para construir acima do gabarito. Ao todo, foram embargados 21 prédios residenciais e comerciais na capital paulista.

A Zabo Engenharia esclarece em nota "que realizou o pagamento da contrapartida financeira das outorgas onerosas com títulos da dívida municipal". A construtora ainda afirma que entrou na Justiça com pedido de depósito judicial do valor integral das outorgas questionadas para que suas obras não sofram descontinuidade.

A Rio Bravo informa que irá averiguar o eventual impacto que esses fatos possam trazer ao empreendimento The One e, consequentemente, à oferta, e que, após as averiguações, divulgará eventuais alterações da oferta ao mercado.

Todas as ordens de compra de cotas referentes à segunda emissão do fundo The One poderão ser canceladas com a restituição de eventuais valores aos investidores.

O fundo foi constituído em 25 de novembro de 2010 e, em 3 de janeiro deste ano, realizou sua primeira emissão de cotas, por meio de distribuição pública

com esforços restritos de colocação. A carteira contava com um patrimônio de R$ 10,86 milhões.

A oferta atual compreendia a distribuição de até 121.905 cotas, ao preço unitário de R$ 1.050,00.

Procurada, a Rio Bravo não quis comentar o assunto.

Fitch Atribui Rating Preliminar ‘AAA(bra)(prel)’ à 3ª Série da 2ª Emissão de CRIs da Beta Securitizadora S.A.; Perspectiva Estáv

29 Ago 2011 13h55

Fitch Ratings - São Paulo, 29 de agosto de 2011: A Fitch Ratings atribuiu, hoje, o Rating Nacional Preliminar de Longo Prazo 'AAA(bra)(prel)', com Perspectiva Estável, à terceira série da segunda emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da Beta Securitizadora S.A. (Beta Securitizadora), que deve totalizar aproximadamente BRL27,6 milhões.

O lastro da operação são recebíveis imobiliários comerciais originados por um contrato de locação atípico, na modalidade build-to-suit, entre a Maui 10 Empreendimentos Imobiliários S.A. (Maui 10) e a Atento Brasil S.A. (Atento). O imóvel objeto da locação, situado em Santos (SP), já foi ocupado pela Atento e será um call center com 2.000 posições de atendimento (PAs).

O Rating Preliminar reflete a expectativa de pagamento integral do principal investido, acrescido de taxa de juros anual a ser determinada até a liquidação financeira da operação e corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o vencimento final legal, em setembro de 2022.

Para atribuir o Rating Preliminar, a Fitch considerou a forte qualidade de crédito da locatária, a integridade da estrutura jurídica da operação, a ausência de risco de desempenho e de construção do imóvel e o casamento da taxa de juros e da correção monetária entre os valores locatícios a serem securitizados com a emissão de CRIs, além da existência de seguro patrimonial suficiente para cobrir o volume da emissão em caso de sinistro.

O Rating Preliminar atribuído à operação está fortemente atrelado ao perfil creditício da locatária e à segurança jurídica da transação. A Fitch recebe informações atualizadas a respeito da Atento e avalia a qualidade de crédito da empresa como parte da análise desta operação. Assim, qualquer alteração em sua qualidade de crédito afetará diretamente o rating atribuído à emissão.

Esta operação é uma de securitização de recebíveis imobiliários comerciais. A Beta Securitizadora irá emitir uma classe única de CRIs, que totalizam cerca de BRL27,6 milhões. A série tem prazo de 120 meses, durante o qual serão amortizadas parcelas fixas até o vencimento final esperado, em setembro de 2021. A taxa de juros do CRI será definida até a liquidação financeira da operação, enquanto o saldo devedor será corrigido monetariamente pelo IPCA, todo mês de setembro. Mais detalhes da operação se encontram no Relatório de Rating Preliminar: Beta Securitizadora S.A.2011-3, publicado em 29 de agosto pela Fitch.

A Atento é parte do grupo Atento, um dos líderes do segmento de contact center no mundo. No Brasil, o grupo iniciou suas atividades em 1999 e hoje ocupa as primeiras colocações no mercado, com capacidade instalada de 41,7 mil posições de atendimento em junho de 2011. A Atento está fortemente integrada com o grupo Telefónica e possui um forte perfil financeiro, sustentado por baixa alavancagem e robusta geração de fluxo de caixa. A companhia deverá se beneficiar da perspectiva positiva ao setor. Entretanto, a Atento apresenta elevada concentração de clientes, problema que pode ser agravado pela forte competição do setor.

O Rating Preliminar não configura atribuição de rating final e está baseado em informações fornecidas pelo emissor até 29 de agosto de 2011. O Rating Preliminar está condicionado ao recebimento dos documentos finais que estejam em conformidade com as informações já recebidas. Os ratings de crédito da Fitch não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de um título. O prospecto e outros materiais disponibilizados desta oferta deverão ser lidos anteriormente à sua aquisição.

A Fitch realizou a seguinte ação de rating:

Beta Securitizadora S.A.:

- 3ª série da 2ª emissão de CRIs, no montante de aproximadamente BRL27,6 milhões: 'AAA(bra)(prel)', Perspectiva Estável.

Fundos imobiliários estão suprindo recursos

Monitor Mercantil, 27/ago

 

Das 36 ofertas de ações em 2010, dez foram via fundos. Já existem 52 listados na Bovespa

 

A necessidade de grandes empresas expandirem seus negócios gerou uma demanda muito forte por espaços comerciais nos últimos anos. Fato esse que fez aumentar os fundos de investimentos no setor imobiliário. Das 36 ofertas públicas de ações realizadas no ano passado, dez foram de operações de fundos imobiliários e já existem 52 fundos deste tipo listados na Bovespa.

 

Um dos players que tem surgido com força é o a empresa de investimentos TRX Realty - companhia criada através de uma joint venture entre a gestora de recursos Orbe Investimentos e a incorporadora e construtora Tamiz Engenharia - que atua no setor de terceirização de ativos imobiliários corporativos, ou seja, gere imóveis locados para grandes empresas.

 

Áreas de operações

 

Luiz Augusto Amaral, um dos sócios da TRX Realty, em café da manhã com investidores no Rio de Janeiro, sinalizou que a empresa vai começar a investir em parques logísticos no final deste ano, aproveitando a boa perspectiva para o próximo ano.

 

Atualmente a gestora nas operações atua: Built to Suit, quando o imóvel é construído para atender os interesses do locatário; Sale Lease Back, quando o fundo compra o imóvel da empresa e realuga para a própria empresa, liberando caixa para a empresa investir no seu negócio; e em condomínios modulares, que são compostos por galpões com espaços modulares.

 

Logística

 

Os investimentos em empreendimentos logísticos vêm crescendo a cada ano em todo o país, com destaque para as regiões Sul e Sudeste. Recentemente, o fortalecimento de novos mercados consumidores e de pontos de escoamento da produção fora do tradicional eixo Rio - São Paulo tem atraído grande parte dos novos investimentos em galpões industriais e logísticos, e desta forma contribuído para o aquecimento da demanda nestas regiões. Este fato é resultado do aumento da renda da população brasileira e de políticas governamentais que visam fomentar o desenvolvimento em outras regiões do país.

 

A companhia destaca as políticas governamentais que visam fomentar a instalação de indústrias e atrair investimentos em diferentes regiões brasileiras, principalmente no Nordeste. Atualmente os maiores gargalos do desenvolvimento são infra-estrutura precária e a falta de espaços logísticos que comportem este atual crescimento. Como conseqüência, a expectativa é que o número de empreendimentos com características industriais e logísticas dobre apenas este ano. Salvador, com Pólo Petroquímico de Camaçari, e Recife, com o Porto de Suape, são exemplos claros do desenvolvimento desta região.

 

Para os investidores a empresa tem fundos de desenvolvimento (FIPs), que investem nas operações de Built to Suit, que têm o ganho da alavancagem e do desenvolvimento imobiliário; fundos de renda (FIIs), com o objetivo de pagar dividendos recorrentes e Securitização Imobiliária, com emissão de cédulas de crédito imobiliários.

 

Mercado carioca

 

De acordo com a companhia, o eixo Rio-São Paulo é onde está a maioria do seu portfólio, mas os estados de outras regiões do país têm apresentado potencial muito grande de crescimento. Por exemplo, 21% dos empreendimentos estão no Estado da Bahia. No Rio de Janeiro, os grandes eventos podem ampliar a demanda, mas não deve mudar o tipo do empreendimento investido pela TRX.

 

"Nos próximos três meses devemos fechar algumas operações no RJ. Não estamos com planos especificamente para a Copa e para as Olimpíadas, mas, em decorrência dos eventos o mercado se aquece e podemos receber novas demandas", disse Vitor Alves Sztejnsznajd, gerente de relações com investidores da TRX Realty.

 

Rentabilidade dos fundos

 

Em três anos, a empresa acumula o volume de R$ 185 milhões de capital já alocado, distribuídos em cinco fundos de investimento, formando um portfolio superior a R$ 400 milhões. Hoje, são mais de 900 investidores e mais de R$ 600 milhões comprometidos e disponíveis para novos investimentos.

 

O TRXL11 é um dos fundos imobiliários mais líquidos do mercado, com negociação em quase todos os dias. O fundo que atualmente está com patrimônio liquido de aproximadamente R$ 41 milhões, possui R$ 160 milhões em patrimônio imobiliário, reforçando, mais uma vez, a tese de investimentos do fundo - formar o máximo de patrimônio imobiliário com o mínimo de capital comprometido. Em julho do ano passado a TRX lançou com o Morgan Stanley o fundo TRX Realty Logística Renda I - FII e captou cerca de R$ 89 milhões e diante da procura a companhia pretende fazer mais uma emissão.

 

Segundo dados da BMF&Bovespa, até 16 de junho deste ano, esses fundos tiveram maior rentabilidade quando comparados com as ações negociadas no mercado.

 

Também há baixa volatilidade em momentos de crise, como na de 2008 quando os fundos de investimento imobiliário (FIIs) permaneceram praticamente estáveis. Além disso, a valorização do valor das cotas no mercado de FII pagou em média, durante os primeiros meses do ano período, 30% em rendimentos. Entre 2008 e 2011, o ganho chegou a 90%.

Veto à compra de terra trava crédito

O Estado de S. Paulo - São Paulo/SP - NOTÍCIAS - 30/08/2011 - 00:00:00

 

Instituições pegavam propriedades compradas por estrangeiros como garantia de empréstimos, mas agora temem ter problemas legais

Renée Pereira - O Estado de S.Paulo

As restrições impostas aos estrangeiros para a compra de terras no Brasil viraram um entrave na liberação de crédito para atividades rurais. Desde agosto de 2010, quando as restrições entraram em vigor, bancos estrangeiros e tradings estão evitando fazer esse tipo de operação por causa da falta de garantia, afirma o advogado Alexandre Clapis, sócio da Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

 

Ele conta que antes as instituições pegavam as terras como garantia dos empréstimos. Mas, como eles podem ter problemas para transferir esses imóveis em caso de execução de uma hipoteca, por exemplo, a maioria prefere não conceder o crédito. "O corte nos empréstimos já tem deixado muitas empresas com dificuldade de caixa."

 

O problema teve início no ano passado quando o governo decidiu limitar a compra de imóveis por estrangeiros por causa do interesse de fundos soberanos internacionais na compra de grandes quantidades de terras no Brasil. Com base numa lei de 1971, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou um parecer destacando que qualquer empresa de capital externo tem de obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do Congresso para concluir a negociação.

 

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles Filho, teme que essas restrições afetem a safra 2011/2012. "Cerca de 60% da soja é financiada pelas tradings em forma de adubo e insumos. Tanto a produção de grãos como a de cana de açúcar pode ficar comprometida por causa dessas dificuldades."

 

Para os representantes do setor produtivo e advogados, o Brasil tem legitimidade para restringir a compra de terras por estrangeiros, especialmente se for especulativo. O que não pode é colocar todo mundo na mesma cesta e atrapalhar investimentos importantes para o País, diz Meirelles Filho. "Quem cria esses pareceres nem sabe o que é agropecuária."

 

Desde a entrada em vigor, as regras já atrapalharam inúmeras transações de compra e venda de terras, afirma Aloísio Barinotti, da Nai Commercial Properties. Ele conta que os investidores estão amedrontados, temendo até confisco de terras.

 

No aguardo. Há pelo menos duas transações de investidores da Austrália e Nova Zelândia, num valor de R$ 200 milhões, que aguardam definição das regras para que sejam concluídas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos 851 milhões de hectares do Brasil, cerca de 4,5 milhões de hectares estão nas mãos de estrangeiros. Mas especialistas afirmam que há muita coisa sem registrar no País e que esse número seria bem maior.

 

O novo entendimento também deu um nó nas operações dos cartórios. Com medo de serem punidos por algum erro no processo, que pode chegar a cassação da delegação, os cartórios não estão fazendo nenhuma escritura de aquisição por empresas que tenham sócios estrangeiros, mesmo que minoritários. "Para os registradores, na dúvida, é mais fácil não fazer o registro e levar o caso ao juiz", diz o presidente do IRIB, Francisco José Resende dos Santos. Mas os juízes também têm dúvidas em relação às regras.

 

Um dos pontos de incerteza é que, em 1995, uma emenda constitucional (06/1995) revogou um artigo da Constituição que tratava da aquisição de terras por estrangeiros. Com a medida, corroborada mais tarde pelo parecer da AGU de 1998, o mercado entendeu que não havia distinção de empresas brasileiras de controle nacional e de controle estrangeiro, afirma Augusto. Portanto, o que valeria agora seria essa interpretação. Isso significa que mesmo que as restrições sejam mantidas, haverá munição suficiente para empresas e detentores de terra promoverem uma extensa disputa judicial.

 

PESSOA JURÍDICA

 

Até 100 módulos

Só poderão adquirir imóveis rurais destinados a projetos agrícolas, pecuários, industriais ou de colonização, vinculados aos seus objetivos estatutários. Autorização do Incra condicionada

à aprovação do projeto de exploração

 

Acima de 100 módulos

Autorização especial do Congresso Nacional mediante projeto de exploração

 

Qualquer área em faixa de fronteira

Depende de autorização prévia da Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional

 

Área total

A soma das áreas rurais em nome de pessoas estrangeiras (pessoa física ou empresa) não poderá ultrapassar 25% da área de um município nem poderá ter 10% de sua área em nome de estrangeiro de mesma nacionalidade

 

 

Multiplicação imobiliária

Clipping do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP - - HOME - 30/08/2011 - 08:15:33

 

Por Silvia Rosa

 

O boom no setor de construção civil e o crescente interesse dos investidores por aplicações em imóveis fizeram mais do que dobrar as ofertas de fundos imobiliários neste ano.

 

Até agosto, foram registradas 25 emissões na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que somaram R$ 4,68 bilhões, um aumento de 131,4% em relação ao mesmo período do ano passado. E há outros quase R$ 2 bilhões em operações que devem vir a mercado nos próximos meses.

 

A Brazilian Mortgages, uma das líderes desse mercado, com 32 fundos sob administração, sendo 19 listados em bolsa, já captou neste ano R$ 400 milhões em novas emissões e pretende chegar a R$ 2 bilhões até o final de 2011, volume 54% superior ao R$ 1,3 bilhão levantado em 2010. "Com a volatilidade na bolsa, o investidor passa a olhar mais as alternativas de investimento em ativos reais", afirma Vitor Bidetti, diretor da BM.

 

Em julho deste ano, a Brazilian Mortgages captou R$ 195,83 milhões em apenas cinco dias úteis com a distribuição do BM Cenesp, atraindo 2.695 pessoas físicas, o que mostra o forte apetite dos investidores para esse tipo de ativo.

 

Além dos tradicionais fundos que visam obter renda com aluguel de imóveis corporativos, novas opções de produtos começam a ganhar mercado. A BM deve abrir uma captação do fundo Excellence, criado em abril de 2008, cujo objetivo é investir em papéis com lastros imobiliários como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras Hipotecárias (LH) e Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), sendo nesse caso atrelados a imóveis residenciais. A carteira, que conta com patrimônio de R$ 79 milhões, tem como meta oferecer um retorno de 105% do CDI.

 

A Rio Bravo também lançou no início deste ano, em parceria com a Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec), uma carteira de R$ 50 milhões, que irá comprar CRIs atrelados a recebíveis de imóveis residenciais localizados na cidade de São Paulo.

 

Entre as vantagens desse modelo de fundo imobiliário está a possibilidade de diversificação dos investimentos em imóveis e a volatilidade menor das cotas, uma vez que a rentabilidade desses papéis já é definida no momento da emissão, afirma José Diniz, diretor de fundos imobiliários da Rio Bravo.

 

Além da praticidade em não ter que se preocupar com a administração dos imóveis, o que fez com que esses ativos caíssem no gosto dos investidores foi o fato de oferecerem isenção de imposto de renda sobre os rendimentos para pessoas físicas. Com isso elas podem obter, muitas vezes, um retorno de cerca de 8% a 10% ao ano, superior à rentabilidade líquida de uma aplicação atrelada ao CDI, além da valorização das cotas na bolsa, explica Diniz da Rio Bravo.

 

Só neste ano, a Rio Bravo realizou três ofertas de fundos imobiliários, e tem mais três carteiras em estruturação que devem vir a mercado até o final de 2011.

 

A gestora acabou de fechar a oferta do The One, que tem como foco investimentos em lajes corporativas no edifício comercial de mesmo nome, e está trabalhando na quarta emissão do fundo Rio Bravo Renda Corporativa. A intenção com a captação é aumentar em R$ 50 milhões o patrimônio do fundo, hoje em R$ 102 milhões, para a realização de novas aquisições.

 

Atualmente, o portfólio é composto de seis unidades no JK Financial Center, além de uma laje corporativa no prédio Jatobá Green Buiding, e outra no Edifício Parque Paulista, todos em São Paulo. Desde 2005, o fundo entregou uma taxa interna de retorno, que inclui os rendimentos com aluguel mais a valorização das cotas, de 24% ao ano.

 

Apesar dos novos empreendimentos em construção na cidade de São Paulo, Diniz, da Rio Bravo, acredita que essa oferta não deve suprir a demanda por imóveis corporativos pelo menos até 2014, com os preços de locação devendo se estabilizar em patamares altos.

 

O Banco do Brasil Investimentos também abriu a segunda captação do BB Renda Corporativa, que tem como objetivo investir em pontos comerciais para serem alugados como agências bancárias para o BB. O portfólio, administrado pela Votorantim Asset Management, captou R$ 159 milhões na primeira emissão, realizada em maio deste ano, sendo 92% desse volume alocado por investidores pessoas físicas. "Tivemos uma forte demanda, que chegou a R$ 400,58 milhões, mais que o dobro da oferta", afirma Leonardo Loyola, gerente executivo de mercado de capitais do BB Investimentos. A aplicação mínima da operação foi de R$ 10 mil. "Os investidores têm procurado esse tipo de produto pela segurança que os imóveis representam", diz Loyola.

 

Apesar do crescimento, a participação dos fundos imobiliários na bolsa ainda é pequena no Brasil. Em julho, havia 122 em operação, que somavam patrimônio líquido de R$ 11,198 bilhões. Desse total, apenas 59 fundos, eram negociados em bolsa, e totalizavam R$ 10,34 bilhões em valor de mercado. Já nos Estados Unidos, essa classe de ativos, conhecida como Real Estate Investment Trust (REITs), somavam R$ 400 bilhões, com mais de 200 fundos cotados em bolsa.

 

Projeto prevê que proprietário só pagará condomínio após receber imóvel

O Projeto de Lei 1694/11, em análise na Câmara, determina que a taxa de condomínio seja paga pela incorporadora imobiliária até a entrega do imóvel ao proprietário.

 

O deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), autor da proposta, explica que o objetivo é evitar que a empresa transfira a responsabilidade por esse pagamento ao proprietário logo após a concessão da carta de Habite-se. Segundo ele, essa cobrança é recorrente no mercado imobiliário e já foi considerada indevida por diversos tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça.

 

A incorporadora é a empresa responsável pela venda antecipada de imóveis que formarão um condomínio. No Brasil, é comum que a mesma empresa atue como incorporadora e construtora, que executa a obra.

 

O projeto acrescenta um artigo à Lei 4.591/64, que trata de condomínio e incorporações imobiliárias.

 

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, vai ser analisada nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados - 'Agência Câmara de Notícias'

 

 

Justiça reage a pedidos infundados

Do Valor Econômico

Por Arthur Rosa | De São Paulo

Os juízes estão dando respostas duras a pedidos de danos morais considerados sem fundamento, numa tentativa de conter a avalanche de ações que toma conta de seus gabinetes. Recentemente, o magistrado Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho (SP), desabafou em sua decisão sobre um caso envolvendo um cliente do Banco do Brasil que foi impedido de entrar em uma agência bancária pelo travamento da porta giratória. "O autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível", diz o juiz na sentença.

O número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo ano a ano. Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), feito a pedido do Valor, mostra um aumento de 3.607% na distribuição de ações na comparação entre 2005 e 2010 - de 8.168 para 302.847. Com isso, acabam subindo mais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2000, foram autuados 1.421. No ano passado, 10.018. "Esse aumento é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, cada vez mais consciente dos seus direitos e da necessidade de vê-los reconhecidos. Nesse processo, é natural que alguns se excedam, sobretudo até que se estabeleçam os limites do que é razoável ser indenizado", afirma a ministra Nancy Andrighi, do STJ. "Cabe ao Poder Judiciário, através de suas decisões, fixar esses limites, rejeitando pedidos exagerados."

Em Pedregulho, o juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende considerou o pedido exagerado e foi direto ao ponto. Nas primeiras linhas da decisão afirma que "o autor quer dinheiro fácil". Para ele, o simples fato dele ter sido barrado na agência bancária não configuraria dano moral. Segundo o magistrado, em nenhum momento o consumidor disse que foi ofendido, "chamado de ladrão ou qualquer coisa que o valha". "O que o ofendeu foi o simples fato de ter sido barrado - ainda que por quatro vezes - na porta giratória que visa dar segurança a todos os consumidores da agência bancária", diz o juiz, acrescentando que o autor precisa "aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade". E vai mais além: "Quanto ao dinheiro, que siga a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo." O autor já recorreu da decisão.

Discussões familiares também acabam chegando às mãos dos juízes. Recentemente, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou o recurso de um homem que ingressou com pedido de danos materiais e morais contra seus cunhados, negado em primeira instância. Alega que sofreu agressões verbais, "o que teria tornado o convívio familiar insuportável". Em seu voto, o relator do caso, desembargador paulista José Carlos Ferreira Alves, criticou o pedido. "O Poder Judiciário não pode ser acionado com a finalidade de satisfazer frustrações pessoais ou para promover a vingança", diz. Para ele, "numa família numerosa, é comum que haja muita divergência no que diz respeito a visões de mundo e ânimos, o que pode resultar em incompatibilidade". Ele acrescenta que "o ordenamento jurídico sequer impõe aos familiares a obrigação de se amarem".

A advogada Eliana Elizabeth Barreto Chiarelli Duarte, que defende o autor e fez sustentação oral no julgamento do recurso, estuda agora a possibilidade de levar o caso ao STJ. Ela alega que, como a discussão era entre familiares, o dano moral não chegou a ser devidamente analisado. "Se houvesse um terceiro envolvido, certamente haveria condenação", diz a advogada. "O juiz de primeira instância chegou a afirmar que a solução seria não convidar uma das partes para os eventos familiares. Achei um absurdo ele dizer isso."

No Rio de Janeiro, o juiz 1ª Vara Cível de Teresópolis, Carlos Artur Basílico, também deu uma dura resposta a um consumidor que ingressou com pedido de danos materiais e morais contra a Ampla Energia e Luz. Ele se sentiu prejudicado por ficar vários dias sem luz depois da catástrofe natural em Teresópolis, em janeiro. "Cuida-se da maior catástrofe climática do Brasil, que destruiu diversos bairros do município de Teresópolis, atingindo gravemente a localidade onde reside o autor. As fotos trazidas com a contestação falam por si", afirma o magistrado na decisão. "O réu trabalhou no limite extremo para restabelecer a energia elétrica em prol de cerca de 75.000 pessoas que foram atingidas na catástrofe. A energia foi restabelecida em período razoável, cerca de um mês e meio depois da tragédia, repita-se, inédita." A Defensoria Pública, que atua em nome do autor, estuda a possibilidade de recorrer da decisão.

De acordo com o advogado da Ampla, Patrick Ghelfenstein, do escritório Taunay, Sampaio & Rocha Advogados, a concessionária não poderia ser responsabilizada por um caso fortuito. "A empresa montou uma operação de guerra para restabelecer a energia. Mas o consumidor não quis nem saber", diz o advogado, que acompanha outros pedidos considerados sem fundamento por juízes. Em um deles, uma consumidora ajuizou pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Barra on Ice Promoções e Eventos. Ela alega que sofreu sérias lesões no punho do braço direito com uma queda em uma pista de patinação. Em sua decisão, o juiz Sergio Seabra Varella, da 47ª Cível do Rio, afirma que, ao entrar em uma pista de patinação, a autora "assumiu o risco de queda", que é comum e inerente ao esporte. "Evidente que o gelo é extremamente escorregadio, sendo este o motivo do risco atribuído à prática da patinação, com os tombos frequentes de conhecimento geral", diz o magistrado.

O advogado da autora, Romildo Florindo de Lima, informou que vai recorrer da decisão. "Houve falha na prestação do serviço. A minha cliente só entrou na pista porque deixaram de cumprir o que foi acordado, ou seja, colocar um instrutor para acompanhar sua filha", afirma.

Para a advogada Gisele de Lourdes Friso, especializada em direito do consumidor, os magistrados estão analisando os pedidos com maior rigor. "Estão concedendo indenização onde de fato existiu um dano moral", afirma advogada, lembrando que autores de pedidos infundados correm o risco de serem condenados a pagar despesas processuais e honorários advocatícios. "Há um certo exagero na tentativa de se conseguir uma indenização. Há casos de meros aborrecimentos".

Emissão de CRI bate recorde puxada pelo Minha Casa, Minha Vida

Londres - A venda de Certificados de Recebíveis Imobiliários já bate recorde, e a Caixa Econômica Federal planeja mais ofertas de CRIs para viabilizar Minha Casa, Minha Vida 2, programa de estímulo à compra da casa própria.

A venda desses títulos lastreados por financiamentos imobiliários mais que dobrou para R$ 6,17 bilhões nos primeiros sete meses de 2011, comparado a R$ 2,72 bilhões um ano antes, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a Anbima. A Caixa, que responde por 75 por cento dos empréstimos imobiliários no País, levantou cerca de R$ 250 milhões este ano em sua estreia no mercado de CRIs. O banco emitiu papéis com um rendimento de 10 por cento mais a Taxa Referencial. A instituição pode voltar a oferecer esses títulos até o fim do ano ou no início de 2012, disse Márcio Percival Alves, vice-presidente de mercados de capitais.

A Caixa busca novas fontes de recursos porque o crédito imobiliário cresce 49 por cento ao ano puxado pela meta da presidente Dilma Rousseff de construir 2 milhões de casas para famílias de baixa renda até 2014. O déficit habitacional no País é de 6,3 milhões de unidades. O financiamento imobiliário representa menos de 5 por cento do Produto Interno Bruto brasileiro, comparado a cerca de 67 por cento nos Estados Unidos e 18 por cento no Chile, de acordo com dados do Fed, da Agência de Análises Econômicas dos EUA e dos banco centrais do Brasil e do Chile.

O salto de emissões de CRIs “é um reflexo natural do crescimento do setor imobiliário, que está crescendo fortemente”, Johann Grieneisen, analista sênior de finanças estruturadas da Moody’s Investors Service em São Paulo, disse em entrevista por telefone. “É uma forma barata de captar, é uma forma eficiente para as empresas captar porque tem um ativo real, e também tem incentivos fiscais para pessoa física para o CRI.”

Taxa dos CRIs

Em geral, os CRIs pagam a TR mais 10 por cento, ou o IGP-M mais 8 por cento, ou o IPCA mais 8,5 por cento, disse Fábio Nogueira, sócio-fundador da Brazilian Finance & Real Estate SA, maior emissora desses instrumentos no País. A TR estava em 0,13 por cento em 26 de agosto.

As Notas do Tesouro Nacional da série F com vencimento em 2021 rendem 11,73 por cento, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.

Os CRIs, que geralmente são vendidos a fundos de investimentos e bancos privados em busca de maior retorno, podem se tornar mais atraentes com a redução da taxa básica de juros, Nogueira disse.

Operadores do mercado de renda fixa apostam que o BC vai cortar a Selic já em outubro para proteger a economia da desaceleração global, segundo sinaliza a movimentação com os contratos de Depósito Interfinanceiro. O presidente do BC, Alexandre Tombini, subiu a Selic em todas as cinco reuniões de política monetária deste ano. A taxa saiu de 10,75 por cento no fim de 2010 para 12,5 por cento em julho para conter a inflação, que passou de 7 por cento este mês pela primeira vez desde 2005.

‘Questão de tempo’

Os fundos de pensão preferem investir em títulos de dívida ou em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, ou FDIC, aos CRIs, porque não se beneficiam da isenção de impostos concedida às pessoas físicas, de acordo com Demosthenes Marques, diretor de investimentos da Funcef, fundo de aposentadoria dos funcionários da Caixa com sede em Brasília. A Funcef não detem CRIs, que são comprados principalmente por fundos que têm como investidores indivíduos e famílias, ele disse.

Cerca de 9 por cento da carteira da Funcef, ou R$ 3,5 bilhões, estão aplicados em ativos relacionados ao setor imobiliário, Marques disse.

“O veículo CRI até agora não ofereceu taxas para entrar nos investimentos selecionados pelas nossas equipes ou pelas nossas gestores terceirizadas, mas é uma questão de tempo”, Marques disse em entrevista por telefone de Brasília em 24 de agosto.

A Funcef tem R$ 3 bilhões investidos diretamente em imóveis e R$ 500 milhões em fundos imobiliários, Marques disse. A Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil SA, disse em e-mail que jamais investiu em CRIs nem tem planos de fazê-lo.

 

TST Regulamenta Certidão Negativa de Débitos

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criação do "Banco Nacional de Devedores Trabalhistas", que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. A medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte - ainda sem número - que trata da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)...

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Fonte: Valor Econômico

Renda fixa é um porto seguro num momento de crise?

União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há necessidade de processo administrativo prévio para atualização da taxa de ocupação dos terrenos de marinha. Um particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel. A questão foi decidida em processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o que orienta as demais instâncias quanto ao julgamento de casos semelhantes...

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Fonte:AASP

 

 

CVM sugere regras para oferta inicial

Plantão | 23/08 às 15h51 Valor Online

 

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer regras para os participantes do varejo que compram ações em ofertas públicas iniciais nas situações em que o preço fixado para a operação fica abaixo do intervalo inicialmente sugerido para os papéis.

O objetivo é permitir que, nessas circunstâncias, os investidores possam desistir da compra. A ideia do regulador, segundo o superintendente de registro, Felipe Claret, é que a própria Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) crie regras para isso, com seu papel de autorregulação.

Claret explicou que já existem regras quando o preço na oferta inicial fica acima da faixa sugerida, permitindo a desistência. A previsão está na Instrução 400, da autarquia. Porém, não há nada previsto para os casos em que o valor fica abaixo. "Nem sempre quando o valor fica abaixo quer dizer que a ação está barata. Isso pode afetar a liquidez dos papéis. Também é comum que, nessas operações, o controlador tenha comprado uma fatia, prejudicando a precificação", ponderou Claret.

De acordo com o superintendente, o objetivo é que a questão esteja resolvida no curto prazo. "Se o mercado voltar em setembro, queremos ter uma resposta para isso."A CVM já tem conversas com a Anbima sobre o tema. Claret afirmou ainda que nos Estados Unidos já existe uma regra semelhante, para casos em que o preço fica 20% menor que a sugestão inicial. Lá a regulamentação é da comissão de valores mobiliários, a SEC. Entre os planos de regulação da CVM também está a ampliação do convênio para registro de ofertas com a Anbima, visando acrescentar a emissão de Letras Financeiras e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Há também a intenção de regular a Lei 12.431, deste ano, que modificou alguns pontos da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976). Os temas a serem regulados devem ser resgates e recompras de debêntures e a questão dos agentes fiduciários. Claret participou nesta manhã do 8° Seminário Anbima de Direito do Mercado de Capitais.

(Graziella Valenti e Silvia Fregoni | Valor)

A crise econômica afeta o investidor de fundo imobiliário?

Nova regra ambiental sai em setembro

O governo federal anunciará em setembro medidas para aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura no país. Conduzidas pelo Ministério do Planejamento e do Meio Ambiente, as mudanças não implicam a revisão do atual princípio de análise dos impactos ambientais e de mitigação de riscos de empreendimentos como uma hidrelétrica ou uma rodovia, mas visam tornar as exigências mais claras e objetivas para facilitar a formulação dos estudos de viabilidade e acelerar aprovações. Em alusão à área de energia elétrica, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou ontem que as regras atuais para "o jogo dos leilões" do setor não serão alteradas e que as medidas serão detalhadas em portarias, que começam a ser publicadas a partir do mês que vem. "Estamos trabalhando no foco ambiental para deixar mais claro quais são os termos de referência de cada tipo de empreendimento e, assim, deixar claro para o empreendedor aquilo que ele precisa cumprir e ao mesmo tempo dar maior objetividade, reduzir discricionariedades [no licenciamento] para que o processo corra da maneira mais tranquila, objetiva e adequada ambientalmente", explicou Miriam, em seminário sobre o setor elétrico promovido pela revista "Carta Capital". Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), há diversos casos de exigências ambientais para empreendimentos do setor elétrico que não estão relacionadas com a finalidade do projeto, o que gera dificuldade na formulação dos estudos de viabilidade e, logo, demora na emissão da licença pelo Ibama. "Foram muitos atrasos nas licenças das linhas de transmissão do Madeira. Por exemplo: botaram [como critério para o licenciamento ambiental] o levantamento de dados de biodiversidades, o PPBio. Mas é uma coisa que tem que fazer quatro vezes por ano, na cheia, na seca, na vazante, não tem nada a ver com o impacto ambiental da linha de transmissão, embora seja um estudo relevante. Estamos falando de um banco de dados que levou um ano para ser feito e receber a licença, porque foi preciso medir aquela informação. Ora, se for para o setor elétrico fazer, apesar de não ter nada a ver com ele, bota como obrigação para depois que a linha estiver pronta, não precisa botar com pré-requisito para dar licença", ilustrou Tolmasquim. Walter Cardeal, diretor de geração da Eletrobras, criticou a demora na liberação de licenças ambientais para as linhas de transmissão e grandes barragens. "Esperamos mais racionalidade [com as novas medidas]." Para o especialista em energia Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), "o lado burocrático" do licenciamento pode ser agilizado. "Mas no lado técnico tem que ser feito com muito critério. Não há como relegar os impactos ambientais e os interesses daqueles que são atingidos e devem ser compensados." Por Luciano Máximo

 

 

 

 

Ágio na Aquisição de Participação Societária

Um tema que vem gerando bastante polêmica no meio empresarial é a dedutibilidade, para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), das despesas relativas à amortização do ágio pago na aquisição de participações societárias avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

 

Isto porque, em que pese o artigo 7º da Lei nº 9.532, de 1997 permitir às empresas que, uma vez absorvido o patrimônio de uma sociedade na qual detinha participação societária adquirida com ágio por expectativa de rentabilidade futura, tomem a dedutibilidade fiscal das despesas com a amortização do ágio, o Fisco tem questionado diversas operações em que os contribuintes valeram-se de referido dispositivo legal.

 

Um dos principais pontos que tem provocado o questionamento pela fiscalização consiste no entendimento de que os fundamentos possíveis para o pagamento do ágio, arrolados nas alíneas do parágrafo 2º do artigo 20 do Decreto Lei nº 1.598, de 1977, não podem ser determinados em razão do motivo que levou a empresa a adquirir a participação societária, mas sim devem seguir uma ordem pressuposta, determinada por critérios econômico-contábeis.

 

Com efeito, de acordo com o referido parágrafo 2º do artigo 20, o registro do ágio deve indicar seu fundamento econômico, dentre os seguintes: alínea "a" - valor de mercado dos ativos superior ou inferior ao custo contábil; alínea "b" - valor de rentabilidade, com base em previsão de resultados nos exercícios futuros; e alínea "c" - valor do fundo de comércio, intangíveis ou outras razões econômicas.

 

Não raro, as aquisições de participações relevantes em empresas têm seu valor fixado com base na projeção de resultados futuros, mediante a utilização de conhecidos métodos, tais como o do fluxo de caixa descontado. Nessas situações, verifica-se qual o montante esperado de resultados futuros em dado período de tempo e, com base nessa informação, precifica-se a participação societária a ser negociada. O montante em que esse preço superar o valor patrimonial contábil da participação societária constituirá ágio pago pela investidora, fundamentado na rentabilidade futura da empresa.

 

Ocorre que a fiscalização alega não ser possível que, constatando-se a existência de ativos registrados a um custo contábil inferior ao valor de mercado ou importante fundo de comércio/intangíveis, todo o ágio pago refira-se à expectativa de rentabilidade futura. Para o Fisco, caso haja ativos subavaliados ou evidencie-se a importância do fundo de comércio/intangíveis na transação, primeiro deve-se alocar o ágio a esses itens e apenas o valor remanescente poderá ser caracterizado como atinente à rentabilidade futura.

 

Em outras palavras, haveria uma obrigatória ordem entre as alíneas do parágrafo 2º do artigo 20, estando sempre a alínea "b" em último lugar. Muitas vezes, tal entendimento, pelo menos no que tange aos ativos subavaliados, tem buscado guarida na doutrina contábil, cuja análise do tema, como não poderia deixar de ser, parte de premissas que não as jurídico-positivas.

 

Para os contabilistas, quando ocorre a aquisição de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial com pagamento de ágio, este deve ser atribuído, de maneira individual e específica, aos ativos contabilizados, em virtude da diferença do valor escriturado e do valor de mercado. O que sobejar será ágio por rentabilidade futura.

 

Conquanto se respeite a visão contábil exposta acima, não encontra guarida no ordenamento jurídico tal noção de ordem obrigatória entre os fundamentos do ágio. E assim se afirma por dois motivos: (i) o parágrafo 2º do artigo 20 dispõe que o fundamento econômico do ágio pode ser qualquer uma das três situações ali previstas, sem qualquer preferência entre elas; e (ii) a Lei nº 11.941, de 2009 consagrou, por ora, a ausência de efeitos fiscais para os critérios contábeis que divirjam das normas tributárias.

 

Isto é, ainda que se reconheça a obrigatoriedade da observância dos novos critérios contábeis engendrados a partir da edição da Lei nº 11.638, de 2007, há de se notar que as alterações promovidas pela Lei nº 11.941, no artigo 177 da Lei nº 6.404, de 1976, asseguram, para fins de apuração das bases de cálculo tributáveis, a prevalência das normas tributárias. Logo, como ainda vige em nosso ordenamento o mencionado artigo 20, este consiste no marco legal para o tratamento tributário do ágio e permite seu registro sem ordem obrigatória entre os fundamentos.

 

Em sendo assim, conclui-se que as investidas fiscais perante os contribuintes que procederam à dedução das despesas com a amortização do ágio pago por rentabilidade futura, fundamentadas em suposta ordem entre as alíneas do parágrafo 2º do artigo 20 do Decreto Lei nº 1.598, de 1977 e na consequente impossibilidade de todo o ágio pago referir-se à projeção de rentabilidade futura, carecem de suporte legal, estando lastreadas somente em normas ou lições contábeis.

 

Igor Nascimento de Souza e Cassio Sztokfisz são sócios do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados

Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado

 

A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda, construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que a Caixa se dizia ilegítima para compor o polo passivo em ação movida por um mutuário de Santa Catarina...

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