Fundos imobiliários seguem em alta

O Globo

Especial Imóveis Comerciais

29.04.2011

 

Com a alta dos imóveis, valorizam os investimentos associados a eles, diz o sócio da Aria Capital, Bruno Nahon. Em 2010, os fundos imobiliários tiveram uma rentabilidade média de 32,86%, ou seja, 483% a mais que os ganhos da poupança (6,81%) e 337% que os do CDI (9,75%), referência usada pelos fundos de renda fixa e pelo mercado com um todo. O melhor desempenho, de acordo com o especialista, registrou um retorno de 44,97% - um fundo imobiliário multiuso (escritórios para locação e hotéis). "Neste caso, o resultado apurado com a exploração do empreendimento é distribuído mensalmente aos cotistas. O valor da cota reflete não somente o resultado dos aluguéis - escritórios e quartos de hotel -, mas também a valorização do imóvel como um todo", explica.

Os fundos de investimento imobiliário surgiram em 1993, mas só em 2005, com a isenção de Imposto de Renda, o volume de operações com esses ativos aumentou. Atualmente, de acordo com Nahon, são mais de 80 fundos, com patrimônio total em torno de R$ 9 bilhões. "Somente em 2010, foram emitidas cotas de novos fundos que somaram R$ 4 bilhões." Do total, 50 fundos possuem negociação de cotas no mercado secundário (ambiente de bolsa ou balcão organizado da BM&FBovespa) e movimentaram R$ 377 milhões em 2010, ante R$ 229 milhões em 2009. "Apesar de relativamente incipiente, o mercado secundário de cotas de fundos de investimento imobiliário vem crescendo ano após ano", destaca o sócio da Aria Capital.

Pequeno investidor

Os bons ventos do mercado sopram nas vendas e também na locação. Os ganhos mensais com aluguel variam, em média, entre 0,5% e 0,6% sobre o valor total nominal do imóvel, diz o diretor da Lopes Consultoria Rio, Luigi Martins. "Em alguns casos, podem chegar a 0,8%, o que é excelente' No Américas Corporate, prédio onde está a própria Lopes Consultoria, na Avenida das Américas, ele conta que a rentabilidade é de 1%. "Atualmente, tenho o metro quadrado locado por R$ 110,00. “E posso vendê-lo a R$ 12 mil, R$ 13 mil.”

Além do profissional liberal que aplica na compra de um escritório na Barra, pequenos investidores buscam imóveis comerciais como alternativa de poupança. "Um imóvel valoriza, seguramente, da ordem de 30% ao ano", estima o presidente da imobiliária Ra- tri móvel, Rubem Vasconcelos. Com um desembolso inicial de R$ 160 mil, por exemplo, ele diz que é possível comprar salas com 27 metros quadrados na Barra. "Ficou muito fácil adquirir um imóvel. A pessoa paga 25% na obra e 75% na entrega. Isso incrementou muito os negócios com unidades comerciais."

Do total de compradores de imóveis empresariais, o vice-presidente da RJZ Cyrela, Rogério Jonas Zylbersztajn, calcula que 54,3% são investidores. Nos residenciais, esse índice, até março, era de 22,2%, que procuram, em média, apartamentos de 80 metros quadrados.

Essa recuperação vem amparada não só na neces¬sidade do comprador final, mas marca, na avaliação do diretor-superintendente da imobiliária Basimóvel, Mário Amorim, a entrada no setor do pequeno investidor. "Esse poupador descobre um mercado de boa rentabilidade e liquidez, alternativo ao mercado financeiro, que oferece alto risco ou aplicações de perfil conservador, de retorno mais baixo. O poupador individual é quem compra uma ou várias salas. Além, claro, dos grandes investidores, muitas vezes baseados em fundos internacionais, que também aumentam seus aportes nas construções."

Nos imóveis empresariais, Amorim estima que 60% das unidades são vendidas para poupadores, com fins de complemento de renda ou previdência.

Como funciona

Os fundos de investimento imobiliário são fundos fechados, ou seja, que não admitem resgates de cotas. O retorno previsto para os aplicadores se dá por meio da distribuição (em geral mensal) dos resultados dos investimentos/portfólio da carteira ou da dissolução do fundo a partir da venda de seus ativos. Os recursos captados podem ser destinados tanto a projetos imobiliários, como à aquisição de imóveis prontos, além de títulos e valores mobiliários lastreados em ativos imobiliários. A classificação dos fundos pode ser feita pelo tipo de imóvel investido (hospedagem, hospitalar, industrial, varejo, escritórios, etc.), ou por finalidade do investimento. Nesse caso, os de renda regular são aqueles com ganhos obtidos de aluguéis dos imóveis investidos ou pelo pagamento das parcelas dos títulos de crédito adquiridos pelo fundo, como CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). Já os fundos de ganho de capital operam pela valorização das contas através da valorização dos bens imobiliários adquiridos pelo fundo. Os fundos imobiliários de investimentos gerais, por sua vez, resultam do conjunto de aluguéis, juros, dividendos e ganhos de capital na compra e venda de ativos. Finalmente, os de securitização são os fundos que viabilizaram uma operação de securitização pré-definida, como um build-to-suit ou um sale and lease-back.

Dentre os fundos mais rentáveis de 2010, estão presentes os variados tipos de imóveis, como shoppings, hospitais, hotéis e edifícios comerciais. A maioria pode ser enquadrada como fundo de renda fixa.

 

 

Deficit habitacional no Brasil é de 5,5 milhões de moradias

Mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas em todo o País para acabar com o deficit habitacional, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) 2008, utilizados pelo Ministério das Cidades. Lançado em 2009 e ampliado em março do ano passado, o programa Minha Casa, Minha Vida pretende construir ou reformar três milhões de moradias até 2014 para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos.

A Medida Provisória 514/10, do Executivo, alterou as regras do programa e estabeleceu concessão prioritária de financiamento a famílias chefiadas por mulheres, desabrigadas ou que residam em áreas de risco e insalubres. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 22 milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. Esse valor representa 35% das famílias em 2009, contra 27% em 2001.

As favelas e áreas em situação de risco abrigam 2,2 milhões de famílias, de acordo com a Pnad. Desse total, 77,7% são famílias que recebem até três salários mínimos. De acordo com o Ministério das Cidades, as novas unidades habitacionais construídas no âmbito do programa estarão necessariamente localizadas fora de áreas de risco. Segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, de novembro de 2010 a março de 2011, 203 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas em todo o País.

A Região Sudeste, a mais populosa do Brasil, concentra 36,9% do total do deficit habitacional do País, ou 2,05 milhões de moradias, seguida pela Região Nordeste, com o segundo maior deficit: 1,96 milhão de domicílios, ou 35,1% do total. Comparada às demais regiões, a Região Norte apresenta o maior percentual em termos relativos – o deficit de 557 mil unidades habitacionais corresponde a 13,9% dos domicílios da região.

 

Lucro do Bradesco aumenta 28,5% no trimestre, para R$ 2,7 bilhões

Plantão | Publicada em 27/04/2011 às 08h03m

 

Valor Online

SÃO PAULO - O Bradesco apresentou lucro líquido contábil de R$ 2,702 bilhões nos três primeiros meses deste ano, com expansão de 28,5% perante os R$ 2,103 bilhões apurados em igual intervalo de 2010. Na comparação com o trimestre final do ano passado, contudo, o lucro caiu 9,5%.

 

Ajustado, o lucro da instituição ficou em R$ 2,738 bilhões, com ampliação de 27,5% no confronto com os R$ 2,147 bilhões verificados entre janeiro e março de 2010. O resultado também foi melhor do que os R$ 2,684 bilhões registrados no quarto trimestre do exercício passado.

 

As operações de crédito do banco - considerando avais, fianças, antecipação de recebíveis de cartão de crédito e cessões para Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios e Certificados de Recebíveis Imobiliários - atingiram R$ 284,7 bilhões, com crescimento de 21% em 12 meses.

 

Pelo critério expandido, considerando outras operações com risco de crédito originadas nas carteiras de pessoas jurídicas, a carteira de crédito atingiu R$ 304,4 bilhões em março, ampliação de 22,6% em 12 meses.

 

As despesas com provisão para devedores duvidosos situaram-se em R$ 2,360 bilhões nos três meses até março deste ano, contra R$ 2,188 bilhões em mesmo intervalo do calendário anterior. O índice de inadimplência superior a 90 dias correspondeu a 3,6%, redução de

 

0,8 ponto percentual em relação a março de 2010.

 

As despesas administrativas e de pessoal somaram R$ 5,576 bilhões, com elevação de 17% em relação aos R$ 4,767 bilhões de janeiro a março de 2010.

 

O Bradesco apresentou ainda total de ativos de R$ 675,387 bilhões no primeiro trimestre, o que implica avanço de 26,8% ante os R$ 532,626 bilhões de um ano antes.

 

(Juliana Cardoso | Valor)

 

Ofertas em análise superam R$ 2,8 bi

Valor Econômico - São Paulo/SP - EMPRESAS CITADAS - 28/04/2011 - 01:08:46

 

Alessandra Bellotto | De São Paulo

 

 

Shopping center, sede de banco e centro comercial dão lastro para três novos fundos imobiliários que entraram em análise no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Juntas, essas ofertas superam o valor de R$ 400 milhões, elevando para R$ 2,8 bilhões o volume total à espera do aval da autarquia. Já registradas, são oito ofertas de cinco fundos, que somam R$ 540 milhões.

 

O Banco Ourinvest, em parceira com a XP Investimentos, coordena a oferta de R$ 195,8 milhões em cotas do fundo BM Cenesp, que tem como objetivo a aquisição de 23,8% do Centro Empresarial de São Paulo (Cenesp), situado na capital paulista. O imóvel hoje pertence ao Fundo de Investimento Imobiliário Brazilian Capital Real Estate Fund I (BC Fund I), administrado pelo próprio Ourinvest.

 

A compra do imóvel, que tem entre os inquilinos as empresas Arcos Dourados Comércio de limentos, General Electric do Brasil, Ernst & Young, Gerdau Aços Longos e Fidelity, será feita pelo preço total de R$ 187,7 milhões, estabelecido em laudo de avaliação elaborado pela Colliers International. Segundo estimativa da consultoria, o rendimento para o cotista do fundo no primeiro ano, decorrente do fluxo de aluguel, deverá ser de 9%.

 

A primeira emissão será realizada em três séries. No total, serão emitidas 1.958.330 cotas, ao valor unitário de R$ 100. A aplicação mínima é de R$ 1 mil. O fundo poderá voltar ao mercado para captar recursos e ampliar os investimentos em carteira. No foco do fundo, estão principalmente imóveis comerciais, prontos ou em construção, ou outros tipos de imóveis onde poderão ser desenvolvidos empreendimentos comerciais com a finalidade de venda, locação, arrendamento ou exploração do direito de superfície das unidades comerciais.

 

Já a Rio Bravo está coordenando as duas outras ofertas de fundos. Uma delas é um aumento de capital no valor de R$ 109,3 milhões do Grand Plaza Shopping, anteriormente denominado ABC Plaza Shopping. O fundo é dono de shopping de mesmo nome na cidade paulista de Santo André.

 

Na oitava emissão da carteira, que soma 13.103.448 cotas, foi definido preço mínimo de R$ 8,34, com base na média do valor de negociação das cotas em bolsa entre 1º de julho e 31 de outubro de 2010. Para os atuais investidores, que têm direito de preferência na oferta, o preço por cota será de R$ 7,25, o que representa um deságio de 13%. As cotas remanescentes serão distribuídas por meio de um ou mais leilões na bolsa.

 

Os recursos captados com a oferta serão destinados ao projeto de expansão do shopping Grand Plaza. No ano passado, o rendimento distribuído pelo fundo foi de 6,33%, considerando o valor de mercado da cota no início do período (R$ 9,49). Já no primeiro trimestre deste ano, o rendimento ficou em 2,12%, levando em conta o valor de R$ 8,20 do início de 2011.

 

A terceira oferta, do fundo imobiliário Mercantil do Brasil, compreende a emissão de até 101.664 cotas, com valor unitário de R$ 1 mil, num total de R$ 101,6 milhões. Com os recursos captados, o fundo pretende adquirir o edifício sede do Banco Mercantil do Brasil, o Complexo da Tecnologia e uma agência bancária, no Rio, para posterior locação ao Banco Mercantil do Brasil pelo prazo de 20 anos.

 

Ontem, foi iniciada a oferta de R$ 40 milhões do fundo Excellence, distribuídos em quatro emissões de cotas, com valor unitário de R$ 105,00. A aplicação mínima é de R$ R$ 10,5 mil. Por ser uma carteira em operação, os atuais cotistas terão direito de preferência, cujo período para o exercício começa no próximo dia 3. O foco da carteira são títulos de base imobiliária como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

 

 

 

Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Plenário realiza sessão ordinária nesta tarde com a pauta trancada por 13 medidas provisórias. Há acordo de líderes para votar o primeiro item da pauta – a MP 514/10, que muda as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Em análise no Congresso, a Medida Provisória 514/10 detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014. Uma das mudanças permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, como forma de garantir a sustentabilidade econômica dos condomínios.

O texto também cria mecanismos para assegurar que o subsídio será concedido uma única vez, tanto por família como por imóvel. Uma mesma família não será beneficiada duas vezes, nem um mesmo imóvel poderá ser subsidiado mais de uma vez. Para isso, a MP proíbe sub-rogações contratuais - quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, o que permite a transferência do benefício.

Aumento de recursos
Para garantir a segunda etapa do programa, o texto eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Segundo o governo, as mudanças também visam tornar as regras mais claras, facilitando seu entendimento pela população.

Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida viabiliza a aquisição de terreno e a construção de moradias que, depois de concluídas, são financiadas pela Caixa Econômica Federal em condições especiais para famílias com renda familiar mensal de até 10 salários mínimos.

Critérios
A MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Foram excluídos os critérios relativos ao tempo de residência ou de trabalho do candidato no município e também à adequação ambiental e urbanística, por estar relacionada aos projetos e não aos beneficiários.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios participantes passam a ser responsáveis pela execução de trabalho social nas comunidades beneficiadas. E poderão criar critérios locais para seleção de beneficiários - os critérios deverão ser aprovados antes pelos respectivos conselhos de habitação.

Já o governo federal vai fixar, em decreto, os limites de renda familiar para cada modalidade do programa, permanecendo o teto de 10 salários mínimos.

Conceitos
O conceito de família, definido pela MP, inclui a família unipessoal - formada por apenas uma pessoa. É considerado imóvel novo aquele com até 180 dias de "habite-se" ou, no caso de prazos superiores, que não tenha sido habitado ou alienado.

Por fim, requalificação de imóveis urbanos, pelo texto, fica caracterizada como "a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à sua recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida a modificação de uso".

 

Financeira é condenada a pagar R$ 5 milhões por terceirização

A pluralidade de julgados sobre a matéria em sentidos opostos tem chamado à atenção.

Ressalta-se, portanto, a necessidade de adoção de práticas de gestão prévias que mitiguem a caracterização da subordinação, evidenciando a independência do contratado na execução dos serviços.

Muitas vezes existente, em razão da preponderância valorativa das provas na Justiça do Trabalho, a forma se sobrepõe ao conteúdo da relação, expondo de maneira preocupante as empresas que buscam formas de reduzir seus custos e melhorar sua competividade dentro dos limites legais.

 

Por Rafael Zanini França

 

 

 

Maíra Magro | De Brasília

26/04/2011

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A Financeira Americanas Itaú (FAI) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por fraudes na terceirização de cerca de mil funcionários, que vendem serviços financeiros em mais de 200 postos de atendimento dentro das Lojas Americanas, por todo o país. A FAI - uma associação entre as Lojas Americanas e o Banco Itaú - oferece produtos como cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, com sede em Brasília, determina que a indenização por danos morais coletivos seja destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo teve início por uma ação civil pública no Rio de Janeiro, onde procuradores identificaram fraudes nas contratações da FAI. Isso porque os contratos eram feitos através de uma segunda empresa, a Facilita - subsidiária da financeira. O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que a contratação por meio da subsidiária seria um artifício para diminuir custos e driblar exigências da legislação trabalhista.

Exemplo disso, segundo o Ministério Público, é que os contratados pela Facilita estavam enquadrados como comerciários - enquanto, para os procuradores, deveriam estar na categoria dos financiários - equivalente à dos bancários. A diferença é que o piso salarial dos financiários é maior. E enquanto estes trabalham 30 horas por semana, a jornada dos comerciários é de 44 horas semanais, diz o MPT. Como a situação se repete em diversos Estados, o caso foi enviado a Brasília, possibilitando que os efeitos do processo se apliquem às filiais do país inteiro.

Já a FAI argumentou que as atividades desempenhadas pelos contratados da Facilita não fazem parte da atividade-fim da financeira. A empresa também mencionou que o Banco Central autoriza a terceirização dos chamados correspondentes bancários, que atuam em tarefas como recebimento e encaminhamento de propostas de abertura de contas. O TRT, porém, rejeitou o argumento, afirmando que "a questão de ordem trabalhista não encontra apoio nessas regras de natureza financeira".

De acordo com o TRT, a venda dos produtos financeiros integra a atividade-fim da FAI - portanto, os trabalhadores que atuam nesse serviço não podem ser terceirizados. A decisão também determinou o enquadramento dos empregados na categoria dos financiários, e não dos comerciários. Em primeira instância, a 20ª Vara do Trabalho de Brasília havia condenado a FAI a pagar uma indenização de R$ 1 milhão. O TRT aumentou o valor para R$ 5 milhões. Procurados pelo Valor, tanto a Americanas quanto o Itaú se negaram a comentar o caso. Ainda cabe recurso da decisão.

"A Justiça do Trabalho tem uma posição bastante restritiva quanto à terceirização", diz o advogado André Ribeiro, sócio da área trabalhista do Felsberg e Associados. Ele afirma que, mesmo quando há leis específicas autorizando a terceirização em alguns setores, a tendência do Tribunal Superior do Trabalho é impedi-la. Para isso, basta que haja subordinação entre o prestador de serviço e a empresa contratante, e que o funcionário esteja envolvido na atividade-fim da empresa que terceirizou.

 

 

STF suspende lei de zoneamento em Natal

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Lei 228/2004 do município de Natal (RN), que trata do zoneamento territorial da região da Lagoinha. O ministro disse que a situação, aparentemente, contradiz a Constituição Federal, que exige estudo prévio de impacto para atividade potencialmente causadora de dano ambiental.

Barbosa também considerou que o impacto das obras de urbanização pode causar consequências como o desaparecimento completo dos recursos naturais. Parece-me, portanto, que o deferimento da cautelar é a única forma de preservar o resultado útil do recurso, tal como formulado, disse.

A decisão foi dada em Ação Cautelar. O procurador-geral de Justiça do estado recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em que foi julgada improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei.

O argumento do procurador-geral é de que a norma revogou proteção ambiental da região e liberou 80% da área para toda e qualquer espécie de uso, mas o território tinha sido, originalmente, destinado à proteção integral.

Segundo o procurador, o TJ-RN já concedeu licenças a particulares dizendo que a lei é constitucional, e isso cria risco efetivo de danos ambientais, uma vez que terraplanagem de duna vegetada e derrubada de vegetação integrante da Mata Atlântica seriam pré-condições para a construção de empreendimento imobiliário na área e deste poderão resultar contaminação de aquífero e afloramento de lençol freático.

O TJ-RN, tinha considerado que a revogação da proteção ambiental pela lei foi compensada pela criação de outros instrumentos de controle. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

AC 2.812
RE 519.778

 

 

Mato Grosso tem nova lei de zoneamento

Assegurando que Mato Grosso deu um grande passo à sua consolidação como a maior fronteira agrícola mundial, mantendo toda sua diversidade ambiental preservacionista com mais de 60% de suas áreas intactas, o governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou o projeto de lei que institui a política de planejamento e ordenamento territorial de Mato Grosso - Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), aprovado pelos deputados estaduais após mais de dois anos de discussões com todos os segmentos interessados na matéria.

"Assino sem nenhuma objeção e convicto de que essa proposta vai definir de uma vez por todas as áreas de exploração e as áreas de preservação, além de se integrar, de formar uma simbiose com o futuro Código Florestal, que será votado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de maio. Não posso deixar de reconhecer o grande trabalho dos deputados que debateram exaustivamente com a sociedade em várias audiências em todo Mato Grosso a proposta agora concluída e por mim sancionada", ressaltou o governante.

Ele lembrou que os deputados realizaram somente em 2010, 15 audiências públicas nas quais puderam ouvir produtores, organizações ambientais, associais comerciais, enfim todos os segmentos, que se manifestaram e inseriu as milhares de realidade que cada região de Mato Grosso guarda, ponderando que o zoneamento vai proporcionar segurança jurídica para quem vive da exploração racional da terra e dos recursos provenientes da mesma.

"Fiz a sanção desta lei e vim aqui (o governador se encontrava em Marcelândia, município no extremo norte, que viveu um grande incêndio em 2010, destruindo parte da cidade), numa demonstração clara de que acredito, respeito e defendo o municipalismo, principalmente este que faz do nosso Estado um dos sustentáculos da economia nacional que se baseia em 42% do agronegócio, o superávit da balança comercial", explicou o governante que assinou convênios e a liberação de recursos para construção de casas e de linhas de crédito para atender as demandas da região.

Segundo o governador, não houve vetos às mudanças promovidas pelos deputados estaduais e o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é de que a proposta não fere outras legislações e é passível de ser aplicada sem riscos ou instabilidades jurídicas.

Silval explicou ainda que novas legislações, como o Código Florestal de Mato Grosso, serão também apreciados e que todo este arcabouço jurídico permitirá que o Estado possa tranquilamente explorar suas terras de forma racional, mantendo as demais áreas de preservação, reconhecendo ainda todos aqueles que há muitos anos atrás vieram, abriram as matas e fizeram do Estado o novo eldorado da produção agrícola e animal, além de fazer parte do pulmão do Mundo. "O que a grande maioria dos países hoje desenvolvidos e industrializados não fizeram, que foi o desenvolvimento sustentável, nós já fazemos aqui, ou seja, além de alimentarmos o mundo, permitimos que todos possam ter o ar puro da Amazônia, as riquezas do Pantanal e a potência produtiva do cerrado", disse o governador convicto de que a lei será um marco na história do desenvolvimento do Estado como fronteira agrícola.

A nova lei tem vários pontos de avanços tanto no aspecto econômico, como no social visando o desenvolvimento com sustentabilidade socioeconômica e ambiental, nas pequenas propriedades rurais, proporcionando linhas de crédito para infraestrutura e habitação

 

RJ terá investimento de R$ 1,4 bi para 36 hotéis

O governo do Rio de Janeiro anunciou em nota nesta segunda-feira que o Estado receberá investimentos de R$ 1,4 bilhão no setor hoteleiro até 2014. O setor irá inaugurar 36 hotéis - sendo 17 na capital e 19 no interior e região metropolitana -, de acordo com levantamento realizado pela empresa paulista de consultoria BSH Internacional.

"Nossa demanda para o turismo estava represada. O crescimento do número de hotéis no Estado acontece quando o governador passa a mostrar o Rio de Janeiro ao mundo. A capital é a grande alavanca, mas vemos um aumento do número de visitantes no interior", afirmou o secretário de Turismo, Ronald Ázaro.

Ainda de acordo com o levantamento, além dos grandes eventos esportivos que a cidade irá receber, o que impulsiona o setor é o crescimento dos investimentos nas àreas de infraestrutura, setor naval e de petróleo e gás. Ao todo, o setor hoteleiro disponibilizará 7,5 mil novos quartos.

 

Novo recurso de financiamento imobiliário cresce mais que o crédito tradicional

Jornal O Estado - Fortaleza/CE - IMÓVEIS - 21/04/2011 - 23:27:24

 

Por Ticiane Prado

Da Redação

 

O sistema de financiamento imobiliário é recente no Brasil, porém, está num crescimento vertiginoso. Começou no final dos anos 90, ou seja, tem pouquíssimos anos ainda. As operações no sistema financeiro imobiliário começaram a surgir em um volume perceptível em meados dessa nova década dos anos 2000. Tendo em vista o crescente mercado imobiliário brasileiro, a procura é grande e esse novo recurso surgiu devido ao antigo recurso está em processo de esgotamento.

 

Os recursos das cadernetas de poupança estão se tornando insuficientes para financiar as atividades imobiliárias. É preciso surgir novas formas de financiamento e para isso foi criado o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), onde novos mecanismos foram criados, legislação e normas do conselho monetário do Banco Central específicas, estimulando a atuação do mercado imobiliário em parceria com o mercado de capitais. “A parceria não é só com o sistema operacional de crédito tradicional, aquele crédito dado pelo banco, o banco analisa o cadastro, analisa o crédito, concede ou não. Agora, o caminho está sendo pelo mercado de capitais. As pessoas têm que criar novas formas, novos procedimentos, novas estruturas capazes de buscar recursos no mercado de capitais, porque o crédito tradicional está se estaqueando. A caderneta de poupança está crescendo menos de 20%, enquanto o SFI cresce 40, 50%”, analisou o vice-presidente da hipotecária imobiliária Domus, Geraldo Majela.

 

COMO FUNCIONA

Qualquer empresário, não necessariamente um empresário incorporador de imóveis, que precisar de recursos, investimento na área imobiliária para fazer um shopping ou hospital, o que for, desde que seja imóvel, pode procurar uma companhia hipotecária para conceder o financiamento. “Digamos que a Domus não dispõe o dinheiro, ela vai buscar o recurso no mercado de capitais e articular todos os parceiros necessários da operação, de forma que o empresário seja atendido”, argumentou Majela. E completou: “A operação é estruturada e tudo acontece no mesmo dia”.

 

CRÉDITO IMOBILIÁRIO DIFERENCIADO

Esse tipo de crédito imobiliário é diferenciado devido a sua complexidade. No crédito tradicional, o empresário vai ao banco e o banco analisa se ele tem ou não condições financeiras de fazer o empréstimo. Ele olha a capacidade de pagamento do vendedor.

 

Nessa nova operação, não. “Eu olho menos o empresário, eu olho também, mas eu olho mais a operação, se for um empreendimento bastante viável eu posso financiar um volume grande a um empresário pequeno ou médio. Por que a operação é o que me dá mais tranquilidade. Analiso a operação, o projeto, tomamos uma série de cuidados para minimizar o risco da operação. E o empresário tem chance de receber o crédito com custo baixo, se a operação for boa”, explica Majela, garantindo que o principal foco é o projeto, o empreendimento.

 

NOVO MERCADO

Havia uma escassez de crédito. O pequeno e o médio empresário tinha dificuldade de conseguir recursos. Alguns especialistas apontam que a tendência é o método tradicional acabar. O governo vendo esse método tradicional escasso, criou uma alternativa. Parece ser mais complexa, mas a partir da segunda operação já dá para entender melhor.

 

Ela é mais complexa porque envolve um número maior de agentes. No tradicional é somente empresário e o banco. “O empresário chega com a proposta para companhia hipotecária e mostra seu projeto. A companhia hipotecária procura um investidor e mostra a operação para ele. Vamos numa empresa para analisar a classificação de risco dessa operação, é feito, a partir daí um relatório. Temos que ir na CETIP para registrar, liquidar a operação e depois que ser aprovado na CVM. Então, tem uma atuação de harmonizar os interesses para poder viabilizar as operações. Por isso, o empresário se mantêm no crédito tradicional, porque ele não conhece, é difícil para entender todo esse processo”, afirma o vice-presidente da companhia hipotecária Domus que se prepara para atuar no Ceará e já tem possível cliente, como é o caso do diretor da Fibra Eugênio Montenegro.

 

“A burocracia de financiamento é menor, a análise é mais rápida e há a possibilidade da companhia hipotecária financiar 100% do empreendimento, inclusive o terreno. Os bancos são mais restritivos. Especificamente, eles reservaram 100 milhões de reais para pequenos e médios empresários aqui no Ceará. E estamos em análise. Se der tudo certo, daqui a dois ou três meses a Fibra assinará o primeiro contrato com a Domus”, adiantou Montenegro.

 

O mercado imobiliário passa por um forte crescimento no Brasil, o dinheiro da poupança, do FGTS, são recursos que deverão ficar escassos até 2013. Novas fontes deverão substituir esse recurso, e uma delas é a companhia hipotecária, de onde vem dinheiro de fundos.

 

 

Vender cotas de um fundo imobiliário pode ser difícil pela falta de liquidez

O Estado de S. Paulo - São Paulo/SP - NOTÍCIAS - 25/04/2011

 

Fábio Gallo - O Estado de S.Paulo

 

Qual é a vantagem de investir em um fundo imobiliário?

 

Os fundos imobiliários foram criados para atender aos investidores que não possuem recursos suficientes ou não querem aplicar diretamente em imóveis. As vantagens imediatas são ganho de escala, custos de administração diluídos entre os cotistas, diversificação de investimentos, simplificação no sentido de que toda a burocracia com papelada e documentação é por conta do administrador. Duas vantagens devem ser destacadas: distribuição frequente de rendimentos e isenção de IR para pessoas físicas. Esses fundos aplicam recursos em imóveis geradores frequentes de renda, tais como: shopping centers, edifícios comerciais, hospitais, centros de distribuição e logística, etc. Hoje, o rendimento de fundos imobiliários gira em torno de 0,8% ao mês. No entanto, devemos estar atentos aos riscos que são relativos à localização e tipo do imóvel, redução da taxa de ocupação que reduz rendimentos ao mercado financeiro e outros riscos inerentes ao mercado financeiro. Mas, um dos problemas que mais devemos atentar é o risco de liquidez porque esses fundos são fechados e, portanto, não há resgate de cotas, mas negociação delas no mercado secundário.

 

 

O assunto é títulos imobiliários: Período para reservar título da Caixa isento de IR termina nesta sexta-feira

Folha de S. Paulo - São Paulo/SP - MERCADO - 25/04/2011 - 03:05:30

 

DE SÃO PAULO

 

Os investidores que quiserem participar da operação de securitização da Caixa Econômica Federal têm até sexta-feira para reservar os papéis. O banco transformou uma parte de sua carteira de crédito imobiliário em um título que será vendido no mercado de capitais.

Esta é a primeira vez que esses papéis, chamados de CRIs (certificados de recebíveis imobiliários), estão disponíveis para o varejo.

Os títulos têm valor unitário de R$ 1 mil, mas os investidores precisam de aplicação mínima de R$ 10 mil -em operações semelhantes no país, o valor mais baixo era de R$ 300 mil.

Após o término do período de reserva, a Caixa vai analisar a demanda dos investidores e o número de títulos disponíveis para fazer a distruibução dos papéis.

Caso a procura seja maior que a oferta, os interessados receberão menos CRIs do que reservaram, para que todos sejam atendidos. O resultado sai no dia 4 de maio. A Caixa reservou 80% da oferta para o investidor de varejo.

Os papéis, que têm como benefício principal a isenção de Imposto de Renda, serão remunerados por uma taxa fixa de 10% mais TR (Taxa Referencial) ao ano.

 

 

Mercado imobiliário vive alta estimulada por Copa e Olimpíadas

 

A proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 deve manter em alta o mercado imobiliário do Brasil, que vive um avanço dos preços de venda e aluguel de seus imóveis.

A escalada de preços afetou as grandes cidades de todo o país, mas, principalmente, o Rio de Janeiro, que sediará os Jogos Olímpicos, e onde o preço dos imóveis à venda dobrou em alguns bairros, enquanto os aluguéis subiram em até 159% em 2010, segundo dados da associação de imobiliárias Secovi.

"Os preços dos apartamentos vão continuar subindo no Rio, embora não na mesma proporção do último ano", disse à Agência Efe a vice-presidente financeira da Secovi Rio, Maria Teresa Mendonça. Um dos principais fatores que também explicam esta escalada de preços é a nova política de segurança adotada pelo governo do estado Rio de Janeiro de pacificar as favelas.

Segundo a Secovi, na Tijuca o preço dos imóveis subiu rapidamente, inclusive antes de a Polícia tomar o controle de favelas do bairro. A alta dos preços é ainda maior em bairros da zona sul como Ipanema e Leblon, onde os apartamentos de quatro quartos custam 355% a mais que há dois anos.

No caso desses bairros, a Secovi acredita que também influiu a recente implantação de numerosas empresas do setor petrolífero no Rio de Janeiro, que estão dispostas a pagar caro por um escritório. As empresas petrolíferas reaqueceram o mercado de vendas de escritórios, que registrou alta de 53% em 2010, enquanto neste ano são esperados aumentos ainda maiores.

Segundo agentes imobiliários, o problema se vê agravado porque há uma crescente demanda e uma oferta quase nula de escritórios. No entanto, os analistas acreditam que a partir de agora o fenômeno será registrado principalmente nas áreas que vão receber melhores infraestruturas por causa dos Jogos Olímpicos.

A escalada de preços não é um fenômeno exclusivo do Rio de Janeiro e afeta todo o Brasil, segundo a Associação brasileira das entidades de crédito imobiliário e poupança (Abecip). A Abecip calcula que o volume de créditos contratados para a compra de imóveis se multiplicou por seis nos últimos quatro anos em todo Brasil. No último ano, os bancos concederam créditos imobiliários por R$ 58 bilhões, o que representou um aumento de 66% com relação ao ano anterior, segundo a Abecip.

Os motivos para esta melhoria são claros: o aumento da renda média dos brasileiros e a baixa relativa das taxas de juros, o que permitiu a expansão do mercado creditício. "As letras (dos empréstimos) são mais baixas e os bancos alargaram os prazos de financiamento de dez para 30 anos. Isso ocorreu nos últimos três anos", analisou o presidente da Abecip, Luiz Antônio França.

 

 

 

Light vence no TST processo sobre terceirização

Adriana Aguiar | De São Paulo

19/04/2011

O TST, no entanto, ainda segue com jurisprudência dividida sobre a questão, de acordo com o advogado que defendeu a Light, Tiago Cedraz, do Cedraz & Tourinho Dantas. Ele afirma que, apesar de haver leis específicas para o setor de energia e telecomunicações que autorizam a terceirização de quase todos os serviços, algumas turmas do tribunal trabalhista não aplicam essas normas e seguem apenas a Súmula nº 331 do TST que limita a terceirização à atividade-meio das empresas.

Em dezembro, ao analisar o caso da Light, no entanto, 8ª Turma do TST entendeu que deve prevalecer o que diz a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamenta a concessão de serviços públicos. A norma autoriza o setor a terceirizar quase todas as atividades. Na decisão, citaram liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro, ao analisar pela primeira vez a questão em um recurso da Vivo. Na ocasião, o ministro suspendeu decisão do TST que condenava a empresa por terceirização do serviço de call center.

De acordo com o ministro do Supremo, o TST não poderia deixar de aplicar a norma específica do setor sem que essa fosse declarada inconstitucional. Para ele, se não o fizer, a Corte trabalhista descumpre a Súmula Vinculante nº 10 do STF. De acordo com o enunciado, viola a cláusula de reserva de plenário a decisão que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

O advogado da Light, Tiago Cedraz, comemorou a decisão definitiva, que pode servir de precedente para os demais casos. Para ele, no entanto, só haverá uma definição mais segura para o setor quando o Supremo julgar o mérito do recurso contra a Vivo. "Isso poderá ajudar a uniformizar a jurisprudência no TST", afirma.

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra a Light em 2001. No seu relatório de fiscalização, afirma que a companhia reduziu seu quadro de funcionários. Havia cerca de 11 mil empregados. Hoje, não chegaria à metade. Esse mesmo relatório aponta que quase 10% dos empregados demitidos foram contratados por terceirizadas, por salários menores. Em seu voto, a ministra relatora no TST, Maria Cristina Peduzzi, afirma que "não há, no entanto, lei que imponha que empresas tenham mais empregados do que terceirizados. E, diante da possibilidade de terceirização admitida por lei, essa situação mostra-se possível".

 

Gafisa muda comando, digerindo Tenda

Valor | Daniela D'Ambrosio

18.04.2011

 

Amaral deixa a presidência da Gafisa, após cinco anos, e vai ajudar a escolher o sucessor: processo deve demorar 6 meses

Depois de cinco anos no comando da Gafisa, o presidente Wilson Amaral prepara-se para deixar a incorporadora este ano em um momento ainda delicado para a companhia. Mesmo tendo multiplicado por oito o tamanho da empresa, que saiu de uma receita de R$ 457 milhões em 2005 para R$ 3,7 bilhões em 2010, e conseguido melhoria das margens no ano passado - a companhia sempre esteve abaixo da média do setor e distante dos concorrentes diretos -, a Gafisa ainda digere os difíceis problemas da Tenda (adquirida em 2008) e vê seu nome no topo da lista das empresas com problemas de atraso nas obras.

Homem de confiança da GP, onde trabalhou por 12 anos e reestruturou várias empresas, Amaral entrou na Gafisa para fazer a abertura de capital da companhia, no início de 2006, quando estreou no setor imobiliário. Amaral vai para o Conselho da Gafisa e participará ativamente da escolha do novo presidente, que deve acontecer em um período máximo de seis meses. Segundo o executivo, foi dele a decisão de sair e também de comunicar o fato antecipadamente ao mercado. "Prego a transparência e não poderia ser diferente na minha saída", diz. "A Gafisa foi um dos maiores desafios da minha vida, mas já completei um ciclo."

Em vendas, a Gafisa fechou 2010 com R$ 4 bilhões, a terceira maior do setor, atrás de PDG e Cyrela. É a quarta em valor de mercado (R$ 4,28 bilhões), atrás de PDG, Cyrela e MRV. Pretende lançar este ano empreendimentos avaliados entre R$ 5 bilhões e R$ 5,6 bilhões. Sem a figura do dono, como na maioria das incorporadoras, tem 100% das ações negociadas em bolsa. É a única do setor listada na Bolsa de Nova York. Por ser profissionalizada, a saída de Amaral não foi mal recebida pelo mercado.

Antes de sair, Amaral precisa garantir que seu time esteja engajado com as questões importantes para a companhia nesse momento, entre elas o endividamento. Sempre muito alavancada, a companhia colocou nas projeções para 2011 que a relação dívida líquida sobre patrimônio líquido deve ficar abaixo de 60%. É a primeira vez que uma incorporadora elege esse tipo de índice como meta para o mercado - o que foi bem recebido pelos analistas. Para garantir seu cumprimento, a redução da dívida ganhou notoriedade dentro da empresa. Se não for cumprida, ninguém recebe bônus. "Em um ano como este, faz muito sentido reduzir a alavancagem", afirma Amaral.

A luz amarela acendeu, de acordo com os analistas, porque a companhia teve um consumo de caixa muito elevado no segundo semestre de 2010 para acelerar as obras, especialmente da Tenda. No fim de 2010, a relação dívida líquida/patrimônio líquido era de 66% na Gafisa. A dívida de capital de giro e as debêntures são indexadas ao CDI e, com o aumento das taxas básicas de juros prevista para este ano, podem chegar a níveis elevados. Todas as incorporadoras muito endividadas correm o mesmo risco. Do valor total da dívida da Gafisa, 55% estão atrelados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cujo juro é prefixado e o indexador é a TR.

Outro desafio importante para a companhia continua sendo a Tenda: empresa de baixa renda adquirida em setembro de 2008, duas semanas antes da quebra do Lehman Brothers. Bem recebida pelo mercado à época, a compra envolveu uma sofisticada engenharia societária e ainda não foi totalmente digerida pela Gafisa. O principal gargalo está no gerenciamento do cliente. Além de ser um ativo de baixa renda, a Tenda atraiu a Gafisa pela estrutura de varejo que montou (com lojas espalhadas pelo país), mas tinha problemas estruturais. O erro estava em vender diretamente ao cliente em um sistema de autofinanciamento, sem análise de crédito. Sem banco, precisou usar o dinheiro captado na bolsa para executar obras e, rapidamente, ficou sem liquidez. Amaral diz que sabia do problema, tanto que pagou quase nada pela companhia (na época a ação valia menos de R$ 2, depois de ser lançada a R$ 9,00.). "Era o preço justo na época."

De acordo com o executivo, a integração entre as duas empresas foi rápida e hoje a Tenda já opera com um modelo padronizado de projetos e, por conta da Gafisa, passou a ser cliente da Caixa Econômica Federal (CEF). A Tenda quase quadruplicou o número de unidades contratadas com a CEF, de 6 mil em 2009 para mais de 22 mil em 2010.

Apesar desse aumento, o repasse dos clientes de Tenda à CEF continua sendo a pior herança da empresa mineira. Ao longo da construção, muitos compradores perderam renda e, agora, não conseguem ser aprovados pela CEF. Essas unidades são retomadas e revendidas. Segundo Duilio Calciolari, diretor financeiro da Gafisa, cerca de 20% das vendas está sendo distratadas. "O giro é rápido e não tem efeito econômico porque hoje o imóvel vale mais", diz Calciolari.

Entre as incorporadoras grandes, a Gafisa é a que tem menores múltiplos, quando se compara valor de mercado em relação ao valor patrimonial. O índice é de 1,2 contra 2,1 da MRV; 1,7 da PDG; e 1,5 de Cyrela e Rossi. "Já era para a empresa ter dado uma virada", diz Eduardo Silveira, analista do Banco Fator. "O ano bom de Gafisa parece ser sempre o ano seguinte."

Por outro lado, a companhia é reconhecida por antecipar tendências, como a própria compra da Tenda, a compra do condomínio residencial Alphaville, próximo à cidade de São Paulo, e por ter sido uma das primeiras a adotar uma postura mais conservadora durante a crise. Está contabilizando estouros de orçamento, no balanço, há mais tempo que as demais. Hoje, um dos seus melhores negócios é a marca Alphaville, que ajuda e melhorar os resultados da companhia _ embora tenha fatia menor nas vendas. Em 2010, a marca Gafisa representou 49% das vendas totais; Tenda foi responsável por 46% e Alphaville 15%.

Com 15 loteamentos lançados em 2010, as vendas de Alphaville esgotaram-se nos primeiros dias. O balanço da companhia mostra que Gafisa contribuiu com 25,7% da margem bruta da companhia em 2010, Tenda com 29,6% e Alphaville com 43,6%.

No curto prazo, a empresa sinaliza margens menores no primeiro semestre, abaixo das expectativas do mercado. "Dentro da nossa política de total transparência, preferimos avisar ao mercado", diz Calciolari. “Essa diferença deve-se à redução no volume de receita pela queda no volume de lançamentos em 2009, entrega dos imóveis de Tenda com menor margem e a intenção da empresa em dar descontos nas unidades prontas.” Preferimos ter liquidez e dar descontos em unidades que sobraram, diz Amaral.

O problema de atraso na entrega das obras é generalizado. Há cerca de duas semanas, porém, circulou no mercado uma pesquisa da Tapai Advogados, com base nos dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, apontando Tenda e Gafisa como as empresas com maior volume de unidades em atraso.

A Gafisa divulgou nota dizendo que não reconhece os números e que os dados não têm relação com os processos identificados pelo departamento jurídico da companhia. "Eu tenho meta de qualidade de atendimento ao cliente e toda a empresa também", diz, acrescentando que a companhia acaba de encomendar uma pesquisa para o consultor Paulo Secches que mostra que a imagem de Tenda não está arranhada. "Achávamos que Tenda poderia ter recall negativo, mas não", afirma. A Gafisa teve um volume de entrega de obras de R$ 1,7 bilhão em 2010. A estimativa do Banco Fator é que entregasse R$ 1,9 bilhão.

 

 

MSREI behind Japan’s largest CMBS default

The future of Tokyo's Shinagawa Grand Central Tower is likely to be determined by The Blackstone Group and other parties after Morgan Stanley Real Estate Investing today defaulted on its $3.3 billion debt – the biggest default ever on a Japanese CMBS debt.

Jonathan Brasse

Morgan Stanley Real Estate Investing (MSREI) has handed the keys of Tokyo's Shinagawa Grand Central Tower to investors, including The Blackstone Group, after failing to meet its debt obligation on the 32-storey office building.

Reuters today reported that MSREI failed to meet the deadline to repay its ¥278 billion (€2.3 billion; $3.3 billion) debt on the office, home to tenants such as computing giant Microsoft. The debt was securitised via a commercial mortgage-backed securities structure, with Blackstone as one of the junior lienholders. As is typical procedure in Japanese CMBS scenarios like this, Blackstone will be able to jointly market the asset for sale.

The failure by Morgan Stanley to meet its debt obligation on the building represents the biggest default to have happened on a CMBS debt in Japan, dwarfing the default by KK daVinci on Pacific Century Place in December 2009, the debt of which also was packaged into a CMBS structure. MSREI declined to comment. Blackstone was unavailable for comment.

MSREI originally bought the property in 2004 on behalf of its $4.2 billion MSREF V fund for ¥140 billion (€1.16 billion; $1.6 billion) from Mitsubishi Corporation and Mitsubishi Motors, which also were tenants at the time. The firm refinanced the loans used to acquire the building via a ¥112 billion CMBS structure in 2005 and then, in 2007, it refinanced the debt again, this time via a much bigger ¥278 billion CMBS structure.

Since then, the property, like many others bought using high leverage at the top end of the market cycle just before the global financial crisis, has fallen in value to below that of the debt used to buy it, rendering MSREI's control of it away. However, it is unlikely MSREF will suffer much of a material loss. "MSREF bought it in 2004 and refinanced it in 2008, at the very peak of the market and non-recourse one PERE source said. "They took out something like $1 billion in profit already, so the default hurts their image but not their bottom line."

The source said that the property would likely be more attractive to a domestic buyer adopting a core strategy than a private equity real estate opportunity fund when it is marketed for sale: "It is the type of asset that is high quality, new and in the right kind of location, so domestic buyers will be very interested. It's too high quality a building to go at a distressed price, and it's too big a total dollar value for virtually any opportunity fund active in Japan in 2011."

According to Reuters, MSREI also is facing a similar looming deadline on the debt for another of its sizeable assets, the Shinsei headquarters. That asset was acquired by MSREF V's successor fund, the $8.8 billion MSREF VI fund, the capital of which also was used in very expensive transactions. The debt of that building matures in July.

Last year, MSREI managed to avoid handing the keys back on a portfolio of hotels bought from Air Nippon Airways for ¥280 billion in 2007, despite a period of uncertainty. That debt was renegotiated with Citigroup and Shinsei Group.

 

Empresa do lucro real não paga multa

Tributário: Carf entende que recolhimentos mensais de IR e CSLL são apenas estimativas

Adriana Aguiar | De São Paulo

18/04/2011

Texto:^-A ⁺A

 

A empresa sofreu uma autuação fiscal de aproximadamente R$ 9 mil em 2006. A fiscalização alegou que houve atraso no recolhimento mensal da CSLL e do Imposto de Renda em 2000. A multa foi de 20% sobre o valor devido de multa de mora. Porém, a defesa da companhia, realizada pelo advogado Luciano Ogawa, do Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, argumentou no processo administrativo que não houve atraso no recolhimento do tributo para que houvesse a imposição de multa. Isso porque, segundo ele, a empresa apenas faz antecipações mensais do que estima recolher no período de apuração, e somente no dia 31 de dezembro faz o acerto de contas entre o que foi pago e o que realmente seria devido. "A incidência de multa só pode ocorrer com o atraso do tributo, o que não foi o caso", alega Ogawa.

Ao analisar a argumentação, a maioria dos conselheiros que compõe a seção seguiu o voto do conselheiro Luciano Inocêncio dos Santos. Ele entendeu que as antecipações no recolhimento do tributo realizadas durante o ano-calendário, "são apenas valores estimados, provisórios, sem caráter definitivo, cuja notória precariedade perdura até o final do correspondente período de apuração". Segundo o conselheiro, somente no último dia do ano é "que efetivamente ocorre o fato gerador do IRPJ e da CSLL, em se tratando de apuração anual, tornando a dívida destes tributos líquida e certa".

A decisão, segundo o advogado da empresa, Luciano Ogawa, pode servir de precedente para diversos casos que envolvem grandes companhias. Ele afirma que algumas empresas atrasam esses pagamentos mensais ou suspendem recolhimentos ao avaliar que estão pagando mais do que deviam. Isso porque a companhia terá que pedir a restituição do que for recolhido a maior durante o ano, e pode demorar anos para receber.

De acordo com Ogawa, o entendimento do conselho também deve embasar a discussão das empresas que entram com esses pedidos de restituição, uma vez que o Fisco tem descontado juros e multas de mora do montante recolhido a maior, relativos a supostos atrasos nos recolhimentos mensais desses tributos. "Essa decisão é uma grande vitória. Não há base legal para a cobrança da multa de mora nessas situações", argumenta.

O advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, também concorda com a recente decisão do conselho. "É um absurdo cobrar multa do contribuinte se ainda não houve a apuração do imposto total a pagar", diz. Segundo ele, muitas empresas vêm sendo autuadas pelo Fisco ao suspender os pagamentos mensais. "A tendência do conselho é anular essas multas em geral quando tem tributo a menor e não há imposto a pagar no fim do ano."

Esse mesmo raciocínio utilizado nessa recente decisão do Carf para afastar a multa de mora também pode ser aplicado aos juros de mora, segundo o advogado Leonardo Luiz Thomaz da Rocha, do Fadel e Giordano Advogados. Isso porque a legislação é clara ao prever que a incidência desses juros só podem ocorrer sobre os fatos geradores, ou seja, sobre o tributo, apurado apenas no dia 31 de dezembro para as empresas que adotam o sistema de estimativa. "Não há base legal para aplicação tanto da multa de mora de 20% quanto dos juros de mora, calculados pela taxa Selic".

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que o órgão prefere não se manifestar sobre o assunto.

 

Lideres de Partido cobram de Kassab decisão quanto ao plano diretor

Líderes de partidos políticos pediram, durante reunião realizada na terça-feira (12) na Câmara Municipal de São Paulo, que o futuro do Plano Diretor da cidade seja debatido com o Gilberto Kassab (PSD). Eles querem que o prefeito decida se o plano será retirado ou mantido mesmo que com validade de seis meses. 

O documento que estabelece estratégias de políticas de desenvolvimento urbano para a cidade foi liberado pela Justiça para tramitação na segunda-feira (11). A decisão do desembargador Fernando Antônio Ferreira Rodrigues anula a determinação dada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, de que o projeto de lei enviado por Kassab à Câmara Municipal fosse suspenso. 

A questão agora será levada ao prefeito pelo vereador Roberto Tripoli (PV). O projeto não pode mais ser retirado pela Câmara, apenas por Kassab. 

- Se o governo entender que há possibilidade de retirar, apresentaríamos um novo plano. Não aquele para daqui a seis meses, mas um para daqui a dez anos. Eu, particularmente, acho isso discutível, fazer a toque de caixa um novo Plano Diretor para daqui a dez anos. 

Apesar do curto prazo de validade do projeto, o vereador Eliseu Gabriel (PSB), o plano não deve ser retirado. Para ele, deve ser prezado o envolvimento da comunidade no projeto. 

- Eu acho que não devia retirar. Isso está sendo adiado desde 2006. A lei de 2002 tinha previsto uma revisão em 2006. Não pode é ficar nessa coisa: vai votar, não vai votar... A gente não deve ter medo desse processo. 

Para Marco Aurélio Cunha (DEM) o documento deve ser aproveitado para ser discutido no ano que vem. 

- Eu acho que deveria ficar pronto para a próxima discussão em 2012. Retirar e refazer ele todo seria uma perda de tempo pelo projeto em si. Seria mais eficiente. O atraso é ruim, mas o debate não pode parar. 

Projeto que interliga regiões comerciais de São Paulo deve aquecer mercado imobiliário

O projeto da prefeitura de São Paulo para integrar os quatro maiores centros da região central da cidade deverá trazer novas oportunidades para o setor hoteleiro, para o mercado imobiliário e para empresas de infraestrutura. O projeto Circuito das Compras prevê a construção de estacionamento para ônibus fretados, vans e automóveis; centro de apoio aos consumidores, motoristas e guias; e ônibus para transporte de visitantes e bagagens nas regiões do Brás, Sé, Santa Ifigênia e Bom Retiro.

De acordo com a prefeitura, haverá, em todas as regiões, "desenvolvimento econômico, melhoria das condições ambientais, requalificação e padronização de vias e promoção de maior adensamento residencial na região central".

A principal parte do projeto é a construção do Centro de Compras do Pari, próximo ao Brás, que contará com três pisos para a instalação do comércio, 523 vagas de estacionamento para ônibus e 1.545 vagas para carros, totalizando 15.133 m² de boxes e 37.343 m² de lojas.

Além disso, haverá um hotel de 15 andares e 196 quartos, duas torres comerciais para escritórios e sete torres residenciais, totalizando 280 apartamentos. No local serão instalados também serviços públicos como Poupatempo, Correios, bases da Polícia Militar e unidades do Sebrae e do São Paulo Confia.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, a licitação para as obras deverá ser lançada no início do mês de maio. Segundo a prefeitura, as obras deverão ser iniciadas nos primeiros meses de 2012. O projeto não tem data para ficar pronto.

O valor total do projeto ainda não está fechado, pois ainda faltam estudos econômicos para serem finalizados. Para a construção do centro de compras o investimento será de até R$ 250 milhões.

Desapropriações

Segundo o projeto, haverá a construção de três novas ruas na área do centro de compras. Para isso, alguns imóveis terão que ser desapropriados. A prefeitura, porém, não especifica quantos imóveis serão demolidos.

 

FMI: Mercado Imobiliário Americano é um péssimo modelo

Washington - O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou nesta quarta-feira os Estados Unidos como um mau exemplo para as políticas habitacionais, pedindo que Washington realize reformas, para o bem da estabilidade financeira mundial.

"O sistema de financiamento habitacional americano, que conta com diversas modalidades excepcionais, precisa ser reformado", disse o FMI em seu relatório Estabilidade Financeira Global, divulgado duas vezes por ano.

Quatro anos depois de a crise do subprime desencadear um derretimento dos mercados globais, o FMI apontou os Estados Unidos como um exemplo a não ser seguido.

Analisando o mercado de crédito imobiliário em 33 países, o FMI citou os EUA como um modelo disfuncional.

Os Estados Unidos subsidiam generosamente e compra de casas, mas quase não regulam seus credores, mantendo mecanismos de financiamento que são pouco transparentes e um mercado imobiliário hoje de acesso difícil para os mais pobres.

De acordo com um índice desenvolvido por economistas do fundo, os Estados Unidos estão entre os países em que os governos intervêm mais, superado apenas por Brasil, Singapura, Índia e Indonésia.

O setor imobiliário americano ainda não se recuperou do colapso da bolha de 2006, que desencadeou a crise subprime enquanto compradores tornaram-se inadimplentes.

Para o FMI, os problemas fundamentais dos Estados Unidos permanecem.

"O sistema de financiamento imobiliário americano é inusual em muitos aspectos. É necessária uma reforma importante", disse o FMI, citando a estrutura regulatória fragmentada.

"Tais reformas teriam um efeito significantemente positivo no sistema financeiro americano e ajudariam a reforçar a estabilidade financeira global", afirma.

O FMI recomendou três medidas do que chamou de "melhores práticas": ampliar a regulação das hipotecas, cuidar do uso da participação governamental no setor imobiliário e dar mais transparência ao mercado de securitização.

O fundo fez ainda uma avaliação do plano de reforma do sistema imobiliário proposto em fevereiro pelo governo.

"Enquanto uma revisão do sistema imobiliário levará anos para se completar, as autoridades americanas precisam aumentar seus esforços agora para desenvolver e implementar um plano de ação apropriado."

A instituição baseada em Washington apoiou o plano do governo americano para uma saída progressiva das duas gigantes de hipotecas, Fannie Mae e Freddie Mac.

O governo federal assumiu as duas empresas em crise em setembro de 2008, em uma tentativa de estabilizar o sistema financeiro e concordou em injetar dinheiro nessas companhias para mantê-las.

O IMF foi claro em seu ceticismo em relação à isenção fiscal para os detentores de hipotecas, que receberam amplo apoio no setor político.

"Além das preocupações com a estabilidade financeira, as reduções das taxas de juros das hipotecas também são custosas - em 104,5 bilhões no ano fiscal de 2011", informa.

 

 

 

Justiça libera tramitaçāo do Plano Diretor de Sāo Paulo

Folha de São Paulo 

12.04.2011

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou nesta segunda-feira a tramitação do projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab que promove a revisão do Plano Diretor da cidade.

A discussão estava parada desde agosto de 2010, quando o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou inválida a proposta por não atender ao Estatuto da Cidade no que diz respeito à participação da população nos debates.

A ação foi movida pela União dos Movimentos de Moradia, apoiada por instituições como a Defensoria Pública, o Instituto Pólis e o Movimento Defenda SP.

O juiz entendeu que o formato e as regras - entre elas o tempo máximo de 2 minutos para cada intervenção - inviabilizaram a contribuição efetiva do cidadão, mesmo tendo havido 45 audiências nas 31 subprefeituras.

O plano diretor foi elaborado em 2002, e a lei que o criou previa uma revisão após cinco anos - em 10 anos, ou seja, em 2012, ele perde totalmente a validade e um novo plano precisa ser aprovado.

Na revisão, as diretrizes para o ordenamento da cidade seriam adequadas às mudanças ocorridas no período.